Mas, independentemente da mobilização da máfia legislativa, é colossal o lobby em defesa do PCS da Sefa. Isso certamente explica o porquê da presença do novo chefe da Casa Civil do governo Ana Júlia Carepa, Everaldo Martins Filho, na reunião conjunta das comissões de Finanças e Constituição e Justiça nesta última terça-feira, 23. A presença do novo chefe da Casa Civil soou como mais um afago do Palácio dos Despachos em Jader Barbalho, líder inconteste do PMDB no Pará e, desde já, novamente o fiel da balança na sucessão estadual. Tal qual ocorreu em 2006, quando foi decisivo na eleição da petista Ana Júlia Carepa, cuja vitória despachou para as páginas da história o ex-governador tucano Almir Gabriel, que, por mera conveniência política, elegera Jader Barbalho seu inimigo figadal, após tê-lo como patrono, em sua ascensão política.
A aprovação do projeto de PCS da Sefa foi devidamente orquestrado pelo presidente da Alepa, Domingos Juvenil, fiel escudeiro do ex-governador Jader Barbalho, e da deputada Simone Morgado, a musa da hora do morubixaba peemedebista. A deputada Regina Barata, que fixou uma imagem de parlamentar de perfil ético, surpreendentemente acompanhou a bancada do PT, incorporada ao rolo compressor articulado pelas lideranças do PMDB. O rolo compressor, articulado pelo PMDB, fez deste o grande vitorioso desse embate, juntamente com Charles Alcântara, presidente do Sinditaf, o Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Charles Alcântara se deixou tragar pelo corporativismo, também abdicando do discurso ético que passou a trombetear após ser defenestrado, de forma torpe, da chefia da Casa Civil da governadora Ana Júlia Carepa, cuja campanha foi por ele coordenada em 2006.
A aprovação do projeto de PCS da Sefa foi devidamente orquestrado pelo presidente da Alepa, Domingos Juvenil, fiel escudeiro do ex-governador Jader Barbalho, e da deputada Simone Morgado, a musa da hora do morubixaba peemedebista. A deputada Regina Barata, que fixou uma imagem de parlamentar de perfil ético, surpreendentemente acompanhou a bancada do PT, incorporada ao rolo compressor articulado pelas lideranças do PMDB. O rolo compressor, articulado pelo PMDB, fez deste o grande vitorioso desse embate, juntamente com Charles Alcântara, presidente do Sinditaf, o Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Charles Alcântara se deixou tragar pelo corporativismo, também abdicando do discurso ético que passou a trombetear após ser defenestrado, de forma torpe, da chefia da Casa Civil da governadora Ana Júlia Carepa, cuja campanha foi por ele coordenada em 2006.
4 comentários :
Petista quando sai do governo, sai atirando pra todo lado e ferrando com a governadora. O Charles não foge à regra. De agora em diante, a governadora está na OBRIGAÇÃO de aprovar TODOS os planos de todas as secretarias. Se pode pra SEFA, pode para todo mundo!!!!
Estimado Barata,
O Projeto de Lei do Fisco aprovado na ALEPA, mais do que moral, é absolutamente legal. E mais do que legal, é absolutamente legítimo.
O deputado Arnaldo Jordy, com o qual conversei no final da manhã desta quinta-feira (25/03), suscitou dúvida quanto à possível ocorrência de ascensão vertical, mas, como ele mesmo declarou na conversa que tivemos, a sua interpretação não é fruto de estudo aprofundado da matéria, mas da sua observação preliminar.
Em respeito a você, ao deputado Jordy e, mais ainda, aos leitores do teu blog, presto os seguintes esclarecimentos:
1. A ascensão vertical, indubitavelmente, é vedada constitucionalmente;
2. Há que se entender, todavia, que a ascensão vertical acontece quando o servidor ocupante de determinado cargo público ascende/progride para outro cargo "superior" ao cargo que era ocupado pelo servidor;
3. O que ocorreu na SEFA, foi a mera unificação e redenominação dos cargos de agente tributário e agente auxiliar de fiscalização, cargos estes de nível superior, desde 2008, que passaram a denominar-se Fiscal de Receitas Estaduais;
4. As atribuições e responsabilidades do novo cargo resultante da referida unificação/redenominação são as mesmas antes atribuídas aos cargos unificados/redenominados;
5. Haveria ascensão vertical, por exemplo, se os ocupantes dos cargos unificados/redenominados fossem enquadrados no cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, o que não aconteceu;
6. Aliás, o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (cargo que eu ocupo na SEFA) também passou por alteração de nomenclatura, em 2005, através da Lei Estadual nº 6.710 de 14 de janeiro de 2005, publicado no DOU de 18/01/2005. Antes, este cargo denominava-se FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS. A mudança de nomenclatura para AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS atendeu à necessidade de ampliar o escopo de atuação dos servidores de carreira ocupantes desse cargo, incorporando em sua competência a de auditar as receitas não tributárias;
7. A unificação/redenominação estabelecida no PL em comento era necessária, inclusive, para corrigir uma inconsistência legal, pois as atribuições e responsabilidades dos cargos de agente tributário e agente auxiliar de fiscalização eram rigorosamente as mesmas, e isto foi-se consolidando ao longo dos anos (o último concurso público para esses dois cargos aconteceu no ano de 1989, portanto há 21 anos);
8. E se as atribuições e responsabilidades dos cargos são as mesmas, sem qualquer distinção, na prática, não havia mais qualquer elemento que distinguisse um cargo do outro;
9. Não havendo mais distinção entre um e outro cargo, impunha-se a sua unificação num só cargo. Impondo-se a unificação dos cargos, surge, então, a necessidade de atribuir-se nova nomenclatura para o novo cargo. Foi o que aconteceu;
10. Meu caro Barata, espero ter ajudado a esclarecer a situação e, mais do que isto, espero que tenha conseguido reconquistar o apreço e respeito que sempre me dedicaste, e não imerecidamente;
11. Creia, Barata, que, embora presida uma entidade sindical que, por natureza, atua numa dimensão corporativa, sempre buscarei, como tenho feito, jamais dissociar os nossos direitos e interesses corporativos dos direitos e interesses da sociedade à qual servimos, pois somos servidores públicos;
Um afetuoso abraço,
Charles Alcantara
Olha Charles, se tudo o que tu dizes é verdade, cuidado pra não ficares estigmatizado como "politicamente incorreto", ao te misturares com os safadinhos da ALEPA. De uma coisa tu e o Governo não podem fugir, é o tratamento diferenciado que vocês da SEFA -órgão arrecadador - possuem. As outras secretarias são tratadas como Primas Pobres (pra ser ameno), mas um país não vive só de SEFAS.
Vou ficando por aqui, mas antes, o governo tem que refletir sobre a aprovação desse plano que foi enviado por ele à ALEPA, ME REFIRO AOS LOUROS DA VITÓRIA, que queiram ou não, só foi possível graças ao famoso rolo compressor do PSDB e PMDB. O PT foi um simples coadjuvante e tu que estavas lá, ouvistes os discurssos inflamados dos deputados do rolo compressor.
Ô das 08:56 safadinha és tu que trabalhas para o governo e vens aqui atacar os petistas, estamos de olho, fica sabendo.
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