SEFER – Assessora questiona interpretação

Uma assessora parlamentar da Alepa, de reconhecida competência e vasta experiência na função, questiona a interpretação de acordo com a qual as representações contra Luiz Afonso Sefer, defendendo a cassação do deputado, não necessitam passar pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. A assessora entende que, pelo rito processual consagrado, antes de ser encaminhadas à Comissão de Ética, as representações devem, sim, ser apreciadas pela CCJ, para só depois disso o processo ser submetido à Comissão de Ética.
Mas, a exemplo do próprio presidente da Alepa, a maioria da CPI da Pedofilia também entende que as representações contra Sefer dispensam o encaminhamento à CCJ, porquanto não está em discussão a constitucionalidade, ou não, da matéria tratada.