terça-feira, 27 de agosto de 2013

CASTELO BRANCO - Desídia provoca substituição


        Não foi, exatamente, um ato de rotina a substituição do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco (foto), defenestrado da 2ª Vara da Fazenda Pública. A substituição ocorre no rastro da descoberta de uma colossal lambança do magistrado, flagrado acumulando uma avalancha de processos conclusos para sentença, sem que esta seja materializada. Diante disso, ele reconheceu implicitamente a sua inépcia, ao solicitar moratória, concedida pela presidência do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, por quatro meses, para atualizar os processos acumulados, em portaria de nº 202/2013-GP, de maio deste ano, no exato instante em que, segundo a versão corrente, se sucedem queixas contra o magistrado no CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. Castelo Branco deverá ser substituído, na 2ª Vara da Fazenda Pública, pelo juiz João Batista Nascimento, da 8ª Vara Cívil, este sim um magistrado de competência, probidade e experiência reconhecidas, segundo fontes do próprio TJ Pará. “Trata-se de um daqueles magistrados dos quais se pode eventualmente discordar, mas na convicção de que se trata de uma pessoa de bem”, resume uma dessas fontes do Tribunal de Justiça do Estado.
        Castelo Branco ficou célebre não por méritos intelectuais e/ou competência profissional. Apontado como integrante da máfia togada, que julga os contenciosos não pelo que consta nos autos, mas pelas espúrias conveniências dos inquilinos do poder e/ou de seus prepostos, ele ganhou notoriedade pela postura desidiosa, traduzida em uma suspeita morosidade. Um exemplo dessa deletéria postura é o processo presidido por Castelo Branco, em de uma ação civil pública ajuizada há quase seis anos atrás, mais exatamente em 8 de agosto de 2006, pelo então promotor de Justiça Jorge de Mendonça Rocha, hoje procurador de Justiça, contra Nelson Seabra Gonçalves, ex-servidor da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda. Preso em flagrante, em 2001, recendo propina para concluir uma fiscalização. Nelson Seabra Gonçalves foi denunciado ao Ministério Público pelo contribuinte que estava sendo por ele achacado. Ele foi preso quando recebia a propina extorquida, em episódio noticiado inclusive pela imprensa nacional.

        Até 29 de junho de 2012, pelos termos do último despacho constante do site do TJ/PA, a ação civil pública ainda estava longe, muito longe de chegar ao final. “Conforme evidenciado nesse despacho do juiz, o processo ainda está em sua fase inicial de instrução. Aliás, diga-se, ainda está muito no início da instrução processual”, acrescentava a denúncia feita ao Blog do Barata, com uma revelação estarrecedora: no último despacho, ferito naquela altura, o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco recebeu a inicial e determinou que fosse feita a citação do réu, para que responda à ação, no prazo de 15 dias, de acordo com o que determina a lei nº 8.429/92. Tudo estaria dentro da mais absoluta normalidade, não fosse a data do despacho de Marco Antônio Lobo Castelo Branco – 9 de outubro de 2008. Ou seja, há quase quatro anos!

4 comentários :

Anônimo disse...

No TJE PA, tá difícil encontrar juiz em vara de fazenda que não esteja se valendo do cargo para vender sentença para o estado em troca de promoção para o desembargo. Isso deixou de ser exceção e parece estar virando regra - ou até mesmo pré-requisito para o cargo. No caso do juiz Castelo Branco, ele propositalmente enrolou os servidores públicos do estado com um cambalacho de "avaliação técnica da dívida de 22,45% com os servidores da administração direta da capital", que nunca existiu, pois a economista do IESAM contratada para tal, só fez demonstrar que seus atributos pessoais para conquistar cargos e consultorias não têm nada a ver com conhecimento técnico ou envergadura moral. E assim o juiz Marco Antonio represou 5 mil processos numa flagrante cumplicidade com o réu - no caso o governo do PSDB.

Anônimo disse...

verdade!o "catelhinho" ex-delegado,ex "das" do estado e agora juiz so fez atrasar as açoes dos 22,45 dos servidores do estado!

Anônimo disse...

Situação idêntica ocorre no município de Itaituba, onde Juiz Cleitonei Ferreira é juiz auxiliar da vara de fazenda e o Hotel Santa Rita, de propriedade de seus Pais tem licitação com a prefeitura de Itaituba no valor de R$ 572,000 (quinhentos e setenta e dois mil reais). Esta situação já foi denunciada para a Corregedoria do Poder Judiciário. Ninguém ganha nada ajuizando ações contra a prefeitura de Itaituba, só o juiz. Êta falta de vergonha.

Anônimo disse...

Ei barata

Era bom a Corregedoria do TJE verificar situação de São João de Pirabas, aonde "dorme" no Gabinete da Juiza Drª Maria Augusta o Pedido de Afastamento do atual Prefeito, Claudio Barroso/PMDB por Improbidade Administrativa, Processo Nº 201010010796, inclusive este pedido ficou na "Mão" da Promotora, Drª Erika Almeida de Junho de 2011 a Março de 2013, num total desrespeito ao Regime interno do MP, mas pelo menos Ela antes de sair da Comarca moveu a Ação de Investigação Eleitoral contra o Prefeito, reeleito através de um Esquema Criminoso Eleitoral, Processo Nº 71279.

Estamos aguardando a definição do Juiz Eleitoral, Drº Charles Claudino.
1- Condução do 2º colocado ou;
2- Determina uma nova Eleição.