Internauta, com experiência no assunto e sob a condição de se manter sob o off, faz uma análise do imbróglio dos kits escolares, um dos mais sonoros escândalos protagonizados pelo governo Ana Júlia Carepa.
Transcrevo, abaixo, a opinião da internauta.
A Seduc errou?
A Seduc (Secretaria de Estado de Educação) errou - e muito. Quanto mais tentava se justificar, mais apareciam os erros, pois o kit era composto por agenda, duas camisas e mochil. Ou seja, bens comuns, que deveriam ser adquiridos através de pregão eletrônico, conforme previsão do decreto estadual n° 2.069/06.
A Seduc não poderia ter aproveitado a licitação realizada pela Secom?
Jamais. A Secom (Secretaria de Estado de Comunicação) tem um processo de contratação de ações de comunicação, que vão ao encontro das atividades desempenhadas pela Seduc. Em nenhum momento a aquisição de agendas, mochilas e cadernos, pode ser justificada como ação pertinente a área de comunicação. Um processo licitatório é composto de termo de referência, que deve conter descrição detalhada do objeto a ser licitado. Com certeza absoluta a Secom não tinha isso, e mesmo se tivesse, a única previsão em que um órgão pode ser beneficiar de licitação realizada por outro órgão é quando este faz o chamado "Registro de Preço", que é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação de bens, onde são selecionadas as propostas mais vantajosas para futura e eventual contratação pela administração. O que também não ocorreu, pois a Secom não tem permissão para fazer registro de preços. Somente algumas secretarias têm, como a Sead (Secretaria de Estado de Administração), Sesapa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) e Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), dentre outras.
Qual deveria ter sido o procedimento?
O procedimento correto era a abertura de um processo licitatório na Seduc, com a descrição detalhada de todos os objetos. Este processo deveria conter uma estimativa de preços, para assegurar que a secretaria tinha disponibilidade orçamentária para o pagamento das despesas e, posteriormente, realizar o pregão eletrônico.
A opinião da especialista
Ao meu ver não houve má fé, pois se assim tivesse sido, não tinham dado tantas justificativas infundadas quando o escândalo veio à tona. A análise que eu faço de tudo isso é a seguinte: era próximo do final do ano passado, a Seduc dispunha do recurso e tinha que executar (comprar), pois se deixasse para o outro ano, o recurso seria devolvido ao Tesouro e a secretaria nunca mais iria ver a cor deste dinheiro. Como um processo licitatório demanda um certo tempo e com certeza não havia mais tempo, alguém (sabe-se lá quem) deu a brilhante idéia de usar a licitação da Secom. As empresas contratadas se aproveitam desta correria dos órgãos no final de ano e superfaturaram os preços. Sempre é assim quando chega final do ano, só que geralmente são coisas de volume pequeno e o superfatutamento não fica tão visível. Além disso subestimaram a reação das gráficas de Belém, que compõem um dos segmentos que mais brigam, pelos seus direitos, em licitação pelo seus direitos. Conclusão: estão pagando pela falta de planejamento e pela ausência de gente competente para trabalhar em setores administrativos. Se houvesse planejamento, jamais correriam contra o calendário, em pleno no final do ano, para fazer a aquisição desse material.
Transcrevo, abaixo, a opinião da internauta.
A Seduc errou?
A Seduc (Secretaria de Estado de Educação) errou - e muito. Quanto mais tentava se justificar, mais apareciam os erros, pois o kit era composto por agenda, duas camisas e mochil. Ou seja, bens comuns, que deveriam ser adquiridos através de pregão eletrônico, conforme previsão do decreto estadual n° 2.069/06.
A Seduc não poderia ter aproveitado a licitação realizada pela Secom?
Jamais. A Secom (Secretaria de Estado de Comunicação) tem um processo de contratação de ações de comunicação, que vão ao encontro das atividades desempenhadas pela Seduc. Em nenhum momento a aquisição de agendas, mochilas e cadernos, pode ser justificada como ação pertinente a área de comunicação. Um processo licitatório é composto de termo de referência, que deve conter descrição detalhada do objeto a ser licitado. Com certeza absoluta a Secom não tinha isso, e mesmo se tivesse, a única previsão em que um órgão pode ser beneficiar de licitação realizada por outro órgão é quando este faz o chamado "Registro de Preço", que é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação de bens, onde são selecionadas as propostas mais vantajosas para futura e eventual contratação pela administração. O que também não ocorreu, pois a Secom não tem permissão para fazer registro de preços. Somente algumas secretarias têm, como a Sead (Secretaria de Estado de Administração), Sesapa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) e Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), dentre outras.
Qual deveria ter sido o procedimento?
O procedimento correto era a abertura de um processo licitatório na Seduc, com a descrição detalhada de todos os objetos. Este processo deveria conter uma estimativa de preços, para assegurar que a secretaria tinha disponibilidade orçamentária para o pagamento das despesas e, posteriormente, realizar o pregão eletrônico.
A opinião da especialista
Ao meu ver não houve má fé, pois se assim tivesse sido, não tinham dado tantas justificativas infundadas quando o escândalo veio à tona. A análise que eu faço de tudo isso é a seguinte: era próximo do final do ano passado, a Seduc dispunha do recurso e tinha que executar (comprar), pois se deixasse para o outro ano, o recurso seria devolvido ao Tesouro e a secretaria nunca mais iria ver a cor deste dinheiro. Como um processo licitatório demanda um certo tempo e com certeza não havia mais tempo, alguém (sabe-se lá quem) deu a brilhante idéia de usar a licitação da Secom. As empresas contratadas se aproveitam desta correria dos órgãos no final de ano e superfaturaram os preços. Sempre é assim quando chega final do ano, só que geralmente são coisas de volume pequeno e o superfatutamento não fica tão visível. Além disso subestimaram a reação das gráficas de Belém, que compõem um dos segmentos que mais brigam, pelos seus direitos, em licitação pelo seus direitos. Conclusão: estão pagando pela falta de planejamento e pela ausência de gente competente para trabalhar em setores administrativos. Se houvesse planejamento, jamais correriam contra o calendário, em pleno no final do ano, para fazer a aquisição desse material.
10 comentários :
TUDO O QUE SEU ANÓNIMO FALOU É DO CONHECIMENTO DE QUEM TRABALHA COM COMPRAS COM DINHEIRO PÚBLICO.
ACONTECE QUE AS PESSOAS SÃO SEMPRE MUITO RÁPIDAS PARA ATUAREM
FORA DA LEGALIDADE.CONCORDO QUE FALTA DE PLANEJAMENTO É O QUE MAIS EXISTE E QUE PESSOAS HONESTAS RARAMENTE SÃO CHAMADAS A TRABALHAR EM QUALQUER GOVERNO MAS OS CORRUPTOS ESTÃO SEMPRE DE PLANTÃO ,EM TODOS OS PARTIDOS QUE ASSUMEM O PODER.
Se nao houve ma fe, houve muita incompetencia! O que admira e a governadora manter essa equipe na Seduc e Bila nomeando todos seus coleguinhas da UFPA em cargos da Seduc.
Mas parece que incomPTência é marca registrada desse Governo...agora eles que se danem...pq pelo menos nisso o MPE tá em cima!!
Barata, quem é a especialista que se manifesta sobre o assunto em questão ????
Se não houve má fé em quem executou essa maracutaia, houve por parte da cúpula do governo que defende esta ilegalidade, inclusive a governadora que ja deveria ter exonerado estas pessoas.
Caro Barata,
Está na hora da ALEPA criar a CPI para investigar as Licitações no Estado que se transformou em caso de polícia. O governo não tem nenhum controle de nada nesta área e os Órgãos cheios de espertalhões fazem o que querem com o dinheiro público. A diretoria de gestão logística da Sead é o retrato da imcompetência e irresponsabilidade deste governo.
Claro que houve má fé.
Porque o procurador do Estado (BOTELHO), emitiu parecer favorável?
Se era para gastar a verba em fimde ano contabil, por que não empenhar em uma fundação e efetuar o pregão eletronico no ano seguinte?
Por que fracionar despesas?
Ao gestor publico não é permitido alegar ignorancia nos procedimentos contábeis e financeiros. Incompetencia tem limite e o mau gestor tem que ser substituido.
A BILA não será retirada do cargo por que a governadora compactua com todos os procedimentos ilegais, e autorizou o desvio da verba pública.
O mesmo bla bla bla vão querer utilizar nas cartas convites da SEDES, e embora avisados vão alegar novamente que agiram de boa fé.
Só se foi para se locupletarem impunemente.
Para que servem as leis se o próprio governo avacalha?
Que tal a Ana dos Trambiques pedir para sair? Esta senhora já fez muitas besteiras em seu proveito.
É muito despreparo para uma gestão só, Deus como são incompeetntes.
A "Bila" começou errando, desde que entrou na SEDUC, ao fazer uma reforma administrativa atabalhoada, extinguindo órgãos de extrema relevância estratégica dentro da máquina da Secretaria e, pior, tirando dessas funções comprovadamente competentes e comprometidas com o interesse público, a imagem e o sucesso do Governo.
É o que dá gente de fora, sem nenhuma intimidade com a casa, querer passar por cima de tudo e de todos. A SEDUC, hoje, é um apêndice da UFPA e do Banco do Brasil.
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