ALEPA – Os deputados e a omertà parlamentar

        Como o ex-deputado Domingos Juvenil, a quem sucedeu como presidente da Alepa, o deputado Manoel Pioneiro também mandou os escrúpulos às favas, na evidência de que não só perdura, como prospera com vigor, a cultura da impunidade, aparentemente estimulada pela banda podre do Judiciário no Pará, tradicionalmente condescendente com os poderosos de plantão e seus sequazes. Para além da leniência do Judiciário, possivelmente estimula Pioneiro, na atual empreitada, a ausência de uma só voz dissonante entre os demais parlamentares da Alepa, diante do revival da lambança representada pela aprovação do decreto legislativo nº 06/2010, que instituiu o atual PCCR. Mais do que nunca prevalece a omertà parlamentar.

        Não por acaso os relatores do projeto de decreto legislativo nº 04/2012 são parlamentares de perfil nitidamente fisiológico, permeáveis ao toma-lá-dá-cá e, por extensão, de parcas preocupações com austeridade administrativa. Na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, o relator é o deputado Raimundo Santos (PR) (foto, no centro), que é advogado e foi o patrono dos autores da pilhagem ocorrida na coordenadoria do Pará da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde, no primeiro mandato do presidente Lula. Na Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária o relator é o deputado Martinho Carmona (Ex-PSDB, ex-PDT, hoje PMDB), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, além de empresário, que é réu em uma ação civil pública, por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual.

        Mesmo o deputado Edmilson Rodrigues, do PSol e que é líder de si mesmo na Alepa, acabou enredado na tramóia em curso, ao agir por impulso, no rastro do oportunismo eleitoral. Prefeito de Belém por dois mandatos consecutivos, quando no PT, ele deverá ser novamente candidato à prefeitura da capital nas eleições municipais de outubro, agora pelo PSol. Por isso, certamente, mirando nos eleitores em potencial, bradou, enfático, em defesa do novo PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará, de cujos benefícios permanece alijada a maioria dos servidores do Palácio Cabanagem.