Segue,
na postagem subseqüente a esta, a ação civil de
improbidade administrativa e ressarcimento ao erário – no valor estimado de R$
764.020,00, a ser atualizado com correção monetária e eventuais juros
moratórios -, com medida liminar de indisponibilidade de bens, ajuizada pelo
MPE, o Ministério Público Estadual, em 25 de fevereiro. Na ação figuram como
réus a odontóloga Nádia Douahy Khaled Porto, ex-servidora temporária da Alepa,
a Assembleia Legislativa do Pará; o ex-deputado Ronaldo Passarinho Pinto de
Souza, conselheiro aposentado do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do
Pará; e Luis Afonso de Proença Sefer, ex-deputado, pelo DEM, hoje no PP,
personagem central de um escândalo de pedofilia, na esteira do qual renunciou
ao mandato parlamentar, para escapar da cassação. No epicentro do contencioso
desponta a ré Nádia Douahy Khaled Porto, irregularmente contratada em 1992 como
servidora temporária pela Alepa, na qual permaneceu até outubro de 1999, quando
foi cedida, também à margem da lei, para o TCM, onde ficou abrigada até maio de 2011.
A cedência de Nádia
Douahy Khaled Porto para o TCM, terminantemente proibida pela lei - que não permite
a cessão de temporários -, se deu quando era presidente do tribunal Ronaldo
Passarinho Pinto de Souza. Este vem a ser tio do marido de Nádia Douahy Khaled
Porto, Joaquim Passarinho Pinto de
Souza Porto, o Quinzinho, ex-deputado pelo PTB e ex-secretário estadual de Obras, já
no segundo mandato do governador tucano Simão Jatene.
Um comentário :
Sr. Barata, sabe informar se acabou a investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, sobre a nomeação de Assessores Especiais para a Governadoria do Estado? As nomeações eram sem qualquer parâmetro e, possivelmente, com maltrato aos princípios da moralidade e legalidade, vez que essas nomeações têm que estar limitadas aos cargos em comissão previstos em lei.
A investigação foi em 2011.
KKKKKKK
Postar um comentário