terça-feira, 20 de março de 2012

ALEPA – A tramóia dos técnicos legislativos

        Um capítulo à parte, na revisão do PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, é a tramóia costurada por parcela dos técnicos legislativos, que pretende ganhar o status de órgão de assessoramento parlamentar, a exemplo dos procuradores, consultores e assessores técnicos, estes por força do parágrafo único do artigo 90 da Constituição Estadual. A reivindicação é a principal bandeira do Sindalepa e tem como álibi justamente o decreto legislativo nº 06/2010, que instituiu o atual PCCR da Alepa, repleto de inconstitucionalidades e na esteira do qual os técnicos legislativos tiveram a codificação de seus cargos (PL.AL.07) modificada para a nomenclatura PL.AL.102, que corresponde ao cargo de assessor técnico. A mudança da codificação foi um ardil perpetrado sob a cumplicidade da deputada Simone Morgado (PMDB), atual 1ª secretária da Alepa, a quando das alterações introduzidas pelo decreto legislativo nº 06/2010, que instituiu o atual PCCR, agora revisado.
        Agressiva, a mobilização do Sindalepa tumultuou, na semana passada, a reunião conjunta da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária, com o claro objetivo de intimidar os parlamentares em geral e o deputado Manoel Pioneiro, presidente da Alepa, em particular. A chantagem, aparentemente, surtiu efeito, a concluir da versão que circula nos bastidores do Palácio Cabanagem. Segundo essa versão, via o ex-deputado tucano Ítalo Mácola, secretário legislativo, Pioneiro teria se comprometido a viabilizar uma PEC, projeto de emenda constitucional, conferindo o status de órgão de assessoramento parlamentar a uma parcela dos técnicos legislativos. Em contrapartida, o Sindalepa se comprometeria a não obstaculizar a aprovação da revisão do PCCR. O detalhe sórdido nesse imbróglio, ainda segundo versão de bastidores, é que os diretores do Sindalepa figuram dentre os beneficiários diretos da tramóia.

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