Um especialista na matéria, em depoimento a este blog, corrobora as razões das suspeitas que pairam sobre a licitação promovida pela Sedes, a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social. “Realmente tem alguma coisa errada com essa licitação da Sedes”, assinala o especialista, que enumera os indícios de maracutaia, a saber:
“1°- No ítem 9.4 de ambos os editais é dito: ‘9.4. O valor máximo admitido da proposta financeira para esta licitação é R$ 149.374,99 (cento e quarenta e nove mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos)’.
“Fica claro que este valor foi determinado para justificar a carta-convite (algo abominável hoje em dia) que pela Lei 8.666/93, em seu art.23, I, a, permite o convite para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 150.000,00. Obviamente não colocaram os R$ 150.000,00, mas ficou bem próximo deste valor;
“2° - O fracionamento está escancaradamente sendo feito, pois são 2 editais (uma licitação vai ocorrer dia 17/07 e outra 21/07) com o mesmo objeto. Ora, o fracionamento foi feito para que a modalidade verdadeira não fosse usada, no caso em questão a Concorrência.
“Vejamos o que diz a lei 8.666: ‘Art.23, § 5o É vedada a utilização da modalidade ‘convite’ ou ‘tomada de preços’, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de ‘tomada de preços’ ou ‘concorrência’, respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.’
“3º- A concorrência não está sendo utilizada provavelmente para evitar a publicação do edital em jornal de grande circulação, conforme obriga a lei em seu art.21, §2°, e assim não dá maior publicidade no certame, permitindo que alguma empresa se beneficie disso, violando, portanto, o art. 3º da lei 8.666.
“Outro fato importante, que nos leva a crer que não querem que o edital seja divulgado, é o edital não ter sido veiculado no site www.compraspara.pa.gov.br , onde todas as licitações do Estado são divulgadas. O mais curioso é que no próprio edital é dito que o mesmo será divulgado no site: ‘21.12. Cópia do Edital e seus anexos serão fornecidos, gratuitamente, no endereço eletrônico: www.compraspara.pa.gov.br ou poderão ser obtidos na Comissão, através de cópia a ser salva em pen-drive de propriedade dos interessados.’”
“1°- No ítem 9.4 de ambos os editais é dito: ‘9.4. O valor máximo admitido da proposta financeira para esta licitação é R$ 149.374,99 (cento e quarenta e nove mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos)’.
“Fica claro que este valor foi determinado para justificar a carta-convite (algo abominável hoje em dia) que pela Lei 8.666/93, em seu art.23, I, a, permite o convite para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 150.000,00. Obviamente não colocaram os R$ 150.000,00, mas ficou bem próximo deste valor;
“2° - O fracionamento está escancaradamente sendo feito, pois são 2 editais (uma licitação vai ocorrer dia 17/07 e outra 21/07) com o mesmo objeto. Ora, o fracionamento foi feito para que a modalidade verdadeira não fosse usada, no caso em questão a Concorrência.
“Vejamos o que diz a lei 8.666: ‘Art.23, § 5o É vedada a utilização da modalidade ‘convite’ ou ‘tomada de preços’, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de ‘tomada de preços’ ou ‘concorrência’, respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.’
“3º- A concorrência não está sendo utilizada provavelmente para evitar a publicação do edital em jornal de grande circulação, conforme obriga a lei em seu art.21, §2°, e assim não dá maior publicidade no certame, permitindo que alguma empresa se beneficie disso, violando, portanto, o art. 3º da lei 8.666.
“Outro fato importante, que nos leva a crer que não querem que o edital seja divulgado, é o edital não ter sido veiculado no site www.compraspara.pa.gov.br , onde todas as licitações do Estado são divulgadas. O mais curioso é que no próprio edital é dito que o mesmo será divulgado no site: ‘21.12. Cópia do Edital e seus anexos serão fornecidos, gratuitamente, no endereço eletrônico: www.compraspara.pa.gov.br ou poderão ser obtidos na Comissão, através de cópia a ser salva em pen-drive de propriedade dos interessados.’”
11 comentários :
Barata, esse pessoal não tem mais jeito! E, também, são burros. No final quem vai se danar são os técnicos que estão assinando, os que mandam fazer não assinam nada. Exemplo: Kits Escolares.
É possível licitar dessa forma, aliás - como diz a lei - em tantas parcelas que demonstrarem viabilidade, DESDE QUE PRESERVADA A MODALIDADE QUE CORRESPONDE A TOTALIDADE DO OBJETO, conforme orientação contida nos §§ 1º e 2º, do Art. 23, da Lei Federal Nº 8.666/93, dá só uma olhada:
§ 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela administração SERÃO DIVIDIDAS EM TANTAS PARCELAS quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à amplicação da competitiivdade, sem perda da economia de escala. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
§ 2o Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, PRESERVADA A MODALIDADE PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO EM LICITAÇÃO. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
Porque fazer licitação da forma que foi denunciada? Simples redução do universo de interessados, violando princípios constitucionais. A ausência de servidores responsáveis pela licitação é um ardil. Basta protocolar um ofício na Secretaria, para depois desconstituir na Justiça o certame.
Não sei se é caso só de burrice ou só de esperteza ou os dois misturados, mas que burrice revelada dessa forma dói, isso dói!!!
No discurso e nas reuniões são imbatíveis, querendo se apropriar do conhecimento dos outros. Estudar as vezes é bom minha gente!!!
????????????????? ja era previsivel!!!!!!!!!
Barata, este especialista é "TUCANO" ou é (Barbalho)? Antes não havia tanto especialistas para analizar os famosos desvios bilionarios em governos passados, como: construção do hangar, contratos de publicidades com Orly e ORM, gangue do Almizinho, caso Sudam, Caso Bampara, e ate a Perereca do Ranario. lembra.
QUANDO ELES TODOS VÃO PARA A CADEIA?
COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUIDADO DONA ANA! A SENHORA SABE E NÃO TOMA NENHUMA ATITUDE? ISSO É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA!
Anônimo 12:40, não quer dizer que temos de repetir o que os outros fazeram de errado, não foi o que a Donana propôs em discurso, quer dizer que a fala é uma e a prática é outra? não importa quem critique, o que o Governo deve evitar é que a oposição tenha oportunidades para criticar e, pelos fatos e acontecimentos é só o que esses gestores mal preparados estão fazendo, levando o governo para o fundo do poço e tudo trasnparece que essa Secretária Eutália é a pior, a exemplo da FUNCAP.
é...tamo frito.
SE EU CONTAR UMA COISA PRA VC´S QUE ROLA NA NA SEDES VAI ROLAR CABEÇA... ATÉ AGORA TÔ PENSANDO SERIAMENTE NISSSO !!!!!
SE EU CONTAR UMA COISA PRA VC´S QUE ROLA NA NA SEDES VAI ROLAR CABEÇA... ATÉ AGORA TÔ PENSANDO SERIAMENTE NISSSO !!!!!
KKKKK
Queres uma opinião de ex- funcionário dacasa ?
deixa acontecer, tu achas que els vão fazer algo para prejudicar o estado ? cara acho que cada cabeça tem a sua sentença, então deixa rolar vcs ficam perdendo seu tempo ..
Aos anônimos das 12:24 e 12:26, meu avô sempre diz que calar é concordar e fortalecer o bandido.Se não tem intenção de falar te cala,mas se realmente podes auxiliar evitando mal maior, age!Todos nós ao nos calar estamos também ajudando na podridão.O omisso MP, está lá comendo da mesma farinha e calado para se garantir.Vamos á luta pessoal. gritar é a moda ns SEDES. Então GRIIIIITTTTTEEEEEEMMMMMMOOOOOSSSSSS
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