Abaixo, a transcrição, na íntegra, da nota
oficial da direção do Sintepp sobre o acordo celebrado com o governo Simão
Jatene para a suspensão dos descontos pelos dias parados dos professores,
durante a mais recente greve da categoria.
Sintepp faz
esclarecimentos sobre o acordo de suspensão dos descontos
Em nossa última
assembleia (29/11/15) a categoria debateu os termos para a assinatura do acordo
de encontro de contas e reposição de aulas referente a greve, que viabilizasse
a imediata suspensão dos descontos, a retirada das faltas já lançadas como injustificadas
na ficha funcional e a extinção da ação de abusividade da greve.
Foram feitos vários
debates sobre o acordo, com avaliações favoráveis e contrárias ao mesmo, sendo
aprovado por maioria absoluta dos presentes na assembleia, que foi a mais
representativa que tivemos no pós-greve, e que autorizou a direção a avançar na
assinatura do acordo, com base nos seguintes pontos:
1)
Suspensão dos descontos a partir de
janeiro/2016;
2)
Retirada da ação de abusividade da greve;
3)
Retirada das faltas da ficha funcional, no
período de 25 de março a 03 de junho de 2015.
Após cobrança de
coordenadores do sindicato, o governo apresentou a minuta do acordo, que foi
disponibilizada no site e redes sociais do Sintepp.
De posse da minuta,
coordenadores e o jurídico do sindicato identificaram algumas incongruências e
apresentaram contrapropostas. Propôs-se incluir os especialistas em educação e
os demais servidores da educação que aderiram à greve, já que a minuta trazia apenas
os professores; apresentou-se também a proposta de reposição e pagamento no
contracheque do servidor e de igual valor retirado, sem a condição de
inexistência de previsão orçamentária; e retirada também da ação de
reintegração de posse referente a ocupação do CIG, ressaltando que não
abrangeria a retirada da ação penal por fugir da competência do Estado. Foi
questionado, ainda, o “saldo negativo”.
O governo recusou
algumas propostas e aceitou outras. Aceitou a proposição do sindicato para que,
nos casos nos quais forem identificados valor de retroativo menor que as
“dívidas” com faltas, que seja garantida a reposição das aulas e que o valor a
ser pago por estas seja compensado com a possível diferença. Com isso,
esperamos impedir que, mesmo com o acordo, continuassem os descontos para cerca
de 1.600 professores. E retirou o dispositivo que tratava da disponibilidade
orçamentária e financeira. Mas não aceitou a garantia de suspensão dos
descontos para os servidores de apoio e secretaria, sob o argumento que os
mesmos não possuíam saldo de retroativo para abater faltas, estendendo, no
entanto, aos especialistas em educação.
Sendo assim,
apresentamos alguns outros esclarecimentos sobre o acordo:
A. As faltas ocorridas no
período de 25 de março a 03 de junho de 2015, não terão efeitos negativos na
ficha funcional dos trabalhadores em educação.
B. No total, foram
contabilizados 46 dias letivos de greve, sendo 24 dias descontados pelo governo
de maio a dezembro de 2015, restando 22 dias de descontos que devem ser
suspensos a partir de janeiro de 2016, debitados pelo encontro de contas entre
o retroativo do piso de 2015 e o restante dos valores que seriam descontados.
C. Os servidores do
magistério (professores e especialistas) deverão fazer a reposição das aulas no
limite de 24 dias, sendo que as mesmas deverão ser pagas pelo governo como
aulas extras, tendo como referência remuneratória a hora aula de cada
profissional do magistério.
D. Caberá às direções das
escolas o envio do relatório da reposição, com calendário construído
coletivamente na unidade escolar. Para as escolas que irão repor os 24 dias
letivos, deverão ser contabilizados cerca de 8 dias a cada mês, de janeiro a
março. Os mesmos deverão ser pagos no contracheque do mês seguinte.
E. As reposições das aulas
serão feitas a partir de 11/01/16 à 14/03/16, sendo acrescentado 01 (uma) hora
aula à mais nos dias de semana, incluindo sábados letivos. Este calendário na
íntegra se aplica apenas às escolas que grevaram os 46 dias. Nos demais casos
as escolas deverão ajustar ao total de dias de greve que a mesma participou.
F. O Sintepp, novamente,
solicitará que seja feito um levantamento individual de cada servidor pelo
governo, identificando quantos dias foram contabilizados de falta greve, seus
respectivos valores descontados (e/ou a serem descontados), bem como o total de
devido de retroativo do Piso de 2015, disponibilizando no site da Seduc, no
link servidor, para que haja transparência e permita ao professor acompanhar
suas contas.
G. Apesar de questionarmos
o dispositivo que prevê que os servidores que não desejarem que a compensação
seja promovida podem protocolar requerimento administrativo junto à SEAD,
afirmando expressamente a sua não concordância com o presente acordo em até 30 (trinta)
dias a contar da assembleia geral, entendemos que o mesmo garante a opção
individual do servidor que não desejar ser alcançado pelos os termos do acordo.
Portanto, o acordo
firmado entre o governo do Estado e o Sintepp, assim como qualquer objeto ou
fato jurídico, deve ser analisado dentro do contexto que o envolve, para que se
alcance o máximo de seu sentido, do contrário, conclusões precipitadas e
equivocadas certamente ocorrerão. O mesmo foi fruto de muita resistência da
categoria.
E apesar de parte da
coordenação ter orientado a suspensão da greve antes de se concretizarem os
descontos, entendemos que os mesmos ocorrem essencialmente por uma decisão
política do governo Jatene em descontar, lastreada pela aquiescência do
Tribunal de Justiça, negando todas ações jurídicas do sindicato, demonstrando
toda a politização da justiça paraense, que optou em criminalizar nosso
movimento.
Contudo, não buscamos
aqui responsabilizar setores de nossa categoria que tenham defendido
equivocadamente a continuidade da greve, mas, sim, reafirmar que precisamos
historicizar o que aconteceu, e o esforço feito para que chegássemos a este
acordo, que como dissemos anteriormente, inclusive na assembleia, não era o
acordo desejado por todos, mas o possível para a suspensão de descontos e
“limpeza” das fichas funcionais.
Além destes
esclarecimentos, o Sintepp solicitou audiência com a Seduc na próxima semana,
para que a forma de reposição e como serão identificadas e computadas as aulas
repostas seja orientado de maneira oficial pela secretaria, para que haja
garantia de pagamento destas aulas.
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