ALEPA – Precedentes de desrespeito a lei

Do ponto de vista estritamente legal, ambos os cargos – de procurador geral e secretário legislativo – são, realmente, privativos de servidores de carreira. Mas nos últimos anos a lei tem sido letra morta, sem suscitar nenhum protesto. Os advogados Frederico Coelho de Souza e Maria Eugênia Rios, que não pertencem ao quadro de efetivos da Alepa, ocuparam o cargo de procurador geral da Alepa. Frederico Coelho de Souza inclusive se aposentou no cargo. Maria Eugênia Rios permaneceu no cargo durante os últimos oito anos.
Já Helena Moscoso aposentou-se como secretário legislativo, cargo que ocupou por indicação do ex-deputado e ex-senador Luiz Otávio Campos, o Pepeca.