De acordo com a página do FNDEO, o processo de prestação de contas da alimentação escolar se repete a cada ano. Até 15 de janeiro, estados e municípios devem enviar a documentação ao CAE (Conselho de Alimentação Escolar), entidade de controle social responsável pelo acompanhamento do programa em cada localidade.Segundo ainda a informação veiculada na página do FNDE, cabe ao CAE analisar, emitir parecer conclusivo e encaminhar ao fundo a prestação de contas do município ou do estado até 28 de fevereiro. Se o município não estiver com o conselho em funcionamento e regular com a prestação de contas, o fundo pode suspender os repasses de recursos da alimentação escolar.
5 comentários :
estamos mal das pernas em tudo
TA NA PÁGINA:
Auditoria do FNDE reforça controle sobre ações educacionais
ASCOM-FNDE(Brasília, 02.03.09) - Inspecionar notas fiscais, verificar procedimentos de licitação, conferir locais de armazenamento de alimentos, validade dos produtos e sua procedência, fiscalizar a destinação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e examinar a execução dos programas e os resultados das ações. Esse é o trabalho da Auditoria Interna do FNDE, que, no ano passado, vistoriou a utilização de R$ 859,46 milhões transferidos para a educação básica de estados e municípios, correspondente a 12,5% dos R$ 6,85 bilhões repassados que são da responsabilidade direta da autarquia.
Este ano, o planejamento é mais ambicioso. A Auditoria pretende fiscalizar R$ 1,64 bilhão – o equivalente a 20,9% de R$ 7,85 bilhões do orçamento do FNDE. Para isso, est ão planejadas inspeções em 87 entidades de 24 estados e do Distrito Federal. Municípios do Pará e da Bahia já foram visitados este ano. As próximas ações serão na Secretaria de Estado de Educação da Bahia e nas prefeituras de Salvador (BA) e Natal (RN). “Os problemas que encontramos, na maior parte, são impropriedades, falhas na execução dos programas que merecem orientação corretiva, que demandam capacitação dos gestores responsáveis nas secretarias estaduais e municipais”, afirma o auditor-chefe do FNDE, Gil Pinto Loja Neto.
Segundo ele, o trabalho não se restringe à identificação de falhas, má utilização dos recursos e a requerer a devolução do dinheiro desviado ou mal empregado. A Auditoria também auxilia no planejamento de ações de monitoramento e de capacitação, além de influir na própria sistemática de execução dos programas. “Ao identificar problemas recorrentes, damos subsídio para que o gestor do FNDE verifique a necessidade de mudança na gestão dos programas e possa planejar capacitações em determinadas regiões”, diz.
O trabalho da Auditoria do FNDE foi reforçado, nos últimos anos, com uma série de parce rias celebradas com outros órgãos de controle, como ministérios públicos estaduais e federal. Mesmo assim, segundo Gil Loja, são os olhos da população os melhores fiscais dos recursos repassados para o desenvolvimento da educação básica: “É impossível acompanhar 180 mil escolas em 5.564 municípios. O melhor controle, o mais eficaz, é o controle social”.
É ESSA CONTROLE SOCIAL, BARATA, QUE NÃO FUNCIONA!
NO CASAO DO pará, falta estrutura.tem municipios que nao "pega" nem celular. Qunato mais internet e toda a documentação é entregue.Outros nao tem deculpas mesmo.É pura negligencia.
NO CASAO DO pará, falta estrutura.tem municipios que nao "pega" nem celular. Qunato mais internet e toda a documentação é entregue.Outros nao tem deculpas mesmo.É pura negligencia.
BARATA O QUE MUITA GENTE NÃO SABE É QUE O CAE(CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ) É PRESIDIDO POR UMA PESSOA QUE NÃO TEM A MENOR COMPETENCIA, E NÃO AS METODOOGIAS QUE TEM QUE SER EXECUTADAS QTO AO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DOS RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. E TEM MAIS EXISTE NA SEDUC TB A COORDENAÇÃO DE ASSITENCIA AO ESTUDANTE - CAE , QUE É RESPONSÁVEL PEA MEREDA ESCOLAR EOS LIVROS DIDÁTICOS QUE SÃO DISTRIBUIDOS EM TODO O ESTADO DO PARÁ QUE É CONDUZIDO DE FORMA INCOMPETENTE .
Postar um comentário