TCE – A matéria do Diário do Pará

Segue abaixo, na íntegra, a matéria do Diário do Pará sobre a mamata dos conselheiros do TCE.

Supersalários no TCE são alvo do MPE

Com um criticado reajuste concedido no final do ano passado, Dilma Rousseff que ocupa o cargo de presidente da República, o mais alto no Executivo Brasileiro, terá um salário bruto em torno de R$ 26 mil. No Pará, onde mais da metade dos trabalhadores recebe apenas o salário mínimo, há um grupo de servidores públicos que pode se gabar de ter renda bem maior que a da presidente recém-empossada. São os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Encarregados de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, os conselheiros não têm do que reclamar quando o assunto são os próprios salários.
Segundo denúncia que chegou ao Ministério Público, três conselheiros teriam salários bem acima do limite definido por lei para servidores públicos, que hoje está em R$ 26 mil, valor pago à presidente Dilma e também aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ainda presidente do TCE, Lourdes Lima de Oliveira, que deixa o cargo na próxima terça-feira, e o conselheiro aposentado Antônio Erlindo Braga seriam os mais altos salários do TCE (talvez os maiores entre todos os servidores públicos do Estado do Pará). A remuneração deles chegaria a R$ 42.232,49. Lourdes Lima, por exemplo, receberia R$ R$ 9.950,06 apenas a título de representação, enquanto Erlindo Braga receberia R$ 7.738,94 de representação. Outro conselheiro aposentado muito bem remunerado seria Lauro de Belém Sabbá, com remuneração mensal superior a R$ 34 mil
Os números estão em uma ação civil impetrada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho. A ação é contra o Estado do Pará, o Tribunal de Contas e os sete conselheiros, individualmente.

MUDANÇA

Na próxima terça-feira, o tribunal passará por troca de comando, quando Cipriano Sabino assumirá a presidência. A cerimônia de posse foi realizada na última quinta-feira no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, prestigiada por diversas autoridades, entre elas, o governador do Pará, Simão Jatene.

DENÚNCIA

Ministério Público aponta que conselheiros do TCE têm salários acima do limite definido por lei para servidores públicos. A ação surgiu após denúncia de um antigo servidor do TCE.

Presidente do TCE tentou deter as apurações do MP

Na última sexta-feira, o DIÁRIO DO PARÁ teve acesso à ação contra o Estado, o TCE e os seus conselheiros, assinada por três promotores estaduais e seis procuradores do Trabalho.
Na ação, de novembro do ano passado, os promotores e procuradores explicam que tiveram acesso a recibos de pagamento que foram levados ao órgão por um antigo servidor do TCE. Diante da suspeita de que haveria irregularidades nos pagamentos acima do teto constitucional, pediram à presidente do Tribunal que explicasse a denúncia e que enviasse recebidos de pagamentos dos conselheiros referentes a maio de 2010, maio e junho de 1998 e também recibos de 2003. Lourdes Lima respondeu ao pedido com a solicitação para que o caso fosse arquivado, alegando tratar-se de denúncia anônima. Mas, segundo os promotores e procuradores “não confirmou, nem negou a veracidade dos documentos juntados à representação”.
O pedido do Ministério Público foi reiterado e mais uma vez a resposta negada, sob alegação de que se tratava de documentos sigilosos. Os promotores enviaram ao TCE nova correspondência lembrando que “comprovante de pagamento de servidores públicos não é protegido por sigilo legal e que na administração pública a publicidade é regra e o sigilo, exceção”, mas o argumento não convenceu. Sem os documentos solicitados, foi iniciada uma investigação com base nas publicações do Diário Oficial. Os promotores constataram pagamentos acima do teto constitucional e reajustes frequentes entre 1998 e 2010. Para o Ministério Público, os reajustes demonstram que não houve “congelamento de valores superiores ao teto como forma de garantir supostos direitos adquiridos”.
Ou seja, os salários foram sendo aumentados após a fixação do teto pela Constituição de 1988 mesmo já estando bem acima do limite legal.

Ação pede suspensão de superpagamentos e devolução

Em junho de 1998, a média salarial dos conselheiros estava em R$ 14, 4 mil. Em fevereiro do ano passado, chegou a R$ 35, 1 mil, segundo os dados levantados pelo Ministério Público nos quadros bimestrais de remuneração do Tribunal de Contas do Estado, publicados por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os valores ficam acima do que é pago aos desembargadores do Estado, que em 2009 era de R$ 24.216,62.
Na ação, o promotores e procuradores pedem que a Justiça conceda limiar determinando a suspensão dos pagamentos “que ultrapassem o valor do teto constitucional”. Pedem também que a presidência do Tribunal seja obrigada a fornecer os comprovantes de pagamentos dos conselheiros à Justiça. A ação pede ainda que os pagamentos acima do teto sejam declarados ilegais e que os valores pagos a mais sejam devolvidos aos cofres públicos. O caso está tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública em Belém.

FIM DE MANDATO

Assim que teve acesso à ação civil pública, o DIÁRIO entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado, mas por se tratar de uma sexta-feira à tarde, os conselheiros não se encontravam mais na sede do tribunal. A assessoria de imprensa informou que como o mandato da atual presidente Lourdes Lima termina na terça-feira, 1 de fevereiro, ela prefere não se manifestar. O novo presidente do TCE, Cipriano Sabino prometeu falar com a reportagem do DIÁRIO apenas após o fim do mandato da atual presidente.