CRIME – O assassino e a impunidade fardada

Não há, por parte da Aeronáutica, qualquer procedimento disciplinar contra o soldado Victor Hugo da Rocha, 19, que assassinou brutalmente o agente de trânsito Adauto Melo, 45, atropelado e morto quando se encontrava em serviço, na noite de 26 de dezembro, no cruzamento da avenida Almirante Barroso com a travessa Humaitá. Na ocasião, apesar das circunstâncias recomendarem prudência na direção – trânsito lento, diante da falta de luz e dos semáforos apagados – o soldado da Aeronáutica optou por trafegar em alta velocidade, acabando por tirar a vida de quem ali estava para ordenar o trânsito e, com isso, evitar acidentes e eventuais mortes, preocupação dolosamente menosprezada por Victor Hugo da Rocha. De acordo com o noticiário da imprensa, testemunhas relataram, na ocasião, que o soldado da Aeronáutica participava de um racha na avenida Almirante Barroso, quando Melo pediu para que ele freasse, mas Victor Hugo da Rocha continuou acelerando, bateu em um carro e atropelou o agente de trânsito, arremessando a uma distância de aproximadamente 100 metros. Segundo ainda os relatos sobre o trágico episódio, os policiais acionados encontraram drogas dentro do veículo dirigido por Victor Hugo da Rocha.

A cândida justificativa – que não faz justiça ao legado de dignidade do brigadeiro Eduardo Gomes, patrono da Aeronáutica – é do major brigadeiro-do-ar Odil Martuchelli Ferreira (foto, entre os deputados Raimundo Santos, à esq., e Manoel Pioneiro), comandante do I Comar, o 1º Comando Aéreo Regional, segundo comovente relato oferecido por Célia Pinto, irmã de Adauto Melo, o agente de trânsito brutalmente atropelado e morto pelo soldado Victor Hugo da Rocha. A justificativa é que a lei não garante à Aeronáutica nenhuma forma de punição anterior à manifestação da Justiça, ou seja, enquanto não há sentença transitado em julgado. Ferreira disse ainda, como se isso fosse justificativa para afrontosa impunidade, que o soldado não estava em serviço a quando do ocorrido, acrescenta a irmã do agente de trânsito morto. O que soa a escárnio, em se sabendo do rigor militar diante de deslizes disciplinares até menos graves, no quartel ou fora dele. É como se a vida brutalmente ceifada, por não ser a vítima militar, fosse um bem menor, e tirá-la, da forma dolosa como fez o soldado Victor Hugo da Rocha, fosse uma desprezível transgressão. Tanto quanto soa a escárnio valer-se das nuances da lei para patrocinar a impunidade, quando a ele, como comandante do I Comar, pelas responsabilidades do cargo, caberia empenhar-se em exemplar o soldado criminoso, para não estimular malfeitos entre militares – em serviço ou fora dele.

Convém acentuar, para não alimentar sofismas, que não se pede, aqui, um tribunal de exceção para Victor Hugo da Rocha. Julgamento sumários são incompatíveis com a democracia e são próprios dos regimes de exceção, como bem nos ensinou o golpe de 1º de abril de 1964, que mergulhou o Brasil na noite negra da execrável e hedionda ditadura militar, sepultada, sem deixar saudades, com a eleição do ex-presidente Tancredo Neves, em 1985. Ao soldado da Aeronáutica devem ser concedidas as garantias oferecidas pelo ordenamento jurídico democrático, inclusive, e principalmente, um julgamento justo. Justo, porém, jamais, leniente com o ilícito, com o crime. No caso, um crime tanto mais grave se confirmadas as versões segundo as quais Victor Hugo da Rocha participava de um racha e em seu carro foram encontradas drogas. Agravantes que, se confirmados, tornam ainda mais questionável a decisão da Justiça de liberar o criminoso, mediante o pagamento de fiança no valor de um salário mínimo. O que não se pode é ser leniente com a banalização do crime, como sugere a manifestação do major brigadeiro-do-ar Odil Martuchelli Ferreira. Se assim for, Adauto Melo será assassinado mais uma vez, agora no rastro da ignomínia da impunidade, que tanto conspira contra as instituições democráticas.

RETIFICAÇÃO – Advertido por internauta anônimo, corrigi a gafe na qual incorri, ao confundir o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro-do-ar Juniti Saito, com o major brigadeiro-do-ar Odil Martuchelli Ferreira, comandante do I Comar. Feita a retificação e substituída a foto, esta de Odil Martuchelli Ferreira, peço desculpas pelo equívoco, mantendo a crítica diante da infeliz declaração do comandante do I Comar.