Segue abaixo a transcrição, na íntegra,
do comunicado da Frente de Moradores Prejudicados da Bacia do Uma:
“C O M U N I C A D O
“Diante ao agravamento da situação calamitosa causadora de sofrimento, transtornos, prejuízos
materiais e danos de ordem moral
a significativa parcela da população de
Belém, com os constantes alagamentos.
Em face à incessante busca por nossos direitos ao saneamento básico e ambiental,
ao ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde
pública, à melhoria da qualidade de
vida e, no mínimo, à dignidade
humana. Comunicamos aos Cidadãos da
Bacia do Una, (constituída por 20
bairros, sendo 4 de forma
parcial: Marco, Nazaré, São Brás e Umarizal e 16 de forma integral: Barreiro, Benguí, Cabanagem, Castanheira, Fátima, Mangueirão, Maracangalha, Marambaia, Miramar, Parque Verde, Pedreira, Sacramenta, Souza, Telégrafo, Una e Val-de-Cans, sendo desde a fase de execução do Projeto de Macrodrenagem, subdividida
em 7 Sub-bacias), que tramita no Poder Público Judiciário do
Estado do Pará, o Processo de nº
0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação
Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo Ministério
Público do Estado do Pará (3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém), onde a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA
e o Estado do Pará, respondem desde o dia 16 de abril de 2008 ao MM. Sr. Juiz de Direito, Dr. Marco
Antônio Lobo Castelo Branco, (titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital), pela “Obrigação
de Fazer” a execução das várias obras complementares de
Microdrenagem que ficaram pendentes
espalhadas pelas 7 Sub-bacias e a manutenção
periódica do Conjunto de Obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da
Bacia do Una, agrupado em três grandes sistemas: Viário, Macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e
2 comportas) e Saneamento, nos
termos especificados pelos Manuais de
Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto Sanitário e Água Potável da Bacia do
Una, agosto de 2001; Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes
Especiais da Bacia do Una – Volume I, maio de 2002 e de Operação e Manutenção das Comportas do Una
e Jacaré, com a utilização dos equipamentos, maquinários
e veículos, avaliados
em R$ 21.977.619,75, que foram adquiridos pelo Estado do Pará (mutuário final) com os recursos do contrato de financiamento
firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (órgão
financiador), repassados no dia 02 de
janeiro de 2005 ao Acervo Físico Patrimonial do Município de Belém. Valendo
ressaltar, que o uso inadequado, o desvio e o paradeiro dado,
por parte da Prefeitura Municipal de
Belém de tais equipamentos, maquinários e veículos são hoje, objeto de
investigação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito - CPI, instalada na Câmara Municipal de Belém.
“Frente
de Moradores Prejudicados da Bacia do Uma”
Um comentário :
Coluna repórter70, do Jornal "O Liberal", do dia 11 de junho de 2011.
UNA
Cobrança
Moradores da Bacia do Una, que já foi considerada a maior obra de saneamento em área urbana da América Latina, ajuizaram Ação Civil Pública Ambiental contra a Prefeitura Municipal de Belém e a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, pelo não cumprimento do acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para manutenção do sistema de macro e microdrenagem, firmado na conclusão do projeto, há cerca de 06 (seis) anos. A Ação já foi encaminhada para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Os moradores fazem pressão constante pra cobrar das autoridades mais um acordo esquecido no fundo da gaveta.
Traduz a morosidade no julgamento pelo Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, na Ação que foi ajuizada no dia 16 de abril de 2008 pelo Ministério Público do Estado do Pará, devido a essa situação foi realizado denúncia no Conselho Nacional de Justiça - CNJ contra o Magistrado.
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