R$ 9 milhões de reais. Este é o preço, de imediato, da reintegração dos 47 defensores públicos temporários demitidos em fevereiro de 2008, determinada pela Justiça do Pará, a pretexto de supostos prejuízos provocados à população, em um serviço essencial, como é o oferecido pela Defensoria Pública. A decisão soa inusitada, porque os 47 defensores temporários, agora reintegrados, foram substituídos por 143 novos defensores concursados. Porque são concursados, os 143 novos defensores gozam de prerrogativas equivalentes a de juízes e promotores de Justiça, ao contrários dos temporários.
Em mais um capítulo desse imbróglio, o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco determinou a prisão do defensor público geral, advogado Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, acusado de descumprir a decisão judicial que garante a reintegração dos 47 defensores públicos temporários demitidos. O juiz também elevou de R$ 1 mil para R$ 3 mil a multa imposto a Cardoso, cuja prisão deverá ocorrer 24 horas após a intimação, que até o final da tarde desta quinta-feira, 14, ainda não havia sido consumada. Se não for revogada, a ordem de prisão deverá ser cumprida pelo delegado geral da Polícia Civil.
Em mais um capítulo desse imbróglio, o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco determinou a prisão do defensor público geral, advogado Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, acusado de descumprir a decisão judicial que garante a reintegração dos 47 defensores públicos temporários demitidos. O juiz também elevou de R$ 1 mil para R$ 3 mil a multa imposto a Cardoso, cuja prisão deverá ocorrer 24 horas após a intimação, que até o final da tarde desta quinta-feira, 14, ainda não havia sido consumada. Se não for revogada, a ordem de prisão deverá ser cumprida pelo delegado geral da Polícia Civil.
8 comentários :
Barata:
Fossem os profissionais da educação e da saúde requerer reintegração de cargos respectivamente na SEDUC e SESPA, este juiz certamente haveria de negar provimento, com a justificativa legalista já conhecida de todos: a constituição determina que a admissão no serviço público se dá por concurso público.
Impressionante como tudo muda, até a constituição do país, quando o que está em jogo é o corporativismo dos profissionais de direito, a qual pertence o juiz. É uma afronta a sociedade o que esse juiz está fazendo. É como se houvessem dois Brasis - um para os advogados e outro para os não-advogados. O Brasil dos advogados está acima da constituição, acima da lei, acima da realidade social da maioria, etc.
A que ponto chega o orgulho humano e o desprêzo pela verdadeira justiça - esse mesmo juiz ainda não se deu por convencido do descalabro administrativo por que passa a saúde pública municipal, tendo voltado atràs na sua decisão de mandar abrir uma CPI para investigar as falcatruas da administração duciomar costa.
Superação:
Impressionante a capacidade de auto-superação em matéria de deboche, escárnio e cinismo que o vereador Walter Arbage demonstra em relação à abertura de uma CPI para investigar o descalabro administrativo da saúde pública municipal. A mais recente foi dizer em frente das câmeras de tv que ele é a favor da CPI, porém não aprova porque ela tem um "objetivo não especificado".
Não menos impressionante é a dedicação com que o pastor Paulo Queiroz defende esta infame armação.
É um absurdo esse fato anti democrático, injusto e irracional desse cidadão que favorece apenas 6 dúzai de gatos pingados que estão aboletados em cargos públicos sem apssar por cincurso CONFORME DETERMINA A LEI MAIOR E OS DIREITOS MUNDIAIS.
Barata,
A Decisão desse Juiz, émdigna de ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça. É uma verdadeira aberração e atentado a Constituição Federal.
João Souza
Meu caro Barata, embora muito lhe admire, pela coragem e denodo, digo-lhe que a decisão do juiz é um primor, assim podemos pensar em reintegrar os demitidos do Estado, que, também temporários, trabalharam por anos sem que fossem demitidos. Vamos começar pelos professores e serventes que a Ana demitiu recentemente. Abs
Esse juiz Marco Antonio Lobo está se notabilizando pelos absurdos, depois de suspender sua própria Liminar, reabrindo a questão da CPI da Saúde na Camara de Vereadores, agora se sai com essa.
Tem gente jurando de pé junto, que o Zenaldo Coutinho é quem está dando corda para conseguir manter esses 48 sem concurso na Defensoria. O governo tucano NUNCA realizou concurso público para defensor e agora está fazendo graça.
É verdade que o Estado necessita de defensores públicos, mas tb é verdade que 143 concursados já estão trabalhando, e que, mais 29 serão admitidos logo no final do concurso que está sendo realizado.
Dos defensores estáveis, 2 pelo menos, estão lotados no gabinete do ítalo Mácola, que é densor público e está deputado estadual pelo Partido Só De Boquinha (PSDB).
rsrsrskkkkkkk
Querem trabalhar na Defensoria? Vão estudar prafazer concurso público e sejam aprovados.
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