SINTEPP – Questionamentos à espera de respostas

Os dirigentes do Sintepp, tanto quanto o vereador Fernando Carneiro, do PSol, têm o direito, inquestionável, de buscar a identificação do autor ou autores das denúncias contidas na representação protocolada no MPE, sobre malversação de recursos e do patrimônio do sindicato, para reparação do que entendem como denunciação caluniosa. Mas, independentemente de qualquer coisa, devem uma explicação pormenorizada sobre questionamentos que permanecem à espera de esclarecimentos convincentes, suscitados nas contra-alegações oferecidas ao Ministério Público Estadual.

Esses questionamentos, que perduram à espera de um esclarecimento, são os seguintes:

Lacunas na prestação de contas – Nas suas alegações, sublinham os denunciantes, a direção do Sintepp não anexou nenhuma ata de congresso ou de assembleia com a devida frequência de presença dos filiados que tenham decidido sobre as contas. “Será que existe a prática das assembleias fiscais?”, é a indagação que emerge, acrescida da observação sobre a falta da exibição, nas alegações, de relatórios contábeis, sejam os trimestrais, sejamos anuais, da tesouraria e do conselho fiscal. “Será que eles existem?”, é outro constrangedor questionamento, complementado com uma observação devastadora: “O sindicato possui mais de 30 anos de existência e apresenta apenas balancetes desconexos e com lapsos temporais gritantes. Não aparecem, por exemplo, os relatórios do conselho fiscal; os balanços completos anuais. Por quê? O que possivelmente teriam a ocultar?”

Ao lado disso, é apontada uma contradição que exige explicações. É destacado que o valor declarado no balanço de dezembro de 2014 da Casa do Educador é de R$ 300.000,00, mas, em contrapartida, no inventário fornecido ao MPE, esse valor é de R$ 340.000,00. “Onde foram parar os R$ 40.000,00 de diferença?”, disparam os denunciantes, que ainda acentuam: “Temos a cristalina convicção sobre diversos problemas graves nesses balancetes lacunosos e intempestivos. Não gozam de prestígio legal porque junto com eles não foi apresentado nenhum documento fiscal, recibo ou espelho das movimentações financeiras que os convalidasse.”

Despesas excessivas em períodos atípicos – Outro questionamento suscitado é quanto as despesas excessivas em períodos atípicos. Como, por exemplo, com viagens em dezembro, período de férias escolares e recesso sindical. Em dezembro de 2014 esse valor foi de R$ 15.400,00. No mesmo período, os gastos com congressos e seminários chegaram a R$ 52.589,00.

Reposições salariais suspeitas – As suspeitas de farra contábil são turbinadas pelo pagamento de reposições salariais, justificadas como alternativa para compensar perdas dos dirigentes liberados para o exercício de suas atribuições sindicais, como vale-alimentação, vale-transporte e gratificação de magistério, dentre outras. Os gastos com essas reposições chegam a R$ 45.317,02, valor definido como “elevadíssimo” na representação protocolada no MPE, sob o argumento de que não excedem a 10 professores o contingente de dirigentes liberados, cujos 13º salários são pagos pelo estado ou municípios, conforme o caso.

A reposição paga a Beto Andrade – No caso específico do coordenador-geral do Sintepp, Beto Andrade, despontam, com ênfase, os questionamentos sobre a legalidade dos pagamentos de reposições salariais por duas instâncias distintas do Sintepp. “O Sr. Beto Andrade não pode receber nenhuma reposição salarial pela subsede de Ananindeua, haja vista, ser servidor público do Governo do Estado. Sua base sindical é do Estado, leia-se Seduc, e não do município de Ananindeua, leia-se Semec. Não bastasse isso ele recebia pelos dois, isto é, tanto da subsede Ananindeua quanto o Sintepp Estadual, o que configura grave falta denotando enriquecimento ilícito”, dispara a denúncia que figura na representação protocolada no MPE, na qual ainda é acentuada a inexistência de comprovantes dos pagamentos: “Por que a defesa não anexou os comprovantes de pagamento da reposição salarial de Beto Andrade? Por que não mostrou a folha da subsede Ananindeua e da Estadual fazendo o confronto de informações?”

Em suas contra-alegações, os denunciantes são enfáticos em reiterar que beto Andrade não poderia usufruir do pagamento de reposição pela subsede de Ananindeua. “E, menos ainda, receber pelas duas esferas”, sublinham. “Se o Parquet desejar aprofundar mais a elucidação cognitiva, basta requerer ao Ministério do Trabalho e Emprego a lista dos diretores do Sintepp liberados de 2012 a 2015. Verá que a liberação do diretor de secretaria, a época, era pela Estadual”, acrescentam.

Despesas não comprovadas com combustível – O contrato do Sintepp com o posto Antunes, localizado na travessa Rui Barbosa, nº 2083, também é alvo de graves questionamentos. Inicialmente porque ao MPE foi apresentada somente a primeira lauda de um contrato celebrado em 2006; ao lado disso, as requisições apresentadas foram apenas as do mês de outubro de 2015; de resto, os recibos anexados são “frios”, sem validade fiscal, porque neles inexistem a inscrição na Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o valor dos tributos pagos e a identificação do emitente ante ao fisco. “Como pode o contador profissional do sindicato não ter observado isto? Como pode o conselho fiscal ter aprovado contas com essa falha grosseira?”, questionam os denunciantes, na pergunta que não quer calar.

“Por que anualmente não renovaram o contrato, haja vista, haver oscilações frequentes no preço do combustível? Por que não apresentam esses contratos, mesmo defasados, num possível relatório do conselho fiscal?”, prosseguem os questionamentos. Na ausência de esclarecimentos pormenorizados, é suscita a suspeita disparada pelos denunciantes: “Seria tudo feito na informalidade sem as vistas do conselho e nem da categoria?”

Diárias de viagens e hotéis – Em suas contra-alegações, os denunciantes cobram da direção do Sintepp a apresentação de comprovantes fiscais dos pagamentos de diárias de viagens e hotéis e dos recibos emitidos pelos destinatários desses pagamentos. “Por que será? Estaria pagando o sindicato valores além do razoável para “custeio” de viagens de diretores e advogados? Em que períodos ocorriam essas viagens?”, cobram os denunciantes.

Uso indevido de veículos do sindicato – A utilização de veículos da frota do sindicato por parentes da coordenadora da Secretaria de Finanças, Conceição Holanda, é alvo de contundentes questionamentos nas contra-alegações dos denunciantes. Esses questionamentos remetem a fotos da Fiat Doblo(placa OFQ 8688), estacionada na praia, em flagrante no qual figura a filha da dirigente sindical, assim como a foto da Palio Weekend (placa OTX 3566), também estacionada em um balneário. “É lamentável a advocacia sindical, num ato de confissão, admitir que haja uso recreativo desses veículos por diretores e familiares”, salienta passagem das contra-alegações, que ainda cobra provas de que a dirigente sindical, em ambas as circunstâncias, estivesse pessoalmente a serviço do sindicato.

“Por que a defesa sindical não anexou as convocatórias para os referidos seminários e congressos? Por que não anexou o teor, mesmo a título de exemplo, das questões nelas discutidas? Mediante este cenário será que ocorreu mesmo estes seminários e congressos? Por que não anexou comprovante de participação dos diretores nesses eventos?”, são alguns dos questionamentos feitos, com um adendo demolidor: “Por que as imagens dos veículos são todas em ambiente praiano? Será que tais eventos de uma classe trabalhista séria se davam basicamente em praias? Tudo isso é deveras suspeito e comprometedor.”

Empréstimos não esclarecidos – Um dos mais graves questionamentos suscitados, que aguarda por esclarecimentos efetivamente convincentes, diz respeito a existência de uma rubrica, intitulada “Empréstimos”, que figura nos balancetes do Sintepp. Daí as perguntas que não querem calar e perduram à espera de explicações: “Qual seria a natureza desses empréstimos? De onde vem o dinheiro que serviria a esses empréstimos?”

Diante dessas indagações, a ilação dos denunciantes é expressa sem maiores rondeios: “Por razão lógica, já que estão num balancete do Sintepp, do fundo de arrecadação da contribuição mensal dos filiados.” O que suscita outra delicada indagação: “Para quem a entidade estaria emprestando esse vultoso monetário?”

A situação é tanto mais grave, porque as disposições estatutárias vedam expressamente a utilização de recursos financeiros dos filiados para fins que não sejam o da promoção dos direitos da categoria, destacam ainda os denunciantes. Citando ainda que empréstimos são, por lei, prerrogativas de instituições financeiras.