Não poderia ser mais justa a reivindicação expressa na carta-denúncia remetida ao Conselho Nacional do Ministério Público. “Precisamos que diante de tantas irregularidades este Conselho atue como fiscal daquele que deveria, supostamente, ser o ‘fiscal da lei’, conforme estatuído na Constituição Federal de 1988. O que temos atualmente no MPE do Pará é um completo desrespeito às leis e aos princípios basilares da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência)”, assinala o documento.
“Esperamos que a inspeção que se aproxima coíba e reprima estas e outras práticas ilegais, com a punição dos culpados, tantos os que perpetraram os atos quanto os que tendo conhecimento das irregularidades e podendo saná-las não atuam de forma a eliminar as aberrações jurídicas”, acrescenta a carta-denúncia. A aspiração, diga-se, não poderia ser mais pertinente.
“Esperamos que a inspeção que se aproxima coíba e reprima estas e outras práticas ilegais, com a punição dos culpados, tantos os que perpetraram os atos quanto os que tendo conhecimento das irregularidades e podendo saná-las não atuam de forma a eliminar as aberrações jurídicas”, acrescenta a carta-denúncia. A aspiração, diga-se, não poderia ser mais pertinente.
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