A Assessoria de Comunicação do MP informa, no release, que em agosto, após vistoriar a unidade de saúde do bairro, a Rede de Controle e a comunidade promoveram uma audiência pública com o secretário municipal de saúde, Sérgio Pimentel. No evento, Pimentel comprometeu-se a realizar uma série de melhorias nos serviços e a publicar edital de chamamento de médico.
“Todavia, até a presente data, não houve implementação de nenhuma das medidas ajustadas entre a Rede de Controle da Gestão Pública e o município de Belém, fato que foi constatado em novas inspeções realizadas no local e em reuniões celebradas com as partes envolvidas, não tendo a secretaria municipal de saúde apresentado, até o momento, nenhuma justificativa plausível sobre o inadimplemento do aludido acordo”, registra a ação. Esta é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva; pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente; pela promotora de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, Suely Regina Aguiar Cruza; pelo procurador-chefe da União no Estado do Pará, José Mauro de Lima Ó de Almeida; e pelo advogado da União Leonardo de Oliveira Sirotheau.
Segundo os órgãos de fiscalização, um dos aspectos mais críticos da questão é que os problemas não são de difícil resolução: bastaria um melhor gerenciamento, sem a necessidade de grandes investimentos financeiros. “Visa-se com a presente lide sanar situações que não dependem de estrutura e orçamento, e sim de uma gestão organizacional eficiente, cuja falta também é capaz de criar uma desconfortável descontinuidade do serviço público da saúde, que passa a ser parcial, individualizado e desigual”, diz o texto da ação civil pública.
LEIA TAMBÉM
Íntegra da ação: http://goo.gl/YAd48 .
Acordo não cumprido pelo município: http://goo.gl/k9dDn .
Aditivo ao acordo, também não cumprido pelo município: http://goo.gl/eDg9p .
“Todavia, até a presente data, não houve implementação de nenhuma das medidas ajustadas entre a Rede de Controle da Gestão Pública e o município de Belém, fato que foi constatado em novas inspeções realizadas no local e em reuniões celebradas com as partes envolvidas, não tendo a secretaria municipal de saúde apresentado, até o momento, nenhuma justificativa plausível sobre o inadimplemento do aludido acordo”, registra a ação. Esta é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva; pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente; pela promotora de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, Suely Regina Aguiar Cruza; pelo procurador-chefe da União no Estado do Pará, José Mauro de Lima Ó de Almeida; e pelo advogado da União Leonardo de Oliveira Sirotheau.
Segundo os órgãos de fiscalização, um dos aspectos mais críticos da questão é que os problemas não são de difícil resolução: bastaria um melhor gerenciamento, sem a necessidade de grandes investimentos financeiros. “Visa-se com a presente lide sanar situações que não dependem de estrutura e orçamento, e sim de uma gestão organizacional eficiente, cuja falta também é capaz de criar uma desconfortável descontinuidade do serviço público da saúde, que passa a ser parcial, individualizado e desigual”, diz o texto da ação civil pública.
LEIA TAMBÉM
Íntegra da ação: http://goo.gl/YAd48 .
Acordo não cumprido pelo município: http://goo.gl/k9dDn .
Aditivo ao acordo, também não cumprido pelo município: http://goo.gl/eDg9p .
9 comentários :
Vc já viu, estelelionatário cumprir acordo!!!
Este Dudu é um...
Nada mais me surpreende vindo desse prefeito qudrilehrio e colecionador de processos na justiça. VAi temmmmbora carniça! e deixa o povo em paz.
Esse DUDU só tá preocupado em se defender na justiça com tantos processos rolando. Aliás, a sua cassação tá para ser votada no TRE, depois do DUDU ter perdido no STF, em novembro. E em relação à cidade, parece que ele já laovus as mãos, porque não faz nem o trivial, com o lixo acumulado nas vias públicas e o descaso com a saúde do município, justamente na área, onde ele é "doutor".
Um processo a mais, outro a menos para quem já tem mais de vinte, já teve prisão decretada duas vezes e até o pedido de indisponibilidade dos seus bens por parte do ministério público. Isso não é nada!
Nada disso amedronta o nefasto e ficha suja do DUDU, por conta da sua blindagem montada a custa de nepostismo cruzado e da sua certeza da impunidade. Não é Joâo Maroja?
Até quando vai a impunidade desse prefeito corrupto e mal feitor? com a palavra o nosso TRE, que se nega a votar a cassação do DUDU, depois dele ter perdido no STF, em novembro. Enquanto, esse dsprefeito segue blindado e impune, o povo segue sua senda de sofrimento com o caos da saúde e o descaso.
Esse secretario devia voltar para a terra dele, o sergio pimentel e a Badinni do governo dudu.Ainda bem que falta menos de dois anos para o dudu ser enterrado e esquecido nas urnas de vez. Mais dizem que ele vai querer eleger o Saúlo (uiiiii) costa como seu sucessor.
Mas uma vez estã roubando o dinheiroi da Saúde, SESMA não deposita os recuros devidos como repasses do SUS para os estabelecimentos do Estado. Saõ URES, CAPS, Hospitais sem dinheiro para se manterem. DA-LHE DUDU, TU VAI DEIXAR JATENE??????????
,o anonimo das 11:07 e 11:10 e a mesma pessoa, um rabula que tentou ser filho de um procurador da republica, e que, por ser incompetencio, nao conseguiu emplacar no tapetao, o seu candidato.
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