Na interpretação trombeteada pelo presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), a renúncia extingue o processo contra Sefer, que seria encaminhada à Comissão de Ética. Três representações – do PSol, do PT e do PPS – defendiam a cassação do então deputado, por quebra de decoro parlamentar, em denúncias acatadas pela Procuradoria da Alepa
A tese de Juvenil, porém, não é consensual. Alguns dos deputados que integram a CPI da Pedofilia nutrem sérias dúvidas a respeito da interpretação do presidente da Alepa. Esses deputados, pelo que se sabe, estão checando se existe alguma jurisprudência consolidada, para, se for o caso, recorrerem à Justiça. Pelo menos uma assessora parlamentar da Alepa, de competência e experiência comprovadas, entende que, recepcionadas as representações contra Sefer, a eventual renúncia dele já não mais interromperia o processo de cassação.
A tese de Juvenil, porém, não é consensual. Alguns dos deputados que integram a CPI da Pedofilia nutrem sérias dúvidas a respeito da interpretação do presidente da Alepa. Esses deputados, pelo que se sabe, estão checando se existe alguma jurisprudência consolidada, para, se for o caso, recorrerem à Justiça. Pelo menos uma assessora parlamentar da Alepa, de competência e experiência comprovadas, entende que, recepcionadas as representações contra Sefer, a eventual renúncia dele já não mais interromperia o processo de cassação.
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