Em e-mail enviado ao blog, sucedido por um telefonema, Charles Alcântara, presidente do Sinditaf, o Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, repele enfaticamente a versão segundo a qual o Plano de Cargos e Salários da Sefa embutiria uma ilegalidade, ao contemplar a ascensão vertical. “O projeto de lei do Fisco, aprovado na Alepa, mais do que moral, é absolutamente legal. E mais do que legal, é absolutamente legítimo”, afirma. E ao assim fazer esfarinha a versão disseminada pela máfia legislativa do Palácio Cabanagem, que esgrime esse suposto precedente, para tentar fazer prevalecer as ilegalidades e imoralidades embutidas no anteprojeto de PCS da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará.
Corroborando Charles Alcântara, o advogado Walmir Brelaz também remeteu um e-mail para o blog, rechaçando a versão segundo a qual o PCS da Sefa embutiria a ascensão funcional. “É evidente que não se pode alterar, sem qualquer critério, cargos de nível médio para de nível superior. É preciso que se analise a situação concreta. No presente caso, sabe-se que a grande maioria (senão todos) os ocupantes desse cargo possuem nível superior. Enfim, já era um cargo de fato com características de nível superior, havendo uma adequação jurídica a realidade existente”, assinala Brelaz, um respeitado advogado.
Corroborando Charles Alcântara, o advogado Walmir Brelaz também remeteu um e-mail para o blog, rechaçando a versão segundo a qual o PCS da Sefa embutiria a ascensão funcional. “É evidente que não se pode alterar, sem qualquer critério, cargos de nível médio para de nível superior. É preciso que se analise a situação concreta. No presente caso, sabe-se que a grande maioria (senão todos) os ocupantes desse cargo possuem nível superior. Enfim, já era um cargo de fato com características de nível superior, havendo uma adequação jurídica a realidade existente”, assinala Brelaz, um respeitado advogado.
9 comentários :
Kkakakakak
Esse pessoal é ótimo... agora pular a janela é adequação jurídica!!!!
Sim, das 11:07, esse kkkk é alegria ou falta de argumento plausível?
SÓ ESTAMOS TENTANDO ORGANIZAR NOSSA CATEGORIA TAF (TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO), NESTA LUTA TODA NÃO TIVEMOS QUASE NADA DE AUMENTO SALARIAL E AINDA ABRIMOS MÃO DE UM REAJUSTE AUTOMÁTICO DA ETAPA BÁSICA DA REMUNERAÇÃO. AUDITORES DE SÃO PAULO, RIO, MARANHÃO, BAHIA GANHAM MAIS DE 25 MIL REAIS. COMO UM ÓRGÃO QUE ARRECADA MAIS DE 4BILHÕES AO ANO, PODE TER SEU AGENTE ARRECADADOR GANHANDO 5, 6 OU SETE MIL REAIS? VOLTO A REPETIR NÃO TIVESMO NEM MIL REAIS (LÍQUIDO) DE AUMENTO E SINCERAMENTE MUITO DE NÓS NÃO FICOU SATISFEITO COM O RESULTADO APROVADO NA ALEPA, POIS FOI MUITO POUCO PARA NOSSA FUNÇÃO.
A unificação dos cargos de agente tributário (AT) e agente auxiliar de fiscalização (AAF) não é uma ação corporativista. Antes uma necessidade de modernizar a administração tributária da SEFA/PARÁ. Assim constou do projeto de modernização no biênio 2007/2008. Assim fez a RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) ao elevar o antigo cargo de nível médio TTN (técnico do tesouro nacional) para ANALISTA com nível superior.
Com a aprovação do projeto de lei, a SEFA possui dois cargos específicos da área tributária com nível superior (fiscal e auditor), tal como a RFB (analista e auditor).
Aqueles que insistem em afirmar que a medida é inconstitucional, lembro que a União possui elevado grau de controle de legalidade de suas leis e não tenho notícias que o Ministério Público Federal, o TCU e outros órgãos de controle externo tenham interpretado como inconstitucionais as transformações dos antigos cargos de TTN para ANALISTA.
ah,ah,ah, esses dois já viraram piada, Charles defende a categoria o que é legítimo, agora Brelaz defende o bolso, quem sabe ganha uma assessoria do todo poderoso sindicato, mas rapaz, pensando bem por aqui já se pode ver do que o advogado é capaz, mas seus argumentos são fraquinhos, fraquinhos, eu não confiaria minha defesa a quem age dessa maneira, afinal o povo ensina "cesteiro que faz um cesto...."
Charles adooorei o teu TAF, nós da Alepa também queremos dar um TAF neste blog e suas fontes.
Jararaca e Ratinho não fariam melhor.
Sou mais os velhos Batman e Robin.
Ou será que cai melhor Chitãozinho e Xororó, (primeiro o xoroó do Charles)
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