MPE – Transformado de sócio em sócio oculto, amigo do procurador-geral de Justiça volta a ser nomeado assessor

O ato de nomeação de Vieira: simulação que afronta o CNMP e o decoro.

Desafiando o CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, e atropelando escandalosamente o decoro, ao recorrer a um ardil que afronta o MPE, Ministério Público Estadual, e macula a dignidade do cargo que ocupa, o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, voltou a nomear, como assessor, André Ricardo Otoni Vieira, seu amigo-de-fé-irmão-camarada. O álibi para a lambança é o argumento de que Vieira retirou-se das empresas em nome de Neves, das quais era sócio-administrador, impedimento que deu causa à decisão do CNMP, determinando que fosse defenestrado do MPE, diante da recalcitrância do procurador-geral em exonera-lo. A nova nomeação de Vieira surpreende diante dos antecedentes do amigo-de-fé-camarada e pelo álibi esgrimido, que sugere uma clara simulação, recurso tão criticado pelo MPE, em situações análogas, que o fez transmutar-se de sócio de direito em sócio de fato, mas oculto. Flagrado em um episódio de falsidade ideológica, quando em declaração formal omitiu suas atividades paralelas, André Ricardo Otoni Vieira foi defenestrado do cargo de assessor do procurador-geral de Justiça, por decisão do CNMP, após o Blog do Barata revelar, em notícia exclusiva, que era também sócio-administrador em empresas em nome de Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Ao nomear assessor André Ricardo Otoni Vieira, o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, transgrediu duplamente a lei e o decoro. Por ser sócio-administrador em empresas de Neves, Vieira não poderia ter sido nomeado assessor do procurador-geral de Justiça. E por exercer o cargo de assessor, não poderia advogar, tal qual fez em defesa do assessorado, em uma ação de despejo, quando foi flagrado, atuando como advogado, em pleno horário de expediente. Por isso, ambos, Marcos Antônio Ferreira das Neves e André Ricardo Otoni Vieira, tornaram-se réus, acusados de improbidade administrativa, em ações ajuizadas pelo próprio Ministértio Público Estadual. Ambas as ações não prosperaram, por conta da notória leniência do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, em relação aos malfeitos dos inquilinos do poder e seus apaniguados.