A notícia salienta que, em levantamento feito pela coordenação do programa da merenda escolar no dia 20 de fevereiro - e disponível no sítio eletrônico do FNDE -, haviam nove Estados e 895 municípios com conselhos de alimentação escolar com mandato vencido. Desses, 150 estavam vencidos há mais de 90 dias.
Nesse caso, acrescenta a notícia, o FNDE suspende a transferência financeira. No entanto, a falta de repasse da parte da União não significa que os alunos vão ficar sem merenda. Pela Constituição, a alimentação escolar é um dever dos três entes federados, ou seja, da União, dos Estados e dos municípios. Caso o governo federal suspenda a transferência por problemas causados por Estados e municípios, cabe a esses fornecerem a merenda.
Nesse caso, acrescenta a notícia, o FNDE suspende a transferência financeira. No entanto, a falta de repasse da parte da União não significa que os alunos vão ficar sem merenda. Pela Constituição, a alimentação escolar é um dever dos três entes federados, ou seja, da União, dos Estados e dos municípios. Caso o governo federal suspenda a transferência por problemas causados por Estados e municípios, cabe a esses fornecerem a merenda.
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