terça-feira, 27 de setembro de 2011

ESCUMALHA – Debi & Lóide

DESGOVERNO – Jatene debocha dos concursados

Um deboche diante do drama dos concursados, um contingente estimado em torno de 4.500 candidatos aprovadas em concursos públicos estaduais, realizados entre 2008 e 2010, mas ainda à espera de nomeação. Assim pode ser definida a iniciativa do governador tucano Simão Jatene, o Simão Preguiça (na fotomontagem), ao encaminhar para a Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, a 12 de setembro, um projeto que, se aprovado, permitirá ampliar de seis meses para um ano, prorrogável por mais um ano, a permanência de servidores temporários na administração pública estadual. Trata-se do projeto de lei complementar nº 02/2011, cujos efeitos se estendem a todas as instâncias da administração pública estadual, seja na direta, seja nas autarquias e fundações, como revela José Emílio Almeida, presidente da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, no Blog dos Concursados (http://blogdosconcursados.blogspot.com/ ).
“Para a Associação dos Concursados do Pará, o projeto de Lei de Simão Jatene é, no mínimo, imoral e revela o quanto o governador do Pará despreza, não apenas os servidores efetivos, a quem trata com baixos salários e más condições de trabalho, mas a própria Constituição Federal, que determina o ingresso de servidores na administração pública, através de concurso”, assinala José Emílio Almeida. “Se de fato quisesse suprir a administração pública estadual de servidores, Jatene, que tem à mão cerca de 4.500 pessoas aprovadas em concursos públicos realizados entre 2008 e 2010, aguardando nomeação”, acrescenta. “Além, claro, de ofertar mais vagas em concursos públicos, como manda a Constituição”, arremata o presidente da Asconpa.

DESGOVERNO – Controvérsia sobre a crise

Versões conflitantes são oferecidas sobre a insatisfação que medraria com vigor entre os médicos do Hospital Metropolitano de Belém.
Uma versão fala sobre a suposta determinação dos médicos do hospital em solicitar exoneração em bloco, o que representaria o colapso do Metropolitano. Uma ameaça tanto mais grave porque se trata de um hospital destinado a atender urgências e emergências, o que teria justificado o diretor do Metropolitano, Pedro Anaisse, pedir a intermediação do Sindmepa, o Sindicato dos Médicos do Pará.
Outra fonte reconhece que existem nichos de insatisfação, mas afirma, categoricamente, que inexiste a decisão de exoneração em bloco dos médicos. Estes, confirma a fonte, reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho, encaminhadas nas suas negociações com a Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública.

DESGOVERNO – Reivindicações contempladas

A fonte que descarta a exoneração massiva, dos médicos do hospital, diz mais. A Sespa, nas negociações com os médicos, contemplou as reivindicações de reajuste salarial e por melhores condições de trabalho. A negociação seria arrematada em uma reunião, prevista para os próximos dias, dos médicos do Metropolitano com representantes da Sespa.
A conferir.

DESGOVERNO – O nhenhenhém dos áulicos 1

Decididamente, pior do que a mentira só a meia verdade, porque obscurece os fatos, a pretexto de esclarecê-los.
Como evidencia o comentário supostamente anônimo, mas com as digitais dos áulicos de aluguel, que cobra do Blog do Barata uma apuração mais rigorosas das denúncias, porquanto Izabela Jatene, a primeira-filha, não ocuparia nenhum cargo comissionado na administração do pai, o governador Simão Jatene, o Simão Preguiça. Ela seria, apenas e tão-somente integrante do comitê gestor do ProPaz, acrescenta o comentário.

DESGOVERNO – O nhenhenhém dos áulicos 2

Se assim é, a intervenção de Izabela Jatene, no escândalo da adolescente de 14 anos estuprada na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Izabel do Pará, foi ainda muito mais indébita do que inicialmente acreditei. Afinal, no currículo da distinta senhora inexiste qualquer indício de notório saber capaz de qualificá-la para dar palpite sobre o imbróglio. Até porque o ProPaz tem, ou pelo menos deveria ter, um coordenador, ao qual, por direito, cabe se manifestar a respeito.
Por tudo que se sabe, o talento da primeira-filha, se existe, deve ser exercido em outra área, que não aquela sobre a qual se arvorou a vociferar, com o agravante de fazê-lo em tom de piti.
Se legalmente a situação de Izabela Jatene não configura nepotismo, é impossível deixar de entrevê-lo, do ponto de vista ético, por ela se aboletar em um cargo para o qual sua maior credencial é ser filha do governador. Como, de resto, observa o internauta anônimo, que em tom ácido desmascara a tentativa da tucanalha em vender gato por lebre.

DUDU – Adiado plano de pilhagem ao erário

A Câmara Municipal de Belém adiou, para a próxima terça-feira, 5 de outubro, a votação do projeto do prefeito Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, privatizando a coleta de lixo. O projeto enfrenta inevitáveis resistências, porque à margem das precondições definidas em lei.
Para além do seu despropósito, a votação do projeto é acompanhada com atenção, diante dos rumores de que o nefasto Dudu e sua tropa de choque estariam, literalmente, comprando votos dos vereadores, para garantir a aprovação da proposta.
A conferir.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

APINAGÉS – Um movimento apartidário

O blog divulga, porque esclarecedor em torno do tema, o comentário de Graça Brasil a propósito da mobilização para devolver, via projeto do vereador Carlos Augusto (DEM), o nome original da travessa Jerônimo Rodrigues, assim denominada em ato ilegal da Câmara Municipal de Belém, em lugar de travessa Apinagés.
Pela sua importância, inclusive por acentuar o caráter apartidário do movimento, transcrevo, abaixo, o comentário de Graça Brasil.

“Para comentar neste espaço, é importante me identificar. Me chamo Graça Brasil e faço parte da Comissão que iniciou o Movimento denominado SempreApinagés cujo objetivo é trazer de volta o nome da rua, retirado por ato ilegal da CMB (Câmara Municipal de Belém).
“Ressalto que embora a maioria dos edis tenha votado a favor da mudança, nosso movimento, antes de adentrar nos átrios da justiça, criará oportunidade para que seja reparado o referido ATO que nasceu viciado, contaminado por ilegalidades.
“O requerimento que contém o abaixo assinado, pleiteia o retorno do nome da rua através da simples aprovação de um Projeto do vereador Carlos Augusto que aguarda pauta para votação. Essa forma, quase que administrativa, seria ao nosso ver a ideal tanto pela celeridade quanto pela minimização dos desgastes advindos do excesso de comentários.
“Aprovando esse requerimento nossos vereadores poderão "consertar" a falha cometida sem maiores repercussões.
“Cabe resaltar que nossa luta que é popular e apartidária e que contamos desde o primeiro momento com o apoio do Ver. Carlos Augusto que tem comparecido a todas as ações e vem tomando assinaturas pessoalmente. Contamos também com apoio dos vereadores Vandick, Abel Loureiro, Fernando Dourado, Sahid Xerfan e do presidente da Casa, Dr. Castro. Outros tantos já declararam apoio mas de forma menos contundente e por isso não tiveram seus nomes divulgados. Aguardaremos por uma nova conversa para então publicarmos seus nomes.
“Para que fique claro, nosso movimento é popular e tem o objetivo de resgatar a identidade urbanística de nossa rua. Aqueles que quiserem somar serão muito bem recebidos. Nossa fanpage é :

“facebook.com.br/sempreapinages
“Nosso twitter é @sempreapinages”

CORRUPÇÃO - Vício de origem

DUDU – O ardil para a privatização do lixo

A versão prostituida da máxima franciscana segundo a qual é dando que se recebe, na forma do espúrio toma-lá-dá-cá, é a maneira pela qual o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu (foto, à esq., com o senador tucano Flexa Ribeiro), pretende obter a maioria parlamentar e garantir a aprovação, na Câmara Municipal, da privatização da coleta do lixo. Nos bastidores fala-se abertamente no aliciamento de vereadores, mediante a promessa de realização de obras em redutos eleitorais e também na contrapartida em dinheiro vivo, para reverter a votação na qual a proposta foi rejeitada por 18 votos contrários, dois a favor e duas abstenções.
Para driblar o impedimento legal de reapresentar matéria vencida no mesmo período legislativo, Dudu e seus cúmplices valeram-se de alterações semânticas, incapazes de descaracterizar a ilegalidade na qual o nefasto prefeito insiste, reveladora sobre a natureza escusa dos propósitos da proposta de privatização da coleta do lixo. O que fatalmente abre a perspectiva de um contencioso jurídico, caso vingue o propósito do nefasto Dudu em privatizar a coleta de Lixo.

DUDU – A cronologia das manobras escusas

22 de Junho de 2009 - Foi enviado à Câmara Municipal de Belém o projeto de lei n° 859/2009 pelo prefeito Duciomar Costa, o nefasto Dudu, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a delegação da prestação de serviços públicos, prevista no artigo 175, da Constituição Federal e no artigo 37, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências”.
Nele havia a previsão de delegação do serviço de saneamento básico.

9 de novembro de 2009 – Por 18 votos contrários, dois a favor e duas abstenções, o projeto foi rejeitado.

15 de Março de 2010 - Foi enviado o projeto de lei n° 199/2010 pelo nefasto Dudu com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a delegação da prestação de serviços públicos, prevista no artigo 175, da Constituição Federal e no artigo 37, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências”.
Nele havia a previsão de delegação do serviço de saneamento básico.

9 de maio de 2011 – Aprovado, com as alterações propostas pelas emendas dos vereadores, mediante um acordo celebrado pelo presidente da Câmara Municipal, Raimundo Castro (PTB), e o líder do governo, vereador Orlando Reis (PV), com a oposição. Pelo acordado, o projeto seria aprovado, mas com as alterações defendidas pela oposição. Dentre as emendas aprovadas, três suprimiam os incisos III, VII e VIII do artigo 3°, abaixo transcritos:

“Art. 3°. Sujeitam-se ao regime jurídico das modalidades contratuais
mencionadas no Art.2° desta Lei, os seguintes serviços e obras de
competência municipal:

“III- operação e fiscalização do trânsito;

“VII – saneamento básico, nos termos da Lei Federal n° 11.445 de 05/01/2007;

“VIII- cobrança judicial e extrajudicial de tributos municipais;”

O projeto de lei n° 199/2010, aprovado com as emendas, foi sancionado, na forma da lei n° 8.847, de 12 de maio de 2011.

25 de Maio de 2011 - Foi enviado o projeto de lei n° 1026/2011 pelo nefasto Dudu, com a seguinte ementa: “Altera a Lei n° 8.847, de 12 de maio de 2011, que dispõe sobre a delegação da prestação de serviços públicos, prevista no artigo 175, da Constituição Federal e no artigo 37, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências.”
A votação deverá acontecer, provavelmente, nesta terça-feira, 27 de setembro.

DUDU – Castro e Reis desrespeitam acordo

O objetivo deste projeto de lei é adicionar dois incisos, VI e VII, e parágrafo único ao artigo 3° da lei n° 8.874/2011, para possibilitar que o poder público delegue a prestação de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Na prática, segundo recorrentes denúncias dos vereadores que se opõem as manobras do nefasto Dudu e seus cúmplices, isso representa um desrespeito ao acordo celebrado com a oposição pelo presidente da Câmara, Raimundo Castro (foto), e pelo líder do governo, Orlando Reis.
“Mesmo depois de rejeitado o inciso VII do artigo 3°, que tratava justamente do saneamento básico, a mesma matéria foi proposta dias depois da votação do projeto de lei n° 199/2010, através da proposta de adição dos incisos VI e VII e parágrafo único ao art. 3° do projeto de lei n° 1026/2011”, salienta uma fonte da Câmara Municipal, em off.
O artigo, com os incisos e o parágrafo único que a ele Dudu e seus prepostos pretendem adicionar, seguem abaixo transcritos:

“Art. 3°. Sujeitam-se ao regime jurídico das modalidades contratuais mencionadas no Art.2° desta Lei, os seguintes serviços e obras de competência municipal:

“VI- serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos;

“VII - serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

“Parágrafo único. Não poderão se sujeitar ao regime jurídico previsto no artigo 2° desta Lei, os serviços e obras de abastecimento de água potável, cobrança judicial e extrajudicial de tributos municipais e operação e fiscalização de trânsito.“

DUDU – A suspeita insistência do prefeito

Como salienta a fonte do blog, é reveladora a insistência do nefasto Dudu em torno da matéria. “Como dito acima, a mesma matéria foi proposta, pois limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais urbanas estão contidas no conceito de saneamento básico, conforme art. 3o da Lei Federal n° 11.445/2007 (Lei do Saneamento)”, observa a fonte.
A Lei do Saneamento, por ela citada, determina:

“Art. 3o Para os efeitos desta lei, considera-se:

“I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e
instalações operacionais de:

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
“d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;”

“Pela insistência em tentar aprovar justamente a delegação do serviço de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas, atropelando o acordo celebrado com a oposição, conclui-se que o prefeito de Belém revela um suspeito interesse na aprovação desta matéria”, arremata a fonte ouvida pelo blog.

DUDU – Votação anterior avaliará o fisiologismo

Diante dos rumores sobre o aliciamento de vereadores, a votação que rejeitou a proposta de privatização da coleta do lixo, na qual insistem o nefasto Dudu e seus cúmplices, permitirá mensurar o nível de fisiologismo na Câmara Municipal de Belém, presumivelmente nos limites do absurdo, a concluir das versões de bastidores. Comenta-se, por exemplo, que da bancada petista – da qual em tese se esperava uma ferrenha oposição à proposta de privatização da coleta do lixo – apenas dois vereadores, Alfredo Costa e Otávio Pinheiro, resistiriam ao aliciamento patrocinado pelo nefasto Dudu. Os demais – Marquinhos do PT, Adalberto Aguiar e Amaury Sousa, este o líder da bancada e marido da ex-deputada petista Regina Barata, célebre pelo discurso ético – já estariam “no bolso do Dudu”, segundo versão com origem no Palácio Antônio Lemos.
Seja como for, vale cotejar a nova votação com os votos registrados anteriormente, abaixo elencados e que tanto frustraram Dudu e seus cúmplices:

CONTRA

Carlos Augusto Barbosa (DEM)
José Scaff Filho (PMDB)
Miguel Rodrigues (PRB)
Adalberto Aguiar (PT)
Ademir Andrade (PSB)
Alfredo Costa (PT)
Amaury Sousa (PT)
Augusto Pantoja (PPS)
Antônio Rocha (PMDB)
Vanessa Vasconcelos (PMDB)
Evaldo Rosa (PPS)
Fernando Dourado (DEM)
Henrique Soares (PMDB)
Iran Moraes (PSB)
Marquinho do PT (PT)
Otávio Pinheiro (PT)
Raul Batista (PRB)
Wanderlan Quaresma (PMDB)

A FAVOR

Walter Arbage (PTB)
Tereza Coimbra (PDT)

ABSTENÇÕES

Sahid Xerfan (PP)
Vandick Lima (PP)

AUSENTES

Paulo Queiroz (PSDB)
Gervásio Morgado (PR)
Rildo Pessoa (PDT)
Abel Loureiro (DEM)
José Maria Marques (PTB)
Luis Pereira (PR)
Mário Corrêa (PR)
Nadir Neves (PTB)
Nehemias Valentin (PSDB)
Nonato Filgueiras (PV)
Orlando Reis (PV)
Pio Neto (PTB)
Raimundo Castro (PTB)

sábado, 24 de setembro de 2011

NEPOTISMO – Dúvida cruel

DUDU – Ação de improbidade, com ressarcimento

Uma espécie de serial kyller dos mais elementares princípios que sedimentam a moralidade e a eficiência da gestão pública, ao que parece o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu (foto), está, enfim, sob o cerco do MPE, o Ministério Público Estadual, juntamente com alguns dos seus sequazes. O 2º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, em exercício, Marcelo Batista Gonçalves, propôs uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário. O estopim do contencioso foi a contratação da Belém Ambiental Ltda pela prefeitura de Belém, a pretexto de serviços de pavimentação urbana, a um custo estimado em R$ 30 milhões e no rastro de uma concorrência claramente destinada a favorecer a empresa vencedora, segundo o MPE, corroborando suspeitas suscitadas pelo vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM).
A ação movida pelo MPE contra Duciomar Costa é carregada de simbolismo. E não sem razão, diga-se. Protagonista de uma administração calamitosa, pontuada por recorrentes suspeitas de corrupção, o nefasto Dudu - eleito prefeito de Belém em 2004 e reeleito em 2008, depois de eleger-se senador em 2002 - parece apostar na impunidade. A versão que circula nos bastidores, para explicar o porquê desse menosprezo pela leis e a compulsão por arranjos escusos, fala da adesão incondicional do prefeito de Belém ao pacto celebrado entre setores de instâncias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, com a adesão das cúpulas do Ministério Público Estadual e dos tribunais de Contas (TCE, Tribunal de Contas do Estado, e TCM, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), para viabilizar o nepotismo cruzado.

DUDU – Direcionamento compromete processo

O processo de licitação foi deflagrado em 3 de outubro de 2006. Nos seus desdobramentos, a Belém Ambiental foi declarada vencedora, com a proposta de R$ 21.104.680,57. “Daí, nada de mais quanto ao resultado do certame licitatório, pois, como determina o edital, buscava-se o tipo de menor preço total”, assinala o promotor de Justiça Marcelo Batista Gonçalves. “No entanto, ao analisar o processo licitatório, observa-se que o mesmo foi conduzido de maneira direcionada para favorecer a empresa Belém Ambiental Ltda, com procedimentos ilegais que acabaram comprometendo todo o processo”, acrescenta.
A Belém Ambiental Ltda, por exemplo, apresentou documentos comprovando a capacidade técnica-operacional do profissional Charles de Vasconcelos Souza e sua experiência na execução de obras com características semelhantes as das obras licitadas. A empresa, porém, deixou de apresentar documentos acerca da sua aptidão para a execução de obras com características análogas às da obra licitada. Apesar da objeção do TCM, a empresa foi habilitada e acabou por vencer a concorrência. A alteração do edital, disso decorrente, obviamente frustrou o caráter competitivo da disputa. Atendo-se a letra fria da lei, o promotor de Justiça observa que qualquer modificação no edital exige4 divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.

DUDU – A turma do arromba

Juntamente com o prefeito de Belém, Duciomar Costa, o nefasto Dudu, também respondem por improbidade administrativa, na mesma ação, os nomes abaixo elencados:

Natanael Alves Cunha, na época secretário municipal de Saneamento.

Alan Dionizio Souza Leão de Sales, presidente da CPL, a Comissão Permanente de Licitação. É o atual secretário municipal de Administração.

Eunice Aguiar do Nascimento Kikuchi, integrante da CPL.

Maria da Conceição Oliveira Cunha, membro da CPL.

Pablo Tiago Santos Gonçalves, assessor jurídico da CPL.

Silvia Helena Barbosa Randel, eminência parda na gestão de Dudu, especialmente no primeiro mandato deste.

Belém Ambiental Ltda, empresa com sede no Rio de Janeiro, da qual é sócio a Belémpar Participações Ltda, que tem como sócio o advogado Jean de Jesus Nunes (foto, ao fundo, na cabeceira da mesa), este um personagem algo misterioso, que se movimenta nas sombras, além da empresa Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que tem como sócios Jacob Barata e Jacob Barata Filho, ambos também bem-sucedidos empresários de transportes coletivos e residentes no Rio de Janeiro.

CÂMARA – Carlos Augusto e a Apinagés

“É válido dizer, sobre essa situação, que da mesma forma que esse projeto foi votado de forma errada, todo o processo legislativo que envolveu a mudança do nome da Apinagés está equivocado.”
A declaração é do vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) (foto), autor do projeto que restitui a denominação de Apinagés para a travessa que, por proposta do vereador Gervásio Morgado (PL), passou a ser denominada Jerônimo Rodrigues, em homenagem ao patriarca da família proprietária do grupo empresarial Líder. O grupo Líder atua no comércio com supermercados, magazines, farmácias e shopping center; na área industrial, com a produção de torrefação e moagem de café; e ainda nas áreas da pesca e da pecuária.
Pelo debate suscitado pela mudança, que inclusive transgrediu o que é definido em lei, de acordo com a qual a proposta de Morgado deveria ter sido submetida a um referendo popular, convém dar destaque à manifestação do vereador do DEM, cujo comentário transcrevo na postagem subseqüente a esta.

CÂMARA – A mobilização em defesa da história

Segue abaixo, na íntegra, o comentário do vereador Carlos Augusto Barbosa, sobre a mobilização contra a mudança na denominação da travessa Apinagés, uma justa reverência às raízes indígenas que marcam a formação histórica do Brasil e do Pará, em particular.

“É válido dizer, sobre essa situação, que da mesma forma que esse projeto foi votado de forma errada, todo o processo legislativo que envolveu a mudança do nome da Apinagés está equivocado. No dia em que foi votada a mudança do nome da rua, eu estava ausente do plenário por ocasião de uma consulta médica, e não sabia que ocorreria naquele dia uma inversão de pauta, para permitir a votação do mesmo. Mas afirmo que se estivesse lá, me posicionaria veementemente contra.

“Há quatro domingos, temos ido à praça Batista Campos para coletar assinaturas a favor da revogação desse projeto e da volta do nome Apinagés, eu, um grupo de moradores da rua, coordenado pela sra. Graça Brasil, e pela coordenadora da ONG No Olhar, Patrícia Gonçalves. Estamos perto de conseguir três mil assinaturas.

“Meu projeto, que pede a revogação da lei, está prestes a entrar em pauta e, eu digo a meus colegas vereadores, que a forma mais rápida de corrigir o erro, é votando a favor dele. Até porque a simples aprovação dele revoga a legislação em vigor, oportunizando assim que que permaneça valorizada a história do nosso município e do bairro do Jurunas, que têm ruas com nomes indígenas por uma questão de preservação à nossa memória.”

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

DESGOVERNO – Trabalhar? Nem pensar!!!

DESGOVERNO – A desfaçatez de Simão Preguiça

Quando se imagina que tenha esgotado suas reservas de desfaçatez, eis que o governador tucano Simão Jatene (foto, à esq., com o ex-bicheiro e hoje senador Mário Couto, também do PSDB), o Simão Preguiça, surpreende a todos, superando a ele próprio, em matéria de cinismo. Tal qual fez nesta última quinta-feira, 22, quando enfim se permitiu falar aos jornalistas, compelido pela presença, em Belém, de representantes do governo da presidente Dilma Rousseff, que aqui aterrissaram na esteira do escândalo da adolescente de 14 anos, vítima de abuso sexual na Colônia Agrícola Heleno Fragoso.
Soou a escárnio - com os paraenses, em geral, e com seus próprios eleitores ,em particular - Simão Preguiça se declarar, diante dos jornalistas (e ao lado da primeira-filha, a sinhazinha da tucanalha, cuja presença era absolutamente dispensável), permeável a sugestões capazes de superar o sucateamento da segurança pública. “Quem tiver sugestões a dar, pode apresentá-las”, declarou, exibindo uma desfaçatez no estreito limite do deboche. Descobrimos assim, pelo próprio governador eleito, que sua administração não tem nenhum plano para garantir um mínimo de segurança para a população de Belém e do Pará. Como no seu primeiro mandato, a preocupação social de Simão Preguiça deve estar concentrada nas famílias Jatene, do simulacro de governador; Cunha, da família da primeira-dama, Ana Maria Cunha Jatene; e da família Silva, da ex-mulher e mãe dos seus dois filhos, Heliana Silva Jatene.

DESGOVERNO – "Pede para sair!!!"

A declaração soa tanto mais intolerável porque Simão Preguiça não é nenhum neófito em termos de exercício do poder. Nos dois mandatos consecutivos do ex-governador Almir Gabriel, de 1995 a 2002, ele foi, por assim dizer, o alter ego do ex-inquilino do Palácio dos Despachos que o precedeu no cargo. A ele coube suceder Almir Gabriel, em uma eleição pontuada por recorrentes denúncias de utilização da máquina administrativa estadual, para turbinar sua candidatura. Eleito governador em 2002, seu primeiro mandato se estendeu de 2003 a 2006, quando teve a oportunidade de tornar-se definitivamente íntimo das carências do Pará. Novamente eleito governador, na sucessão estadual de 2010, imaginava-se que ele, já livre das amarras que no passado o fizeram refém das intolerâncias do iracundo Almir Gabriel, tivesse um projeto de governo voltando para os reais interesses do Pará. Engano. Ledo e amargo engano, como agora se constata.
Verifica-se, enfim, que na verdade estamos diante de um simulacro de governador, que a despeito do discurso para consumo externo sequer já desceu do palanque, porque o abrigo propício para fazer o que mais sabe, que é trombetear balelas. Inepto, indolente e farsante, como costumam ser os velhacos, Simão Preguiça e sua entourage, acrescida dos seus aliados, se constituem na vanguarda do atraso. Não por acaso viceja com vigor o sentimento de que o arremedo de governador, fisicamente presente ou ausente, não faz falta, porque entregue ao dolce far niente, turbinado pelas benesses e mordomias nas quais se locupletam os eventuais inquilinos do poder, com todas as pompas e circunstâncias que seu cargo propicia.
Diante de tanto descalabro e da inépcia recorrente, resta-nos, nesta altura, repetir o fictício capitão Nascimento, de Tropa de Elite: “Pede para sair!!!”

ESCÁRNIO – Impessoalidade atropelada

Internauta, em comentário anônimo, denuncia o culto à personalidade ao qual costumam se entregar acintosamente, com prejuízos para o erário, alguns dos prefeitos no exercício do mandato, em virtual campanha eleitoral antecipada, mirando nas eleições municipais de 2012. Este é o caso, de acordo com a denúncia, dos prefeitos de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu; de Ananindeua, Helder Barbalho (PMDB) (foto, à esq., com Cláudio Barroso, o desastrado prefeito de São João de Pirabas, também do PMDB), presumível herdeiro político do pai, o ex-governador e senador eleito Jader Barbalho; e de Redenção, Wagner Fontes (PTB). Todos três, ainda segundo a denúncia, atropelam o princípio da impessoalidade, sem que sejam incomodados pelo Ministério Público, ao contrário do que teria ocorrido com a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), questionada sobre os gastos com propaganda na televisão e cujos informes pulicitários obedecem o princípio da impessoalidade da administração pública.
“Os vídeos com as propagandas das prefeituras estão ai. É só conferir e tirar as conclusões”, observa o internauta anônimo, ao fornecer os respectivos endereços eletrônicos.

"Olha o Dudu ai, gente!!!"


"Olha o Helder ai, gente!!!"


"Olha o Wagner Fontes ai, gente!!!"


"Olha a Maria do Carmo ai, gente!!!"


“Reparem que na propaganda da Prefeitura de Santarém a Maria do Carmo não aparece nos informes publicitários, que exibem apenas as obras realizadas pela atual administração”, assinala o internauta anônimo, em sua denúncia. “Já o Dudu, o Helder Barbalho e o Wagner Fontes são as estrelas nos anúncios das respectivas prefeituras, em clara promoção pessoal, bancada com dinheiro público, na maior cara dura. Ou seja, incorrem em crime de improbidade administrativa”, acrescenta.
Em sua denúncia, o internauta anônimo arremata com uma indagação, à espera de explicações convincentes: “Quando o Ministério Público vai tomar providências contra o Dudu, o Helder Barbalho e Wagner Fonte, da mesma forma como tomou contra a prefeita de Santarém? Ou é só prefeito do PT que não pode veicular informe publicitário na TV?”

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

NEPOTISMO – MP fixa prazo para Jatene

Segundo release enviado pela sua assessoria de imprensa, o Ministério Público do Pará fixou um prazo de 30 dias para o governador tucano Simão Jatene (foto), o Simão Preguiça, cumprir a lei que obriga agentes públicos a prestar informações sobre eventuais casos de nepotismo na administração estadual. A cobrança nesse sentido foi feita pelo promotor de Justiça Firmino Araújo de Matos, de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, na esteira do decreto nº 6.906/2009, editado pelo Poder Executivo federal. O promotor recomenda a Jatene a “implementação de mecanismo que, à semelhança do decreto n. 6.906/2009, editado pelo Poder Executivo federal, torne obrigatória a prestação de informações, por agentes públicos estaduais, sobre vínculos familiares” no Executivo estadual.
Ainda de acordo com a sua assessoria de imprensa, o MPE recomenda que “implementado o mecanismo acima sugerido (ou, no uso do poder discricionário da administração, outro que entenda mais adequado, mas que sirva aos mesmos fins visados com a edição do decreto n. 6.9062009, do Poder Executivo federal), promova o imediato desfazimento de todas as nomeações realizadas em desacordo com o estabelecido na súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal". A recomendação acentua também que Jatene, “independentemente do atendimento ao recomendado “abstenha-se, de ora em diante, de realizar novas nomeações em confrontação com o preceituado na súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal”.

TRAMÓIAS – MP adverte sobre acumulação ilícita

O promotor de Justiça Firmino Araújo de Matos também expediu recomendação ao governador Simão Jatene, o Simão Preguiça, e ao presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro (foto), ambos do PSDB, para que identifiquem eventuais acumulações ilícitas de cargos no Executivo e no Legislativo, respectivamente. A recomendação decorre de denúncias anônimas e a apuração em inquérito civil instaurado na Promotoria de Direitos Constitucionais, a propósito de acumulação ilícita de cargos nos dois poderes. “No caso do Poder Legislativo foi comprovado que a servidora estava acumulando um cargo efetivo na Alepa e um cargo temporário em órgão da administração direta do Executivo”, assinala o release enviado pela assessoria de imprensa do MPE.
A assessoria de imprensa do MPE acentua que, segundo a advertência do promotor de Justiça, tanto o governo do Estado quanto a Alepa deverão, no prazo de 60 dias, tomarem as devidas providências para a identificação dos casos de acumulação ilícita de cargos. Com a “devida eliminação dos casos encontrados e a responsabilização do servidor quando for comprovada a má-fé”, acrescenta o release.

DESGOVERNO – Simão Preguiça, O Inepto

DESGOVERNO – A sinhazinha da tucanalha

Nada mais emblemático da inépcia administrativa, da lassidão ética e da compulsão pela farsa do governo Simão Jatene, que a coletiva na qual a coordenadora do Pro Paz vociferou contra a suposta superexposição da adolescente de 14 anos que teria sido vítima de abuso sexual na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Izabel do Pará. Mandando os escrúpulos às favas, ao assumir despudoradamente o nepotismo do qual é beneficiária, na ocasião despontou publicamente, no papel de eminência parda, Izabele Jatene (foto), cuja principal qualificação para o cargo no qual se aboletou, pelo que se sabe, é ser filha do simulacro de governador que é Simão Preguiça. Fazendo lembrar uma Maga Patalógika de grife e em tom de piti, ela apenas acentuou, com a lambança, o perfil opaco e servil, que fatalmente sugere incompetência, de Luiz Fernandes Rocha, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social. Nada mais patético do que vê-lo encolhido, em sua poltrona, diante da primeira-filha, como se fosse um boy qualificado, que dividia a cabeceira da mesa por condescendência do arremedo de sinhazinha.
Em quase 40 anos de jornalismo raras vezes defrontei-me com uma manifestação tão inocultável de arrogância e prepotência como a protagonizada por Izabela Jatene na coletiva desta última quarta-feira, 21. Ao vociferar contra a suposta superexposição da menor que teria sido vítima de abuso sexual, em tom professoral, a sinhazinha da tucanalha, no modelito de Maga Patalógika de grife, em verdade pareceu pretender impor, subliminarmente, uma espécie de interdito proibitório, diante de um episódio obviamente incômodo para o simulacro de gestor que é Simão Preguiça. Incômodo por evidenciar a inépcia que ele revelou no seu primeiro mandato como governador, de 2003 a 2006, e repete neste seu segundo mandato, obtido nas eleições de 2010, menos por seus méritos e mais, muito mais, pela fragilidade eleitoral da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa, após protagonizar uma administração desastrosa.

DESGOVERNO – O piti da Maga Patalógika de grife

O piti da Maga Patalógika de grife é um retrato acabado da arrogância da tucanalha. Primeiro porque ela extrapola as atribuições do cargo que, aliás, ocupa indevidamente, porque nele aboletou-se não por méritos próprios, mas pela via do execrável nepotismo. Depois porque, ao vociferar contra a suposta superexposição da adolescente de 14 anos que teria sido vítima de abuso sexual, não se permite uma única palavra, uma mísera referência, ao desgoverno que aí está, pontuado pelo imobilismo e pelo mais escancarado empreguismo, sem nenhum compromisso com a eficiência da gestão pública. Um desgoverno comandado por um simulacro de governador, em estado de permanente êxtase improdutivo, deslumbrado com as pompas e circunstâncias do cargo, sem nenhum compromisso com a moralidade pública, a ética e o decoro.
No contexto, o destempero da sinhazinha da tucanalha é uma afronta a todos nós, eleitores e contribuintes, obrigados que somos a engolir, goela abaixo, a arrogância de quem só sobrevive e ascende, profissional e socialmente, no rastro do tráfico de influência e das benesses do poder. Diante da televisão, vendo e ouvindo Izabela Jatene, soou inevitável a lembrança do desabafo celebrizado pelo rei Juan Carlos, da Espanha, ao se deparar com o vociferar recorrente de Hugo Chavez: “Por que não te calas?”

DESGOVERNO – O sucateamento da segurança

O aparelhamento da máquina administrativa estadual foi levada ao paroxismo pelos sucessivos governos do PSDB, de 1995 a 2006. Foi assim nos dois mandatos consecutivos do ex-governador Almir Gabriel (foto), de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002. E assim perdurou no primeiro mandato de Simão Jatene, de 2003 a 2006, feito sucessor por Almir Gabriel, que hoje o execra, por acusá-lo de ter boicotado sua candidatura na sucessão estadual de 2006. A disseminação da partidarização, em detrimento da eficiência da gestão pública, alcançou secretarias vitais, como a de educação, saúde e segurança pública, não por acaso áreas hoje visceralmente problemáticas. Daí o sucateamento da segurança pública que pontuou os 12 anos de sucessivos governos do PSDB no Pará, em um descaso que perdura neste segundo mandato de Simão Preguiça. Não por acaso a escalada da criminalidade no Estado, de 1995 a 2006, muito conspirou contra a pretensão do ex-governador Almir Gabriel em obter um terceiro mandato, nas eleições de 2006, quando foi derrotado pela candidata petista, a então senadora Ana Júlia Carepa.
Na época, ainda no PSDB, Almir Gabriel enriqueceu o folclore político paraense, ao pretender minimizar o problema, sob o argumento de que haveria, em realidade, apenas uma “sensação de insegurança”, por ele atribuída ao sensacionalismo da grande imprensa. A declaração do ex-governador não poderia ser mais infeliz, porque os fatos se encarregaram de desmenti-lo. No mesmo período um dos coordenadores da campanha de Almir Gabriel em Belém foi assaltado, juntamente com sua acompanhante, ao sair de uma reunião política no Guamá, pouco antes da meia-noite. Convém não esquecer que também contribuiu para agravar o sucateamento de áreas vitais da administração pública estadual Almir Gabriel ter desarrumado as finanças do Estado para conseguir eleger seu sucessor Simão Jatene, então um poste eleitoral, que fora apenas um dos muitos políticos de gabinete.

MEMÓRIA – Patrimônio histórico em ruínas







Nas belas fotos de Aguinaldo Soares, que permitem entrever a sensibilidade de um competente repórter fotográfico, as ruínas de um casarão histórico, localizado na avenida Assis de Vasconcelos com a rua 28 de Setembro, cuja vizinhança teme um iminente desabamento. Por isso foram acionados o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, nesta última quarta-feira, 21.
Trata-se de mais uma parcela da memória arquitetônica de Belém esfarinhada pelo abandono. Tudo sob a indiferença daqueles que em tese deveriam estar empenhados em preservar o que ainda resta das belas construções da bela cidade que foi Belém de outrora.

FILHOS DO AURÁ – Mutirão de solidariedade

Um belo e comovente exemplo de quem efetivamente cultiva a solidariedade, sem intenções escusas, e ao assim fazer cultiva na prática, que é o critério da verdade, o exercício cotidiano de cidadania. Assim pode ser definida a cruzada da solidariedade promovida por Célio Cecim, também conhecido como Romário (foto), que mantém a creche Filhos do Aurá. A creche abriga os filhos dos catadores de lixo do Aurá, mantida com doações por Romário, um motorista de ônibus desempregado, que foi abandonado pela mulher e tem cinco filhos, abandonados pela mãe e que ficaram sob a sua responsabilidade. A despeito do cerco, ele jamais se deixou atrair pelo canto da sereia dos políticos oportunistas, que pretenderam aliciá-lo.
Com a ajuda de uma sobrinha, “seu” Célio colocou no ar o Blog do Romário, que passa a ser mais uma ferramenta para arrecadar doações para manter a creche Filhos do Aurá. O blog pode ser acessado pelo endereço eletrônico abaixo:


Aos que se dispuserem a engrossar o mutirão de solidariedade deflagrado por Romário, ficam os celulares para contato: (91) 8109-7178 e (91) 8847-1358. O e-mail e o MSN são: romario_cecim@hotmail.com

Pelos filhos dos catadores do lixão do Aurá “seu” Célio, o Romário, pede tudo – de comida a remédio, passando por assistência médica. Para quem não o conhece, trata-se de um louco. Mas para quem tem contato com seu trabalho social, é inevitável concluir que se trata de uma santa loucura. “Conheci essa criatura em meados de 2004, no ônibus, no qual ele entrou com uma saca de carne do tipo costela, doada pelo supermercado Cidade, pedindo ajuda para outros ingredientes necessários para fazer um sopão para as crianças da creche”, conta uma das jovens voluntárias. A jovem decidiu conferir por conta própria o relato de “seu” Célio e, após uma visita a creche, tornou-se uma dedicada colaboradora.
Às vésperas do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, já definido como o Natal dos paraenses, a lembrança do trabalho desenvolvido por “seu” Célio não poderia ser mais oportuna. Mãos às obras, portanto, para quem não confunde solidariedade com filantropia, por entendê-la como uma premissa básica para o pleno exercício da cidadania. Afinal, elites e massas são duas realidades concomitantes, mas que só se justificam como elites abertas e massas conscientes.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

DESGOVERNO – Palhaços macabros

CÂMARA – O preço da lambança

Segundo a versão que varre os corredores da Câmara Municipal de Belém, os 24 vereadores que votaram favoravelmente ao projeto mudando a denominação da travessa Apinagés, agora denominada travessa Jerônimo Rodrigues, tiveram três mil razões, cada um, para assim fazer. O projeto nesse sentido foi de autoria do vereador Gervásio Morgado (PL) (foto), eleito por força do poder econômico e que vem a ser amigo, de longas datas, de Romulo Maiorana Júnior, o Rominho, presidente executivo das ORM, as Organizações Romulo Maiorana, que incluem o jornal O Liberal, o segundo mais vendido no Pará, e a TV Liberal, afiliada da Rede Globo de Televisão.
Jerônimo Rodrigues é o patriarca da família que é proprietária do grupo empresarial Líder. O grupo Líder atua no comércio com supermercados, magazines, farmácias e shopping center; na área industrial, com a produção de torrefação e moagem de café; e ainda nas áreas da pesca e da pecuária.

CÂMARA – O porquê de Apinagés

A denominação de Apinagés à travessa se constituía em justa homenagem a uma das tribos indígenas que marcaram a formação histórica do Pará. Uma mudança atropelada sem a preocupação, sequer, de realizar um referendo popular a respeito, segundo a denúncia dos que subscrevem o abaixo-assinado online.
Ao que se saiba, a mudança na denominação da travessa, de Apinagés para Jerônimo Rodrigues, decorre de um capricho dos filhos do patriarca da família proprietária do grupo Líder. O pretexto, para tanto, foi Jerônimo Rodrigues ter morado na travessa, então Apinagés.

CÂMARA – Mobilização contra a mudança

Já tramita na Câmara Municipal de Belém um projeto, de autoria do vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) (foto), devolvendo a denominação original à travessa rebatizada por iniciativa de Gervásio Morgado.
Concomitantemente, circula na internet um abaixo-assinado online, contra a mudança do nome da travessa Apinagés para travessa Jerônimo Rodrigues. Para subscrever o abaixo-assinado online basta acessar o endereço eletrônico abaixo:


TJ PARÁ – O suposto golpe da rapace togada

Terceirizar serviços, para abrigar nas empresas contratadas seus familiares e apaniguados, seria o ardil da rapace togada, para assim driblar a súmula do STF, o Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na administração pública.
As suspeitas nesse sentido prosperam com vigor entre alguns daqueles que têm acesso aos bastidores do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado.
A conferir.

ALEPA – A retificação do promotor de Justiça

A propósito de um comentário, feito por internauta que se identifica como Márcio Vasconcelos, o Blog do Barata ouviu, A respeito, o 3º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Nelson Medrado (foto, à dir.). Este rebateu categoricamente Vasconcelos.
No comentário, o internauta afirmou que a denúncia estaria supostamente comprometida porque oferecida a um juiz de primeiro grau, quando a Constituição estadual determina, no parágrafo primeiro do artigo 95, que “os deputados estaduais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado". “E naquela corte o Ministério Público funciona através dos procuradores de Justiça”, assinala Vasconcelos. “Ante o exposto, tudo leva a crer que a denúncia contra a deputada Simone Morgado será ou rejeitada ou encaminhada para o foro competente, que é o Tribunal de Justiça do Estado”, acrescenta.

ALEPA – O esclarecimento de Nelson Medrado

Indagado a respeito, o 3º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém foi incisivo. “A colocação não procede, pois, resumidamente, inexiste o chamado foro privilegiado em sede de ação civil”, observa Nelson Medrado. “Aliás, seria absurda a hipótese de um promotor desta área aforar uma ação equivocadamente. Não se esqueça que já aforei uma ação de improbidade contra Martinho Carmona, também deputado estadual, e contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa, no caso dos vinhos de fim-de-ano, que foram recebidas pelo juiz de 1º grau e estão em trâmite”, acentua o promotor.
“Inicialmente, impende corrigir o anônimo, vez que não foi ajuizada uma denúncia (peça de natureza penal), mas uma ação de improbidade administrativa (de natureza civil)”, explica o promotor de Justiça. “Com efeito, o STF decidiu que a competência do foro especial só alcança o julgamento das ações penais, não abrangendo o julgamento de ações de natureza civil, como são a ação popular, a ação civil pública e a ação por improbidade administrativa, etc... Nestas, a autoridade será julgada sem a prerrogativa do foro especial”, arremata Medrado.