Em sua determinação, o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco determinou não só o aumento da multa pecuniária, elevada de R$ 1 mil para R$ 3 mil, como a prisão do defensor público geral, advogado Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, em uma prazo de 24 horas após a intimação, sob a acusação de descumprir decisão judicial. A decisão judicial, que Cardoso é acusado de descumprir, determina a reintegração de 47 defensores públicos temporários, demitidos em fevereiro de 2008 e substituídos por 143 novos defensores públicos concursados.
O argumento, para a decisão determinando a reintegração dos 47 defensores públicos temporários, foi que a demissão deles embutiria um suposto prejuízo à população, porque a Defensoria Pública é legalmente incluída dentre os serviços essenciais. Na Defensoria Pública, o entendimento da Justiça provocou indignação, porque os 47 defensores temporários demitidos foram substituídos por 143 novos defensores, todos concursados. Os novos defensores, porque concursados, têm as mesmas prerrogativas dos juízes e promotores, o que não ocorre com os defensores públicos temporários.
O argumento, para a decisão determinando a reintegração dos 47 defensores públicos temporários, foi que a demissão deles embutiria um suposto prejuízo à população, porque a Defensoria Pública é legalmente incluída dentre os serviços essenciais. Na Defensoria Pública, o entendimento da Justiça provocou indignação, porque os 47 defensores temporários demitidos foram substituídos por 143 novos defensores, todos concursados. Os novos defensores, porque concursados, têm as mesmas prerrogativas dos juízes e promotores, o que não ocorre com os defensores públicos temporários.
6 comentários :
Ora bolas! Querem ingressar na DP, que façam concurso público e sejam classificados.
Seu blog ficou só fofoquinha. Só repartição pública de segundo nível. Nada de importante.
Seu blog ficou só fofoquinha. Só repartição pública de segundo nível. Nada de importante.
Evolua Barata, só assunto chato.
Anônimos 20:29 e 21:10, só vcs acham que a Defensoria Pública é coisa menor. Pautem o dono do blog, quem sabe notícias vindas das suas famílias, serão interessantes.
Discordo do anônimo das 20:29. Não acho que seja fofoca um prejuizo de 9 milhões aos cofres públicos, não acho fofoquinha uma decisão judicial prolatada pelo mesmo juiz que abriu e fechou a CPI da saúde. Está claro que este juiz está servindo a propósitos políticos. O pior é que o Poder judiciário continua sendo uma caixa-preta, pois não existe controle externo de sua atividade.
Por outro lado, a defensoria pública é um órgão muito importante pois, pela lei, deve garantir o ACESSO A JUSTIÇA aos milhares de excluidos que não possuem condições financeiras de acessar seus direitos. Dá-lhe Barata...continue nos revelando os fatos (inclusive, o de bastidores), se possível. Afinal...o diabo mora nos detalhes.
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