MPE - “Tenho consciência de que, ao agir dessa forma, encorajarei outras pessoas a exigirem seus direitos”

Renise: determinação, currículo
 expressivo e a vaidade feminina.

Quem é, afinal, Renise Xavier Tavares, a pedagoga aprovada em concurso público realizado em 2012 pelo MPE, que ousou não apenas lutar pela sua nomeação, mas tornar pública essa luta? Depois de fazer tanto a educação infantil quanto o ensino fundamental em escola pública, e o ensino médio em escola particular, ela formou-se em pedagogia pela UFPA, a Universidade Federal do Pará. Atualmente, cursa direito na Fibra, a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, e é servidora pública municipal de Belém, como professora concursada da Funbosque, a Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, em Outeiro, desde 2008. Como servidora estadual concursada, foi coordenadora pedagógica da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Visconde de Souza Franco, do segundo semestre de 2008 até 2013. Ela também acumulou experiência como coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, de 2005 e 2006; e foi professora de nível superior dos cursos de pedagogia e outras licenciaturas na UVA, a Universidade Estadual do Vale do Acaraú, em Belém e em alguns municípios do interior do Estado, de 2007 até o final do primeiro semestre de 2008.

O alentado currículo permite entrever a disciplina e determinação de Renise, de inimagináveis 34 anos, que não aparenta, diga-se, e inocultável vaidade, entrevista no meticuloso cuidado com o trajar e na preocupação de não ter a idade publicamente revelada. “Você não vai colocar minha idade no blog, não é?”, dispara, em um veto explícito, próprio das mulheres, ou da maioria delas, mas no seu caso absolutamente dispensável, pela exuberância e juventude. Vivendo uma união estável que já dura oito anos, ela revela almejar ter filhos. “Pretendo tê-los num futuro muito próximo”, antecipa, com a sinceridade de quem não escamoteia suas raízes. “Apenas nasci em Belém, mas cresci e considero São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, como minha terra natal”, conta, com a mesma espontaneidade revelada na entrevista concedida ao Blog do Barata, na qual deixa claro ter consciência do exemplo no qual passou a se constituir, para o vasto contingente de concursados à espera de nomeação. “A princípio, com minha iniciativa, tive como objetivo apenas fazer valer meus direitos. Tenho consciência, entretanto, de que, ao agir dessa forma, encorajarei outras pessoas, que passam pela mesma situação, a exigirem respeito aos seus direitos”, reconhece, sem titubear.

Coragem, sabe-se, não é ausência de medo, mas a capacidade de superá-lo quando as circunstâncias exigem. Em algum momento você claudicou, sentiu-se intimidada em lutar pela sua nomeação, antes de optar por fazê-lo pela via judicial?

Não. A via administrativa foi e é uma etapa a ser enfrentada e acrescento que, se preciso for, também estou pronta para judicializar o assunto, pois, ainda acredito no Judiciário!

Na possibilidade de ter sua reivindicação contemplada e ser nomeada para o cargo para o qual habilitou-se mediante concurso público, você não teme retaliações por ousar desafiar os inquilinos do poder?

Estou ciente de que posso ser alvo desse tipo de problema, todavia, não posso prescindir de lutar por meus direitos, arduamente adquiridos!

Quais suas expectativas em relação ao desfecho da representação que você protocolou, considerando o deletério corporativismo que caracteriza o Ministério Público Estadual?

Espero, sinceramente, que o Ministério Público Estadual reveja o seu posicionamento. O concurso público busca exatamente afastar as práticas condenáveis do nepotismo e apadrinhamento político, bem como selecionar os mais qualificados a servirem à sociedade.

Na alegação oficiosa, sua reivindicação não prosperaria porquanto existem apenas duas vagas para pedagogo e ambas foram preenchidas pelas duas primeiras classificadas no concurso, além do que as demais servidoras citadas não atuariam como pedagogas. Como você retorquiria essa argumentação?

Não procede a afirmativa de que o edital só previa a existência de duas vagas. Na verdade, a previsão era da existência de uma vaga e, quando foi nomeada a segunda colocada, o órgão ministerial já recorreu ao cadastro de reserva. E é inegável a existência de jurisprudência mansa e pacífica de nossos tribunais superiores no sentido de que, existindo cadastro de reserva, não pode o ente federado ignorar esta realidade e trazer elementos estranhos para os seus quadros de servidores,via cessão ou contratação de natureza temporária.

Será de todo lamentável se agora o Ministério Público Estadual se valer desse argumento, uma vez que foi o próprio MPE que informou expressamente, através de expediente, que as servidoras nominadas exerciam atividades próprias da função de pedagoga. Inclusive, esse expediente foi anexado à representação formulada perante a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

Você tem consciência da importância que assumiu, para o vasto contingente de concursados à espera de nomeação, como comovente exemplo de coragem moral, ao lutar por um direito que lhe foi sonegado e litigar contra os donos do poder?

A princípio, com minha iniciativa, tive como objetivo apenas fazer valer meus direitos. Tenho consciência, entretanto, de que, ao agir dessa forma, encorajarei outras pessoas, que passam pela mesma situação, a exigirem respeito aos seus direitos. É assim que se deve proceder em um estado democrático de direito.