Os questionamentos em torno da licitação para construção de 13 CRAS, que perduram sem respostas, são vastos. E foram didaticamente elencados por uma das denúncias feitas a este blog.
Seguem, abaixo, os questionamentos:
1. Se cada CRAS equivale a R$149.374,99, 13 CRAS somam R$1.941.874,80. Se assim é, tipifica-se a necessidade de uma concorrência, principalmente em se tratando do mesmo objeto, mesma natureza, mesmo valor, mês projeto, no mesmo espaço de tempo para a realização das obras;
2. Considerando o acima especificado, há fracionamento de despesas na modalidade convite, mesmo que para municípios distintos, e uma licitação para cada um dos municípios;
3. A suposta emergência não exclui o fracionamento de despesas, o que exige da Sedes explicações capazes de comprovar que a modalidade convite é a mais adequada para o Estado;
4. A suposta emergência, nas atuais circunstâncias, evidencia a falta de planejamento, o que reforça a suspeita de que se tratem de obras eleitoreiras, mirando nas eleições de 2010;
5. Soam estranhos e suspeitos os exíguos prazos impostos pelos editais, publicados no Diário Oficial do Estado. No primeiro edital, datado de 10 de julho deste ano, a abertura de proposta está marcada para 17 de julho. No segundo edital, datado de 13 de julho deste ano, a abertura das propostas está prevista para 21 de julho.
Seguem, abaixo, os questionamentos:
1. Se cada CRAS equivale a R$149.374,99, 13 CRAS somam R$1.941.874,80. Se assim é, tipifica-se a necessidade de uma concorrência, principalmente em se tratando do mesmo objeto, mesma natureza, mesmo valor, mês projeto, no mesmo espaço de tempo para a realização das obras;
2. Considerando o acima especificado, há fracionamento de despesas na modalidade convite, mesmo que para municípios distintos, e uma licitação para cada um dos municípios;
3. A suposta emergência não exclui o fracionamento de despesas, o que exige da Sedes explicações capazes de comprovar que a modalidade convite é a mais adequada para o Estado;
4. A suposta emergência, nas atuais circunstâncias, evidencia a falta de planejamento, o que reforça a suspeita de que se tratem de obras eleitoreiras, mirando nas eleições de 2010;
5. Soam estranhos e suspeitos os exíguos prazos impostos pelos editais, publicados no Diário Oficial do Estado. No primeiro edital, datado de 10 de julho deste ano, a abertura de proposta está marcada para 17 de julho. No segundo edital, datado de 13 de julho deste ano, a abertura das propostas está prevista para 21 de julho.
18 comentários :
Se eu fosse....
1- Como mesmo é dito no item 2, são em municípios diferentes, portanto, deixam todos diferentes. Atente que é o Estado quem vai fazer, mas a rigor é de cada município e não do estado.
2, 3 - Se for feito concorrência, eles vão combinar o preço e todos muito acima. Convite, é o preço que já foi estipulado que o estado pode pagar e só aceita quem quiser.
4 - Todo mundo sabe que o Pará sempre foi carente em tudo, portanto, tudo é emergência.
5 - Pelo contrário, o correio é que muito esculambado para levar tantos dias para entregar um simples convite. Assim como, esse pessoal das empresas que podem fazer as obras levam dias só para ler o diário oficial e digitar um ofício respondendo que querem fazer. Alguns nem responderão, pois ninguém leu o diário oficial. Outras nem sabem o que é isso.
bom gente, ta explicado: a culpa de tudo, de tudo mesmo, é do correio e do pessoal que nao lê edital...nessa ocasioes, quanto mais tentar explicar, pior fica,quem vai querer explicaçoes, seráw o tce, isso, se este tambem nao colocar a culpa em quem nao sabe o que é edital...era so o que faltava...
ò dó! a culpa é do correio!
E quem disse que na concorrência não se pode estipular preço no edital?? Claro que sim!!
Na verdade a SEOP tem que analisar esta obra, fazer a estimativa de custo, para que assim, se tenha subsídios no processo de média de preço.
Municípios diferentes..obras iguais..bastava fazer ítens diferentes para cada município.
Se fosse emergência, comprovada por fato superveniente e força maior nem precisaria de licitação, basta ler o art. 24, IV, da lei 8.666/93.
Agora é culpa do correio...sei...a Administração Pública tem por obrigação moral e legal de dar maior publicidade possível aos seus atos...kd a publicação no compraspara?? Desculpa furada...
O mesmo projeto aplicado em municipios diferentes vai dar confusão, pois os solos sendo divergentes podem precisar de fundação profunda e ai o valor vai superar a modalidade carta convite.
Quem ficará no prejuizo novamente será o povo pois as obras não serão concluidas
vai sobrar é dinheiro, é aí que está o c2, quer quanto pra saber se nao é isso?
O Ministério Público vai adorar as esplicações do anônimo das 9:12.
Se é o Estado que vai construir e pagar então a competência de licitar é do Estado. Se são objetos identicos, se licitados separadamente e se a soma dos valores superar o valor de 150 mil, então estará caracterizado o fracionamento.
Desculpas esfarrapadas decorrentes da incompetência e falta de planejamento dos "gestores", não cola para o Juiz. OK.
Carta convite é jogo de cartas marcadas.
A emergencia anunciada não procede pois a verba estava disponibilizada ha muito tempo e a incompetencia da equipe não permitiu que os projetos e especificações tecnicas permitissem a agilidade dos procedimentos.
O certo é ter concorrencia publica para se ter transparencia.
O ministério público está acompanhando e insistir no erro de carta convite é um convite para deflagração de novos escandalos.
Pense bastante Eutália e poupe vc, o Puty, Botelho e a governadora de mais este constrangimento.
Lembre-se dos KITS
isso que dá por gente burra e que não conhece lei para trabalhar, cadê os advogados dessa barraca, só sabem ganhar dinheiro, montar escritórios clandestinos e nada fazem para melhorar essa budega da Sedes.
AnÔnimo das 09:12, pela resposta é o próprio presidente da comissão de licitação GLEYDSON, não justifique o injustificável, imaginem que é Advogado!ou vc. é muito burrro ou se faz, para ver se passa, te manca cara!
Barata, agora a Eutália diz que a culpa é da AGE, que ela consultou a Dra. Tereza Cordovil e esta lhe disse que podia fazer Carta Convite.O marido dela também que a está assessorando, inclusive acompanhando o processo, pergunto: ele trabalha na casa? será que é pq ela diz que no Pará não tem gente competente? e ele bonzinho ajuda a pobre coitada? será que é por isso que ela exonerou todo mundo que discordou dela?
Barata, onde está esse TCE que nunca foi a SEDES, não existe controle interno, a Secretária usa carro, motorista, combustível, diárias,DAS para servirem de babás,gabinete para serviços do marido e amigas do Tocantins, telefones funcionais para os filhos, reuniões no gabinete e somem notbooks,e tudo fica por isso mesmo, ainda tem coragem de falar mal da gestão da Dra. Ana Maria que ela não chega nem ao dedinho do pé, nós servidores estamos cada vez mais envergonhados e cabisbaixos com essa mulher que somos obrigados a aturar, até quando?
Essa mulher usa carro do Estado para interesses pessoais até no Fim de Semana.
Passeia com o filho pra lá e pra cá.
A ABERTURA É AMANHÃ ÀS 10:00, NO AUDITÓRIO DA SEDES, A IMPRENSA DEVERIA ESTAR LÁ, PARA DENUNCIAR ESSA MARACUTAIA, PARTICIPANTES! FIQUEM ATENTOS, CHEK TODA A DOCUMENTAÇÃO UMA POR UMA, NÃO DÊM FOLGA PARA FORASTEIROS, LUTEM PARA CANCELAR ESSA POUCA VERGONHA, FIQUEM ATENTO A ARQUITETA DA COMISSÃO QUE É AMIGA DA EUTÁLIA DO TOCANTINS.
essa arquiteta é forasteira também, vai querer manipular toda a licitação, rasgar a lei e mandar todo mundo para bem longe.
CARO BARATA, ALGO DE SÓRDIDO ESTÁ BEM CLARO NESSA LICITAÇÃO DA SEDES. NO DIÁRIO OFICIAL DE HOJE, CONSTA ERRATAS DAS PUBLICAÇÕES DO DIA 10/07/09 - DIÁRIO Nº31458 ONDE CONSTAM OS MUNICÍPIOS DE: ABEL FIGUEIREDO,CURIONÓPOLIS, ITUPIRANGA, BREJO GRANDE DO ARAGUAIA.
DATA DA ABERTURA: 22/07/2009 PARA 24/07/2009.ACONTECE QUE O EDITAL ANTERIOR DO DIA 10/07/09, DIZ QUE A DATA DA ABERTURA É DIA
"17/07/2009" OU SEJA HOJE. COMO É QUE COLOCAM ERRATAS "ERRADAS"? O PROPÓSITO É CONFUNDIR?, SERÁ QUE ESSE PESSOAL É TÃO BURRO QUE NÃO LÊ O QUE ESCREVE?.
-OUTRA ERRATA MUDA A DATA DE ABERTURA PARA OS MUNICÍPIOS DE:ELDORADO DOS CARAJÁS, RONDON DO PARÁ, PARAUAPEBAS, MARABÁ.
ABERTURA DIA 20/07/2009 PARA 27/07/2009, QUANDO O EDITAL ANTERIOR TAMBÉM DIZ QUE A ABERTURA É DIA 17/07/2009 ÀS 10:00.
-OUTRA ERRATA MUDA A DATA DE ABERTURA DO DIA 21/07/2009 PARA 28/07/2009 PARA OS MUNICÍPIOS DE:
CANAÃ DOS CARAJÁS, S.JOÃO DO ARAGUAIA,S. DOMINGOS DO ARAGUAIA, ÁGUA AZUL DO NORTE, BOM JESUS DO TOCANTINS.ESSA A DATA ESTÁ CORRETA NO EDITAL.DIANTE DE TANTO DESCALABRO,CARÍSSIMO BARATA, SÓ TEMOS A CONCLUIR QUE O PRÓPOSITO DESSA SECRETÁRIA DA SEDES, É FAZER ESSA LICITAÇÃO A QUALQUER CUSTO, SEM SE IMPORTAR COM AS CONSEQUENCIAS, SERÁ QUE ELA PENSA QUE POR SER SECRETÁRIA DE ESTADO ESTÁ ACIMA DA LEI?
Barata,
Houve consulta ao TCU e CGU, sobre a modalidade da licitação, há e-mail com as respostas recomendando a Concorrência e citando alguns acordãos do TCU. Dão exemplos de que mesmo por emergência seja feita a carta convite, esta não exclui o carater de fracionamento e têm de comprovar que a carta convite é mais viável ecomonicamente para o estado que a concorrência.
No caso da SEDES, o que acontece não é emergência, e sim, falta de planejamento, pois desde o inicio de 2008, essa licitação deveria ter acontecido. A Secretária Eutália, tem um ano nessa Gestão, juntamente com a Diretora da DAS - Antonieta, demoraram muito para fazerem o projeto e na última hora, quiseram passar toda a responsabilidade para a DAF e comissão de Licitação, foi quando houve discordância das duas na modalidade, elas entendem que é Concorrência e tanto a Diretora da DAF- Dra. Eda, quanto a Presidente da Comissão de Licitação - Dra. aline ,foram exoneradas.
quadrilha de plantão!!!!!!
cade o ministerio publico????
porque que essa eutalia continua fazendo todos esses devios e ninguem sabe ninguem viu????
será que ela tem um poder até no ministerio publico?????
acorda ana julia!!!!!
mande essa mulher de volta pra tocantins!!!!!!!!!!!!
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