CDP – Ademir condenado por improbidade

Evanilson Andrade: - Me arrume alguma coisa, dessas emergenciais, essas emergenciais, essas rapidinhas.

Ademir Andrade: - Tá bom, eu vou fazer o que puder.

Na época em que se deu este diálogo, ocorrido em 27 de dezembro de 2005 e registrado em escuta telefônica autorizada pela Justiça, Ademir Galvão Andrade (foto, algemado, a quando da sua prisão), ex-senador e atual vereador de Belém pelo PSB, o Partido Socialista Brasileiro, que por ele é novamente presidido no Pará, era presidente da CDP, a Companhia das Docas do Pará. Seu interlocutor, Evanilson Freitas de Andrade, filiado ao PSB, do qual Ademir era naquela altura ex-presidente, foi secretário municipal de Urbanismo de Belém e coordenador do DNIT no Pará, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Na conversa, Evanilson pede claramente obras na CDP, do tipo emergencial. O pedido foi atendido, à margem da lei, e dele resultou a condenação, dentre outros, de Ademir Andrade, por improbidade administrativa.
O pedido foi contemplado com a assinatura do contrato, em 15 de março de 2006, entre a empresa R & A Construções – de Evanilson Andrade - e a CDP, por meio de dispensa de licitação, para recuperação do enrocamento no início da ponte de acessos aos píeres 100 e 200 do terminal portuário de Outeiro. A mamata rendeu à empresa de Evanilson R$ 319.593,01, em pagamento com fartas evidências de superfaturamento. Júlio Alencar, engenheiro convocado para dar consultoria sobre a obra, esclareceu que esta era um trabalho muito simples, consistindo na execução de serviços de contenção, com sacos de cimento e areia com blocos de rochas para preencher os vazios. Ao ser informado, durante audiência judicial, sobre a suposta quantidade do material que teria sido empregado na obra, revelou que o volume declarado fora superdimensionado. Pior, assinala na sua sentença a juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara, anexando provas documentais do golpe: “Para dar aparência de ‘legalidade’, a CDP realizou coleta de preços junto a outras empresas do ramo flagrantemente forjada.” Forjada para favorecer a empresa R & A Construções e Comércio Ltda, de Evandilson Freitas de Andrade, o correligionário e comparsa de Ademir Andrade na pilhagem ao erário.
A falcatrua é relatada na sentença da juíza federal da 2ª Vara Hind Ghassan Kayath, da qual ainda cabe recurso, condenando Ademir Andrade, Marco Antonio Barros Cavaleiro de Macedo e Evandilson Freitas de Andrade por improbidade administrativa, na esteira da Operação Galiléia, deflagrada pela da Polícia Federal, CGU, a Controladoria Geral da União, e Ministério Público Federal. Na época, os envolvidos na tramóia foram presos e algemados pela Polícia Federal – inclusive Ademir Andrade -, sob a acusação de fraudarem concorrências públicas na CDP. A participação de Ademir Andrade e de Marco Antônio Cavaleiro de Macedo foi devidamente comprovada. Ademir não só assinou o contrato emergencial repleto de vícios, como já havia prometido a obra à Evandilson Andrade, conforme registram também as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. E até recebeu diretamente de Evanilson a proposta, como também provam as escutas telefônicas. Marco Antônio Cavaleiro de Macedo teve participação ativa na montagem forjada da coleta de preços, de acordo com as provas que sustentam a denúncia e justificam a sentença.