TCE – Decisão do STF sepulta versão

Zequinha Marinho: investigado pelo STF, por exigir
5% dos seus assessores, para caixinha do partido.

Uma decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, em episódio envolvendo o atual vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, então deputado federal pelo PSC, sepulta a canhestra versão do presidente do TCE, conselheiro Luis Cunha, para justificar a condescendência criminosa diante da denúncia de falcatrua no Tribunal de Contas do Estado do Pará. Em 2013, o STF abriu inquérito para investigar o então deputado federal Zequinha Marinho, acusado de recolher 5% dos salários dos funcionários do seu gabinete para a formação de uma caixinha para o PSC. Por isso, ele ficou sob a suspeita dos crimes de peculato (apropriação indevida de dinheiro público em favor de si ou de terceiros) e concussão (exigência de vantagem indevida, feita em razão do cargo que o servidor ou a autoridade ocupa).

O estopim do imbróglio foi a exoneração de um assessor de Zequinha Marinho, Humberto Santos, por se recusar a pagar os 5% de seus salários para uma caixinha para o PSC, legenda do vice-governador. No caso do TCE, a ex-servidora Suely Miralha Bastos, exonerada, denunciou que para ser nomeada para um cargo comissionado foi obrigada a destinar 50% dos seus vencimentos para Mônica Bernadete Sampaio da Silva, assessora de Luis Cunha, inclusive anexando cópias dos depósitos feitos ao expediente protocolado e enviado ao presidente do tribunal. Na contramão do que pescreve a lei, Luís Cunha não determinou a investigação para apurar a denúncia, limitando-se a devolver à Alepa Mônica Bernadete Sampaio da Silva e exonerar a filha desta, Yasmin Sampaio Costa, nomeada para o cargo do qual havia sido exonerada Suely Miralha Bastos, que denunciou a falcatrua.