SONEGAÇÃO – MPE pede a condenação, por crimes contra a ordem tributária, de mãe de promotor

Lauzid: rigor na punição defendida para Maria de Lourdes Barata Ataíde.

Oito anos e quatro meses de prisão. Esta é a pena defendida pelo promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, Francisco de Assis Santos Lauzid, na ação ajuizada pelo MPE, o Ministério Público do Estado, contra Maria de Lourdes Barata Ataíde, acusada de falsificação de contrato social, não emissão de nota fiscal das vendas, falsidade ideológica e estelionato, juntamente com um dos filhos, Roger Barata Ataíde. Maria de Lourdes Barata Ataíde e Roger Barata Ataíde são, respectivamente, mãe e irmão do promotor de Justiça Rodier Barata Ataíde, apontado como enfant gaté do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves. Lauzid, o promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, é notabilizado como um profissional rigoroso, de competência, probidade e experiência reconhecidas.

O promotor de Justiça Rodier Barata Ataíde é um dos personagens do imbróglio, ocorrido em 2013, envolvendo a contratação, para os mesmos serviços, da Linkcon Ltda., que venceu a licitação realizada naquele ano, e a Águia Net Consultoria Estratégica Ltda., cujo contrato foi mais uma vez aditivado, quando não poderia ter sido, segundo as denúncias feitas na época ao Blog do Barata. De acordo com as denúncias, o contrato que a Linkcon mantinha com o MPE era de R$ 598.470,00 e resultava do pregão eletrônico 21/2013. O segundo termo aditivo do contrato 053/12-MP, com a Águia Net, teve um reajuste de cerca de 75%, porcentagem muito além dos 25% permitidos pela lei 8666/93, a Lei de Licitações, para termos aditivos, acrescenta uma fonte do MPE. “O contrato original com a Águia Net, teve como valor total R$-490.000,00. Seu primeiro termo aditivo teve o reajuste de R$ 120.000,00, respeitando os 25%, o permitido pela Lei de Licitações Até aí tudo bem. Mas o segundo termo aditivo, aquele que não poderia ter sido feito, teve o reajuste de R$-345.600,00. Ou seja, teve cerca de 75% de reajuste, quando só poderia ter tido 25%”, sublinhou, na ocasião, uma fonte do próprio Ministério Público Estadual.