“Parece que descumprir decisões judiciais e acordos extrajudiciais que objetivam o afastamento de servidores temporários para que os aprovados em concursos públicos ainda válidos possam lograr nomeação, é praxe entre nossas autoridades”, desabafa um servidor de carreira da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, ao comentar o imbróglio.
Ironicamente, a própria Alepa, na qual trabalha o servidor de carreira, descumpriu o TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 2005, o que levou o Ministério Público, diligentemente, ajuizar a ação de execução de título extrajudicial, que tramita na 13ª Vara do Trabalho, presidida pela juíza federal Ida Selene. Pela postura ética da magistrada, a expectativa é que não deverá demorar a proferir sentença. Pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, o Estado terá que pagar multa de R$ 54 milhões.
5 comentários :
O desrespeito do Governador a decisão do Juiz é evidente e basta que se leia o Diário Oficial do Estado para se comprovar isso eis que todos os dias são publicadas inúmeras contratações de temporários para as Secretarias. Dr. Castelo, faça valer sua autoridade e cobre do Poder Executivo o cumprimento de sua decisão.
Esperar legalidade desse governador é graça, né? Ele já mandou para a ALEPA um projeto que visa enfiar no governo uma pá de temporário por 2 anos com direito a prorrogação. São as promessas de campanha que ele quer cumprir e botar de volta os amigos que perderam o emprego no governo passado. Tão tudo faminnnnnto.
A ALEPA NÃO É PARÂMETRO PARA NADICA DE NADA caro Augusto. A última notícia de lá foi uma falácia, a Dulce dizer ao Promotor que a mãe do neto da ex-deputada Nazaré Barbosa (Fátima, que consta da folha de pagamento daquele órgão e do BANPARA há 27 anos), "assina" o ponto diariamente e passa cerca de uma hora no setor que ela (Dulce) chefia, dá para gargalhar.
A Dulce jamais diria algo que aborrecesse a Nazaré Barbosa, afinal de contas, ela e mais de 60 pessoas, sempre foram protegidas com benesses na alepa pela ex-deputada, não é vereador Carlos Augusto?
08:23, espero que a Dulce seja denunciada pelo MPE, o mesmo deve acontecer com todos os que atestaram as frequências dos fantasmas. Espero que o MPE faça esses fantasmas devolverem o nosso dinheiro que foi utilizado para pagar os salários deles.
Agora eu entendi pq não tinhamos aumento há anos: era por conta desses fantasmas sem moral mas com muito crédito que recebem sem trabalhar e por cima ainda com 2 empregos. Tudo irregular e com apadrinhamento das suas excelências. FORA CORRUPTOS!
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