MPE – Entenda a celeuma

        O MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, notabilizou-se por passar a cobrar, nos últimos anos, transparência na condução da administração pública e, em particular, na utilização de recursos públicos. Em 2010, o MPE, através do promotor de Justiça Alexandre Couto, ajuizou ação civil pública, com o objetivo de proibir o Estado do Pará de contratar, sem licitação, instituições para organizar e executar concursos públicos, uma exigência a ser cumprida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como pelo próprio MPE, TCE, Tribunal de Contas do Estado do Pará, e TCM, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Em 2011 foi deferida liminar nessa ação civil pública, pela juíza da 3ª Vara de Fazenda de Belém, Cynthia Zanlochi, proibindo o Estado do Pará de contratar, sem licitação, instituição para realizar concursos públicos. Por isso soou inusitado quando, em fevereiro deste ano, tornou-se do domínio público a contratação pelo MPE da Fundação Carlos Chagas, com dispensa de licitação, para organizar e executar concurso público para promotor de Justiça. Em ofício reservado, o promotor de Justiça Alexandre Couto advertiu o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, sobre a ação civil pública em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública, da qual resultou a concessão de liminar, proibindo o Estado do Pará – “não o Executivo”, como ressalta Couto - de contratar serviços para a realização de concursos com dispensa de licitação. A advertência, porém, foi solenemente ignorada por Neves, como esclarece o promotor de Justiça em carta aberta.

        A postura imperial do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, ao pretender enfiar goela abaixo, do próprio MPE e do conjunto da sociedade paraense, uma escandalosa transgressão a lei, cujo comprimento a ele, particularmente, cabe defender, levou o promotor de Justiça Firmino Matos a instaurou inquérito civil em 24 de fevereiro deste ano, para apurar a legalidade dos atos administrativos e possível prática de improbidade administrativa. Subsequentemente, o também promotor de Justiça Alexandre Couto protocolou no CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, pedido de instauração de procedimento de controle administrativo contra o ato do MPE/PA. Couto pediu ainda ao CNMP que fosse deferida liminar para suspender quaisquer ato relativo a realização do concurso. Essa liminar foi deferida no último dia 11, pelo juiz federal Alexandre Saliba, o relator do procedimento de controle administrativo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público. No dia seguinte ao da concessão da liminar do CNMP, 12 de março, uma quarta-feira, o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, acompanhado do seu chefe de gabinete, Wilton Nery, fez uma “visita de cortesia” à juíza Marisa Belini, recém nomeada para a 3ª Vara da Fazenda de Belém. Na 3ª Vara da Fazenda de Belém tramitava a ação civil pública na esteira da qual foi concedida liminar proibindo o Estado do Pará em contratar, sem licitação, instituição para organizar e executar concurso público. Na segunda-feira seguinte, 17 de março, sem análise de mérito, a juíza extinguiu a ação que se arrastava desde 2010. A magistrada é mãe do promotor de Justiça Renato Belini de Oliveira Costa, recentemente promovido para a 2ª Entrância, passando a atuar em Xinguara. De acordo com fontes do MPE, em janeiro deste ano o promotor de Justiça Renato Belini de Oliveira Costa pleiteou a remoção, por merecimento, para a comarca de Ananindeua. A aparente conjunção de interesses mútuos - do procurador-geral de Justiça e da magistrada, como mãe de um promotor de Justiça ávido por ficar mais próximo da capital – turbinou as suspeitas suscitadas pela diligente manifestação da juíza, verbalizadas abertamente nos bastidores.