Internauta que se apresenta sob o codinome Cidadão Paraense adverte-me sobre a prorrogação do contrato de aluguel do casarão localizado na travessa Apinagés, nº 270, de propriedade do desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, o magistrado paraense que integra o CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. O imóvel foi alugado pelo governo do Pará, para abrigar unidades da Sead, a Secretaria de Estado de Administração, por R$ 40.245,82 mensais, em um contrato que se estenderá de 1º de abril de 2011 a 12 de setembro de 2011.
A situação configura um claro conflito de interesses. Trata-se de um conflito de interesses que conspira, particularmente, contra o desembargador Milton Nobre. Diante da situação, soa inevitável a ilação segundo a qual Nobre possa ser beneficiário de si mesmo. Seu status profissional sugere, fatalmente, que tenha sido beneficiário do tráfico de influência. Afinal, como magistrado, a ele cabe dirimir, frequentemente, contenciosos que envolvem o Executivo, que no caso é o locatário. Melhor seria, pela sua própria condição de magistrado, manter-se à margem de situações como essa, que sugerem a promiscuidade entre o público e o privado, tão a gosto da cultura patrimonialista.
Segue, abaixo, o termo aditivo.
TERMO ADITIVO A CONTRATO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 217838
ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 217486
TERMO ADITIVO: 11
Data de Assinatura: 28/03/2011
Valor: 40.245,82
Vigência: 01/04/2011 a 12/09/2011
Justificativa: Prorrogação de prazo contratual da locação do imóvel situado na Trav. Apinagés, 270, para funcionamento de unidades organizacionais da SEAD.
Contrato: 2006-017
Exercício: 2011
Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
13122012545340000 339036 0101000000
Estadual
Contratado: Milton Augusto de Brito Nobre
Endereço: R dos Caripunas, Bairro: Jurunas, 1399
CEP. 66033-230 - Belém/PA
Telefone: 0000000000
Ordenador: ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
DOEPA, 04-04-2011, CADERNO 1, PÁGINA 8.
18 comentários :
Que feio, muito feio. Mas a pompa....
Com que isenção esse "caboco" vai julgar as causas envolvendo o Executivo. É melhor eu tomar meu açaí com farinha, pois acho que não vai dar em nada.
Ver-go-nho-so!
I-mo-ral!
pro-mís-cuo!
Sem-ver-go-nhi-ce!
Mau-ca-ra-tismo!
Tro-ca-de-fa-vo-res!
Tu-ca-na-gem!
Ta-mos-fu-ma-dos!
ègua assim eu fico prepotente, arrogante e soberbo também. Barata você está sendo um iconoclasta
Nossa...
Não sei mais o que dizer.
Tenho a sensação de ser espezinhada por essa gente que se julga acima de todos, inclusive da lei.
Desembargadores, conselheiros de tribunais, políticos...está tão difícil encontrar gente de bem!
Meu Deus! Será que em nenhum momento esse senhor não pensa na sua reputação?
Governador...mais de 40 mil reais numa casa...Iso é uma vergonha.
Ë claro que o valor está carescido do imposto de renda, mas quando nós mortais comuns alugamos um barraco...não é assim.
Tenho vergonha do governo e da gente que manda nesata terra.
VERGONHA!
Até quando os desonestos vão mandar em nós, trabalhadores, que aprenderam a lutar pela vida com honra?
Governador, tenha compostura e volte atrás e faça o que manda a lei.
Isso tudo me envergonha!
Jandaia
Barata não fala o nome do "nobre" desembargador, pois ele vai arrumar uma juíza vassala para também te censurar e nós não podemos ficar sem esse espaço de utilidade pública.
Jornalista Barata,
Certamente seu advogado deve estar atento pois sabe com quem está lidando, temos Magistrados no primeiro Grau que não possuem compromisso com essa gente, agem com imparcialidade, mas no segundo grau não sei não.
Embora não me considerando um pé-rapado qualquer, já faz muito tempo que me sinto à vontade para praticar qualquer tipo de contravenção penal, embora tendo certeza de que serei punido por não ser uma “autoridade” nestas paragens dominadas por criminosos ditos de colarinho branco. Mas ainda assim, resisto bravamente a essa tentação, uma vez que, sou um desses que ainda tem fé em nosso povo que ele acorda.
Chega a ser impressionante vivermos numa era em que todo mundo pode ter conhecimento imediato de tudo o que ocorre a nossa volta e seguirmos nosso caminho como se toda essa patifaria, por exemplo, fosse perfeitamente normal. Se não tomamos nenhuma providência como fazer vigorosas manifestações de protesto, passeatas, greves, abaixo-assinados, etc, é porque somos um bando de babacas e merecemos tudo isso.
E para começarmos a deixar essa triste situação, que tal algum advogado começar a redigir um documento capaz de embargar a maracutaia da notícia e dar entrada onde seja cabível na forma de um abaixo-assinado? Que tal os funcionários da justiça se posicionarem para barrar o avanço da banda podre do judiciário? Que tal as benditas entidades que defendem as causas sociais, direitos humanos e essas coisas todas se unirem e promoverem grandes manifestações em prol da moralidade político-institucional? Que tal os estudantes...
Muita coisa pode ser feita para tirar o Pará do atoleiro em que se encontra. O que não se pode é permitir que essa tal elite continue tripudiando impunemente de nossa paciência, de nossa inteligência, e cá prá nós, já passou e muito da hora.
QUINTO CONSTTUCIONAL,
Gostaria de lembrar a todos que o Desembargado MILTON NOBRE é magistrado a pouco tempo, sendo que advogou por quase toda a vida, e entrou na vaga dos advogados perante o TJE, escolhido pelo governador à época. Com vocês, a OAB.
Quem mais ganha com esse aluguel caro hein Sra. Alice.....
40 mil não é mensal, o termo aditivo não diz isso, diz que é para o período de abril a setembro.
Caro Barata.
O Judiciário é um poço sem fundo.
Olhe as últimas: Montalvão vai à tribuna defender o nepotismo e seu pronunciamento para no site do TJE.
A UNIMED lança concurso de monografias com o nome de MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE.
O desembargador vem a ser o presidente que assinou o contrato com essa empresa para prestação de serviços de saúde ao TJE. E este anmo tem licitação para o mesmo serviço.
Acabe logo com essa vergonha na Sead Gov. Jatene. As instalações nesses prédios alugados são totalmente inadequadas, assim como os gestores que o Sr. colocou lá dentro.
NÃO REELEJA NINGUEM DA CAMARA MUNICIPAL DE BELÉM!
Esse contrato e a cara do nosso judiciario, será que o mesmo é o unico?
É uma relação por demais promiscua,qualquer Desembargador ou Juiz devia ter vergonha de ter um imovél alugado para o ESTADO.
Barata, se pesquisarem tem mais.
e eu acreditava no distrato do mesmo.
O hoje Desembargador Milton Nobre é oriundo da advocacia, tendo ingressado na Poder Judiciário Paraense pelo famigerado quinto constitucional.
Não é Juiz de Carreira, jamais conheceu a magistratura de primeira instância, nunca oficiou em uma de nossas comarcas do interior.
Ingressou no Tribunal pelo largo caminho da política e usa o cargo judiciário para se promover a si e aos seus.
Como conselheiro do CNJ, o Conselheiro Acácio, digo Milton Nobre, posa de bastião da moralidade, mas as denuncias publicadas neste Blog e no da perereca, aviltantemente censurado por uma de suas vassalas, demonstram que o mesmo não possui idoneidade moral para exercer o cargo que exerce.
O cargo de Conselheiro do CNJ.
E mostro os motivos:
Como detentor do título de "Notório Saber", equivalente a "Doutor" - ridículo - sabe, ou deveria saber, o Desembargador que a Lei de Licitações no art. 24, inciso X, condiciona a dispensa de licitação para locação de imóveis à necessidades de instalação e localização, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Como justificar, portanto, no que tange à localização,que a locação do imóvel do Conselheiro Acácio, Milton Nobre,situado na Travessa Apinagés, longe do centro administrativo do governo do Estado, tenha se realizado sem licitação?
Este contrato, por si só, incompatibiliza o nobre advogado, digo desembargador, digo conselheiro, para a função de Conselheiro do CNJ, pois representa ofensa direta ao Código de Ética da Magistratura, promulgado através de resolução pelo próprio CNJ.
Realmente, determina o Código de Ética da Magistratura:
Art. 17.É dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa
privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional.
Art. 19. Cumpre ao magistrado adotar as medidas necessárias para evitar que possa surgir
qualquer dúvida razoável sobre a legitimidade de suas receitas e de sua situação
econômico-patrimonial.
Ora, é da consciência do homem médio, do cidadão comum, que um magistrado que aluga uma casa para o governo tem comprometida sua independência funcional para julgar o próprio governo.
Fico pensando que se um juiz de uma comarca do interior aluga - se uma casa para a prefeitura seria, no mínimo, advertido pelo CNJ.
Por outro lado, essa relação incestuosa que o Desembargador mantêm com o governo do Estado é capaz sim, de incutir na sociedade paraense dúvida razoável sobre a legitimidade de suas receitas.
É hora, portanto, de exigirmos de nossos julgadores, principalmente deste desembargador, ora investido da função de conselheiro do CNJ, que cumpra e faça cumprir o Código de Ética da Magistratura.
É hora de exigir dele o cumprimento dos deveres que ele exige dos juizes de primeira instancia.
Boa, Desdeth!
Quis dizer, Deusdeth!
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