CONCURSADOS – A omissão dolosa do senhor juiz

Advogada consultado pelo blog e que exibe um respeitável currículo, é incisivo ao comentar a postura silente do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, diante do recorrente desrespeito em relação a sua determinação de que o governo do Pará expurgue os servidores temporários, tratando de substituí-los pelos concursados à espera de nomeação. “Não vislumbro justificativa jurídica para a postura silente do juiz”, resume a advogada, em previsível off, por temer retaliações por parte da rapace togada.

“O juiz tem o dever de proferir decisão. Caso a postura silente do juiz tenha gerado prejuízos por não agido no sentido de determinar o cumprimento de sua decisão e ter permitido que o governo, desrespeitosamente, não cumprisse a determinação contida na antecipação de tutela, e assim ter permitido que os concursos perdessem a validade sem que os concursados fossem nomeados, entendo que a Asconpa (Associação dos Concursados do Pará) deveria protocolar reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a postura do juiz”, assinala a advogada. “Afinal, o juiz poderia ter adotado providências no sentido de até mandar prender a autoridade que estava descumprindo sua determinação, pois descumprimento de ordem judicial, pode (aliás, entendo que deve) resultar na prisão da autoridade descumpridora da ordem”, arremata.