SINASPA – O comunicado do sindicato

        Segue abaixo, também na íntegra, o comunicado emitido pelo Sinaspa sobre a manifestação do CNJ.

SINDICATO DE ASSISTENTES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ – SINASPA

“’Nunca diga que algo é impossível; as coisas são no máximo improváveis, mas nunca são impossíveis.’”

“(Autor desconhecido)

“Assistentes Sociais,

“É com imensurável satisfação e alegria que vimos, por meio deste expediente, informar que a nossa luta contra o Tribunal de Justiça do Estado do Pará teve um final satisfatório para toda a categoria.

De certo, bem ao estilo de Davi X Golias, em que a luta era desigual e histórica (pois há décadas a exploração do TJ/PA recaía sobre os ombros de nossa categoria de forma gratuita e mediante ameaça feita pelos próprios magistrados) o SINASPA ingressou com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ (órgão fiscalizador do poder judiciário brasileiro) contra o TJE/PA.

Ressalta-se que o NOSSO SINDICATO NUNCA HESITOU OU TÃO POUCO FRAQUEJOU DIANTE DAS ADVERSIDADES DO JUDICIÁRIO e o final não poderia ser diferente: VITÓRIA DO SINASPA !!!

“Aliás, dito de outra forma: um sindicato não é nada mais além de uma ferramenta de luta, nas mãos da classe trabalhadora! Ou seja, afirmamos com toda a convicção que essa é uma conquista dos(as) profissionais que sentiram na pele os abusos e não se calaram diante das injustiças: ousaram denunciar, a pesar do assédio moral sofrido das mais diversas formas.

“Assim sendo, e sem mais delongas, vamos ao resumo dos fatos, abaixo está a transcrição da parte final (a decisão na íntegra está anexada) da DECISÃO MONOCRÁTICA FINAL do Ministro NEY JOSÉ DE FREITAS, Conselheiro do CNJ.

“’(...)

“O Tribunal então prestou as seguintes informações (INF78 e segs):

“1. O Tribunal realizou levantamento em todas as comarcas do Estado para levantamento daquelas que utilizassem a prestação de serviços por parte dos assistentes sociais;

“2. A partir do resultado, a Secretaria de Gestão de Pessoas propôs a convocação imediata de 12 servidores do cargo/especialidade Assistente Social a partir do cadastro de reserva formado pelo último concurso público regionalizado, realizado em 2009, que seriam distribuídos conforme o quadro apresentado pela própria Secretaria.

“3. Os pólos de Capanema e Marajó permaneceriam sem a lotação de assistentes sociais, em função da inexistência de vaga ofertada no último concurso para tais regiões;

“a. Em relação a tais pólos, a Secretaria de Planejamento sugere o atendimento de estudos sociais, através de cessão, com o ônus ao Poder Judiciário, de 2 assistentes sociais da Prefeitura para cada pólo, observada a remuneração paga pelo município em função da limitação orçamentária deste Tribunal.

“b. A requisição dos servidores já foi realizada aos Prefeitos das respectivas localidades, através dos ofícios 095/2012-GP, 096/2012-GP e 097/2012/GP.

“4. Os juízes do Estado foram orientados a não utilizar os serviços dos assistentes sociais do Poder Público Municipal, devendo os estudos sociais serem realizados pelos assistentes sociais lotados nas Comarcas Pólos

(Oficio Circular n. 009/2012-GP).

“Percebe-se, da leitura das últimas informações trazidas aos autos, que o Tribunal finalmente tomou as providências necessárias à resolução do problema trazido pelos requerentes.

“Por esta razão, determino o arquivamento deste PCA.

SINDICATO DE ASSISTENTES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ - SINASPA

“Brasília, 1 de fevereiro de 2012.

“NEY JOSÉ DE FREITAS

“Conselheiro

“Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por NEY JOSÉ DE FREITAS em 01 de Fevereiro de 2012 às 17:29:02

“O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash:

“ e72d7f767d6b1cee00f325bea5cc39db

URL do Documento:

“ https://www.cnj.jus.br/ecnj/download.php?num_protocolo=100013281245423&seq_documento=1

(...)

“’Nenhuma grande vitória é possível sem que tenha sido

precedida de pequenas vitórias sobre nós mesmos.’

“(L. M. Leonov)

“A partir da análise dos documentos apresentados e levando-se em consideração que a nossa entidade sempre lutou: a) para acabar de uma vez por todas essa condição trabalhista aviltante, e b) pela chamada dos(as) assistentes sociais concursados(as)do TJPA. Assim sendo, o Sinaspa sugere que: os(as) Assistentes Sociais servidores(as) não aceitem a sua cessão ao tribunal (o que não pode ser feito sem a permissão do próprio servidor) sem que o valor correspondente ao pagamento do seu salário/vencimento seja igual ao(à) do(a) servidor(a) do TJE/PA (algo em torno de R$ 6.000,00). Ou por meio de contratação de serviços na condição de perito do tribunal, cujos valores percebidos são condicionados pela tabela de honorários do CFESS.

“O Sinaspa sugere também, em caso de solicitação de novos estudos, que os(as) profissionais informem aos magistrados a existência do ofício circular nº 009/2012 (anexado) do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, o qual informa que doravante, para elaboração dos referidos estudos, somente poderão ser requeridos os serviços dos(as) próprios(as) servidores(as) do Poder Judiciário.

“Outrossim, informamos também que em caso de descumprimento do referido ofício circular, por parte de algum magistrado desavisado ou incauto, solicitamos de nossa base profissional entrar em contato imediatamente com a direção deste sindicato, pelos contatos telefônicos e endereços eletrônicos relacionados abaixo.

“Obs: por favor, repasse este e-mail para o maior número de Assistentes Sociais que você conheça.

“Lembre-se: isso foi uma conquista de toda a categoria, no entanto, para mantê-la devemos estar atentos, ou seja, “Orai e Vigiai !”

“Att.

“Diretoria Colegiada do Sinaspa

“Sinaspa (91)3212-6033

“E-MAIL: sinaspa@gmail.com

“Diretores(as)

“Edmar R. Duarte: (91) 8225-7998

“Marcelo Belém: (91) 9138-3329

“Simone Thiers: (91) 8107-3738

“Sheila Veiga: (91) 8144-0400”