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| Rilmar Firmino de Sousa, o delegado-geral: indiferença recorrente. |
O imobilismo da Segup, a Secretaria de
Estado de Segurança Pública, diante da escalada da criminalidade, que deixa à
mercê da violência a população indefesa, também favorece os crimes contra a
ordem tributária, que penalizam o conjunto da sociedade e, ao fim e ao cabo,
oneram ainda mais o contribuinte. Isso é o permite concluir o relato do promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária,
Francisco de Assis Santos Lauzid, feito mediante ofício ao promotor de Justiça de Direitos Humanos
e Controle Externo da Atividade Policial, Alcenildo Ribeiro da Silva. Lauzid,
no ofício enviado a Silva, relata a indiferença do delegado-geral da Polícia
Civil, Rilmar Firmino de Sousa, diante da iminência de prescrição de crime
contra a ordem tributárias, cujos prejuízos são estimados em mais de R$ 1
bilhão.
“O
delegado-geral de Polícia Civil, conquanto tenha se comprometido na reunião com
o MPE a designar um grupo de trabalho ou mutirão para apurar os 474 casos
penais em testilha, não designou nem grupo de trabalho, nem força tarefa, e sim
apenas o Delegado Vinícius Pinheiro, o qual se encontra assoberbado com outras
funções cumuladas”, sublinha Lauzid no ofício a Silva. O promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
reporta-se, no ofício, ao problema representado por 474 requisições de
instauração de inquérito policial, que estão por prescrever, representando
prejuízo ao erário estadual de quase R$ 1 bilhão a título de sonegação fiscal.
“Esta
PJCCOT [Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem
Tributária]
constatou que, somente em janeiro e fevereiro de 2016 (após a reunião com o
delegado-geral), houve a prescrição de 86 (oitenta e seis) casos penais na fase
da persecução criminal pré-processual (peças informativas, em sua maioria, com
requisição ministerial de inquéritos policiais não concluídos tempestivamente),
espelhando a impunidade desses casos com um prejuízo efetivo de R$4.128.982,25 (valor esse sem correção
monetária nem juros, ambos compostos, na ordem de 2% ao mês)”, descarta Lauzid
no ofício endereçado a Alcenildo Ribeiro da Silva, o promotor de Justiça de Direitos Humanos e Controle Externo da
Atividade Policial. “Entrementes, esses valores encontram-se aquém do real,
pois a busca realizada por esta PJCCOT é manual, por carecer de um sistema que
armazene esses dados e gere estatísticas periódicas, o que já foi cobrado por
esta PJCCOT ao Departamento de Informática do MPE [Ministério Público Estadual],
que, todavia, optou por faltar a duas reuniões”, acrescenta.
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