Quando
se imagina que o TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, já esgotou seu
arsenal de iniqüidades, eis que a máfia togada nos surpreende com novas
ignomínias. Um exemplo disso é a lambança protagonizada pelo juiz Augusto Bruno
de Moraes Favacho, que está processando a assistente social Ana Cristina Oliveira Machado, da Prefeitura de Santa
Maria do Pará, por suposto crime de
desobediência. “Tudo porque a assistente social se nega a ser explorada pela
comarca local, que exige dos profissionais de serviço social a realização de estudos e pareceres sociais sem
remuneração e com prazos impossíveis de serem cumpridos”, revela o presidente do
CRESS/PA, o Conselho Regional de Serviço Social – 1ª Região –, Agostinho Belo,
que acompanhou a assistente social na audiência em que ela foi ouvida pelo
delegado de polícia de Santa Maria.
A
postura do juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho está na contramão do que
recomendou o próprio CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, ao recomendar ao TJ
Pará a necessidade de nomeação, mediante concurso público, de profissionais que
possam dar suporte às atividades dos magistrados em comarcas longínquas. Diante
dos despautérios da máfia togada, o CRESS-PA protocolou nesta quarta-feira, 28, no CNJ,
uma reclamação disciplinar contra o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O
requerimento, de número 100013777051019-12292 solicita a apuração (e
consequente instauração de processo legal administrativo disciplinar) das
denúncias de exploração do trabalho de assistentes sociais no Estado.
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