segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

ALEPA – Nova ação inclui de Couto a Gambôa

De acordo com notícia veiculada no site do Ministério Público do Estado, os promotores de Justiça Nelson Pereira Medrado (foto) e Arnaldo Célio da Costa Azevedo ajuizaram nesta segunda-feira, 30, nova ação civil pública por fraudes na Alepa, a Assembleia Legislativa do Estado. Desta vez, o alvo inclui do senador Mário Couto Filho (PSDB), ex-presidente da Alepa, até seu mais ilustre preposto, Sérgio Duboc Moreira, ex-diretor financeiro da Alepa, passando por Augusto José Alencar Gambôa, mentor da máfia legislativa que comanda a burocracia do Palácio Cabanagem, hoje diretor administrativo do TCE, o Tribunal de Contas do Estado, cúmplice histórico das falcatruas agora denunciadas pelo Ministério Público Estadual. A eles se somam o deputado Haroldo Martins e Silva (DEM), então 1º secretário da Alepa; a deputada Cilene Lisboa Couto Marques (PSDB), filha de Mário Couto Filho e na época auditora geral do Palácio Cabanagem; além de Rosana Cristina Barletta de Castro, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lúcia Oliveira Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos e Jorge Kleber Varela Serra.
A inclusão de Augusto José Alencar Gambôa, na ação, confirma o que o blog antecipou. Couto Filho, o bicheiro catapultado para o Senado pela tucanalha, e os demais citados são acusadas de desviarem, por meio de um esquema que fraudava as licitações de obras, mais de R$ 13 milhões do erário. A ação requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e a responsabilização de todos os envolvidos por ato de improbidade administrativa.
Segundo a notícia do site do Ministério Público Estadual, o esquema criminoso desvendado pelo MPE - etiquetado como Tapiocouto, uma expressão cunhada na blogosfera – consistia em uma série de fraudes nas licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), entre 2004 e janeiro de 2007. Ao todo, foram identificadas fraudes em 101 licitações para a contratação de serviços de engenharia no único prédio daquele poder e que, no período mencionado, consumiu R$-13.310.502,72.
As investigações realizadas pelo MPE, após colher uma série de documentos e depoimentos, concluíram que os 11 acusados participavam desse esquema e por isso são citadas na ação. As fraudes identificadas incluíram a montagem e o direcionamento das licitações. Assinaturas eram falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e empresas, causando uma grande sangria no erário, acrescenta a notícia do site do Ministério Público, que pode ser acessada pelo endereço eletrônico abaixo:.


ALEPA – Miriquinho e a retificação necessária

Em um cochilo, acabei por incorrer em um erro, pelo qual peço desculpas e trato de corrigir, fazendo a indispensável retificação. Um equívoco sobre o qual fui advertido pela advogada ouvida em off pelo blog, a propósito da ausência do nome do deputado Miriquinho Batista (PT) nas ações judiciais movidas pelo Ministério Público em decorrência das falcatruas ocorridas na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, a quando da administração do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) como presidente da Casa. Hoje deputado federal, na época Miriquinho Batista exercia o mandato de deputado estadual, sendo o 1º secretário da Alepa, por isso alcançado, diante das atribuições do cargo, pela responsabilidade solidária, na esteira das fraudes apuradas pelo Ministério Público Estadual.
Por Miriquinho Batista ser deputado, não cabe aditar a denúncia para inclui-lo, adverte-me a advogada ouvida pelo blog. No caso, o promotor de Justiça Arnaldo Azevedo (foto) deve encaminhar os autos para o procurador geral de Justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, para que sejam adotadas as providências cabíveis. Tal qual fez Azevedo, no imbróglio envolvendo a deputada Simone Morgado (PMDB), que patrocinou a tramóia da qual foi beneficiária a jovem advogada Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, a fantasminha que embolsava os vencimentos de um cargo comissionado na Alepa, enquanto fazia mestrado em Portugal. Nomeada a pedido da parlamentar peemedebista e lotada no gabinete desta, Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante tinha sua suposta freqüência atestada, mensalmente, por Simone Morgado, em um golpe que ainda envolveu a mãe da fantasminha, Márcia Mendes Leite Cavalcante, servidora estável da Alepa. Márcia Mendes Leite Cavalcante, a mãe de Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, figura dentre os beneficiários do simulacro de Plano de Cargos e Salários, que agride o decoro e as leis, patrocinado pelo ex-deputado Domingos Juvenil, quando presidente da Alepa.

BLOG – A queixa de Lourenço, hoje Laurent

Por e-mail, em um tom imperial, o jornalista Jorge Laurent, de O Liberal, queixa-se de que supostamente teria tido seu nome e da sua mulher, a advogada Rosemeire Souza Lopes, associados a notícias sobre fraudes na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, veiculadas pelo Blog do Barata. O pretexto para a queixa é a foto ao lado, na qual figura, à esquerda, a advogada Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, a célebre Naná, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Palácio Cabanagem, que é ré em duas ações judiciais por improbidade administrativa, e foi denunciada à Justiça, em duas outras ações, de caráter penal, no rastro de fraudes nas concorrências por ela presididas. Naná agia em conluio, dentre outros, com Jorge Moisés Caddah, um técnico de informática, com quem vive um affaire e que é réu confesso nas fraudes na folha de pagamento da Alepa. Laurent, a quem conheci como Lourenço, quando era diagramador de O Liberal e eu editor de política do jornalão da família Maiorana, alega um pretenso agravante no suposto constrangimento, por ser também Jorge, tal qual Caddah, o affaire de Naná.
O pretexto para a queixa é a foto acima, veiculada pelo blog, na qual figuram, da esquerda para a direita, Naná, o jornalista Walter Guimarães, ex-marido da advogada, que é procuradora da Alepa, além de um casal, que agora identifico ser Laurent, que já foi Lourenço, e a mulher deste, Rosemeire Souza Lopes. A foto, diga-se, foi pinçada da internet e publicada mais de uma vez pelo blog, nela sendo identificados unicamente – sempre - Naná e/ou Walter Guimarães, cronista de amenidades do Diário do Pará, no qual mantém uma coluna que faz a glória dos alpinistas sociais. Em nenhum momento, cabe acentuar, fiz qualquer menção a Laurent, ou Lourenço, e a mulher dele, Rosemeire Souza Lopes. Se a companhia de Naná constrange, compete ao jornalista de O Liberal ser mais seletivo em suas incursões nos rega-bofes dos deslumbrados de periferia. O resto é nhenhenhém de quem se concede importância que está longe de ter.

BLOG – O e-mail do jornalista

Em respeito ao contraditório, transcrevo na integra o e-mail a mim enviado por Jorge Laurent, ou Lourenço, como se queira.

“Caro jornalista Augusto Barata

“Boa tarde

“Tenho recebido inúmeros contatos, de pessoas que não estão em meu convívio, mas que considero amigas, questionando as informações divulgadas em seu blog associando meu nome e minha imagem, juntamente com minha esposa, a advogada Rosemeire Souza Lopes, com notícias de fraudes na Alepa, sempre ao lado do colunista Walter Guimarães e sua esposa. Não creio que o experiente jornalista, tão cuidadoso que é com a apuração de suas notas, não tenha percebido que isto está me colocando em situação constrangedora.
“O nome do cidadão citado por você nas diversas notas também é Jorge e diversas pessoas me procuraram, associando meu nome com gracejos, o que já causou indignação de minha esposa.
“Peço que faça o reparo imediato, pois, segundo informaram, a mesma foto já foi publicada inúmeras vezes.
“Meu contato é (91) 91518199
“Preciso ouvir seus esclarecimentos.

“Jorge Laurent”

BLOG – Minha resposta

Transcrevo também, na íntegra, o e-mail que enviei a Jorge Laurent, ou Lourenço.

“Sua reclamação não deixa, em tese, de ser pertinente.

“Posso imaginar as eventuais gozações, na redação.

“Gozações, apenas, porque em todas as vezes a figura mencionada é a Naná. Quando ao companheiro dela, é Jorge, sim, mas Caddah, sobrenome pelo qual é conhecido.

“Agora, o tom do seu e-mail é inaceitável.

“Reserve sua arrogância para os seus iguais.

“Não vou perder meu tempo com querela com alguém como você, porque só recorro a coisas menores ao amanhecer.”

ALEPA - Dane-se o povo!

ALEPA – Falta Miriquinho no banco dos réus

A ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que levou de roldão, dentre outros, Mário Couto, o bicheiro catapultado para o Senado pela tucanalha, serviu para repor uma inexplicável omissão, registrada nas ações judiciais movidas contra o ex-deputado Domingo Juvenil (PMDB), ex-presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. Dessa vez, diante do vasto rastro de corrupção que pontua a gestão de Mário Couto como presidente da Alepa, de 2003 a 2007, foi também incluído como réu o deputado Haroldo Martins (DEM), na época o 1º secretário, cargo cujas atribuições impõe, em casos de eventuais malfeitos, a responsabilidade solidária. O que enseja a pergunta que não quer calar: o que falta para aditar, nas ações a que responde Domingos Juvenil, o hoje deputado federal Miriquinho Batista (PT) (foto), na ocasião deputado estadual e 1º secretário da Alepa?
Ao discorrer sobre a legitimidade passiva dos acionados, a ação civil pública, por improbidade administrativa, assinala: “A colocação do ex-presidente da Alepa, Mário Couto e do ex 1º secretário Haroldo Martins no pólo passivo da presente demanda, como ficou demonstrado, justifica-se uma vez que estes concorreram para a prática de ato que importou em lesão aos  cofres públicos, maltrato aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”. Prosseguindo, a ação reporta-se à resolução nº 02/94, que vem a ser o regimento interno da Alepa, cujos artigos 19 e 23 estabelecem que cabe ao presidente e ao primeiro-secretário a função de nomear, contratar, demitir, colocar em disponibilidade e aposentar os servidores; assinar folhas de pagamento; dirigir e inspecionar os serviços administrativos da Assembléia e ordenar e fiscalizar a execução de despesas; e, efetuar pagamentos autorizados pela mesa diretora e assinar os documentos contábeis respectivos”. Nesse sentido, tanto o presidente quanto o 1º secretário da Alepa respondem por ato de improbidade administrativa  ocorrido em suas gestões e pelos prejuízos verificados, vez que é  responsável pelo ressarcimento tanto o agente ou servidor que, em função do cargo, detém o poder de deliberação e persuasão, quanto os que concorrem e se beneficiam com a prática do ato ímprobo”, acrescenta a ação civil pública ajuizada.
Se assim é, e não há dúvida de que assim seja, soa mais do que oportuna corrigir a omissão e cobrar de Miriquinho Batista o porquê de se omitir do cumprimento das obrigações que o cargo de 1º secretário lhe impunha. A não ser, obviamente, que os promotores de Justiça que se debruçam sobre as falcatruas sistêmicas do Palácio Cabanagem disponham de evidências contundentes de que Domingos Juvenil tenha agido solitariamente, ao ordenar despesas não previstas em lei. Do contrário, não há como justificar a exclusão do parlamentar petista, sobre o qual não se pode alegar ingenuidade, o que equivaleria a imaginar ser possível encontrar virgem em prostíbulo.

ALEPA – O que estabelece o regimento

Para perfeita compreensão do imbróglio, cabe reproduzir trechos do regimento interno da Alepa, com as passagens de maior relevância, para entender o questionamento suscitado, segue devidamente sublinhada por uma fonte absolutamente fidedigna, com conhecimento de causa. Advogada reconhecidamente competente e proba, essa fonte se dispôs a colaborar, sob a condição de permanecer protegida pelo anonimato.
Diz o regimento interno da Alepa, na passagem citada na ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual:

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ

RESOLUÇÃO N° 02/94
Institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e sua Mesa Diretora promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
(...)

Da Competência da Mesa Diretora

Art. 19. À Mesa Diretora compete, além das atribuições consignadas neste regimento:
(...)
II - na parte administrativa: (g.n)
a) dirigir os serviços administrativos da Assembléia Legislativa;
(...)
c) nomear, contratar, promover, comissionar, conceder licença, colocar em disponibilidade, demitir, exonerar, dispensar, pôr à disposição e aposentar funcionários, praticando todos os atos necessários com relação ao pessoal, observadas, rigorosamente, as normas constitucionais e legais;
(...)
e) autorizar despesas para as quais a lei não exija ou dispense licitação;
(...)
Seção IV

Da Presidência
(...)
Art. 23. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
(...)
§ 1°. Compete, ainda, ao Presidente da Assembléia Legislativa:
(...)
XV - assinar folhas de pagamento, juntamente com o 1° Secretário;
XVI - dirigir e inspecionar, juntamente com o 1° Secretário, os serviços administrativos da Assembléia;
XVII - ordenar e fiscalizar a execução de despesas, efetuar pagamentos autorizados pela Mesa Diretora e assinar os documentos contábeis respectivos, juntamente com o 1° Secretário.
(...)”

ALEPA – Os limites da responsabilidade

Da leitura da ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada contra o senador tucano Mário Couto e outros, a advogada consultada pelo blog suscita o questionamento se outros parlamentares não deveriam ter sido denunciados juntamente com o ex-deputado Domingos juvenil, quando este foi denunciado por ter autorizado despesa sem previsão legal. Despesas essas que, segundo a denúncia oferecida em agosto de 2011, se referiam ao pagamento de gratificações, acrescenta.
“Meu questionamento ganha reforço quando observo que na ação por ato de improbidade ajuizada contra o senador Mário Couto e outros, o 1º secretário, à época, o deputado Haroldo Martins (foto), está no polo passivo justamente por, na época dos fatos ilícitos, estar ocupando o cargo de 1º secretário da Alepa”, observa a advogada, para então concluir: “A não ser que o Ministério Público tenha verificado que existem provas nos autos que demonstram que o ex-deputado Domingos Juvenil, ao autorizar essas despesas (pagamentos de gratificações) o tenha feito solitariamente, sem a participação do 1º secretário, violando assim o próprio regimento interno da Alepa.”

ALEPA – Efeito Nelson Medrado

A propósito da denúncia oferecida pela deputada Simone Morgado (foto, à dir., com Márcia Leite Mendes Cavalcante) (PMDB), sobre falcatruas na administração do deputado Manoel Pioneiro (PSDB) como presidente da Alepa, essa mesma advogada, que é fonte do blog, faz uma leitura muito particular do imbróglio. Independentemente da denúncia contemplar, ou não, eventuais conveniências político-eleitorais da parlamentar, a postura da deputada resultaria, por assim dizer, do efeito Nelson Medrado, o promotor de Justiça que investiga as falcatruas no Palácio Cabanagem, juntamente com Arnaldo Azevedo, também promotor de Justiça. Ao ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o senador tucano Mário Couto, diante da pilhagem ao erário em sua gestão como presidente da Alepa, sem poupar o deputado Haroldo Martins (DEM), na época 1º secretário, Medrado teria estabelecido novos paradigmas em matéria de apuração de falcatruas, sem perder de vista a responsabilidade solidária. O que fatalmente deixa na linha de tiro Simone Morgado, 1ª secretária da Alepa, cargo que já foi de Haroldo Martins.
“A inclusão de Haroldo Martins na ação civil pública por improbidade administrativa, pelas suas responsabilidades como 1º secretário da Alepa na época da gestão Mário Couto, evidencia que nada blinda ninguém, para os promotores de Justiça que investigam as falcatruas na Assembléia Legislativa”, analisa a advogada. “E isso a deputada Simone Morgado já sabe, porque também responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa, por ter apadrinhado a jovem advogada Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, a fantasminha que embolsava o vencimento de um cargo comissionado na Alepa, enquanto fazia mestrado em Portugal”, assina a fonte do blog. “Logo, se ela coonestar eventuais deslizes do Pioneiro, fatalmente também vai responder por eles”, conclui.
A ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, tem como réus, além de Simone Morgado e Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, a mãe desta, Márcia Mendes Leite Cavalcante, cúmplice no golpe que beneficiou a filha.

ALEPA – Blog antecipou suspeitas de falcatruas

As suspeitas de falcatruas, que acompanham a gestão do deputado tucano Manoel Pioneiro (foto) como presidente da Alepa, foram antecipadas pelo Blog do Barata em 2 de agosto de 2011, ao questionar contratos suspeitos herdados da administração Domingos Juvenil. Em alguns casos foram substituídos apenas os fornecedores, trocados por aqueles que serviram a Prefeitura de Ananindeua, quando Pioneiro era prefeito do município. Mas perduravam as evidências de superfaturamento a quantidades que extrapolam as reais necessidades do Palácio Cabanagem.
As denúncias nesse sentido podem ser acessadas pelo endereço eletrônico abaixo:


Na ocasião o Blog do Barata elencou alguns dos contratos sob suspeita, que volto agora a relacionar:

AMAZON CARD ALIMENTOS - Prorrogado até 7 de dezembro de 2011, previa a compra de vale alimentação para servidores, no valor mensal de R$ 1.620.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte mil reais). Como o valor entregue a cada funcionário é de R$ 600,00 (seiscentos reais) e são no total, incluindo aposentados, aproximadamente 1.800 servidores, matematicamente conclui-se que registrava-se uma sobra mensal em tíquetes de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
“Qualquer parlamentar sério, com certeza exigirá explicações da mesa sobre o que era e continua sendo feito dessa sobra, repito, de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) mensais, o que só na atual gestão já representaria, até junho, cerca de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Imaginem o que representou nos vários anos das administrações de Domingos Juvenil (PMDB), Mário Couto (PSDB) e até Martinho Carmona ( então PSDB, hoje PMDB)”, assinalou a denúncia oferecida ao blog..

AMAZON CARD COMBUSTIVEL - Prorrogado até 1º de dezembro de 2011, valor mensal R$ 346.800,00. “Dividam e vejam quantos litros dá por mês de combustível”, exortava a denúncia.

BRAZ BRAZ – Contrato prorrogado inicialmente até 1º de abril de 2011, valor mensal R$ 370.000,00.

DIVELI (CESTAS BÁSICAS) - 3 agosto de 2011, valor mensal R$ 290.179,42. “Este foi o único que o deputado Pioneiro trocou, para colocar uma empresa de seu interesse, localizada em Ananindeua, onde contratou 2.996 cestas básicas. Lembrem que são apenas 1.800 funcionários, aproximadamente”, observa a denúncia.

CAPACITA CONSULTORIA - Prorrogado até 2 de setembro de 2011. Valor mensal R$ 48.000 (quarenta e oito mil reais). De acordo com a denúncia, trata-se de uma empresa de consultoria associada ao nome da deputada peemedebista Simone Morgado, 1ª secretária da Alepa, sobre cujas reais atividades inexiste registro no Palácio Cabanagem. Esta mesma empresa é beneficiária de contrato gracioso, celebrado com a Prefeitura de São João de Pirabas, cujo prefeito, Cláudio Barroso (PMDB), protagoniza uma administração pontuada por denúncias de corrupção. Ele tem como fada madrinha justamente Simone Morgado.

sábado, 28 de janeiro de 2012

PETRALHAS - Questão de princípio

ALEPA – A versão de Carlos Augusto Barbosa

Em telefonema, o vereador de Belém Carlos Augusto Barbosa (DEM) proclama a suposta inocência da sua mulher, Ana Carla Silva de Freitas (na foto, com Carlos Augusto), que figura dentre os réus da ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, na esteira das falcatruas registradas na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. “Ficamos absolutamente surpresos”, declarou Barbosa, que é também servidor da Alepa. Ele revelou que já constituiu advogado, para postular a exclusão de Ana Carla Silva de Freitas do processo. De resto, o vereador se queixa de "mentiras" veiculadas em comentários anônimos no blog, que atribui a seus desafetos políticos, diante da cruzada que move contra o prefeito Duciomar Costa (PTB). "Não moro e nem morei no Água Cristal, por exemplo, e raras vezes estive no Departamento Financeiro da Assembleia (Legislativa)", acrescentou.
Barbosa é filho da ex-deputada Maria de Nazaré Barbosa, a popular Baiana, que ascendeu politicamente na Arena, a Aliança Renovadora Nacional, o partido de sustentação da ditadura militar, que teve como sucedâneo o PDS, o Partido Democrático Social. Ela ganhou relevância sob o calor do ex-governador Alacid Nunes, do qual diziam ser íntima. Alacid foi um dos caciques do regime dos generais no Pará, juntamente com o ex-governador e ex-senador Jarbas Passarinho. No rastro do rompimento de Alacid com Jarbas, em 1982, Maria de Nazaré migrou do PDS para o PMDB, a exemplo dos demais deputados alacidistas, como parte do arranjo eleitoral que viabilizou a eleição, como governador, do peemedebista Jader Barbalho, que derrotou o empresário Oziel Carneiro, candidato do PDS, e colaborou para a vitória de Hélio Gueiros sobre Jarbas Passarinho, na disputa pelo Senado. Baiana retirou-se da política, mas deixou devidamente abrigados na Alepa, na qual pontificou por longos anos, não só filhos, mas correligionários, que lhe são até hoje gratos.
No caso de Carlos Augusto Barbosa, que consome a manhã com suas atividades na Câmara Municipal de Belém, ele já declarou ao blog que seu expediente como servidor da Alepa só tem início à tarde, às 14 horas. Um privilégio com o qual não é aquinhoada a maioria dos servidores do Palácio Cabanagem. "Mantenho um alto padrão de vida e não posso abrir mão dessa fonte de renda", justificou na ocasião, ao blog.

REAL CLASS – Ato público: para não esquecer

O convite para o ato público pelo aniversário da tragédia.

Escombros, o que restou da tragédia do edifício Real Class.
O Real Class, assinalado em vermelho, em construção.
Promovido pela Associação dos Moradores da Travessa Três de Maio, está previsto para este domingo, 29, um ato público que assinala um ano do desmoronamento do edifício Real Class, o prédio de 32 andares, em construção, que ruiu matando três pessoas. Com início às 8h30, com um ato ecumênico, a manifestação será realizada na travessa 3 de Maio, entre as avenidas Magalhães Barata e Governador José Malcher, e tem por objetivo sensibilizar as autoridades competentes para o cumprimento dos preceitos constitucionais que visam garantir o pleno desenvolvimento das cidades e a segurança e bem-estar de seus habitantes. O desabamento do Real Class aconteceu, no dia 29 de janeiro de 2011. Três pessoas morreram, entre elas, dois operários e um senhora que vivia em uma casa ao lado do edifício. A tragédia deixou também muitas famílias desalojadas.
Aberto com um ato ecumênico, às 8h30, a manifestação inclui um café da manhã solidário e a leitura do manifesto “Amar Belém: Justiça e Paz”. A programação também prevê pronunciamentos abertos, atividades esportivas e de lazer, sessão de audiovisuais e intervenção musical, encerrando-se às 13 horas.

CONCURSADOS - O aniversário de José Emílio


Registro e agradeço o convite para o aniversário de José Emílio Almeida, presidente da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, a ser comemorado no próximo sábado, 4 de fevereiro, a partir das 19 horas, no Marujo’s Grill Belém, na Estação das Docas.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

TJ – Vergonhosa impunidade

BLOG – Problemas técnicos impedem atualização

Problemas técnicos, aparentemente superados, impediram-me de atualizar o blog nos últimos três dias.
Justificado o hiato na atualização, peço desculpas pela ausência aos que prestigiam, com sua leitura, o Blog do Barata.

DJALMA CHAVES – A homenagem de Ronaldo

Ex-deputado estadual e conselheiro aposentado do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Ronaldo Passarinho (foto) antecipa, por e-mail, que vai propor a transcrição em ata, na próxima reunião do Conselho Deliberativo do Clube do Remo, do depoimento que prestei no blog sobre Djalma Chaves, falecido no último dia 16, vítima de câncer. Reconhecido como um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas, além de paradigma de ser humano da melhor qualidade, Djalma Chaves foi um bem-sucedido advogado, de perfil visceralmente ético, tendo sido ainda grande benemérito do Clube do Remo, em reconhecimento ao vasto elenco de serviços prestados ao Leão Azul, sem nenhuma contrapartida, e vice-presidente da FPF, a Federação Paraense de Futebol, em uma exitosa experiência de administração compartilhada, na gestão de Euclides Freitas Filho. Méritos aos quais somou a condição de filho, marido, pai, sogro e avô amoroso, dedicado à família.
Registro e agradeço, pela generosidade em relação a mim, o e-mail enviado por Ronaldo Passarinho, que transcrevo abaixo, na íntegra.

“Ao jornalista Augusto Barata,

“Seu depoimento a respeito de Djalma Chaves comoveu não só a família como a sua legião de amigos. Vou transcrever na ata da próxima reunião do CD do Remo. É realmente uma grande homenagem a um homem DIGNO.

“Atenciosamente,

“Ronaldo Passarinho”

ALEPA –Gambôa, uma questão de calendário

Fonte do blog, com acesso privilegiado aos bastidores da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, assegura que é uma questão de calendário os promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo ingressarem com uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o advogado Augusto Gambôa (foto). Mentor da máfia legislativa que comanda a burocracia do Palácio Cabanagem, garimpando, pelos atalhos da lei, ou pura e simplesmente à margem dela, vantagens das quais possam usufruir os parlamentares, ou ele próprio, ou os apaniguados da máfia legislativa. Gambôa integra o quadro de procuradores da Alepa, na qual ingressou sem concurso, pela janela, como se costuma dizer. Como os demais procuradores, ele simplesmente ignorava o redutor constitucional, chegando a embolsar, como revelaram as investigações do Ministério Público Estadual, quase R$ 85 mil. E, obviamente, coonestava, a exemplo dos outros procuradores, as fraudes na folha de pagamento, feita em duplicata, como ficou constatado com a quebra do sigilo bancário obtido pelos promotores de Justiça quer investigam as falcatruas no Palácio Cabanagem. Os promotores de Justiça estimam que o valor desviado pelo esquema de fraudes nas licitações da Alepa, no período entre 2007 e 2010, possa chegar a R$ 24 milhões, aproximadamente.
Quando as falcatruas registradas na Alepa transbordaram para a grande imprensa, a reboque das continuadas denúncias dos blogs - e em particular do Blog do Barata, o único a inicialmente denunciar as tramóias -, Gambôa tratou de sair de cena, pousando inicialmente no Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, onde chegou a ser apresentado como o novo diretor de Finanças da autarquia. Depois disso, Gambôa submergiu, retornando ao proscênio já no TCE, o Tribunal de Contas do Estado, como diretor administrativo. No TCE, feudo histórico do nepotismo e das sinecuras, atrativos que tanto fascinam os políticos decadentes e ineptos, Gambôa, mesmo sem dela fazer parte formalmente, tornou-se a eminência parda da comissão encarregada de auditar as contas do Palácio Cabanagem, que ele obviamente se encarrega de maquiar, na surdina, seja para apagar suas eventuais digitais nos malfeitos detectados pelos promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, seja para apagar pistas de privilégios desabonadores. Pela periculosidade e sangue-frio, Augusto Gambôa é uma versão, mais palatável e de terno e gravata, de Fernandinho Beira-Mar. Com a vantagem adicional de exibir diploma de bacharel em direito e registro na OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil.

ALEPA – Mário Couto, Cilene e Martins em apuros

Ex-presidente da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, quando protagonizou uma administração pontuada por denúncias de corrupção, legando um rombo estimado em R$ 24 milhões, Mário Couto (foto, à esq., com Simão Jatene), o bicheiro tucano, catapultado para o Senado, no rastro do poder econômico, figura no vasto elenco de réus, em ação civil publica, por improbidade administrativa, ajuizada pelos promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo. Juntamente com ele figuram também como réus, dentre outros, o deputado Haroldo Martins (DEM), na época 1º secretário da Alepa, e a deputada Cilene Lisboa Couto Marques (PSDB), na ocasião auditora geral do Palácio Cabanagem, além de Ana Carla Silva de Freitas, esposa do vereador de Belém Carlos Augusto Barbosa, do DEM. A eles se somam, como réus, Rosana Cristina Barletta de Castro, Nila Rosa Paschoal Setubal, Waldete Vasconcelo Seabra, Adailton dos Santos Barboza, Ana Maria Tenreiro Aranha Moreira, Brunna do Nascimento Costa Figueiredo, Daura Irene Xavier Hage, Elzilene Maria Lima Araujo, Jaciara Conceicao dos Santos Pina, Monica Alexandra da Costa Pinto, Osvaldo Nazaré Pantoja Paraguassu e Sada Sueli Xavier Hage Gomes.
A ação civil impetrada cobre o período que se estende de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007, que corresponde aos mandatos de Mário Couto como presidente da Alepa. No comando do Palácio Cabanagem, ele ficou conhecido como Senador Tapioca, em conseqüência do escândalo etiquetado de Tapiocouto. Entre 2005 e 2006, o Palácio Cabanagem comprou R$ 2,3 milhões de material elétrico da firma J.C.Rodrigues de Souza, uma micro-empresa (CNPJ 02431246/0001-34), cuja especialidade era produzir farinha de tapioca. A empresa teve sua razão social alterada posteriormente, na evidente tentativa de dar ares de legalidade à falcatrua. O Tapiocouto, pode-se dizer, foi a face mais visível de uma avalancha de falcatruas, um grande esquema de fraudes na folha de pagamento e em processos licitatórios da instituição.
Na ação, o Ministério Público do Estado pede a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$-2.387.851,81, referente ao período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007 - e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função publica, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.

ALEPA – Nova ação penal contra Naná e Alda

Ainda em atividade e sem que tenham tido seus vencimentos reduzidos em um terço, até que a ação judicial tenha transitado em julgado, Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, a célebre Naná (foto, à esq.), Alda Clara Gomes das Eiras e Raul Nilo Guimarães Velasco, voltam a figurar em nova ação criminal, denunciados pelo Ministério Público Estadual. O MPE cobra o afastamento e a redução dos vencimentos de todos aqueles denunciados em ação penal, em uma imposição da lei que o atual presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), recalcitra em cumprir.
Peculato, fraude em processo licitatório, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Este é o vasto elenco de crimes cometidos, segundo a denúncia ajuizada pelos promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo. Foram denunciados Raul Nilo Guimarães Velasco, Marco Antonio dos Santos Braga, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Raimundo Tadeu de Maciel de Oliveira e Françoise Marie de Oliveira, estes da Comissão Especial de Licitações e Obras. Também foram denunciados Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira,a Naná, Alda Clara Gomes das Eiras e Paulina do Socorro da Costa Nascimento, Jorge Moisés Caddah e Jorge Luis Feitosa Pereira, estes da Comissão Permanente de Licitações. Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, a Naná, e Jorge Moisés Caddah vivem um tórrido affaire e formam o Casal 20 da pilhagem ao erário.
Os promotores de Justiça calculam que o valor desviado pelo esquema de fraudes nas licitações da Alepa, referentes ao período entre 2007 e 2010, pode chegar a 24 milhões de reais, aproximadamente. “O desvio do dinheiro público é um dos responsáveis pelo abismo social existente no país, propiciando toda sorte de violência urbana, em razão da insegurança pública, que é agravada pela inexistência ou falta de treinamento adequado às polícias, pelo pagamento de baixos salários e pela falta de aparelhamento da força pública”, criticaram Medrado e Azevedo.
Durante as investigações, Arnaldo Azevedo e Nelson Medrado descobriram que cada um dos envolvidos na denúncia tinha um papel específico nas fraudes de licitações. Velasco e Naná eram responsáveis por determinar a expedição das cartas convites para as empresas que participariam da concorrência, além de publicar editais e avisos e, ainda, presidir as audiências de abertura das propostas comerciais – tudo “efetivamente forjado e montado”, de acordo com os promotores.
Os dois também eram responsáveis por forjar as assinaturas nas atas e atestar a veracidade de documentos que estavam visivelmente irregulares. Já Marco Braga, Raimundo de Oliveira, Jorge Pereira e Paulina Nascimento praticavam o crime de falsidade ideológica quando assinavam atestando a presença de proprietários de diversas empresas. Os envolvidos prejudicavam a concorrência nos certames, uma vez que os vencedores já estavam previamente escolhidos.

ALEPA – Simone denuncia falcatruas de Pioneiro

Um freio de arrumação, diante de expectativas eventualmente não contempladas, ou um recado claro, didático, do que aguarda o deputado Manoel Pioneiro (PSDB) (foto), o atual presidente da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, se decidir sair candidato à Prefeitura de Ananindeua, atualmente em mãos do PMDB?
Essas são as especulações que inevitavelmente suscita a denúncia feita ao MPE, o Ministério Público, pela deputada Simone Morgado (PMDB), 1ª secretaria da Alepa, apontando supostas fraudes nas licitações feitas na atual gestão, do deputado tucano Manoel Pioneiro, novo presidente da Assembleia Legislativa do Pará. Enviada com cópia específica para Nelson Medrado, o 3º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, que ajuizou uma ação pública civil, por improdidade administrativa, na qual também é ré a parlamentar peemedebista, a quem coube patrocinar uma tramóia, com danos para o erário, da qual foi beneficiária a jovem advogada Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante.
Por solicitação de Simone Morgado, Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante foi nomeada para um cargo comissionado na Alepa, lotada no gabinete da deputada, com sua suposta presença diária no Palácio Cabanagem atestada, ao fim de cada mês, pela parlamentar do PMDB, embora residindo, no período, em Portugal, onde fazia mestrado na Universidade de Lisboa, em um golpe denunciado, com exclusividade, pelo Blog do Barata. Com base na denúncia do blog, o promotor de Justiça Nelson Medrado ajuizou a ação, por improbidade administrativa, contra Simone Morgado, Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante e a mãe desta, Márcia Mendes Leite Cavalcante, servidora efetiva da Alepa e cúmplice da filha no golpe que lesou os cofres públicos. Márcia Mendes Leite Cavalcante, a mãe e cúmplice da ilustre fantasma, ocupa um cargo comissionado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na qual é também lotado o pai de Ana Mayra, o advogado José Leite Cavalcante, embora este só tenha voltado a ser visto no Palácio Cabanagem diante do escândalo protagonizado pela filha. O casal golpista mantém vínculos históricos com o PMDB, no qual militam desde jovens.

ALEPA – A súbita ascensão da deputada

Pelo próprio status político de Simone Morgado (foto, com Martinho Carmona, à esq., e Manoel Pioneiro), soa fatalmente grave a denúncia da parlamentar peemedebista, sobre supostas fraudes nas licitações feitas na atual gestão, do deputado tucano Manoel Pioneiro, novo presidente da Alepa. Além da relevância do cargo que ocupa na mesa diretora do Palácio Cabanagem, como 1ª secretária, o segundo mais importante na hierarquia da Alepa, a deputada teve seu prestígio político turbinado no rastro de um suposto affaire com o ex-governador e senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará. Isso explica o porquê de, já no seu primeiro mandato como deputada, Simone Morgado ter sido eleita, por aclamação, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, historicamente só superada em importância pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.
Após costurar um acordo com o PT, a bancada do PMDB aplicou uma monumental rasteira nos petistas. Estes, cumprindo o acordado, garantiram, com seus votos, a eleição, por aclamação, da deputada peemedebista como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na votação para escolha da presidente da CCJ, a bancada do PMDB simplesmente ignorou o acordo celebrado com o PT, aliando-se aos deputados do PSDB para eleger presidente da CCJ o então deputado tucano Bosco Gabriel, em detrimento da deputada petista Regina Barata. Advogada e originária da Defensoria Pública, a deputada do PT ganhou notoriedade pela sua postura ética, o que a fez entrar, mais de uma vez, em rota de colisão com o Palácio dos Despachos. Com a credencial de dispor da formação jurídica sugerida pelo cargo, Regina Barata, que postulava a reeleição como presidente da CCJ, amargou uma derrota acachapante, tanto mais dolorosa pelo perfil do seu adversário. Bosco Gabriel, que não disputou a reeleição, nas eleições de 2010, é um fazendeiro intelectualmente chucro, que teve uma atuação parlamentar absolutamente inexpressiva e ganhou notoriedade por motivos nada edificantes. Ele foi flagrado subavaliando suas propriedades na declaração de bens à Justiça Eleitoral, o que configura falsidade ideológica e sonegação fiscal. Mesmo assim, turbinado com os votos da bancada do PMDB, Bosco Gabriel defenestrou Regina Barata da CCJ. E seguiu impune, sem ser importunado, até o término do seu mandato.

ALEPA – As especulações suscitadas

No PMDB, da arraia-miúda aos mais íntimos de Jader Barbalho (foto), Simone Morgado costuma ser reverenciada como uma espécie de primeira-dama do partido, um tratamento claramente assumido depois da separação de Jader Barbalho de dona Márcia Centeno Barbalho, a ex-mulher do senador e sobrinha da deputada federal Elcione Zaluth Barbalho, a primeira ex-mulher e mãe dos dois filhos mais velhos do ex-governador peemedebista. Para consumo externo, ela ostenta uma postura elegante e discreta, que desestimula a vulgaridade masculina, própria daqueles que menosprezam o decoro. Mas, segundo versão vazada do seu próprio gabinete, se contrariada ou em situações de estresse, Simone Morgado torna-se irascível, vociferando palavrões dignos de arquibancada de futebol.
Pelos seus estreitos vínculos com Jader Barbalho, soa inimaginável que Simone Morgado tenha agido por conta própria, ao denunciar supostas fraudes também na administração do tucano Manoel Pioneiro, como presidente da Alepa. Como austeridade está a uma distancia abissal das preocupações do morubixaba do PMDB no Pará e não tem relevância no mapa de crenças na deputada, a denúncia sobre as supostas falcatruas sugere um freio de arrumação. possivelmente mirando em uma nova formatação da aliança do PMDB com o PSDB. A despeito da desgastante espera pela posse como senador, e dos constrangimentos que a situação impôs, o retorno ao centro nervoso do poder tonifica a musculatura política de Jader Barbalho, obviamente com reflexos diretos no jogo de poder, com suas pressões e contrapressões, no plano regional.
Em tese, o governador tucano Simão Jatene abriu um respeitável espaço para o PMDB, na partilha política da máquina administrativa estadual, mas ainda aquém da voracidade peemedebista por orçamentos animadores. Soa difícil imaginar, por exemplo, que o morubixaba peemedebista vá se contentar, lépido e fagueiro, sem compensações, em ver um Detran da vida, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, que tem renda própria, monopolizado por Mário Couto, o Senador Tapioca, o bicheiro catapultado para o Senado pela tucanalha. Tanto mais porque, para o bem ou para o mal, Jader Barbalho ostenta luz própria e tem ascendência, inclusive no plano nacional, no seu partido, notabilizando-se pelo seu poder de articulação, virtude cara ao Palácio do Planalto, como evidenciou em uma de suas passagens pelo Pará, o ex-presidente Lula. Na ocasião, Lula protagonizou, literalmente, um beija-mão, ao reverenciar o cumpanheiro Jader. O que decididamente não é o caso de Mário Couto. Este é útil ao PSDB, no máximo, como boneco de ventríloquo, para fazer alarido com denúncias de corrupção no governo Dilma Rousseff. De resto, sobra chafurdar-se na xepa política do baixo clero.

ALEPA – Uma prévia das eleições municipais

Para além do previsível desejo em redesenhar a aliança política do PMDB com o PSDB no Pará, o petardo disparado por Simone Morgado pode mirar também, até porque não são coisas excludentes, nas eleições municipais deste ano. Nos bastidores fala-se que o atual presidente da Alepa, o deputado tucano Manoel Pioneiro (foto, à dir., com Domingos Juvenil), almeja retornar à Prefeitura de Ananindeua, município no qual construiu, com seu populismo obreiro, um respeitável e cativo eleitorado. Para quem alimenta ambições eleitorais, nada melhor do que ter a chave do cofre do Palácio Cabanagem, cujo orçamento é bem mais atrativo que o de muitas prefeituras do Pará. O que historicamente abre a perspectiva de um colossal caixa dois. Pioneiro, não por acaso, manteve contratos suspeitos herdados do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), que o precedeu como presidente da Alepa. E trocou os fornecedores em outros tantos contratos, substituidos por seus velhos conhecidos da época em que comandou a Prefeitura de Ananindeua.
Como ensina a sabedoria popular, quem disso cuida, disso usa. E certamente não há de faltar a Jader Barbalho know-how na matéria. Logo, Pioneiro já deve estar sob a lupa do morubixaba do PMDB no Pará, na previsível disputa ensejada pela partilha do butim. A denúncia de Simone Morgado, nesse contexto, pode soar ainda a uma advertência de Jader Barbalho. Mesmo porque, convém recordar, o prefeito reeleito de Ananindeua é Helder Barbalho (PMDB), ex-vereador no município e ex-deputado estadual. Ele é apontado como o pretenso herdeiro político do pai, o ex-governador e senador Jader Barbalho, a mais longeva liderança política da história do Pará. Para Helder será importante fazer seu sucessor, de modo a sair cacifado, diante da perspectiva de um jejum de dois anos. A não ser, naturalmente, que a ele seja destinado algum cargo de relevo na administração federal, capaz de garantir-lhe visibilidade. Antes de qualquer coisa em relação ao seu futuro imediato, Helder terá como desafio eleger seu sucessor. Nos bastidores fala-se do deputado estadual Francisco Melo, o Chicão, como o candidato do PMDB a prefeito de Ananindeua. Chicão, recorde-se, é o ex-vice-prefeito de Ananindeua, depois de cumprir três mandatos como vereador do município. Na administração da governadora petista Ana Júlia Carepa, a ele foi destinada a Seob, Secretaria de Estado de Obras, dentro da cota destinada ao PMDB. No governo do tucano Simão Jatene, ele voltou ao proscênio como secretário estadual de Transportes. Mantido a pão e água, sem recursos para bancar o populismo obreiro, antes, como agora, Chicão viu-se engessado, naquela situação clássica de rainha da Inglaterra, que reina, mas não governa. Seguindo, evidentemente, a orientação do próprio Jader Barbalho, já no segundo semestre de 2011 ele pediu exoneração, integrando a parcela do PMDB que fez o desembarque da nau petista, já fazendo água em decorrência da incompetência de seus comandantes, com ênfase para a ex-governadora Ana Júlia Carepa. No atual cenário, é quase certo que reverta a penúria sob a qual é mantido, diante do retorno ao Olimpo do Planalto de Jader Barbalho, cujo poder de articulação no Congresso Nacional faz dele uma liderança a ser necessariamente ouvida no PMDB. A despeito da dissimulada hostilidade do vice-presidente Michel Temer, cuja colossal voracidade por cargos não admite sombras e que, por isso, alimenta a animosidade da grande imprensa brasileira em relação ao Anhanga, o espírito maléfico, na versão cultivada pelo tucanato paraense, até passado recente. O mesmo tucanato que hoje brinda com Jader, o Anhanga de pouco tempo atrás, a aliança do PMDB com o PSDB no Estado.

ALEPA – SindAlepa encampa tramóias do PCS

Mal surgiu e o SindAlepa, o Sindicato dos Servidores da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, parece determinado a levar às últimas conseqüências as propostas, “ilegais e imorais”, articuladas pela “comissão bandida” que elaborou a primeira minuta do PCS, o Plano de Cargos e Salários do Palácio Cabanagem. Ascensão vertical e efetivação de comissionados e temporários, além de atropelar o princípio da isonomia, ao privilegiar parcela dos servidores, em detrimentos de outros, no mesmo patamar, são algumas das tramóias ressuscitadas, em uma desfaçatez emblemática da natureza das motivações que levaram à criação da entidade. A proposta é tão aciontosamente sórdida, que nem mesmo o ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), então presidente da Alepa e de parcos escrúpulos, permitiu-se encampar a lambança, optando por uma versão mais light, porém também execrável, porque se distingue em grau, mas não de nível, das propostas brandidas pela “comissão bandida”.
A “comissão bandida”, convém recordar, teve como coordenador o então deputado estadual Miriquinho Batista (PT) (foto), hoje deputado federal pela mesma legenda e na ocasião o 1º secretário da Alepa. Da tal “comissão bandida” fizeram parte, além de Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, a célebre Naná; Maria de Lourdes Azevedo Leite, a Lourdinha; Davina Agenor Moreira; Waldete Vasconcelos Seabra Gomes; Paula Cristina Peixoto Alves; Roberta Nathalie Rego Amaral Pereira; e Raimundo Pereira Rodrigues. Quando vazaram, tornando-se do domínio público, as estripulias tramadas na surdina provocaram uma repulsa em cadeia, sobretudo por parte dos servidores de carreira do Palácio Cabanagem. A tramóia foi devidamente abortada, sem que fosse conhecida sequer a redação da minuta inicial, embora todos os integrantes da comissão tenham embolsado mensalmente uma polpuda gratificação, no valor de 100% do vencimento-base de cada um dos servidores
A parca credibilidade da comissão pode ser ilustrada pelo prontuário de alguns dos seus integrantes. Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, a célebre Naná; Davina Agenor Moreira; e Waldete Vasconcelos Seabra Gomes respondem a ações judiciais, por envolvimento nas falcatruas ocorridas, nas últimas décadas, no túmulo da moralidade pública no qual se transformou o Palácio Cabanagem.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

TJ - Justiça aberta ao diálogo

TCM – Anazildo aposenta-se como marajá

R$ 19.615,48. Este é o valor da aposentadoria de Anazildo Moraes, como analista de controle externo do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, em ato publicado na edição desta segunda-feira, 23, do Diário Oficial do Estado. Ele é alvo de denúncias que apontam o conflito de interesses, que supostamente protagonizou, ao figurar como assessor técnico da Prefeitura de São João de Pirabas, comandada pelo polêmico Cláudio Barroso (PMDB), cuja administração é pontuada por recorrentes suspeitas de corrupção.
Segundo ainda as mesmas denúncias, Anazildo Moraes, a despeito de ser servidor do TCM, também prestaria serviços para a GBM, empresa de consultoria contratada, sem licitação, por Cláudio Barroso, o atrapalhado prefeito de São João de Pirabas, do qual é fada madrinha a deputada peemedebista Simone Morgado, 1ª secretária da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará.
Simone Morgado, recorde-se, tem sua súbita ascensão política relacionada ao suposto affaire que manteria com o ex-governador e senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará. Ela responde a uma ação civil por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual, por patrocinar a pilhagem ao erário da qual foi beneficiária Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante. Esta vem a ser a jovem advogada que embolsava vencimentos de um cargo comissionado na Alepa, mesmo residindo em Portugal, onde cursava seu mestrado na Universidade de Lisboa, aproveitando para flanar pela Europa, devidamente bancada pelo sacrificado contribuinte. Sua suposta presença diária na Alepa era atestada mensalmente por Simone Morgado, a pedido de quem foi contemplada com um rentável DAS e em cujo gabinete ficou abrigada, para escamotear a tramóia da qual foi beneficiária. Ela também responde a ação civil por improbidade administrativa, juntamente com a mãe, Márcia Mendes Leite Cavalcante, cúmplice no golpe e servidora estável da Alepa.

DJALMA CHAVES – Missa de 7º Dia será hoje

Será no início da noite de hoje, 23, às 19 horas, na Igreja Santo Antonio Maria Zacharias - na rua Boaventura da Silva, esquina da travessa 9 de Janeiro -, a Missa de 7º Dia em memória de Djalma Chaves (foto, do Amazônia Jornal). Paradigma de ser humano da melhor qualidade, ele faleceu na madrugada de segunda-feira passada, 16, vítima de câncer.
Um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas, além de visceralmente ético, Djalma fez carreira como um bem-sucedido advogado. Ele foi também um honrado dirigente esportivo, na esteira de sua paixão pelo Clube do Remo, do qual tornou-se grande benemérito, em um justo reconhecimento ao vasto elenco de serviços prestados, sem nenhuma contrapartida, ao Leão Azul. Djalma também protagonizou com Euclides Freitas Filho, no comando da FPF, a Federação Paraense de Futebol, uma administração compartilhada de inusitado sucesso. Formalmente, Euclides Freitas Filho foi o presidente da FPF e ele vice, mas na verdade os dois, em conjunto, tocaram com êxito a federação.
De resto, Djalma Chaves foi filho, marido, pai e avó amoroso e dedicado à família. Ele viveu um feliz casamento com dona Rádia, companheira em tempo integral, em uma união que perdurou por 61 anos. No total, foram 56 anos de casamento e mais os cinco anos de namoro. Terna, mas também forte, para além das suas virtudes pessoais dona Rádia certamente incorporou, amoldando à sua personalidade, os belos valores legados por dona Ângela, mãe de Djalma e matriarca da família, que foi uma mulher admiravelmente corajosa. Coragem que dona Rádia reproduz, com a resignação dos fortes, neste momento de dor, diante da ausência física do seu companheiro de viagem.

TJ – A lambança do juiz Castelo Branco

Desídia, inépcia ou má-fé?
Esta é a pergunta que não quer calar e aguarda por uma resposta efetivamente convincente, diante da mais recente lambança protagonizada pelo juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco (foto), titular da 2ª Vara da Fazenda de Belém. O estopim para o imbróglio é a ação civil de improbidade administrativa, por dano ao erário, movida pelo MPE, o Ministério Público Estadual, contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, e a ex-mulher deste, a nefanda Maria Silva da Costa. A ação foi distribuída em 5 de novembro de 2010 para a 2ª Vara da Fazenda de Belém, da qual é titular Castelo Branco, e em 7 de dezembro de 2010 o magistrado determinou que Dudu e sua ex-mulher fossem notificados para, querendo, oferecerem manifestação por escrito dentro do prazo de 15 dias. Uma determinação que injustificadamente só foi cumprida após 6 de dezembro de 2011, mais de um ano depois. O que chama atenção e compromete o juiz é a condescendência diante do desrespeito à primeira determinação e sua ação lenta e parcimoniosa, traduzida no hiato de quase um ano para fazê-la ser cumprida.

TJ – Ação contra Dudu engavetada por um ano

O porquê de tanta leniência do juiz Marco Antônio Castelo Branco diante do desrespeito à sua primeira determinação, de 7 de dezembro de 2010, o que resultou na ação contra Dudu e sua ex-mulher ficar paralisada por quase um ano? O porquê do magistrado agir com tanta morosidade para cobrar o cumprimento de sua determinação, como permite concluir a data da certidão expedida pela diretora de Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana da Silva Melo Zoppé Brandão, de 21 de outubro de 2011? Essas são indagações para lá de pertinentes, a despeito do juiz declarar que os mandados de notificação não foram expedidos injustificadamente pela diretora de Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública que precedeu no cargo Ana Zoppé Brandão. Seja por inépcia, desídia ou má-fé, é inevitável inferir que Castelo Branco, pelo menos, coonestou a lambança, protagonizando aquela situação clássica na qual não existe vítima que não seja também cúmplice.
Consultada a respeito, uma fonte do blog – advogada de competência, probidade e experiência reconhecidas – é categórica, ao questionar a postura leniente de Castelo Branco em relação a ex-diretora da Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública, que injustificadamente, segundo o próprio magistrado, não cumpriu sua determinação. “Ora, apesar do juiz ter determinado, acertadamente, que os mandados de notificação fossem expedidos com urgência, ele deve, também, comunicar o fato à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, para que a conduta dessa ex-diretora seja apurada”, observa. “Eis que, conforme afirma o juiz, a não expedição dos mandados é injustificada, constituindo, em princípio, desvio de conduta de servidor público (no caso, a ex-diretora de secretaria daquela vara), o que torna obrigatória a apuração dos fatos, assegurando-se ampla defesa e contraditório, e, ao final, se confirmada a materialidade e a autoria de ilícito disciplinar, deve ser aplicada a penalidade correspondente. E, caso esse fato corresponda, também, à prática de ilícito penal e/ou de ato de improbidade administrativa, deverá ser (obrigatoriedade para o gestor) encaminhada cópia dos autos disciplinares ao Ministério Público, para a adoção das providências pertinentes, no âmbito das atribuições daquele órgão ministerial”, acrescenta a fonte do blog.