CASTELO BRANCO - Desídia provoca substituição

        Não foi, exatamente, um ato de rotina a substituição do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco (foto), defenestrado da 2ª Vara da Fazenda Pública. A substituição ocorre no rastro da descoberta de uma colossal lambança do magistrado, flagrado acumulando uma avalancha de processos conclusos para sentença, sem que esta seja materializada. Diante disso, ele reconheceu implicitamente a sua inépcia, ao solicitar moratória, concedida pela presidência do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, por quatro meses, para atualizar os processos acumulados, em portaria de nº 202/2013-GP, de maio deste ano, no exato instante em que, segundo a versão corrente, se sucedem queixas contra o magistrado no CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. Castelo Branco deverá ser substituído, na 2ª Vara da Fazenda Pública, pelo juiz João Batista Nascimento, da 8ª Vara Cívil, este sim um magistrado de competência, probidade e experiência reconhecidas, segundo fontes do próprio TJ Pará. “Trata-se de um daqueles magistrados dos quais se pode eventualmente discordar, mas na convicção de que se trata de uma pessoa de bem”, resume uma dessas fontes do Tribunal de Justiça do Estado.

        Castelo Branco ficou célebre não por méritos intelectuais e/ou competência profissional. Apontado como integrante da máfia togada, que julga os contenciosos não pelo que consta nos autos, mas pelas espúrias conveniências dos inquilinos do poder e/ou de seus prepostos, ele ganhou notoriedade pela postura desidiosa, traduzida em uma suspeita morosidade. Um exemplo dessa deletéria postura é o processo presidido por Castelo Branco, em de uma ação civil pública ajuizada há quase seis anos atrás, mais exatamente em 8 de agosto de 2006, pelo então promotor de Justiça Jorge de Mendonça Rocha, hoje procurador de Justiça, contra Nelson Seabra Gonçalves, ex-servidor da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda. Preso em flagrante, em 2001, recendo propina para concluir uma fiscalização. Nelson Seabra Gonçalves foi denunciado ao Ministério Público pelo contribuinte que estava sendo por ele achacado. Ele foi preso quando recebia a propina extorquida, em episódio noticiado inclusive pela imprensa nacional.

        Até 29 de junho de 2012, pelos termos do último despacho constante do site do TJ/PA, a ação civil pública ainda estava longe, muito longe de chegar ao final. “Conforme evidenciado nesse despacho do juiz, o processo ainda está em sua fase inicial de instrução. Aliás, diga-se, ainda está muito no início da instrução processual”, acrescentava a denúncia feita ao Blog do Barata, com uma revelação estarrecedora: no último despacho, ferito naquela altura, o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco recebeu a inicial e determinou que fosse feita a citação do réu, para que responda à ação, no prazo de 15 dias, de acordo com o que determina a lei nº 8.429/92. Tudo estaria dentro da mais absoluta normalidade, não fosse a data do despacho de Marco Antônio Lobo Castelo Branco – 9 de outubro de 2008. Ou seja, há quase quatro anos!