quarta-feira, 27 de agosto de 2014

MPE – Cúmplice, Alepa aprova trem da alegria

Márcio Miranda: manobra para aprovar o  trem da alegria do MPE.

        A falência do decoro, da decência e da moralidade pública. Pelas circunstâncias e pelo seu desfecho, assim pode ser resumida a sessão desta última terça-feira, 26, da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, na qual foi aprovado, a pedra-de-toque, o projeto de lei que cria 206 cargos comissionados no MPE, o Ministério Público Estadual. Ao sepultar o princípio constitucional que consagra o concurso público como via de acesso ao serviço público, o projeto de lei - incluido na pauta do dia de última hora, de acordo com fonte do próprio Palácio Cabanagem - se constitui em um autêntico trem da alegria e atende aos planos continuistas do procurador-geral de Justiça, Marco Antônio Ferreira das Neves, que postula a recondução ao cargo e dele fatalmente deve se valer como moeda de troca. Nos bastidores circula a versão segundo a qual uma cota dos cargos criados destina-se a indicados pelos deputados que votaram pela aprovação do projeto.
        O trem da alegria de Neves, cuja postura autoritária rendeu-lhe a alcunha de Napoleão de Hospício, enfrenta severas críticas da Asmip e do Sisemppa, respectivamente, a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará e o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará. A aprovação do projeto, comandada pessoalmente pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), soa como uma contrapartida ao escandaloso silêncio do MPE sobre o PCCR da Assembleia Legislativa do Pará, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Palácio Cabanagem, flagrantemente inconstitucional. A anulação do PCCR da Alepa foi, por isso, formal e informalmente cobrada, em março de 2013, pelo próprio Ministério Público Estadual, como revelou na época o Blog do Barata, em postagem que pode ser acessada pelo link abaixo:



25 comentários :

Anônimo disse...

Dr.Firmino, pra não alega desconhecimento vamos aos fatos: No inicio do corrente ano Procuradora Celia Filocriao indicou namorado da filha como seu assessor, servibdo em seu gabinete. Em junho o tal assessor, casou-se com a filha da procuradora Celia, confugurando, então, a prática do NEPOTISMO. Varuos procuradires se fizeram presentes na celebração di enlace. Não faz muito tempo a imprensa notuciou que vc teria ajuizado ação civil publica contra diretora do Hemopa. Pergunta-se: o que está faltando dr.Firmini? Vc está com a palavram

Anônimo disse...

Barata, isso tudo é um faz de conta! Será que aparecerá algum promotor e/ou procurador e dirá que, muito embora legal, mas viola o princípio da moralidade - de mesma hierarquia constitucional àquele princípio - DUVIDO!!!
Se não fosse trágico, seria cômico!
O MP promoveu um seminário sobre improbidade administrativa, e o tema contratação na forma aprovada foi destacada pelo palestrante. Deu até vergonha! Vergonha alheia, claro.

Anônimo disse...

Barata divulga o nome de quem votou a favor dessa vergonha!

Anônimo disse...

De 27 de agosto 18:47 lamentável que as decisões do STF não se apliquem no Ministério Público Estadual.

São duas procuradoras Celia Feiocreao e Socorro medo as filhas arrumaram os namorados e as maes empregaram em cargos comissionados, enganam o CNMP com parecer da Ana Barata, que responde por ato de improbidade administrativa.


Terça-feira, 26 de agosto de 2014

2ª Turma mantém decisão do CNJ sobre nepotismo no TRF-1

A nomeação de um servidor do quadro do Ministério da Indústria e do Comércio Exterior para exercer cargo comissionado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) após a investidura de seu irmão como juiz titular de Vara Federal do Distrito Federal configurou nepotismo. Com esse argumento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 27945, impetrado pelo servidor contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu violação ao disposto na Resolução 7, do próprio CNJ, que veda o nepotismo.

Após considerar que estava caracterizado o nepotismo, o CNJ determinou ao TRF-1 providências administrativas para fazer cessar imediatamente tais irregularidades. O servidor impetrou MS no Supremo, alegando que houve quebra de isonomia, uma vez que ao analisar o caso de uma servidora que estaria em condição semelhante à sua, o CNJ decidiu de forma diferente.

Ao votar pelo indeferimento do pedido, a relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, disse que a decisão do CNJ não configurou inconstitucionalidade, respeitando inclusive o princípio da impessoalidade constante do artigo 37 da Constituição. De acordo com autos, revelou, “o irmão do impetrante (autor do MS) se investiu no cargo de juiz federal quando o impetrante foi nomeado, então, para exercer a função comissionada no mesmo tribunal”.

Isonomia

A alegação de quebra do princípio da isonomia, com base no argumento de que o CNJ teria decidido de forma diferente situações semelhantes, também não se sustenta, frisou a relatora. Isso porque o próprio Conselho, ao apreciar o caso, revelou não haver identidade de situações. Além disso, explicou a ministra, eventual quebra de isonomia não causaria a existência de direito líquido e certo ao autor do MS, necessário para a concessão da segurança pleiteada. Com esses argumentos, a ministra votou pela denegação da ordem.

A decisão foi unânime.

MB/AD

Processos relacionados
MS 27945

Anônimo disse...

Você 29 de agosto de 2014 21:57

É mais facil dizer quem votou contra APENAS DOIS Deputados Augusto Pantoja e Edmilson Rodrigues.


Mais ai vai alguns nomes de suas excelências Ana Cunha, principal articuladora na aprovação (bancada do PSDB) Marcio Miranda, Raimundo Santos, Parsifal, Cassio Andrade e toda bancada do PT, tinha uma promotora de justiça que é filiada do PT e ex-Prefeita de Santarem, assessora do Procurador Geral do Estado Marcos Neves fazendo Lobby pesado em favor dos cargos comissionados, mesmo tendo no seu apoio técnico servidor concursado.

Anônimo disse...

Barata, as moças casaram com os bem-nascidos e continuam assessores no Ministério Público do Estado.

Anônimo disse...

Vamos cobrar a responsabilidade do promotor Firmino. Dizem que ele é habil em jogar pedra e esconder a mão. CNMP nele.

Anônimo disse...

Atuslmente os Promotores Constitucionais são todos fracos. Sem o menor perfil. Medrosos.

Anônimo disse...

Pior: O dr.Marcos tb esta atolado neste desvio. Ele tentou melhorar pro lado da procuradora Celia Filocriao.Pouco antes da data do casamento ele o PGJ rapidamente fez uma mudanca. Tirou o genro da gsbinete da futura sogra, que chamava muita atencao, e colocou no seu gabinete de procurador de justica. Por conseguinte, o assessor do dr.Marcos foi para o gsbinete da dra.Celia. Ficando claro o envolvimento fo PGJ neste vergonhoso episódio.

Anônimo disse...

Vamos ao CNMP denunciar a inércia desses Promotores acomodados. Todo mundo está sabendo do nepotismo da Celia Fikocriao - procuradora do MPE, e só os fisxais da lei que nada sabem. Engracadinhos!

Anônimo disse...

Nunca na história do MPE teve tanto escândalo!

Promotores e Procuradores deveriam se sentir envergonhados, pediram o apoio da populaação contra a PECv 37, para continuar com esse tipo de poder?!

Anônimo disse...

E o namorado da filha do pgj vai ter o mesmo destino, namoram desde a faculdade, mas vão dizer no CNMP que se conhecerma depois da contratação.

Só imoralidade e improbidade!? Como vão fiscalizar os Prefeitos ladrões?!

E os deputados da Alepa com exceção de Edmilson Rodrigues e Augusto Pantoja, candidatos a reeleição querem criar mais cargos comissionados para isso, nepotismo?

Valei-me Nossa Senhora de Nazaré cargos de Promotores tem que ser igual nos Estados Unidos, eleição pelo povo.

Anônimo disse...

Essa situação dr.Firmino metece e vale a pena acionar judicialmente os responsáveis. Não é aquele questionamento dos concursos tercerizados que não deu em nada. Mostre a dua garra. Agora sim vc vai ter apoio de todos.

Anônimo disse...

Cadê o Domingos Savio? Tão festejado quando assumiu a promoyoria de Improbidade. So larilari. Está bem sumidinho.A outra promotora da área a Dra.Elane essa ....

Anônimo disse...

A tal da Ampep deveria se manifestar contrária a essa prática de nepotismo. A não ser que essa pratica seja usual no MPE.

Anônimo disse...

Ei pessoar aqui é o Epaminonda 2. Vor dar tambem meu parpite nesse causo de assessur da dutora Ceria. Doutora me adesculpe mar va criar vergonha nedta cara. Cumu é que tu fez uma cosa feia desta? Tu num é prucuradora? Não sabe que isto não pude ser feito? Foi muito muiti frio que tu fez. Tu mar subiu nu onibus e ja quer ir pra janela Celia! Te encherga sua zinha. Que ajudar o genrao compra livro, lápis, postila e manda o bonitinho do teu genro estudar pra concurso menina. Agura tu ta frita. O grnro pede o cargo. Devolve o dinhriro e redponder prucesso de improbidade igual a muier du emopa. EPAMINONDAS.

Anônimo disse...

Posso garantir que não usual os membros do MPE praticar Nepotismo. Dai a necessidade do presidente da Ampep se posicionar sim. Manifestando-se contrario ao nepotidmo. Assim estaria defendendo a grande maioria dos seus associados.

Anônimo disse...

Por que os anônimos só cobram providencias dos promotores da improbidade? E a corregedoria-geral de justiça, que nada faz, por que não há cobrança?
Só tem uma saída, jornalista Barata: a sociedade denunciar para a imprensa nacional, à Revista VEJA e IstoÉ, para ver se assim o CNMP cumpre com a missão para a qual foi criado: controle externo do Ministerio Publico.
Todos lembram o que aconteceu com o promotor Alexandre Couto que por denunciar os desmandos do PGJ com a contratação, sem licitação, de instituição para realizar o concurso para promotor de justiça de 1ª entrância, vai responder PAD, que o CNMP mandou instaurar porque entendeu que o Dr. Alexandre ofendeu ao PGJ, decisão essa que entendo míope porque o CNMP não enxergou que naquele caso, houve ofensa sim, mas o ofendido foi o Povo do Pará que assistiu o fiscal da lei fazer aquilo que condena. O Povo do Pará foi novamente ofendido pelo MPPA quando o Colégio de Procuradores, sem qualquer pudor, aprovou a criação demais de 200 cargos comissionados, rasgando a CF que escolheu o concurso público como a forma democrática e isonômica, de ingresso em órgão público. Com a nomeação do namorado, hoje marido, da filha da procuradora Celia Filocreão, com a conivência do PGJ e dos demais membros do MPE, que estão mudos e inertes diante dessa imoralidade, fica ainda mais cristalino o motivo da criação dessa enxurrada de cargos comissionados, porque, como são de livre nomeação, providos pela "indicação", mais namorados (as), poderão ser nomeados e não podemos esquecer que o MPE conta hoje com 30 procuradores de justiça e se cada um deles tiver, pelo menos 3 filhos, teremos aí 90 genros e/ou noras, para serem sustentados com dinheiro público, para serem sustentados pela sociedade. A criação dos cargos comissionados, ofende o Povo Paraense não só porque ataca os cofres públicos, que é mantido com o dinheiro do Povo, mas e, principalmente, porque como esses cargos são providos pelo deletério critério da indicação, o cidadão/cidadã comum, que é a maioria da sociedade, que não teve a sorte de conquistar o coração dos filhos dos procuradores de justiça, não terá chance de ingressar no serviço público, porque a única chance do cidadão/cidadã comum ingressar no serviço público, é através do concurso público.
O Povo Paraense precisa denunciar ao CNMP e à imprensa nacional, os desmandos que hoje impregnam as entranhas do fiscal da lei, porque se a denuncia for feita por diversos membros da sociedade paraense, quero ver se o CNMP, vai processar o povo.
Chega de ficarmos calados assistindo nosso dinheiro ser desviado para pagar "dote" travestido em cargo comissionado, para "desencalhar" as filhas de procuradores de justiça. Mostramos nossa força quando fomos às ruas lutar contra a aprovação da PEC 37, agora devemos voltar às ruas em defesa do nosso dinheiro, que está saindo pelo ralo do nepotismo.
O Emilio, presidente da ASCONPA e que é candidato ao Legislativo Estadual, deveria coordenar essa manifestação popular e a ASCONPA e a ASCONPA deveria protocolar representação junto ao CNMP, denunciando essas nomeações genealógicas para assessores e essa enxurrada de cargos comissionados que estão sendo criados exatamente para expandirem e sedimentarem a danosa prática de nomeações genealógicas. Faça isso, Emilio, é ganharás votos.

Anônimo disse...

Dra.Celia não ligue para esses desocupados, invejosos. Agora me responda uma pergunta baixinho aqui: a senhora tem outra filha solteira?! É que eu ja estou na idade de casar!

Anônimo disse...

O deputado Marcio Miranda foi condecorado na posse da AMPEP na sexta-feira (29/08) com a Comenda de Honra ao Mérito da AMPEP por ter contribuído para o aperfeiçoamento da carreira ministerial. Não precisa muito esforço para saber qual foi a contribuição da ALEPA para o aperfeiçoamento da carreira ministerial, basta lembrar a celeridade com que tramitaram projetos de lei que turbinaram os contracheques dos membros do MPPA, como o auxílio-moradia, a conversão de licenças e férias em pecúnia e recentemente, a aprovação em 1º turno do PL que cria cargos comissionados, em total desprezo ao concurso publico, mas que renderá votos para a recondução do PGJ, Marcos das Neves.
O deputado Márcio Miranda disse que compreende que a comenda foi concedida devido a “parceria ética entre a ALEPA e os membros do MPPA” e completou dizendo “Temos sido zelosos com todos os projetos e propostas encaminhados à nossa Casa. Debatemos tudo muito profundamente e também buscamos melhorá-los”.

Anônimo disse...

Está no site do Ministério Público do Estado do Pará (www.mppa.mp.br) que o Promotor de Justiça, Dr. Domingos Sávio Alves de Campos, finalizou o procedimento administrativo preparatório que havia instaurado para investigar o Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Assembléia Legislativa e concluiu que o Decreto Legislativo nº 04/2012, é inconstitucional e passível de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e encaminhou a representação de inconstitucionalidade ao Procurador-Geral de Justiça, para apreciação da viabilidade de ajuizamento da Adin, que deve ser impetrada pelo Procurador-Geral de Justiça ou pelo Procurador-Geral da República.
O Promotor concluiu que houve ascensão funcional de servidores, burlando a obrigatoriedade do concurso público porque, segundo apurou o Promotor de Justiça, o PCCR permitiu que o servidor fosse investido em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investida, com servidor ocupante de cargo de nível fundamental, sendo investido, automaticamente, em cargo de nível médio e servidor ocupante de cargo de nível médio, investido, automaticamente, em cargo de nível superior.
De acordo com o site, o Promotor encontrou várias irregularidades, como: apresentação de diploma para ser investido em cargo de nível superior e a concessão de prazo de 8 anos para que o servidor conclua a graduação e seja investido em cargo de nível superior e de 5 anos para que o servidor conclua o nível médio. O Promotor encontrou ilegalidades na incorporação de gratificações. De acordo com Promotor, a ALEPA retrocedeu ao ressuscitar a incorporação de gratificação de 10% ao ano, até o limite de100% para os ocupantes de alguns cargos de nível superior, sendo que essa prática tinha sido abolida pelo Estado, com a revogação do art. 130 do RJU/PA.
No site, é oportunizado o acesso ao inteiro teor do despacho do Promotor de Justiça, Domingos Sávio Campos que tem trechos muito bem escritos e esclarecedores sobre o resultado do trabalho realizado pelo Promotor.
Parabéns ao Promotor Domingos Sávio.
A noticia com o título Promotoria de Justiça conclui pela inconstitucionalidade de decreto legislativo, pode ser acessada no link http://www.mppa.mp.br, que permite que o seja acessado o inteiro teor do despacho do Promotor.

Anônimo disse...

O corregedor Adelio Mendes alem de ser um nepotista de carteirinha é cupincha da Procuradora dr Encrenca Celia Filocrião.

Anônimo disse...

Desculpe a ignorância. Mas onde se mata o boi se tira o couro. Esse papo de se fazer um estudo muito bonitinho e empurrar pro outro eu não aceedito. Quem mata a cobra tem que mostra o pau. Desculpe amigo .

Anônimo disse...

Gostei Domingos Savio. Aproveite e abra o processo de improbidade administrativo contra a conduta da Dra.Celia Filocruão. Contudo não encaminhe pra ninguém assine o senhor nesmo.

Anônimo disse...

Ate pouco tempo o bravo Corregedor Adelio tinha uma filha embolotada na Prefeitura Municioal de Tucurui. Ele foi Promotor por lá durante anos. Dai a razão do emprego