“Como fica o Estado democrático de direito?” Este é o questionamento feito por internauta anônimo, diante do continuado desrespeito à decisão do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, determinando o expurgo dos servidores temporários e a convocação de concursados que, mesmo aprovados, permanecem à espera de nomeação. Para lá de pertinente, o questionamento suscita uma questão vital, para a plenitude democrática, que é o respeito ao ordenamento jurídico democrático. Um respeito que no Pará é esquecido, desconhecido e sepultado como indigente, sob a leniência do próprio Tribunal de Justiça do Estado, exatamente a quem caberia defender o cumprimento da lei.
“Se as decisões judiciais não são cumpridas pela administração pública, como fica o respeito e a observância ao interesse público na aplicação dos recursos públicos?”, questiona ainda o autor do comentário anônimo, que acrescenta ainda uma indagação igualmente explosiva: “Como fica a segurança jurídica do cidadão à reta gestão dos impostos que lhe são cobrados pelo Estado?”
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