A ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que levou de roldão, dentre outros, Mário Couto, o bicheiro catapultado para o Senado pela tucanalha, serviu para repor uma inexplicável omissão, registrada nas ações judiciais movidas contra o ex-deputado Domingo Juvenil (PMDB), ex-presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. Dessa vez, diante do vasto rastro de corrupção que pontua a gestão de Mário Couto como presidente da Alepa, de 2003 a 2007, foi também incluído como réu o deputado Haroldo Martins (DEM), na época o 1º secretário, cargo cujas atribuições impõe, em casos de eventuais malfeitos, a responsabilidade solidária. O que enseja a pergunta que não quer calar: o que falta para aditar, nas ações a que responde Domingos Juvenil, o hoje deputado federal Miriquinho Batista (PT) (foto), na ocasião deputado estadual e 1º secretário da Alepa?
Ao discorrer sobre a legitimidade passiva dos acionados, a ação civil pública, por improbidade administrativa, assinala: “A colocação do ex-presidente da Alepa, Mário Couto e do ex 1º secretário Haroldo Martins no pólo passivo da presente demanda, como ficou demonstrado, justifica-se uma vez que estes concorreram para a prática de ato que importou em lesão aos cofres públicos, maltrato aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”. Prosseguindo, a ação reporta-se à resolução nº 02/94, que vem a ser o regimento interno da Alepa, cujos artigos 19 e 23 estabelecem que “cabe ao presidente e ao primeiro-secretário a função de nomear, contratar, demitir, colocar em disponibilidade e aposentar os servidores; assinar folhas de pagamento; dirigir e inspecionar os serviços administrativos da Assembléia e ordenar e fiscalizar a execução de despesas; e, efetuar pagamentos autorizados pela mesa diretora e assinar os documentos contábeis respectivos”. “Nesse sentido, tanto o presidente quanto o 1º secretário da Alepa respondem por ato de improbidade administrativa ocorrido em suas gestões e pelos prejuízos verificados, vez que é responsável pelo ressarcimento tanto o agente ou servidor que, em função do cargo, detém o poder de deliberação e persuasão, quanto os que concorrem e se beneficiam com a prática do ato ímprobo”, acrescenta a ação civil pública ajuizada.
Se assim é, e não há dúvida de que assim seja, soa mais do que oportuna corrigir a omissão e cobrar de Miriquinho Batista o porquê de se omitir do cumprimento das obrigações que o cargo de 1º secretário lhe impunha. A não ser, obviamente, que os promotores de Justiça que se debruçam sobre as falcatruas sistêmicas do Palácio Cabanagem disponham de evidências contundentes de que Domingos Juvenil tenha agido solitariamente, ao ordenar despesas não previstas em lei. Do contrário, não há como justificar a exclusão do parlamentar petista, sobre o qual não se pode alegar ingenuidade, o que equivaleria a imaginar ser possível encontrar virgem em prostíbulo.
11 comentários :
Além desse cidadão, será que o tce não vai ser responsabilizado também? Afinal, todas as contas foram aprovadas. Permanecendo a impunidade desse órgão, qual a utilidade dessa instituição? É só cabide de emprego prá ex-políticos, parentes e apaniguados?
Realmente, ele tem que responder mesmo que não tenha assinado os cheques que por ventura seria da lavra do 1º Secretario da Mesa. O comentário é que ele deixava tudo pra o 2º Secretário assinar se esquivando das falcatruas ali perpetradas. Só assinava o que era de interesse dele e do PT. Tinha que ter feito como a Dep. Simone aplicando o Regimento Interno, CF e Estadual e a Lei sobre Improbidade Administrativa.
É impressinante caro jornalista, como vc não se conforma de todas as bandalheiras da ALEPA serem unica e exclusivamente de resposabilidade dos partidos PSDB e PMDB, agora vc tenta confrontar o trabalho do Medrado, na esperança de incluir o PT na sujeira dos seus preferidos. Vc acha mesmo que o Juvenil dava trela para o Miriqunho da mesma maneira que o Couto dava para os seus pares? Ora jornalista, tenha dó, essa sujeira toda é só dos tucanos e pmdebistas, Couto e Juvenil sao os maiores culpados de toda a sujeira que esta aparecendo,sujeira essa que vinhe do tempo do Couto e que o Juvenil varreu pra baixo do tapete, a mesma coisa que atualmente o Pioneiro tenta fazer hoje, e nao se esqueça que, o PT NUNCA FEZ o presidente da Alepa, apenas os dois mais corruptos partidos da nação, PSDB. E PMDB.
14:03, poupe-nos de suas fantasias. Você mora em que país? Em que Estado?Ora, seja pelo menos mais coerente porque a imprensa local e nacional tem exibido, e não é de hoje, fraudes envolvendo o PT. Infelizmente, para nós brasileiros, nenhum partido político se salva quando o assunto é desvio de dinheiro público. As fraudes são sempre as mesmas, a única coisa que muda é a cor da bandeira do partido político. PSDB, PMDB, PT, PTB, ..., são todos iguais.
Anônimo 14:03, não lembro do Miriquinho ter se queixado de não poder exercer suas atribuições de 1º Secretário do Juvenil. Por que será, heim? Por que ele não fez o que está fazendo a Deputada Simone Morgado que está botando a boca no trombone? Ou será que ele ficou caladinho porque era mais cômodo? O PT sempre criticou, gritou, por tudo, mas, estranhamente, o Miriquinho ficou caladinho, caladinho. Se ele não for responsabilizado por ter assinado os cheques, deve ser responsabilizado por omissão. Lembra do dito popular de que quem cala, consente?
Aos anonimos das 14:44 e 14:54
Não se trata de dizer que o PT é melhor ou pior do que os partidos que comandaram e ainda comandam a Alepa nos ultimos 20 anos, com certeza o PT ja fez muita merda, seja nos poderes Legislativos ou no Executivo, mas o que impressiona é que, quando aparece alguma acusação envolvendo politicos do Pt, em nenhum momento a imprensa tenta puxar os outros partidos pra essa determinada acusação, todas as materias são conduzidas de maneira bem explicta dizendo que tal pessoa é, ou foi, ou será filiada do PT, mas quando as acusações atingem alguem ligado ao PSDB ou PMDB, imediatamente a mesma imprensa tenta puxar alguem do PT pra tentar igualar a situação. A verdade é, se for pra punir o Miriquinho, que ele seja punido, com certeza por algum motivo ele nao denunciou, se é que nao denunciou, mas junto com a punição dele, o Mario Couto, Juvenil, Pioneiro e todos os asseclas dessa turma com certeza teriam que receber punição tambem, e devido a diferença dos cargos, punição bem mais forte. A verdade é que, na ALEPA, pra cada politico do PT que pode ter se envolvido em falcatruas, um dez do PSDB estão até o pescoço nas mesmas, afinal só mesmo na imaginação fértil dos tucanos, os deputados do PT teriam alguma chance durante mandatos do PSDB na Assembleia Legislativa do Pará.
POINT
Segundo grande jornalista brasileiro " só não gosta de corrupção os que ainda não chegaram ao poder"
Foi-se o tempo em que o povo acreditava na seriedade do PT, mas na verdade para ser justo as investigacoes deveriam começar com o Zenaldo, mas ele foi blindado.
Nesse mar de lama da Alepa, não se fala na responsabilidade do Tribunal da Corrupção Estadual, que aprovou todas as contas, passando prá todo mundo, uma situação falsa. Senão, prá que serve esse órgão inútil?
21:37, concordo com você e acho que a gestão do Zenaldo deve ser investigada. Quem está blindando o Zenaldo? O Jader não conseguiu blindar a Simone e os promotores que estão investigando as fraudes não estão deixando ninguém de fora. MP investigue a gestão do Zenaldo.
Ainda não investigaram essa empresa de limpeza que tem como padrinhos Miriquinho Raul Velasco.
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