TCE – Assistente nomeado teve contas rejeitadas

Luiz Cunha (centro): assessor cujas contas foram rejeitadas pelo TCE.

A concluir de denúncia feita ao Blog do Barata, o TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, decididamente, revela-se insuperável em matéria de lambanças. Salvo a possibilidade de se tratar de um homônimo do personagem de antecedentes nada edificantes, o TCE acaba de protagonizar, de acordo com a denúncia, um daqueles episódios dignos do realismo fantástico, ao nomear, com efeito retroativo a 1º de maio, Jacob Orengel para o cargo em comissão de assistente de conselheiro, cujo salário mensal é de R$ 14 mil. O Jacob Orengel que dispensa apresentações é um ex-assessor parlamentar da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, em cuja folha de pagamento figurou de 2010 a abril último, lotado na Comissão de Transportes, na qual exercia o cargo comissionado de secretário, com remuneração não revelada pelo Portal da Transparência do Palácio Cabanagem, ironicamente de parca transparência, com a conivência do omisso MPE, o Ministério Público Estadual. Como presidente de um certo Instituto de Desenvolvimento Humano-Social da Amazônia, ele teve prestações de contas relativas a convênios celebrados com a Asipag, a Ação Social Integrada do Palácio do Governo, julgadas irregulares – por unanimidade – pelo TCE e chegou a ser por este condenado.

Confirmado que se trata do mesmo personagem de passado nada lisonjeiro, o atual presidente do TCE, conselheiro Luiz Cunha, o popular Cuinha, um ex-deputado que se notabilizou como um parlamentar de perfil fisiológico, não pode sequer alegar desconhecimento sobre a vida pregressa do recém nomeado servidor, como sublinha a denúncia feita ao Blog do Barata. Ao lado dos conselheiros Maria de Lourdes Lima, então presidente do TCE, Nelson Luiz Teixeira Chaves, relator, Cipriano Sabino de Oliveira Júnior e Ivan Barbosa, Luiz Cunha participou, em 10 de agosto de 2010, da sessão na qual o tribunal, por unanimidade, rejeitou a prestação de contas do Instituto de Desenvolvimento Humano-Social da Amazônia, do qual Jacob Orengel era presidente, relativa ao convênio nº 037/2006 celebrado a Asipag.

Mas as estripulias do notório Jacob Orengel não ficam por aí, acrescenta a denúncia feita ao Blog do Barata. Em 14 de dezembro de 2010, novamente por unanimidade, os conselheiros do TCE também rejeitaram a prestação de contas de Jacob Orangel, como presidente do mesmo Instituto de Desenvolvimento Humano-Social da Amazônia, relativas a outro convênio celebrado com a Asipag, o de nº 198/2005. E os conselheiros não só rejeitaram as contas, como condenaram Jacob Orangel.