sexta-feira, 30 de agosto de 2013

COAÇÃO – Juiz que processa é quem vai interrogar

        A situação é tão absurda, mas tão absurda, que soa a um autêntico realismo fantástico. Ana Cristina Oliveira Machado foi ouvida pelo delegado no dia 6 de agosto deste ano, quando assinou um Termo de Compromisso de Comparecimento a audiência a ser realizada no Fórum da Comarca de Santa Maria, no dia 16 de setembro de 2013. O detalhe sórdido, que soaria surreal, não fosse real: a assistente social será interrogada pelo próprio juiz que a intimou, Augusto Bruno de Moraes Favacho. “Esta situação é absurda e está causando um grande constrangimento a trabalhadora, que já havia sido constrangida pelo juiz em público, durante a última conferência dos direitos da criança e do adolescente do município”, ressalta Agostinho Belo.
        O CRESS-PA discutiu a situação durante uma reunião com a presidente do TJ Pará, Nadja Nascimento, no último mês de junho, quando foi relatada a retomada das cobranças feitas pelos juízes. Ela se comprometeu a verificar os fatos, para reeditar o ofício que orientava os magistrados a não mais solicitarem dos assistentes sociais, que prestam serviço às prefeituras, estudos e pareceres, sem que tenham vínculos com o TJ ou queiram e sejam remunerados para tanto, em caso de inexistência de vínculos com o Tribunal de Justiça. O conselho cobrou da desembargadora a nomeação dos profissionais aprovados em concurso público, que tem validade até janeiro de 2014. Nadja Nascimento marcou nova reunião para o mês de julho, quando iria informar sobre as providências tomadas. Ao tentar confirmar a audiência, o CRESS foi informado, pela chefia de gabinete da presidente do TJ que a reunião havia sido adiada para agosto. Entretanto, a audiência foi novamente adiada de agosto para setembro, sem definição de dia e horário. “Essa situação deixa claro o descaso com que a presidência do TJE/PA trata essa questão, que é fundamental para os assistentes sociais”, desabafa Agostinho Belo.

Um comentário :

Anônimo disse...

Olá!
Por favor, tenho uma grande dúvida.
Eu realizei alguns pagamentos em um banco e a funcionário deu o meu troco, por sua vez coloquei o troco em minha bolsa e sai do local, não realizei a conferencia do mesmo, no outro dia a funcionária da instituição financeira me ligou falando que tinha repassado o valor a maior, fui conferir o meu caixa e o mesmo não possuía diferença alguma.
Quando eu cheguei na agencia bancária ela e o tesoureiro começaram a falar que eu peguei o dinheiro sim que ela registrou um valor mas me repassou outro. Estou me sentindo constrangida pois sei que não tenho este dinheiro mas eles vivem me ligando falando que eu tenho este dinheiro comigo. E hoje fui sacar um dinheiro para pagar meus funcionários e o Banco se nega a fornecer troco tudo por causa do erro da funcionária.
Posso caracterizar o fato como coação?
Quais os meus direitos?

No aguardo,
Ivanda