ALEPA – Salame: compromisso com a transparência

Descartar a criação de cargos comissionados que eventualmente já estejam contemplados no decreto legislativo 32/2009, que altera o organograma da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, e cria 181 DAS. Reclassificar servidores cujo atual enquadramento é incompatível com suas atribuições e remuneração, corrigindo ainda o desvio de função. Assegurar direitos adquiridos, sem perder de vista a necessidade de compatibilizar o funcionalmente justo com o financeiramente possível. E destinar 50% dos cargos comissionados a servidores efetivos, provavelmente inspirado na resolução do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, determinando que pelo menos 50% dos cargos comissionados do Poder Judiciário, os célebres DAS, só podem ser destinados a servidores das carreira.
Esses são os compromissos que, em princípio, balizam o trabalho do deputado João Salame (PPS) (foto) como relator da proposta do novo PCS da Alepa, o Plano de Cargos e Salários da Assembléia Legislativa do Pará, segundo o relato oferecido pelo próprio parlamentar, que reafirma o inarredável compromisso com a transparência. “Não recebo ordens de ninguém. Meu compromisso é com a transparência. Não vou subscrever nada que deponha contra a legalidade e a ética”, enfatizou Salame, na longa conversa que manteve com o editor deste blog nesta última terça-feira, 1º, em um encontro solicitado pelo deputado. Salame, que é 1º vice-presidente da Alepa, foi designado relator da proposta do novo PCS pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), célebre pelo perfil autocrático e pelo menosprezo às leis.