REAL CLASS – Condolências e o desejo de justiça

O blog apresenta suas condolências às famílias das vítimas fatais do Real Classe, o edifício de 35 andares, ainda em obras, que ruiu na tarde deste último sábado, 29, reduzindo-se a um descomunal amontoado de entulho, como ilustra o belo flagrante fotográfico acima, de Tarso Sarraf, do Diário do Pará, no qual é possível entrever a soma do talento com a sensibilidade . De responsabilidade da Real Engenharia, a construção localizava-se em um perímetro nobre do mercado imobiliário, a travessa 3 de Maio, entre as avenidas Magalhães Barata e Governador José Malcher.
O blog também se associa ao mais sincero desejo de que as famílias das vítimas sejam efetivamente amparadas. E que a memória dos mortos seja devidamente reverenciada da forma mais objetiva pela qual se possa assim fazer – com a rigorosa apuração das razões que levaram à tragédia e a punição, pela Justiça, dos responsáveis.
O exercício da cidadania, para o qual somos frequentemente exortados, inclusive pela mídia, pressupõe que a venda na imagem da Justiça traduza o conceito que inspirou-a, que é a imparcialidade, e não a omissão dolosa diante dos criminosos engravatados. Esta é uma advertência que vale também, e sobretudo, para a mídia, que tem dentre seus clientes preferenciais os barões da construção civil. Trata-se de um imperativo, neste momento, que a grande imprensa busque a verdade da forma mais profunda quanto seja possível alcançá-la.
Não se trata, diga-se logo, de politizar a tragédia. O que politiza a tragédia, particularmente em circunstâncias como esta, é a impunidade, pela via do corporativismo das entidades da classe patronal, da omissão do poder público e do silêncio conivente da mídia, na esteira de suas conveniências comerciais.
Que não se repita o grotesco arremate da tragédia do edifício Raimundo Farias, ocorrida em 1987 e que também ruiu, quando ainda em obras, com um saldo dramático de 39 operários mortos. A tragédia do Raimundo Farias, como bem se sabe, deixou apenas mortos e nenhum culpado.
Será escárnio demais, para o conjunto da sociedade paraense, vermos repetir-se o macabro espetáculo de impunidade que arrematou a tragédia de quase 24 anos atrás. Se assim for, juntamente com as vítimas fatais de ambas as tragédias, sepultaremos também a esperança de uma sociedade na qual elites e massas sejam duas realidades concomitantes, mas que só se justificam como elites abertas e massas minimamente conscientes sobre suas prerrogativas.

TCE – Mamata dos conselheiros na mira do MP

Merece atenção a revelação feita pelo Diário do Pará, na edição deste último domingo, 30, sobre a ação civil impetrada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, diante dos supersalários pagos aos sete conselheiros do TCE, o Tribunal de Contas do Estado. Ainda presidente do TCE, Lourdes Lima de Oliveira, que deixa o cargo na próxima terça-feira, e o conselheiro aposentado Antônio Erlindo Braga seriam os mais altos salários do TCE e talvez os maiores entre todos os servidores públicos do Estado do Pará, embolsando mensalmente R$ 42.232,49. A eles se soma outro conselheiro aposentado, Lauro de Belém Sabbá, com remuneração mensal superior a R$ 34 mil.
A ação é contra o Estado do Pará, o Tribunal de Contas e os sete conselheiros, individualmente, assinala a matéria. A reportagem revela que a presidente do TCE, Lourdes Lima, recalcitrou, repetidas vezes, em atender os pedidos de informação do Ministério Público.

TCE – A matéria do Diário do Pará

Segue abaixo, na íntegra, a matéria do Diário do Pará sobre a mamata dos conselheiros do TCE.

Supersalários no TCE são alvo do MPE

Com um criticado reajuste concedido no final do ano passado, Dilma Rousseff que ocupa o cargo de presidente da República, o mais alto no Executivo Brasileiro, terá um salário bruto em torno de R$ 26 mil. No Pará, onde mais da metade dos trabalhadores recebe apenas o salário mínimo, há um grupo de servidores públicos que pode se gabar de ter renda bem maior que a da presidente recém-empossada. São os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Encarregados de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, os conselheiros não têm do que reclamar quando o assunto são os próprios salários.
Segundo denúncia que chegou ao Ministério Público, três conselheiros teriam salários bem acima do limite definido por lei para servidores públicos, que hoje está em R$ 26 mil, valor pago à presidente Dilma e também aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ainda presidente do TCE, Lourdes Lima de Oliveira, que deixa o cargo na próxima terça-feira, e o conselheiro aposentado Antônio Erlindo Braga seriam os mais altos salários do TCE (talvez os maiores entre todos os servidores públicos do Estado do Pará). A remuneração deles chegaria a R$ 42.232,49. Lourdes Lima, por exemplo, receberia R$ R$ 9.950,06 apenas a título de representação, enquanto Erlindo Braga receberia R$ 7.738,94 de representação. Outro conselheiro aposentado muito bem remunerado seria Lauro de Belém Sabbá, com remuneração mensal superior a R$ 34 mil
Os números estão em uma ação civil impetrada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho. A ação é contra o Estado do Pará, o Tribunal de Contas e os sete conselheiros, individualmente.

MUDANÇA

Na próxima terça-feira, o tribunal passará por troca de comando, quando Cipriano Sabino assumirá a presidência. A cerimônia de posse foi realizada na última quinta-feira no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, prestigiada por diversas autoridades, entre elas, o governador do Pará, Simão Jatene.

DENÚNCIA

Ministério Público aponta que conselheiros do TCE têm salários acima do limite definido por lei para servidores públicos. A ação surgiu após denúncia de um antigo servidor do TCE.

Presidente do TCE tentou deter as apurações do MP

Na última sexta-feira, o DIÁRIO DO PARÁ teve acesso à ação contra o Estado, o TCE e os seus conselheiros, assinada por três promotores estaduais e seis procuradores do Trabalho.
Na ação, de novembro do ano passado, os promotores e procuradores explicam que tiveram acesso a recibos de pagamento que foram levados ao órgão por um antigo servidor do TCE. Diante da suspeita de que haveria irregularidades nos pagamentos acima do teto constitucional, pediram à presidente do Tribunal que explicasse a denúncia e que enviasse recebidos de pagamentos dos conselheiros referentes a maio de 2010, maio e junho de 1998 e também recibos de 2003. Lourdes Lima respondeu ao pedido com a solicitação para que o caso fosse arquivado, alegando tratar-se de denúncia anônima. Mas, segundo os promotores e procuradores “não confirmou, nem negou a veracidade dos documentos juntados à representação”.
O pedido do Ministério Público foi reiterado e mais uma vez a resposta negada, sob alegação de que se tratava de documentos sigilosos. Os promotores enviaram ao TCE nova correspondência lembrando que “comprovante de pagamento de servidores públicos não é protegido por sigilo legal e que na administração pública a publicidade é regra e o sigilo, exceção”, mas o argumento não convenceu. Sem os documentos solicitados, foi iniciada uma investigação com base nas publicações do Diário Oficial. Os promotores constataram pagamentos acima do teto constitucional e reajustes frequentes entre 1998 e 2010. Para o Ministério Público, os reajustes demonstram que não houve “congelamento de valores superiores ao teto como forma de garantir supostos direitos adquiridos”.
Ou seja, os salários foram sendo aumentados após a fixação do teto pela Constituição de 1988 mesmo já estando bem acima do limite legal.

Ação pede suspensão de superpagamentos e devolução

Em junho de 1998, a média salarial dos conselheiros estava em R$ 14, 4 mil. Em fevereiro do ano passado, chegou a R$ 35, 1 mil, segundo os dados levantados pelo Ministério Público nos quadros bimestrais de remuneração do Tribunal de Contas do Estado, publicados por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os valores ficam acima do que é pago aos desembargadores do Estado, que em 2009 era de R$ 24.216,62.
Na ação, o promotores e procuradores pedem que a Justiça conceda limiar determinando a suspensão dos pagamentos “que ultrapassem o valor do teto constitucional”. Pedem também que a presidência do Tribunal seja obrigada a fornecer os comprovantes de pagamentos dos conselheiros à Justiça. A ação pede ainda que os pagamentos acima do teto sejam declarados ilegais e que os valores pagos a mais sejam devolvidos aos cofres públicos. O caso está tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública em Belém.

FIM DE MANDATO

Assim que teve acesso à ação civil pública, o DIÁRIO entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado, mas por se tratar de uma sexta-feira à tarde, os conselheiros não se encontravam mais na sede do tribunal. A assessoria de imprensa informou que como o mandato da atual presidente Lourdes Lima termina na terça-feira, 1 de fevereiro, ela prefere não se manifestar. O novo presidente do TCE, Cipriano Sabino prometeu falar com a reportagem do DIÁRIO apenas após o fim do mandato da atual presidente.

TJ – A leviandade de Maria Gaia e Mary Cohen

Tomei conhecimento, na semana passada, que sou alvo de uma interpelação judicial criminal promovida por Maria de Jesus Demétrio Gaia, pela qual sou acusado de injúria e difamação, por citá-la como ícone do peleguismo petista. O estopim do contencioso deu-se há quase um ano atrás e a interpelação judicial reveste-se do claro caráter de litigância de má-fé, porque a Gaia não neguei o espaço para o justo exercício do direito de resposta. A interpelação alega prejuzos à imagem da sindicalista, desmentidos pela sua própria nomeação como assessora especial da então governadora Ana Júlia Carepa, no pressuposto de que nada deponha legalmente contra esta.
Incomodada por ter sido citada como ícone do peleguismo petista, quando diretora de Comunicação do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá, então presidido por seu marido, Alberto Rocha Cunha, o Betinho, Maria de Jesus Demétrio Gaia reagiu com contundência contra o blog, valendo-se de todas as adjetivações pejorativas possíveis. O pretexto, para tanto, foi que não ocupava nenhum DAS no governo Ana Júlia Carepa, como equivocadamente informou o blog, embora fosse público e notório que dedicava-se a monitorar na Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública, os interesses da DS, a Democracia Socialista, facção petista na qual militava a ex-governadora.
Por respeito ao justo direito de resposta, acatei democraticamente a versão de Maria de Jesus Demétrio Gaia, destinando-lhe o mesmo destaque que conferi a crítica a ela feita. Na ocasião, desculpei-me pelo equívoco de atribuir-lhe a condição de DAS na Sespa. Ironicamente, imediatamente após encerrar seu mandato sindical, ela foi nomeada assessora especial da governadora Ana Júlia Carepa. Uma nomeação de claros propósito eleitoreiro, que conferia um caráter legal a uma situação de fato.
Mais do que o arreganho autoritário de Maria de Jesus Demétrio Gaia, com seu cinismo capaz de corar anêmico, surpreende, na interpelação, os adjetivos pejorativos a mim destinados pela advogada da militante petista, uma tal de Mary Lúcia Xavier Cohen, sobre a qual sei apenas que advoga, ou advogou, para o Sindicato dos Bancários. Não vou revidar suas diatribes pela simples razão de que só recorro a coisas menores ao amanhecer. Seu jaez profissional se evidencia quando pinça uma postagem feita sobre Maria de Jesus Demétrio Gaia, desconhecendo as demais e, com isso, descontextualizando a crítica formulada.
A truculência embutida nos termos pelos quais sou tratado são emblemáticos da leviandade de ambas, digna dos cúmplices retroativos da ditadura militar de triste memória.

SAÚDE – Dudu, o serial killer das esperanças

JATENE – Imobilismo preocupante

Como o uso do cachimbo torna a boca torta, conforme ensina a sabedoria popular, quase um mês depois de ser empossado para um segundo mandato, que obteve em condições privilegiadas, o governador Simão Jatene (foto, à esq., com Mário Couto, ex-bicheiro, hoje senador pelo PSDB) patina em um imobilismo surpreendente para quem, como ele, se revelou um aplicado aprendiz de feiticeiro. As circunstâncias são diversas e a correlação de forças com o conjunto da sociedade abissalmente distinto, mas ele parece perigosamente inclinado a apostar, pelo que se pode concluir da sucessão de factóides na qual surfou até aqui, no estelionato publicitário do seu primeiro governo. O que é perigoso para ele, politicamente, e danoso para o Estado, que ainda convalesce da caótica administração da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa.
Menos de um mês de governo é pouco, muito pouco, absurdamente pouco, para se cobrar resultados de Jatene. Mas é lícita a expectativa em torno de perspectivas das mudanças com as quais acenou ao eleitorado e o tornou beneficiário da insatisfação diante do pífio desempenho do governo Ana Júlia Carepa. E em matéria de mudanças, mas importante que o ritmo, que a velocidade, é o rumo, é a direção. Mas nenhum dos sinais emitidos, por enquanto, sinalizam para mudanças que não sejam meramente cosméticas. Até com intensidade superior a registrada no passado, repete-se, como mantra e de forma até caricata, a catilinária da “herança maldita”, tal qual fez o ex-governador Almir Gabriel, quando o PSDB chegou ao governo no Pará, ao vencer as eleições de 1994.

JATENE – Lambanças em série

Em exatos 28 dias de governo Simão Jatene, tivemos lambanças em série. A primeira delas, à revelia do governador e em um desafio subliminar a ele, foi protagonizada pelo atrabiliário Paulo Roberto Chaves Fernandes (foto), o Paulo Chaves, ou simplesmente PC, como também é conhecido, reconduzido à Secult, a Secretaria de Estado de Cultura, que ele administrou como propriedade pessoal, de 1995 a 2006, durante os 12 anos de sucessivos governos do PSDB. Célebre por patrocinar o mais escancarado nepotismo e por obras faraônicas, cujos custos finais ultrapassam pelo menos o dobro do inicialmente previsto, PC simplesmente mandou lacrar o Hangar, o faraônico centro de convenções do Estado que ele projetou, que manteve sob a proteção de 10 PMs, a pretexto de mandar realizar uma auditoria, para saber o que estava sendo legado pelo governo Ana Júlia Carepa.
Rancoroso e pérfido, mas também covarde – física e moralmente -, Jatene permaneceu silente diante da afronta de PC.
Subsequentemente, o ex-prefeito de Belém e hoje vereador pelo PP, abrigado na SEEL, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Sahid Xerfan, exonerou-se, após ganhar espaço na mídia de que fora condenado pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, ao ter rejeitadas as contas de sua passagem pela SEOP, a Secretaria de Estado de Obras Públicas, no primeiro mandato de Jatene como governador, de 2003 a 2006. Xerfan, diga-se, foi uma das indicações do próprio Jatene. Mais patética que as circunstâncias sob as quais desembarcou do governo, foi a justificativa oficial para a exoneração, a pedido – uma suposta doença de familiar, que lhe exigiria maior disponibilidade.
Na Sead, a Secretaria de Estado de Administração, mal assumiu, a nova secretária, Alice Viana Soares Monteiro, tratou de reforçar o orçamento doméstico. Simplesmente nomeou o maridão, Adelino Carvalho Monteiro, como diretor de Gestão da Política de Saúde Ocupacional do Servidor da Sead, sob o tosco sofisma de que o distinto senhor é servidor de carreira. Isto em um governo que começou trombeteando austeridade, inclusive com decreto determinando uma rigorosa política de contenção de gastos.
Mas isso não é tudo. Na esteira das suas costuras políticas, empenhado em blindar sua administração, Jatene coligou-se politicamente com o ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará, em um pragmatismo previsível e, em princípio, perfeitamente palatável. Afinal, a política no Pará passa, necessariamente, por Jader Barbalho. Agora, se a política é, como bem sabemos, a arte da conciliação, nem por isso desobriga da dignidade. Mas nesse quesito o governador eleito tropeçou feio, ao engolir, goela abaixo, a permanência na Jucepa, a Junta Comercial do Pará, de Arthur Tourinho, um personagem que não tem currículo, mas prontuário. Ele foi defenestrado da Sudam, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, sob uma avalancha de denúncias de corrupção. Pelo menos uma dessas denúncias foi devidamente comprovada e Tourinho condenado, embora a ação judicial a ela relativa ainda não tenha esgotada todas as instâncias de recurso. Salvo pela morosidade da Justiça, que pode fazer prescrever o crime tipificado, soa inevitável a condenação de Tourinho. Seja lá como for, parece soar a escárnio o discurso de austeridade de Jatene, diante dos antecedentes de Tourinho e da permanência na Jucepa do apaniguado de Jader Barbalho.

FÁBRICA ESPERANÇA – Freio de arrumação

Os fatos que se sucederam certamente explicam o e-mail endereçado a este blog pela Secom, a Secretaria de Estado de Comunicação, a propósito da troca de guarda na Fábrica Esperança, a OS, organização social, que promove a reinserção dos egressos do sistema penal. No e-mail, a Secom acentuou que o objetivo basilar do governo Simão Jatene seria retomar e ampliar o programa de reinserção dos egressos do sistema penal, dentro da proposta que justificou a criação da Fábrica Esperança, corrigidas as distorções atribuídas ao governo Ana Júlia Carepa.
Diante da repercussão negativa das pretensões atribuídaa a Alyrio Sabbá, candidato derrotado a deputado estadual pelo PPS e responsável pela equipe que opera a transição na Fábrica Esperança, o Palácio dos Despachos se viu compelido a dar um freio de arrumação nas marmotas em curso. Uma iniciativa claramente destinada a aplacar o revanchismo e o apetite, suspeito e pantagruélico, entrevisto na postura de Sabbá e reproduzido por alguns dos seus asseclas amestrados. O que precipitou a intervenção do Palácio dos Despachos, ao descartar a possibilidade de acabar ou militarizar o programa, implantado no último ano do primeiro mandato de Jatene como governador, que se estende de 2003 a 2006. E que impressionou, positivamente, o Ministério da Justiça, que vai tomá-lo como parâmetro para a definição da política de reinserção dos egressos do sistema penal.
Nesta sexta-feira, 28, a equipe de transição deve ter voltado a aportar na Fábrica Esperança com um discurso distinto daquele inicialmente vociferado.
A conferir.

DETRAN – Sindetran contra revisão do PCCR

Via Lacênio Barbosa, seu diretor de Comunicação, o Sindetran, o Sindicato dos Servidores do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, antecipou nesta sexta-feira, 28, repudia a postura autoritária do governo Simão Jatene, ao pretender rever o PCCR, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. O PCCR figura na lei de reestruturação do Detran, aprovada pela Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, e sancionada pela ex-governadora Ana Júlia Carepa, já no final do seu mandato. A lei é contestada pelo novo governo, a pretexto de que transgride as leis eleitoral e de responsabilidade fiscal.
A formação de uma comissão – constituída por representantes da diretoria do Detran, da Sead e dos servidores da autarquia – foi anunciada no site do próprio Detran e provocou a repulsa da diretoria do Sindetran. "Quem representa os servidores é o Sindetran e nós não vamos apontar representante porque discordamos do processo", declara a presidente em exercício do Sindetran, Arieth Costa.
O sindicato, esclarece Lacênio Barbosa, o diretor de Comunicação, não é contrário ao PCCR, tanto que participou diretamente da formulação do texto embutido na lei de reestruturação da autarquia e que agora o governo pretende rever e implementar em 180 dias."Queremos sim o PCCR, mas não nos termos em que o governo se propõe a fazer", enfatiza Arieth Costa, a presidente em exercício do Sindetran.

CANAÃ - Inexigibilidade de licitação sob suspeita

Fonte do blog relata as suspeitas suscitadas pelo extrato de inexigibilidade de licitação declarada pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, ao contratar uma empresa, a Exatas Contabilidade, Consultoria e Assessoria, pelo valor anual de R$ 300 mil, o equivalente a R$ 25 mil mensais. O contrato foi celebrado a pretexto da empresa prestar assessoria contábil e consultoria à Câmara Municipal de Canaã dos Carajás.
A fonte do blog salienta que a contratação foi efetuada com base em “notória especialização” da contratada, empresa de “contabilidade, assessoria e consultoria”, que apresenta como atividade econômica principal “atividades de contabilidade” e como atividades auxiliares “reprodução de xerox e provedor de internet”. A descrição do perfil da Exatas Contabilidade, Consultoria e Assessoria sugere, na visão da fonte do blog, que a “notória especialização” foi um artifício para justificar a contratação da empresa, que sequer tem registro no CRC, o Conselho Regional de Contabilidade.
A conferir

FÁBRICA ESPERANÇA – A versão oficial

Retomar e ampliar o programa de reinserção dos egressos do sistema penal, dentro da proposta que justificou a criação da Fábrica Esperança, corrigidas as distorções atribuídas ao governo Ana Júlia Carepa. Esta é a versão oficial, oferecida pelo governo Simão Jatene diante das especulações em torno de mudanças que deverão ser operadas na Fábrica Esperança. O novo governo também descarta a possibilidade de acabar ou militarizar o programa, implantado no último ano do primeiro mandato de Jatene como governador, que se estende de 2003 a 2006.
Os esclarecimentos foram feitos em e-mail endereçado ao blog em nome da Secom, a Secretaria de Estado de Comunicação, assinado pela jornalista Simone Romero (foto), secretária adjunta de Comunicação. A iniciativa da Secom tem o mérito de privilegiar a transparência, assumindo, sem falsos pudores, o papel de porta-voz do governo, na louvável contramão da prática corrente de submergir em um desnecessário anonimato, com seus jornalistas fazendo-se passar, de forma às vezes caricata, por internautas. Ainda que possa ter sido pontual, episódica, essa nova postura é também louvável porque quebra a tradição provinciana de reagir com hostilidade diante das críticas, como se fosse vilania questionar suspeitas envolvendo autoridades públicas.

FÁBRICA ESPERANÇA – O e-mail da Secom

Segue abaixo, na íntegra, o e-mail da Secom, a propósito das mudanças na Fábrica Esperança.

O Governo do Estado, em nenhum momento, pensa em acabar ou militarizar o programa de reinserção social de egressos do Sistema Penal realizado pela Fábrica Esperança. Cabe ressaltar que a Fábrica Esperança foi criada no primeira gestão do governador Simão Jatene e que a intenção atual é fazer com que o programa não apenas volte a operar obedecendo à sua proposta inicial, desvirtuada no governo anterior, mas também seja ampliado.

Secretaria de Estado de Comunicação - Secom

FÁBRICA ESPERANÇA – Saudável civilidade

Como civilidade não se inclui dentre as tradições da política no Pará, convém fazer o relato que se segue. Ao deparar-me com o e-mail em nome da Secom, tratei de telefonar para a secretaria, para a checagem. Como era hora do almoço, não consegui falar com ninguém e limitei-me a deixar os números dos meus telefones, celular e fixo.
Pouco tempo depois fui alcançado por um telefonema da jornalista Simone Romero, secretária adjunta de Comunicação, com quem convivi em O Liberal, quando eu era editor de política e ela repórter. Após isso, bem após, mais exatamente 11 anos depois, nos defrontamos em trincheiras opostas, quando ela reagiu indignada, ensandecida, mesmo - mas sem contestar a veracidade das minhas revelações -, porque comentei, no blog, o histórico de arrivismo de Paulo Roberto Ferreira, o Paulinho Topa Tudo por Dinheiro, um petista de ocasião, capaz de protagonizar um frenético vaivém, do PT para o PSDB e do PSDB para o PT, para não desperdiçar a xepa das benesses do poder.
No nosso contato por telefone Simone Romero foi extremamente gentil e respeitosa, mas sem perder a naturalidade, o que valoriza sua postura. Postura que eu também mantive, cavalheiro que sempre fui, modéstia à parte. Na ocasião, ela confirmou o envio do e-mail. De resto, por sugestão de Simone, trocamos os números dos nossos telefones, celular e fixo.

FÁBRICA ESPERANÇA – Debate partidarizado

A concluir de uma série de comentários anônimos feitos no blog, nos quais é fácil identificar as digitais dos áulicos de aluguel, lamentavelmente o debate em torno dos rumos e destino da Fábrica Esperança acabou partidarizado. Tentam, por exemplo, caracterizar a fábrica como um reduto da deputada petista Regina Barata, algo que não corresponde aos fatos. Em verdade, a Fábrica Esperança acabou por ser, ao longo do governo Ana Júlia, uma espécie de Faixa de Gaza, porque, como esta, não chega a ser formalmente de ninguém.
Por conta de sua independência em relação ao Palácio dos Despachos, Regina Barata foi maltratada, até a exaustão, pela ex-governadora Ana Júlia Carepa. Já no último ano do seu mandato Ana Júlia destinou a parlamentar petista o cargo de diretor geral da Fábrica Esperança e alguns outros cargos subalternos. E tanto é assim que Simone Barata, a preposta de Regina Barata nomeada diretora geral, não dispunha de autonomia de voo para substituir um único diretor.
Na realidade, a Fábrica Esperança floresceu à margem dos governos Jatene e Ana Júlia. Ela foi fundada e menosprezada no primeiro governo Simão Jatene, que se estende de 2003 a 2006. É emblemático, sobre o desdém tucano, que os empregados da fábrica, a quando da implantação dela, tenham ficado de quatro a seis meses sem receber seus salários. Na administração Ana Júlia Carepa o Palácio dos Despachos ignorou solenemente a Fábrica Esperança, chegando até a atrasar o pagamento dos salários por quase ou mais de 45 dias. O projeto só chamou atenção dos petralhas quando técnicos do Ministério da Justiça manifestaram admiração pela proposta que baliza a criação da Fábrica Esperança.
É natural que os vencedores queiram governar com os seus. Tanto quanto é legitimo que queiram implementar suas propostas. O que soa perigoso é negligenciar com a qualidade da gestão pública, para privilegiar os seus. Ou desdenhar do respeito às minorias. Ou, pior ainda, alimentar o revanchismo. O pudor ético e a tolerância são princípios inegociáveis para quem, preza, de fato, o regime democrático.

EGPA – Martini, o novo diretor geral

Rui Martini Santos Filho. Este é o novo diretor geral da EGPA, a Escola de Governo do Estado do Pará, o que sepulta a avalancha de especulações sobre o destino da autarquia, criada no primeiro mandato de Simão Jatene como governador, de 2003 a 2006. Sucateada durante o governo Ana Júlia Carepa, a EGPA acabou utilizada como moeda de troca, tornando-se feudo do PRB, o Partido Republicano Brasileiro, que no Pará é o braço político da IURD, a Igreja Universal do Reino de Deus, aquela do autoproclamado bispo Edir Macedo, suspeito de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Em troca, via PRB, a IURD apoiou, pelo menos formalmente, a candidatura de Ana Júlia Carepa à reeleição.
Rui Martini Santos Filho é graduado em engenharia agronômica pela FCAP, a Faculdade de Ciências Agrárias do Pará, hoje UFRA, Universidade Federal Rural da Amazônia. Ele é especialista em gestão acadêmica e universitária pela Fundação Pedro Leopoldo, de Belo Horizonte. Sua principal credencial, para o cargo, é ter participado da implantação da Escola de Governo, como diretor de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas, de junho de 2003 a dezembro de 2006, término do primeiro mandato de Simão Jatene como governador.
Sobre sua passagem anterior pela EGPA, os contemporâneos de Rui Martini Santos Filho relatam que ele costumava ser discreto. Discretíssimo. “Talvez porque naquela época Eliana Jatene (ex-mulher e mãe dos dois filhos do governador Simão Jatene ) estivesse pela escola e ela, como bem sabemos, por ser centralizadora e demasiadamente espaçosa, não deixa espaço para os demais circunstantes”, ressalva um servidor da EGPA. “A rigor, não se tem muito o que falar sobre ele”, acrescenta a mesma fonte.

EGPA – O desafio de começar de novo

É bom, muito bom, mesmo, que Rui Martini Santos Filho tenha participado da implantação da Escola de Governo do Pará, diante do legado que lhe aguarda. A autarquia foi sucateada até a exaustão durante o governo Ana Júlia Carepa e, em particular, a partir do momento em que foi tomada de assalto pelos pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, como contrapartida pelo apoio a candidatura à reeleição de Ana Júlia Carepa. Desde então a EGPA ficou reduzida a um comitê de campanha de Divino dos Santos, o pastor da IURD eleito deputado estadual pelo PRB e cuja escolaridade não ultrapassa o ensino fundamental.
A despeito dos seus vícios de origem, a Escola de Governo, tal como hoje se encontra, é um simulacro dos princípios que inspiraram sua criação, durante o primeiro mandato como governador de Simão Jatene, de 2003 a 2006. A escola teve como primeira diretora geral Eliana Silva Jatene, ex-mulher e mãe dos filhos de Simão Jatene. Por ser originalmente uma técnica reconhecidamente competente, Eliana tratou de minimizar as conseqüências deletérias do mais escancarado nepotismo por ela própria patrocinado. Insaciável, Eliana utilizou a EGPA como uma agência de emprego a serviço de sua família. Mas soube preservar aquele mínimo de qualidade indispensável.

EGPA – Ascensão e queda de Edilza

No governo Ana Júlia Carepa a Escola de Governo foi confiada a Edilza Joana Oliveira Fontes (foto), a Cuca, professora de carreira da UFPA, a Universidade Federal do Pará, cacifada pela condição de comadre de Ana Júlia Carepa, além de amiga pessoal e assessora da mais estrita confiança da governadora. Nada foi capaz de travar a nomeação de Edilza como diretora geral da autarquia. Nem seu temperamento abrasivo, desagregador, que consolidou sua imagem de casca-grossa, barraqueira, nem a fama de estróina dos recursos públicos, que ela incorporou após sua passagem pela Fumbel, a Fundação Cultural do Município de Belém, no primeiro mandato de Edmilson Rodrigues, então no PT, como prefeito de Belém.
Mas o que conspirou contra Edilza, à frente da EGPA, foi ela acumular a Escola do Governo com o PTP, o Planejamento Territorial Participativo, programa capaz de turbinar eventuais pretensões eleitoreiras, porque estreitava os laços com as lideranças municipalistas. Deslumbrada com o vasto leque de prerrogativas do poder, Edilza passou a alimentar o projeto de sair candidata à Câmara Federal, sobrepondo o PTP a EGPA. Ao alimentar a veleidade de tornar-se deputada federal, Edilza entrou em rota de colisão com o círculo de assessores mais íntimos de Ana Júlia Carepa, capitaneados por Marcílio de Abreu Monteiro, então secretário de Projetos Estratégicos, que é também ex-marido e pai da filha da governadora. Essa entourage já havia definido o nome ungido para chegar à Câmara Federal, com o declarado apoio da governadora Ana Júlia Carepa e turbinado pelo uso da máquina administrativa estadual.
O nome ungido pelo chamado núcleo duro do governo, como candidato a deputado federal, foi o iracundo Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, chefe da Casa Civil e articulador político do Palácio dos Despachos, também conhecido como Pacheco, em alusão ao personagem de Eça de Queiroz farto em empáfia e parco em realizações. A outra opção preferencial, esta para a Assembléia Legislativa do Pará, passou a ser Edilson Moura, na época secretário estadual de Cultura.

EGPA – De mal a pior

Edilza, aparentemente, superestimou seu prestígio junto a Ana Júlia Carepa e subestimou o pragmatismo da governadora, assim como o poder de fogo do núcleo duro do governo. Só isso parece ser capaz de explicar o porquê dela não se antecipar e poupar-se da humilhação a que foi submetida, ao ser defenestrada do governo sem dó e nem piedade, sob a indiferença de Ana Júlia Carepa. A ilação possível é de que Edilza acreditou, até a undécima hora, ser poupada pela governadora, em nome da estreita amizade que uniu as duas até passado recente, aliás, bem recente. A partir daí as coisas foram de mal a pior.
Em troca do apoio da Igreja Universal, via PRB, à sua reeleição, Ana Júlia mandou os escrúpulos às favas e levou ao paroxismo o arrivismo político, valendo-se da Escola de Governo como moeda de troca. Assim, em uma das mais deprimentes passagens do seu governo, ela defenestrou uma professora universitária, no caso Edilza Joana Oliveira Fontes, e nomeou diretor geral da EGPA Divino dos Santos (foto), pastor da IURD, cuja escolaridade não vai além do ensino fundamental. Ao tomar de assalto a Escola de Governo, o magote de pastores a serviço do autoproclamado bispo Edir Macedo, proprietário da TV Record, tratou de aparelhar a autarquia, mirando na indústria de dízimos que ela pode representar. Não por acaso, Divino fez uma razia, exonerando todos os ocupantes de cargos DAS de maior salário, substituídos por pastores e obreiros intelectualmente chucros e sem qualificação para as funções que lhes foi confiada. Boa parte dos servidores preteridos dos cargos de maior remuneração foi removida para cargos de remuneração inferior aos daqueles antes ocupados. A esse contingente passou a caber o desempenho das funções que, formalmente, caberiam aos obreiros contemplados com os DAS de maior remuneração, mas para os quais não dispunham de qualificação.

TCM – Sérgio Pimentel não cumpre compromisso

Reproduzo, na íntegra,uma contribuição de um internauta anônimo, que ilustra o desrespeito recorrente do secretário municipal de Saúde, Sérgio Pimentel (foto).

Olha o que diz a página do TCM (www.tcm.pa.gov.br ) sobre o secretário municipal de saúde de Belém:

"O Tribunal de Contas dos Municípios participou da inspeção feita por vários órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará, realizada na Unidade Municipal de Saúde do bairro da Terra Firme, no dia 20 de janeiro, ocasião em que foi constatado que nenhum dos dez compromissos inicialmente assumidos pelo secretário municipal de Saúde Sérgio Pimentel foi cumprido, motivo pelo qual poderão ser adotadas medidas judiciais contra a Prefeitura de Belém.

Os dois acordos assinados pela Prefeitura de Belém com os 14 órgãos que integram a Rede de Controle, um em 19 de outubro e o segundo em 30 de novembro, expiraram o prazo no dia 31 de dezembro de 2010. Através do segundo acordo a PMB se comprometeu em desenvolver sete ações para melhorar o atendimento na unidade de saúde, mas não cumpriu nenhum deles.

Em seu relatório de inspeção, o analista de Controle Externo e diretor adjunto da Diretoria de Apoio aos Municípios do TCM Cleber Mesquita dos Santos e o auditor Alcimar Lobato destacaram os seguintes pontos: que na farmácia de 12 metros quadrados não há espaço para desenvolver os trabalhos de atenção farmacêutica; que a atendente da farmácia é uma técnica de enfermagem; que normalmente quem atende na farmácia é um assistente administrativo sem capacitação para esse trabalho, sendo que o mesmo se encontra em gozo de licença-saúde e quem o substitui é um auxiliar administrativo que também não tem qualificação para atuar na farmácia.

O relatório destaca também, entre outras irregularidades, que a unidade de saúde só dispõe de farmacêutica pela parte da manhã; que o armazenamento de medicamentos é feito de forma precária (alguns colocados no chão) e vulnerável ao extravio posto que de fácil acesso a qualquer pessoa. A equipe do TCM verificou ainda que tanto o controle como a distribuição dos medicamentos continua sendo feitos através de fichas manuscritas e que não é dado baixa imediatamente após o aviamento de receitas".

ESCÁRNIO – Erário banca mordomia de Juvenil

Denúncia feita ao blog, por internauta anônimo, merece destaque por expor o sistema de dois pesos e duas medidas adotado até aqui pelo governo Simão Jatene. Ao mesmo tempo em que impõe um regime de draconiana austeridade aos servidores públicos estaduais, o Palácio dos Despachos banca, e manda a conta para os contribuintes, uma das mordomias usufruídas pelo deputado Domingos Juvenil (PMDB) (foto), presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará.
Segue, na íntegra, a denúncia.

Barata: mais um ato de improbidade administrativa praticado pelo atual governo, publicado hoje, no Diário Oficial: através da portaria 0008/2011, assinada pela subchefe da Casa Civil, Sofia Feio Costa, foram pagas diárias para dois comandantes de aeronaves do Estado transportarem o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil, e comitiva até o município de Altamira, durante um final de semana (14 a 17 deste mês). Como todos sabem o município de Altamira é o curral eleitoral de Juvenil. O mais estranho é que, segundo a portaria, o deputado e sua comitiva estariam a serviço do Governo do Estado. Mais um ato bizarro, recheado de sujeira do governo da meritocracia!!! Austeridade zero!!! Confira a publicação no Diário Oficial de hoje:

RESUMO DA PORTARIA N°0008/2011-SCCG, DE 21 DE JANEIRO DE 2011.

Nome:Clovis Dametto
Cargo:Comandante de Aeronave
N° de Diárias:03.½ (três e meia)
Origem:Belém/PA
Destino:Altamira/PA
Objetivo:Para transportar o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e comitiva, ao referido município, a serviço do Governo do Estado.
Período:14 á 17/01/2011.
Nome:Antonio Haroldo Coelho de Almeida
Cargo:Comandante de Aeronave
N° de Diárias:03.½ (três e meia)
Origem:Belém/PA
Destino:Altamira/PA
Objetivo:Para transportar o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e comitiva, ao referido município, a serviço do Governo do Estado.
Período:14 á 17/01/2011.
SOFIA FEIO COSTA
Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

AUSTERIDADE - E os servidores, ó...

DETRAN – Sindetran defende estado de greve

Em assembléia geral prevista para a manhã desta quarta-feira, 26, a partir das 8 horas, na sede da autarquia, o Sindetran, o Sindicato dos Servidores do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, vai defender que a categoria entre em estado de greve. O estopim para tanto, como esclarece release do próprio Sindetran, foi o anúncio formal de que o governo Simão Jatene se recusa a cumprir a lei da reestruturação do Detran, a pretexto de que desrespeita as leis eleitoral e de responsabilidade fiscal. Aprovada pela Alepa, a Assembléia Legislativa, e sancionada pela então governadora Ana Júlia Carepa, a lei – corrigindo a defasagem salarial dos servidores do Detran - entraria em vigor a 3 de janeiro último.
A decisão do governo Simão Jatene, de questionar a lei de reestruturação, foi anunciada na tarde desta última segunda-feira, 24, no auditório da sede do Detran em Belém, em reunião convocada pelo diretor geral em exercício da autarquia, Antônio Fernando Carvalho de Oliveira, e que contou com a participação da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, do procurador adjunto do Estado, Marcos Lobato, e do procurador do Detran, Maurício Blanco. Em contrapartida, a secretária estadual de Administração, Alice Viana, formulou a contraproposta da Sead elaborar, em 180 dias, uma nova proposta de PCCR para o Detran, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

JP – Lúcio revela o desafio de PC a Jatene

Imperdível. Isso é o mínimo que se pode dizer do mais recente número do Jornal Pessoal, redigido e editado solitariamente pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto e que vem a ser a mais longeva publicação da imprensa alternativa brasileira.
Na mais recente edição do JP Lúcio escancara os porões da administração Simão Jatene e a perspectiva de se estabelecer uma relação prematuramente conflitiva entre o governador eleito e seu arrogante secretário de Cultura, Paulo Roberto Chaves Fernandes (foto), o Paulo Chaves, ou simplesmente PC, como também ficou conhecido. E revela também as ameaças subliminares endereçadas por PC a Simão Jatene, no episódio do Hangar, o faraônico centro de convenções do Estado, que o secretário de Cultura mandou lacrar por sua conta e risco, como agora se sabe.
O novo número do Jornal Pessoal já está nas bancas de jornais e revistas e nas revistarias, por módicos 3 reais.

GOVERNO – Charles quer Fisco preservado

Garantir que não haja redução ou comprometimento das atividades desenvolvidas pelo Fisco Estadual, que precisa atuar fortemente para incrementar, com justiça e equidade, a receita pública. Este é o apelo que o presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, Charles Alcântara (foto), faz em ofício ao secretário-adjunto de Receitas, Nilo Noronha, que responde interinamente pela Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, diante das medidas de controle dos gastos públicos.
Segue, na íntegra, o ofício de Charles Alcântara.

Prezado Secretário-Adjunto de Receitas Nilo Noronha (no exercício interino da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará)
Vem, o SINDIFISCO-PA, cordial e respeitosamente, em face das medidas de contingenciamento e de controle dos gastos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, baixadas pelo executivo estadual por intermédio do Decreto publicado na edição de hoje (20/01/11) do Diário Oficial do Estado do Pará, apresentar-lhe as seguintes considerações tendentes a salvaguardar o pleno funcionamento da Administração Tributária Estadual e, por conseguinte, a colaborar com o meritório esforço do governo estadual no sentido de equacionar as alegadas dificuldades financeiras por que passa o Estado:
1. Ao tempo em que se associa e louva quaisquer medidas político-administrativas que se destinem a enfrentar a cultura do desperdício e do mau uso do recurso público, por parte, quer dos agentes políticos, quer dos servidores públicos em geral, o SINDIFISCO-PA sente-se compelido a ressaltar que à Administração Tributária incumbe a nobilíssima missão de prover, mediante a aplicação da legislação tributária, os cofres públicos dos recursos financeiros indispensáveis para a satisfação das necessidades públicas;
2. Ao tempo em que defende, por imperativo ético, o uso racional, zeloso e responsável dos recursos públicos, isto é, a eficiência do gasto público, que age em favor da sociedade, posto que, em tese, esta se beneficia com mais e melhores serviços oferecidos pelos governos, o SINDIFISCO-PA defende, com a mesma ênfase, a necessidade de que a Administração Tributária, cujas atividades são, por força da Constituição Federal, essenciais ao funcionamento do Estado, seja plenipotenciária e escorreita em sua missão constitucional;
3. O equilíbrio das contas públicas estaduais e a recuperação da capacidade de investimento do Estado do Pará, se depende das medidas de contingenciamento e de contenção do gasto público em comento, depende, não menos, do bom desempenho da Administração Tributária, razão pela qual rogamos pelo vosso empenho com vistas a, no ensejo da efetivação das medidas administrativas para dar cumprimento ao Decreto do Exmo. Governador Simão Jatene, atue no sentido de assegurar que não haja redução ou comprometimento das atividades desenvolvidas pelo Fisco Estadual, que precisa atuar fortemente para incrementar, com justiça e equidade, a receita pública;
4. Houve-se muito bem o constituinte derivado quando, por intermédio da Emenda Constitucional nº42/2003, introduziu o inciso XXII ao artigo 37 da Carta Magna, determinando que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão recursos prioritários para desenvolverem suas atividades;
5. O dispositivo constitucional que reproduzimos a seguir, senhor secretário, mais do que justifica e legitima a adoção, em relação às atividades do Fisco Estadual, de medidas administrativas excepcionais às baixadas pelo executivo, o que, ao contrário de negá-las ou enfraquecê-las, acaba por reforçar o seu desiderato, que é o de equilibrar as contas públicas e o de potencializar o investimento público, o que se dá, inexorável e simultaneamente, pelos dois lados: despesa e receita.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“Art. 37....
“ ...
“XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.”.

Cordialmente,

Charles Alcantara
Presidente do SINDIFISCO-PA

JADER X MAIORANA – Recrudesce a animosidade

Segundo um chiste célebre, políticos só costumam falar a verdade quando brigam entre si. O que se aplica também, diga-se logo, aos poderosos de plantão.
Se assim é, convém aguardar fortes emoções.
Pelo que é possível concluir da leitura dos jornais de domingo, 23, e desta segunda-feira, 24, recrudesce a animosidade histórica dos Maiorana em relação ao ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará.
Na sua edição de domingo, 23, o Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação dos Barbalho, revelou – com direito a chamada na primeira página – que os irmãos Romulo Maiorana Júnior, o Rominho, e Ronaldo Maiorana serão ouvidos pela Justiça Federal, a 2 de fevereiro, sobre a acusação de envolvimento nas fraudes da Sudam, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. A suposta tramóia ainda envolve, além dos irmãos Maiorana, dois diretores do grupo de comunicação destes, Fernando Nascimento e João Pojucan. Se condenados, revela o Diário do Pará, os envolvidos na fraude estão sujeitos a pena de reclusão de dois a seis anos
A retaliação veio de bate-pronto. Na manchete da edição desta segunda-feira, 24, O Liberal revela que Jader Barbalho é acusado de sonegar Imposto de Renda. O jornal revela também que, segundo a Receita Federal, o ex-governador peemedebista deveria pelo menos R$ 2,8 milhões ao Fisco. A autuação da Receita Federal levou a Procuradoria Geral da República a denunciá-lo por sonegação fiscal. Jader Barbalho tenta anular a cobrança na Justiça, acrescenta a notícia.

JADER X MAIORANA – Entenda o imbróglio

A mais longeva liderança política da história do Pará, Jader Barbalho carrega o estigma de frequentemente ter seu nome associado a recorrentes denúncias de corrupção. A despeito disso, não são pudores éticos que alimentam a animosidade dos Maiorana. Estes são movidos pelo fato do grupo de comunicação dos Barbalhos, a RBA, a Rede Brasil Amazônia de Comunicação, ser o concorrente direto das ORM, as Organizações Romulo Maiorana. As ORM incluem a TV Liberal, afiliada no Pará da Rede Globo de Televisão, o que lhe garante a inquestionável liderança no mercado, em matéria de tevê.
O principal jornal dos Maiorana, O Liberal, porém, foi superado em vendagem pelo Diário do Pará, o jornal dos Barbalho, segundo o IVC, o Instituto Verificador de Circulação. Para driblar a mais acintosa desmoralização, O Liberal se desfiliou do IVC ao ser flagrado fraudando os números que lhe conferiam a mais absoluta liderança no mercado. De incontestável credibilidade, o IVC vem a ser o mais respeitado instituto destinado a mensurar a tiragem e a audiência dos veículos de comunicação – impressos e eletrônicos.

HENFIL - Relembrando o mestre

ADEUS – Descanse em paz, Karime

Por uma dessas cruéis trapaças da sorte, uma parada cardíaca provocou a morte neste último sábado, 22, da jornalista Karime Darwich Barra (foto), uma jovem mãe de família, que sequer aparentava seus 47 anos e, ironicamente, chegava a ser obsessiva no culto à saúde. Ela fez carreira no Diário do Pará e, posteriormente, migrou para o Amazônia Jornal, através dos quais contemplou uma inequívoca e inocultável paixão pelo jornalismo. Karime deixa viúvo o jornalista Guilherme Barra, um profissional de probidade, competência e experiência comprovadas, reconhecido como um dos mais respeitados profissionais do jornalismo paraense, e quatro filhos, cuja faixa etária vai dos 11 aos sete anos.
Sem jamais ter com ela convivido, profissional e/ou pessoalmente, atava-me a Karime a sua condição de mulher e dedicada companheira de Barra, o mestre Barra, uma cara e terna amizade que herdei de dois dos meus irmãos mais velhos. A Barra, cuja amizade muito me honra e da qual orgulho-me, tenho como referência profissional e paradigma de pessoa digna. Digna e visceralmente boa.
Dos relatos que tenho sobre Karime, inclusive do próprio Barra, emerge uma pessoa intensa e, por via de conseqüência, tensa, porque dedicada aos quais amou e perfeccionista no que fazia. É consensual, entre os que com ela privaram mais estreitamente, sobre a extensão da generosidade pessoal de Karime, eloquentemente traduzida pela comovente dedicação aos filhos, todos formalmente adotivos, mas aos quais amou de forma a evidenciar que os laços de coração são capazes de se sobrepor aos vínculos consanguíneos.
Todo esse amor provavelmente serviu para aplacar a previsível dor diante de uma passagem recente, e particularmente traumática, da vida de Karime. O ritmo de trabalho escorchante no Amazônia Jornal acabou por fazê-la desenvolver LER, a lesão de esforço repetitivo, nos antebraços. Submetida a cirurgia, ela foi advertida pelo médico de que seria obrigada a renunciar ao trabalho contínuo em teclado de computador. Ou seja, suas perspectivas, no jornalismo, estariam irreversivelmente limitadas.
Não é difícil perceber, sob esse cenário, que o casamento de Karime com Barra se constituiu em uma dessas felizes combinações que o imponderável da vida proporciona. Barra, com a serenidade e a bonomia que lhe são próprias, servia como contraponto para a emocional Karime. Já Karime, algo impulsiva, servia para manter a benevolência de Barra dentro de limites toleráveis, de modo a não conspirar contra ele próprio. Não é exagero dizer que eles protagonizaram aquele tipo de amor raro, particularmente especial, e por isso mesmo indelével – o amor com início, mas sem fim.
Barra certamente morreu um pouco com Karime. Mas, tal qual faria Karime em situação idêntica, sobreviveu o suficiente para não abdicar do amor pelos filhos do casal. Um amor que é a extensão do amor que uniu o casal e sedimentou a família que formaram.
Isso posto, minhas condolências ao mestre Barra e filhos. E, naturalmente, aos pais e irmãos de Karime.
Quanto a Karime, o meu mais sincero desejo de que descanse em paz.
Sobre Barra e os filhos do casal, resta a convicção pétrea de que o amor que lhes dedicou Karime perdura indelével em cada um deles. E servirá de combustível para, como ela, jamais tomarem como impossível o que aparentemente é apenas e tão-somente improvável. O que condimenta a determinação em ousar. Ousar lutar, ousar vencer. Tal como lhes ensinou na prática, que é o critério da verdade, Karime.

ALEPA – O trem-bala de Juvenil

Segundo versão de bastidor, aproveitando a atmosfera de fim de festa próprio do final de legislatura, o deputado Domingos Juvenil (PMDB), o provecto presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, estaria patrocinando um trem-bala da alegria.
A suposta tramóia consistiria em efetivar a chefe de gabinete da presidência da Alepa, Joyce Jeannie Campos Bezerra, que viria a ser parente de Juvenil; a sub-chefe de gabinete, Sandra Nazaré dos Santos Ribeiro; o chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, de nome Marcos; e Jarbas Porto, subsecretário legislativo cativo da Assembléia, no cargo desde 1991, para o qual foi nomeado pelo ilustre tio, Ronaldo Passarinho, então presidente da Alepa. Jarbas Porto é irmão de Joaquim Passarinho, que acabou as eleições de 2010 como suplente e só retornará à Alepa porque o deputado eleito Tião Miranda foi pinçado para o secretariado de Simão Jatene.
A versão carece de confirmação, mas não convém menosprezá-la a priori, considerando os antecedentes nada edificantes de Juvenil.

ALEPA – A falência do decoro

Nada mais ilustrativo da falência do decoro do que a disposição da bancada do PT em apoiar, em uma eventual disputa com o deputado tucano eleito Manoel Pioneiro, a candidatura do deputado Martinho Carmona (na foto, à esq., com Josué Bengtson, da máfina dos sanguessugas) à presidência da Alepa. Ex-PSDB, ex-PDT, hoje PMDB, por mera conveniência, Carmona tornou-se célebre pela ausência de pudores éticos e pavimentou sua prosperidade, que fez dele também empresário, como pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, cujos pastores preocupam-se mais com os próprios bolsos do que com as almas de suas ovelhas.

Arrogante, Carmona é também prepotente. Quando presidente da Alepa, ele quase demite uma jornalista da Casa, por ter identificado sua esposa pelo nome de batismo - Raimunda. Soube-se então, a partir desse patético episódio, que a distinta mulher do do parlamentar-pastor deveria ser nominada como Rai, nos releases produzidos pela assessoria de imprensa do Palácio Cabanagem.
Não que Pioneiro seja uma alternativa palatável, diga-se logo. Mas será que o PT não teria nenhuma opção menos deletéria, para se opor à candidatura ungida pelo Palácio dos Despachos? Mesmo em troca da aprovação das contas pendentes da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa, até pelo seu passado os parlamentares petistas poderiam poupar a legenda de chafurdar-se com alguém do jaez de Carmona.

ALEPA – Pastores do arromba

O que é ilustrativo, do caráter de Martinho Carmona, é a vida pregressa de Josué Bengtson, seu irmão-de-fé-camarada, cuja evolução patrimonial se confunde com a disseminação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Pará, suspeita de explorar a boa-fé de fiéis, que em sua maioria são humildes e intelectualmente chucros. A igreja é suspeita de valer-se da mercantilização da fé para pavimentar a prosperidade de seus líderes.
Na época deputado federal pelo PTB, Bengtson desistiu de disputar a reeleição em 2006, após ser flagrado envolvido com a máfia dos sanguessugas, um esquema de venda de ambulâncias superfaturadas para prefeituras. Por isso é acusado pelo Ministério Público Federal de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Segundo o Ministério Público Federal, Bengston não era um mero coadjuvante. Ele fazia parte do comando político da organização criminosa, “encarregando-se da elaboração de emendas orçamentárias que acabaram por destinar vultosos recursos públicos federais em proveito do esquema”.
Não convém menosprezar o potencial de periculosidade e truculência dos Bengtson. Recentemente o filho de Josué Bengtson, Marcos Willian Bengtson, foi preso pela Polícia Civil, acusado de ser o mandante da morte de José Valmeristo Soares, conhecido como Caribé, membro do MST, ocorrida na fazenda Cambará, em Santa Luzia do Pará.

ALEPA - Aliás

Nos bastidores, comenta-se que a eventual eleição de Martinho Carmona, como presidente da Alepa, seria fatalmente desastrosa não só para o governo Simão Jatene, mas também para o ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará.
Carmona, conforme é sussurrado nos bastidores, seria refém dos Maiorana, por conta de uma suposta fita de vídeo, na qual apareceria, em trajes sumários, protagonizando um alegre trenzinho com algumas moças, digamos assim, de vida airada.
Trata-se, naturalmente, de mero boato.
Seja como for, convém conferir.

FÁBRICA ESPERANÇA – Ameaça de desemprego

Cerca de 200 egressos do sistema penal, hoje com emprego e renda garantidos, desempregados. Esta será a conseqüência mais imediata, se for contemplada a idéia atribuída à nova administração do governador tucano Simão Jatene (foto) de expurgar, das diversas instâncias do governo, os egressos do sistema penal nelas empregados, via Fábrica Esperança. Esta vem a ser uma OS, uma organização social, cujo objetivo precípuo é promover a reinserção social dos egressos do sistema penal pela capacitação profissional e geração de emprego, renda e educação.
Nos bastidores, a versão corrente é que a nova direção da Fábrica Esperança pretenderia extinguir, no âmbito do governo estadual, a terceirização que beneficia os egressos do sistema penal, via Fábrica Esperança. Ao mesmo tempo, a introdução de agentes prisionais na OS despertou a indignação dos técnicos desta, diante da ilação de que isso traduziria a pretensão, da nova gestão, de tratar a Fábrica Esperança como uma mera extensão da Susipe, a Superintendência do Sistema Penal.

FÁBRICA ESPERANÇA – Modelo é paradigma

O atual modelo da Fábrica Esperança, desenvolvido à revelia da administração da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa, até por conta da indiferença do Palácio dos Despachos, foi tomado como paradigma, pelo Ministério da Justiça, em matéria de trabalho voltado para a reinserção social dos egressos do sistema penal. Até por isso, na leitura dos técnicos da Fábrica Esperança, as propostas até aqui aventadas soam estapafúrdias.
As “idéias de jerico”, que é como os técnicos da Fábrica Esperança designam as propostas atribuídas ao governo Simão Jatene, são debitadas a um opaco personagem, que é Alyrio Sabbá (foto), ao qual caberia coordenar a transição no âmbito da OS. Filiado ao PPS, Sabbá é suplente de deputado estadual e foi posto pelo TRE, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, sob a suspeita de compra de votos, por meio de distribuição de tíquetes para sorteio. Ele teria como avalista, na versão em curso, Izabela Jatene, cuja única credencial conhecida é ser a primeira-filha.

FÁBRICA ESPERANÇA – Seis por meia dúzia

Comentário anônimo faz uma retificação, esclarecendo que o novo diretor geral da Fábrica Esperança não seria oficial da Polícia Militar, tal qual especulou o blog, mas um advogado. De acordo com fontes da própria Fábrica Esperança, o novo diretor seria um tal capitão Hugo-sei-lá-das-quantas.
Seja como for, ainda que seja advogado e não capitão da PM, o novo diretor geral certamente é uma ilustre toupeira. Do contrário não teria como avalista alguém tão opaco, tão parco de credenciais, tal qual Alyrio Sabbá.
Agora, para arrematar a lambança, só falta, mesmo, proceder a boataria de acordo com a qual o tal Hugo seria um ex-diretor de presídio.

FÁBRICA ESPERANÇA – O contraditório

Merece destaque, pela sua pertinência, o comentário de internauta anônimo sobre o imbróglio da Fábrica Esperança, diante da determinação do governo Simão Jatene em reformatá-la, em termos no mínimo, no mínimo, discutíveis. Uma idéia que indignou os técnicos da organização social, que se empenham em viabilizá-la, independente de governos, dentro da perspectiva de promover a reinserção social dos egressos do sistema penal pela capacitação profissional e geração de emprego, renda e educação.
Também merece destaque, em respeito ao contraditório, outro comentário anônimo, este em defesa dos agentes prisionais, cuja presença, na Fábrica Esperança, suscitou uma avalancha de críticas. O que justificou a tréplica, por parte dos críticos que repelem as propostas que balizam a visão do governo Simão Jatene.
As intervenções seguem abaixo, nas três postagens subseqüentes a esta.

FÁBRICA ESPERANÇA – Anatomia do caos

Abaixo, o comentário anônimo com ácidas críticas a presença de agentes penais na Fábrica Esperança.

Os egressos do sistema penal de-tes-tam (a palavra é esta: de-tes-tam) agentes prisionais. Estes representam tudo que eles querem esquecer. Isso não vai dar certo.
Sinceramente, querem inventar a roda! É essa mania detestável, de todo início de governo, de detonarem com todo e qualquer legado da administração anterior, antes de saber o que estão fazendo. O Ministério da Justiça despachou para Belém uma equipe, para conhecer a experiência da Fábrica Esperança. Seus representantes (todos técnicos) ficaram enlouquecidos com o trabalho e o modelo, único no Brasil, do núcleo do patronato e convidaram os técnicos da fábrica para iram a Brasília detalhar a experiência, com tudo pago pelo Ministério da Justiça. Isso está no Pará, gente! Lugar que aparece na mídia quase sempre por coisas ruins. E justo nesse momento, vão desconstruir o que foi feito ao longo desses cinco anos de sua existência? Colocar os egressos para se encontrarem nos corredores com policiais, agentes prisionais e o que mais os lembre o cárcere é um retrocesso sem tamanho. O governador quer dá um tiro no pé, como ocorreu com Ana Júlia?
O que o novo diretor desta fábrica deveria fazer neste momento é fomentar os avanços que fizeram com que técnicos do Ministério da Justiça ficassem por três dias em Belém, conhecendo essa experiência pioneira. E, depois, por iniciativa do Ministério da Justiça, um elenco bem maior e diversificado de técnicos deste, passassem uma semana, em Brasília, ouvindo os técnicos do núcleo do patronato. Por isso, o novo diretor geral da Fábrica Esperança deve voltar ao Distrito Federal, fazer novamente essa ponte, comunicar a nova gestão, fortalecer esta parceria. Isso é que é importante. E indispensável.
Essa mudança de gestão do modo de administrar a Fábrica Esperança, tal qual estão fazendo, significa desconhecer sua importância e sua dimensão. Sabemos que existem pessoas muito capacitadas e extremamente profissionais nessa equipe de transição. Essa é, literalmente, nossa única esperança de reverter esse quadro de autismo que tomou conta de alguns dos prepostos do novo governo. Reverter esse absurdo de militarizar os espaços da fábrica é vital para que esta não se transforme numa extensão das casas penais. A fábrica é um local extremamente frágil , requer habilidade no modus operandi. Vocês não têm idéia do que é um egresso, ou uma egressa, ter uma crise emocional ao relembrar o que sofreu no cárcere: de humilhações, gritos, ameaças veladas, gestos, falas e posturas típicas dos presídios. Tudo que eles precisam esquecer e superar pode voltar ao menor deslize de comportamento de seus chefes.
E olhar para estas pessoas demonstrando medo, ainda é pior. É preciso capacidade técnica e perfil adequado para cada setor. Os prepostos do novo governo estão com muita sede ao pote. O cenário, porém, agora é outro. Os egressos estão muito mais cientes de seus direitos, são pessoas que recebem diariamente doses de cidadania. Convencê-los a serem protagonistas não é tarefa fácil e manter posturas assistencialistas ainda é mais pernicioso. Hoje, a Fábrica Esperança não lembra mais o que foi no início, quando egressos que achavam que estavam num presídio semi-aberto. Sequer sabiam comer educadamente.
Hoje, eles sabem que estão no seu local de trabalho. Muitos hoje não lembram nem em fotos o que foram no passado. Quanto aos novos membros administrativos, poucos, até agora, tiveram a sensibilidade de escutá-los e escutar a equipe que proporciona a transformação desses homens em cidadãos. Não se enganem: só o trabalho para eles não é suficiente.
Sorte a todos.

FÁBRICA ESPERANÇA – Em defesa dos agentes

Em seguida, o comentário em defesa dos agentes penais.

Caro Barata e especialmente ao anônimo de 21 de janeiro de 2011 18:53, em relação aos agentes prisionais, queria que vocês trabalhasse um plantão dentro de um presídio pra entender o que o agente prisional passa para tentar fazer um bom trabalho, mesmo com humilhações que sofrem dos detentos e ameaças de morte.
Quem é agente hoje vai ser agente pra sempre na visão "do bandido".
Aos demais, pensem que eles não andam armados para defenderem-se dos ex-detentos nas ruas. Outra coisa, porque maltratariam presos? Essa visão da sociedade em relação ao agente prisional tem que ser revista.
O agente penitenciário é a voz da consciência e da civilização dentro do pavilhão, o responsável por excelência em manter o presídio em funcionamento, agindo como os olhos do Estado e da sociedade no sentido de fazer valer, na ponta da execução penal, a decisão do corpo social de punir o infrator com a pena de privação de liberdade, atuando como a mão longa do juiz, no limiar entre a punição e a humanização, até o prazo limite da sentença que recai sobre o condenado. Aglutina nos seus ombros a função do agente prisional, desde que trafega pelo cárcere, fiscalizando os detentos, coibindo fugas, motins e rebeliões, abrindo e fechando celas, mantendo a disciplina, higiene, etc. Há de se considerar que seus encargos não se esgotam nestas prerrogativas. Exige-se que os estabelecimentos busquem o resgate social do apenado. Assim, é justamente o agente penitenciário a mola mestra do sistema; o responsável por mediar todo e qualquer intercâmbio do encarcerado, quer seja com o mundo externo, quer seja com seus familiares, quer seja com os demais setores profissionais encarregados do processo de reinserção social: psicólogos, assistentes sociais, educadores, terapeutas educacionais, equipe médica, etc.
Eis que o agente está intrinsecamente relacionado à operacionalização da execução da pena. A figura emblemática do cárcere, cujo labor cotidiano é conviver, dialogar, entender e controlar uma população formada por homens e mulheres em débito com a Justiça, por violação ao Código Penal (furto, roubo, sequestro, homicídio, latrocínio, extorsão, estupro, estelionato, etc.), e que se constitui um singular agrupamento social com leis e códigos específicos: a chamada sociedade penitenciária.
Uma sociedade que merece respeito, meu caro,tem que valorizar e respeitar o trabalho de outros Se a Fábrica Esperança está com problemas, tem que ver onde estar o erro para corrigir, é só trabalhar com seriedade que funciona.

FÁBRICA ESPERANÇA – A tréplica

A tréplica em resposta ao comentário em defesa do agente prisional.

18:46, é evidente que o agente prisional passa por tudo isso e não recebe o devido cuidado do Estado. E por esse motivo a fábrica não é o lugar onde devem estar. A realidade do agente prisional e a proposta da fábrica não comporta estes dois sujeitos que nunca terão uma relação tranquila. No seu último parágrafo, você mesmo dá a resposta quando aponta as características do agente prisional, que às vezes é tão discriminado pela sociedade quanto o preso. E é aí que está a questão. O papel do agente já foi feito. Dentro da fábrica, ele representa a repressão. Você não acha que é um risco essa dupla exposição? Você disse: quem é agente hoje, vai ser agente pra sempre na visão "do bandido". É por isso que estamos temerosos. Além de minimizar os conflitos já inerentes ao processo de prisionização, o novo diretor da fábrica ainda terá que trabalhar os conflitos inevitáveis que surgirão dessa relação. Um problema a mais. Desnecessário. Acho uma falta de respeito expor tantos os egressos quanto os agentes prisionais. Ambos estão fragilizados por causa da péssima política de segurança pública.
A fábrica não pode e não deve tomar características de uma casa penal. Ela deve ser um espaço onde todos possam expressar suas histórias e a partir daí aprender a transformar sua realidade. Na fábrica todos devem ser vistos como trabalhadores. Os agentes prisionais e os egressos estão prontos para se ver como colegas de trabalho?
Isto é respeitar o trabalho do outro. A palavra nesse momento é temperança.

PODER - A preocupação social das elites

FÁBRICA ESPERANÇA – Ameaça de militarização

Como a mediocridade não enxerga nada além de si mesma, prospera no interior do governo Simão Jatene a proposta de militarização da Fábrica Esperança, cuja conseqüência mais imediata será tratá-la como uma mera extensão da Susipe, a Superintendência do Sistema Penal. Para além da introdução de agentes prisionais no seu interior, o que sinaliza a materialização dessa sandice da tucanalha, em uma autêntica marcha da insensatez, é a notícia da escolha de um certo capitão Hugo, da Polícia Militar, como novo diretor da Fábrica Esperança, uma organização social vinculada a Susipe, mas originalmente com independência em relação a esta e cujo objetivo é promover a ressocialização dos egressos do sistema penal e também de familiares deste.
Ainda que se cultive o benefício da dúvida, é difícil imaginar perspicácia e sensibilidade, para tanto, na oficialidade da PM, que historicamente vagueia entre a truculência e a corrupção, a despeito da renovação ocorrida no seu interior, com o ingresso dos filhos da classe média e até da classe média alta. Na verdade, a mudança no perfil da oficialidade da PM, com a presença massiva de quadros com curso superior e qualificação inimaginável a décadas atrás, apenas exacerbou o que de pior existe nesse segmento, com ênfase para o execrável corporativismo, a corrupção sistêmica e o sentimento de impunidade, que estimula a truculência.

FÁBRICA ESPERANÇA – Vício de origem

Permeia toda essa sandice o vício de origem da soberba dos eventuais inquilinos do poder, sobretudo quando contaminados pelo revanchismo, como é o caso da tucanalha que, com a vitória de Simão Jatene, está de volta ao proscênio. Tal qual acabou por ser implementada, a Fábrica Esperança acabou por ser tomada, pelo Ministério da Justiça, como modelo de ressocialização dos egressos do sistema penal. Técnicos da Fábrica Esperança foram inclusive chamados a Brasília, para expor o sucesso do trabalho da organização social, para o qual certamente foi decisivo o menosprezo dos governos Simão Jatene, em sua primeira versão, e Ana Júlia Carepa.
Agora, todo um trabalho desenvolvido com êxito, apesar do parco apoio oficial, se vê ameaça pela soberba da escumalha tucana e seus assemelhados, que parecem movidos pela pretensão de reinventar a roda. O que se desenrola nos bastidores da Fábrica Esperança é um dos capítulos mais repugnantes do mais provinciano revanchismo, que explica o porquê da recorrente descontinuidade da gestão pública, sempre que se dá a troca de guarda do poder. Quando adentram ao proscênio os novos poderosos de plantão, sepulta-se o legado de quem foi defenestrado, por melhor que seja o espólio, pelo simples fato de que se trata de herança de quem foi apeado do poder. A conta de toda essa sandice sobra, naturalmente, para o contribuinte. É o meu, o seu, o nosso suado dinheirinho, bancando a estultícia da escumalha engravatada. Ou de quepe.

FÁBRICA ESPERANÇA – Basta, doutor Jatene!

Sabem todos, até os postes desta terra, da célebre aversão ao trabalho da qual padece sua excelência o governador Simão Jatene. Aproveitando que ele é também hipocondríaco, bem que dona Ana Maria Jatene, nossa distinta primeira-dama, poderia dar uma contribuição à história do Pará e vermifugá-lo, devolvendo-lhe o ânimo para um mínimo de trabalho, e depois despachá-lo para restaurar o bom senso na equação que envolve o destino da Fábrica Esperança. Como recompensa, para estimulá-lo, vale acenar com uma boa pescaria, regada ao mais fino scoth e com requintadas iguarias, na boca livre, bancada pelo contribuinte, que tanto atrai as elites patrimonialistas.
A visão castrense pode ser adequada no âmbito restrito das finalidades mais imediatas que justificam a existência da Polícia Militar, se é que isso é possível, considerando a PM que temos, mas certamente é incompatível com um trabalho de ressocialização de egressos do sistema pena. Exige-se, para tanto, a sensibilidade, que falta na formação castrense, para lidar com quem já foi punido, a priori, ao nascer pobre, em um Estado de índices sociais africanos, e foi posteriormente impiedosamente penalizado, ao enveredar pela criminalidade, submetendo-se ainda a academia de desvios de conduta que é o sistema penal.
Basta de lambança, doutor Jatene! O recreio dos palanques eleitorais já terminou. Assuma, enfim, suas responsabilidades como governador eleito. A começar pondo fim a sandice de “repensar” a Fábrica Esperança. A Fábrica Esperança necessita de recursos e trabalho sério, profícuo. Não há de faltar sinecuras para o capitão Hugo-sei-lá-das-quantas e seu magote de ineptos, fardados ou não. Em último caso, doutor Jatene, faça do capitão Hugo-sei-lá-das-quantas seu assessor para assuntos de pescaria. Afinal (aqui entre nós), ao mau pescador até o anzol atrapalha. Convém, portanto, se precaver. Até para tranqüilidade de dona Ana Maria.

SEDUC – Nilson abre a farra de contratações

“Ou restaura-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos!”
Nunca foi tão atual este chiste, cunhado pelo antológico Sérgio Porto, o célebre jornalista que se consagrou sob o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, diante da mais recente lambança do governo tucano de Simão Jatene. Menos de 24 horas depois do decreto definindo a política de contenção de gastos do governo, incluindo a proibição de contratações de servidores para os órgãos da administração pública estadual nos quais existam concursados à espera de nomeação, a Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, dá o pontapé inicial na farra de contratações de temporários na atual administração.
A lambança tem o patrocínio do secretário estadual de Educação, Nilson Pinto (foto), deputado federal tucano reeleito, notabilizado pela postura autocrática, tão a gosto dos tiranetes de província, e por um pretenso pragmatismo que o faz aderir, sem nenhum pudor ético, ao empreguismo e patrocinar notórios ineptos. “Ao todo, 19 pessoas foram ‘premiadas’ para trabalhar em Belém, na função de assistente administrativo, cargo que paga salário mínimo, mas que é um dos mais cobiçados no jogo das alianças políticas”, observa José Emílio Almeida, presidente da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará.

SEDUC – Lambança atropela concursados

A lambança de Nilson Pinto atropela os concursados da Seduc. Homologado em 17 de setembro de 2008, o concurso ofertou 2.236 vagas para o cargo de assistente administrativo, 1.018 das quais para Belém. “Mesmo tendo convocado uma quantidade superior ao número inicialmente programado, a Seduc tem à mão um cadastro de, pelo menos, três mil pessoas aprovadas, aguardando a oportunidade de nomeação”, assinala José Emílio Almeida, o presidente da Asconpa. “Além do mais, a convocação destas pessoas é garantida por conhecidas decisões do STJ, o Superior Tribunal de Justiça”, acrescenta.
Segundo José Emílio Almeida, a Asconpa espera que o secretário de Educação, Nilson Pinto, reveja sua decisão de contratar servidores temporários e opte por privilegiar os concursados que aguardam nomeação.

DETRAN – Perspectiva de estado de greve

Diante dos reflexos na autarquia do decreto do governador Simão Jatene que define os termos da política de contenção de gastos supostamente destinado ao equilíbrio entre receita e despesa, os servidores do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, poderão declarar estado de greve. Esta, pelo menos, é a informação do próprio Sindetran, o Sindicato dos Servidores do Detran, de acordo com o qual o decreto inviabiliza, na prática, a implantação da reestruturação da autarquia e os debates em torno do novo PCCR, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
A assembléia geral dos servidores do Detran está prevista para a manhã da próxima quarta-feira, 26, a partir das 8 horas, na sede da autarquia. A priori, a diretoria do Sindetran inclina-se a recorrer à Justiça, contestando o decreto governamental. ."O governo não pode barrar o que pra nós é um ganho já configurado em lei e nem decidir por decreto se podemos ou não lutar por melhorias de trabalho e salário", proclama o presidente do Sindetran, Elias Monteiro. Em um primeiro momento, salienta Monteiro, o Sindetran ainda aguardará os desdobramentos de conversações agendadas com Segov, a Secretaria de Governo, a Sepof, a Secretaria de Orçamento e Finanças, e a Sead, a Secretaria de Administração.

DILMA – “Herança maldita”

GOVERNO – Austeridade de Jatene em xeque

É para valer, mesmo, a austeridade trombeteada pelo governador tucano Simão Jatene (foto, à dir., com seu vice, Helenilson Pontes) e traduzida em um draconiano regime de contenção de despesas, como forma de equilibrar as receitas e as despesas do Estado? Ou toda essa parcimônia poupa as cabeças coroadas do atual governo, incluindo naturalmente o vice-governador, Helenilson Cunha Pontes (PPS), um empresário de Santarém, que é também o secretário estadual de Assistência Social?
Este é o questionamento feita por um internauta anônimo, ao comentar o aluguel de carros feita pela vice-governadoria, em caráter emergencial e com dispensa de licitação, junto a Atlanta Rent a Car. Cáustico, o internauta etiqueta o episódio como “A piada de Jatene” e observa que o contrato de aluguel dos carros não especifica a quantidade de veículos. Assim como salienta que o decreto do governador tucano, definindo os termos da contenção de despesas, assinala que “os contratos de locação devem ser precedidos de avaliação da frota própria do Estado, tendo em vista a priorização do uso dos veículos em condições de recuperação”.

GOVERNO – “A piada do Jatene”

Segue, abaixo, o cotejo entre o que estabelece o decreto de Simão Jatene e o contrato celebrado pela vice-governadoria. O que leva o internauta anônimo a referir-se ao episódio como “A piada do Jatene”

A propósito, o decreto de Jatene estabelece:

VII – na utilização de veículos oficiais deverão ser adotadas as seguintes medidas:

a) os contratos de locação devem ser precedidos de avaliação da frota própria do Estado, tendo em vista a priorização do uso dos veículos em condições de recuperação;

“Mas o vice-governador, conforme DOE (Diário Oficial do Estado), contratou, claro que com dispensa de licitação, não se sabe quantos carros para atender a vice-governadoria. O Governo da Transparência não informa quantos carros, o que impossibilita a avaliação da lisura do procedimento”, acentua o internauta, em seu comentário anônimo. “Agora a pergunta: a economia do governo é de faz de conta, não vale pra todos?”

Segue a publicação do DOE:

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31835 de 18/01/2011

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
EXTRATO DE CONTRATO

Número de Publicação: 196797

CONTRATO EMERGENCIAL: Nº 002/2011

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA Nº 002/2011.

Contratante: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio da VICE GOVERNADORIA, órgão da administração direta.

Contratado: EMPRESA ATLANTA RENT A CAR.

Objeto: Aluguel de VEÍCULOS para atender de forma emergencial a Vice Governadoria do Estado do Pará.

Valor: R$ 18.950,00 (dezoito mil novecentos e cinqüenta reais) mensal.

Período: 120 (cento e vinte) dias.

Vigência: 120 (cento e vinte dias), a contar de 10/01/2011.

Dotação Orçamentária:

PROGRAMA DE TRABALHO: 0125-APOIO ADMINISTRATIVO.

ELEMENTO DE DESPESA: 339039

FONTE: 0101

PROJETO ATIVIDADE: 4534

Data da Assinatura: 10 de janeiro de 2011.

Ordenadora de Despesa: ANGÊLA MARIA COSTA PEREIRA DE SOUSA.

TUCANALHA – A raposa e o galinheiro

Tudo bem que a política é a arte da conciliação e da tolerância. Mas nem por isso abdica da dignidade. Ou pelo menos daquele mínimo indispensável de dignidade.
Por isso, soa a escárnio o governador Simão Jatene conferir ao probo Mário Couto (foto), o ex-bicheiro transformado em senador pelo PSDB, o status de preceptor político do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará.
Diante dos antecedentes do nobre parlamentar, mais do que nunca a decisão de Jatene equivale a confiar o galinheiro à raposa.
Em uma administração minimamente séria, Couto teria, primeiramente, que vir à público defender-se da grave denúncia de estar envolvido em falcatruas, na forma de dispensas de licitações supostamente ilícitas, quando presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará.

TUCANALHA – Juvenil blinda Couto

Documentada, a denúncia revela que, quando presidente da Alepa, Mário Couto autorizou a compra de material elétrico de uma empresa que comercializava, pelo menos até aquela época, apenas e unicamente farinha de tapioca. A denúncia tornou-se do domínio público pela deputada petista Regina Barata, que solicitou, em requerimento, que sobre a grave acusação fossem oficiados o TCE, o Tribunal de Contas do Estado, o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, e o Ministério Público Estadual do Pará.
O escândalo foi etiquetado, na ocasião, de Tapiocouto. Desde então, Mário Couto ficou também conhecido como Senador Tapioca.
A operação abafa foi comandada pelo deputado estadual Domingos Juvenil (PMDB) (foto), o jurássico presidente da Alepa, a quem coube suceder Mário Couto à frente da Assembléia Legislativa do Pará, com o apoio do ilibado senador. Valendo-se das prerrogativas do cargo, Juvenil simplesmente engavetou o requerimento de Regina Barata, deixando o dito pelo não dito.

TUCANALHA – Tourinho, um mau presságio

Em matéria de moralidade pública, não são exatamente animadores os sinais emitidos pelo Palácio dos Despachos, neste novo mandato do governador tucano Simão Jatene. Sob essa perspectiva, soa até a mau presságio Jatene manter na Jucepa, a Junta Comercial do Pará, Arthur Tourinho, no cargo desde o governo petista de Ana Júlia Carepa, com o aval do ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará.
Tourinho, convém recordar, já foi condenado em primeira instância, pela Justiça Federal, a devolver aos cofres públicos, a título de ressarcimento e multa, R$ 870 mil pela prática de irregularidades quando ainda dirigia a Sudam, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, da qual foi superintendente, indicado pelo então senador Jader Barbalho.
Tourinho foi condenado na esteira de um convênio firmado em julho de 1998 entre a Sudam e a CTI Amazônia, empresa criada em 1973 para promover a atividade turística na região. O convênio – no valor de R$ 320 mil – foi assinado por Tourinho com ele mesmo. Ele aparece como convenente, na condição de superintendente da Sudam, e conveniado, como presidente da CTI Amazônia. Por conta desse ato, o ex-superintendente da Sudam foi alvo de um processo administrativo ao final do qual teve seu pedido de exoneração transformado em destituição.
A propósito do convênio firmado entre a Sudam e a CTI Amazônia, Tourinho rejeitou expressamente as objeções feitas ao convênio, contida em parecer jurídico da própria Sudam.