sexta-feira, 24 de abril de 2015

ENTENDA - O que é a UNICEF



UNICEF é a sigla do Fundo das Nações Unidas para a Infância, United Nations Children's Fund, em inglês. Trata-se de uma agência das Nações Unidas cujo objetivo é promover a defesa dos direitos das crianças, suprir suas necessidades básicas e contribuir para o seu desenvolvimento. A UNICEF, hoje, está presente em 191 países.
A UNICEF é regida pelos Direitos da Criança e trabalha para que esses direitos se convertam em princípios éticos permanentes e em códigos de conduta internacionais para as crianças. A sede da UNICEF é em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
A página da UNICEF Brasil na internet pode ser acessada pelo seguinte endereço eletrônico:


quarta-feira, 22 de abril de 2015

GREVE - A educação no Pará, hoje


GREVE – Governo ignora lei e aposta no impasse



Como se fosse lícito tornar o cumprimento da lei objeto de barganha política, ao condicionar ao fim da paralisação da categoria o pagamento do retroativo do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino, em greve desde 25 de março, o governo Simão Jatene evidenciou apostar no impasse, possivelmente por confiar na tradição de iniquidades do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado. Esta é a conclusão na qual fatalmente se desemboca, diante do fracasso da audiência de conciliação promovida na manhã desta quarta-feira, 22, na suntuosa sede do TJ, pela desembargadora Gleide Pereira de Moura, que concedeu uma liminar tornando a paralisação dos professores ilegal, mas a despeito da qual a greve perdura, com a maciça adesão da categoria.

Em sua pauta de reivindicações os professores cobram, dentre outras coisas, o pagamento retroativo do piso salarial, que deixou de ser feito desde janeiro deste ano, e a reforma das escolas, inocultavelmente sucateadas. A categoria também se opõe a supressão das aulas suplementares, previstas no Estatuto do Magistério e sem as quais amargará perdas salariais que vão de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00, além de deixar as escolas sujeitas a falta de professores, escancarando a porteira para a prática deletéria de contratação de servidores temporários, uma das formas de utilização política da máquina administrativa. E sanear a rede estadual de ensino do empreguismo tem sido uma luta incessante dos professores, razoavelmente contemplada por sucessivos governos, independentemente de legendas partidárias. Trata-se de um justa aspiração, contra a qual agora, em seu terceiro mandato, conspira o governador tucano Simão Jatene.

GREVE – Balelas para justificar intransigência

A liminar que tornou ilegal a paralisação dos professores da rede estadual de ensino provocou indignação entre os grevistas porque fundamentada unicamente na versão do governo Simão Jatene, sem que a desembargadora Gleide Pereira de Moura tenha contemplado o contraditório, ouvindo também o Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará. Os argumentos do governo, pretendendo a ilegalidade e abusividade da greve dos professores da rede estadual de ensino, foram esfarinhados no recurso do Sintepp, de autoria do advogado Walmir Brelaz. No recurso, ele começa por revelar a balela da administração Simão Jatene de que a paralisação seria intempestiva, porque deflagrada em meio as negociações. Anexando cópia do documento ao recurso, o advogado evidencia que, diante da recalcitrância do governo em efetuar o pagamento do retroativo do piso salarial, o Sintepp, ainda a 20 de março, enviou ofício ao secretário estadual de Educação, Helenilson Pontes, comunicando a decisão da categoria em entrar em greve a partir de 25 de março, tal qual aconteceu.

No recurso impetrado, diante da liminar da desembargadora Gleide Pereira de Moura, Brelaz também sublinha que as balelas esgrimidas pelo governo Simão Jatene são álibis trombeteados para justificar uma postura de indesmentível intransigência. E cita como exemplo a recalcitrância da atual administração em cumprir a lei, efetuando o pagamento do piso salarial aos professores da rede estadual de ensino. O piso para o ano de 2015, salienta o advogado do Sintepp, foi estabelecido nacionalmente pelo MEC, o Ministério da Educação, e, conforme a lei federal nº 11.738/2008, deveria ter sido pago a partir de janeiro deste ano, com o valor atualizado de, no mínimo, R$ 1.917,78 como vencimento inicial da carreira do magistério público estadual.

GREVE – Na prática, um atraso de salários



O advogado Walmir Brelaz é ainda categórico, no recurso impetrado pelo Sintepp, ao observar que o governo Simão Jatene protagoniza, na prática, um atraso no pagamento dos salários dos professores da rede estadual de ensino. “Excelência, os profissionais da educação estão diante de um verdadeiro atraso de salário, à medida em que o Estado do Pará, confessadamente, não paga o valor correto do piso profissional”, enfatiza, ao defender a legalidade e legitimidade da paralisação da categoria, respaldada, inclusive, na Lei de Greve.

 “O Estado não pagou (e nem paga) o valor correto do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério, estabelecido pelo Ministério da Educação, a ser pago desde janeiro de 2015”, acentua Brelaz, no recurso impetrado pelo Sintepp. “Motivo que, por si só, legitima e legaliza o direito de greve, impedindo, ainda, que se proceda o desconto dos dias parados dos servidores que aderiram tal movimento, nos termos da decisão do MI 670 proferido pelo colendo STF (Supremo Tribunal Federal)”, salienta.

GREVE – A barganha que inviabilizou a conciliação

Na audiência de conciliação, o governo Simão Jatene acenou com o pagamento, ainda em maio, do retroativo do piso salarial relativo ao mês de abril. Mas condicionou o pagamento das parcelas referentes a janeiro, fevereiro e março ao fim da greve dos professores da rede estadual de ensino, como se o cumprimento da lei pudesse ser objeto de barganha. Obviamente, essa exigência sepultou a perspectiva de um acordo capaz de pôr fim à greve.

De resto, o governo Simão Jatene, pelo menos para consumo externo, acena com a realização de concurso público para suprir a carência de professores na rede estadual de ensino, e com o encaminhamento, para a Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, de projeto instituindo o PCCR unificado, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que contemple todos os trabalhadores da educação pública.

ENTENDA – Uma greve de estômago



A pretensão do governo Simão Jatene em extinguir as aulas suplementares, na verdade incorporadas aos ganhos dos professores da rede estadual de ensino desde a década de 80 do século passado, e até previstas no Estatuto do Magistério, acaba por ser o epicentro do contencioso travado entre o Sintepp e o governo Simão Jatene. Na prática, as aulas suplementares acabaram por ser incorporadas a carga horária dos professores, inclusive para driblar o risco de um colapso na rede estadual de ensino, devido a carência de docentes. Trata-se de uma realidade, respeitada por sucessivos governos desde então, até porque elas são consideradas para efeito de cálculo de ganho salarial e inclusive de descontos previdenciários. Retirá-las, abruptamente, tal qual pretende o governador tucano Simão Jatene, representaria uma persa salarial média – repita-se, média! – entre R$ 1.500,00 e R$ R$ 3.000,00. Uma drástica perda para um assalariado, cujos ganhos não são proporcionais ao desgastante cotidiano, agravado por precárias condições de trabalho.
Aparentemente alheio a realidade, o governo Simão Jatene, ao insistir na supressão das aulas suplementares, revela-se insensível diante das inevitáveis consequências sociais da medida. E ao assim fazer, acaba por dar combustível à paralisação dos professores da rede estadual de ensino, hoje mobilizados por aquela que é, sobretudo e principalmente, uma greve de estômago. O que não se constitui, diga-se logo, em nenhum demérito. Greve longeva bem-sucedida, a qualquer tempo, a qualquer hora, é motivada pelo estômago, pela preocupação básica de garantir um sustento minimamente digno, capaz de permitir, ao trabalhador e aos seus, as três refeições básicas e um padrão de vida razoavelmente decente. Essa motivação é tanto mais real em uma conjuntura de retração econômica como a que se vive, hoje, com o desgoverno da presidente petista Dilma Rousseff.

A greve dos professores da rede estadual de ensino não interessa a ninguém, nem à própria categoria, que nela se mantém por conta de perspectivas absurdamente adversas. Como esperar a complacência dos professores, ao condicionar o cumprimento da Lei do Piso, pelo governo Simão Jatene, a perdas salariais entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00, a consequência mais amarga da eventual supressão das aulas suplementares? O que o governo pretende apresentar à opinião pública como intransigência, valendo-se da propaganda enganosa bancada pelo contribuinte, à revelia deste, nada mais é que a mais pura e legítima manifestação do instinto de sobrevivência de quem labuta diariamente, sem dispor das benesses e mordomias nas quais se locupletam os inquilinos do poder e seus cúmplices. Com sua intransigência, expressa por seus porta-vozes, o governador Simão Jatene é quem, de fato, penaliza o alunato das escolas públicas estaduais. Os professores em greve apenas protagonizam a legal e legítima defesa de uma vida minimamente digna, para eles e suas famílias, além de perspectivas menos nebulosas aos seus alunos, também vítimas recorrentes do descaso oficial com a educação pública.

EDUCAÇÃO - O piso, na visão de Simão Jatene


GREVE – Reunião acaba sem acordo

Em notícia postada às 14h17, o G1/Pará revela que fracassou uma nova tentativa de acordo dos professores da rede estadual de ensino, em greve desde 25 de março, com o governo Simão Jatene. A reunião ocorreu no final da manhã desta quarta-feira, 22, na sede do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, acrescenta a notícia, que pode ser acessada pelo link abaixo:



O G1/Pará revela também que a paralisação da categoria será mantida. E que os professores em greve voltam a se reunir, em assembleia geral nesta próxima quinta-feira, 23.

GREVE – Brelaz esfarinha balelas do governo

Walmir Brelaz, cujo recurso sepultou as balelas de Simão Jatene.

Um recurso devastador, que esfarinha a versão do governo que levou a desembargadora Gleide Pereira de Moura a conceder a graciosa liminar tornando ilegal a greve dos professores da rede estadual de ensino, cuja pauta de reivindicação inclui o cumprimento dos acordos celebrados em 2013 e até hoje não honrados pelo governador tucano Simão Jatene. Assim pode ser definida a peça de autoria de Walmir Brelaz, o advogado do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, no recurso diante da liminar, produzida a partir, unicamente, da versão oferecida pelo governo Simão Jatene. “A decisão sobre a qual se insurge o agravante, embora prolatada por magistrada de reconhecida capacidade jurídica, merece urgente reforma, considerando, principalmente, que veda aos servidores públicos estaduais, profissionais da educação, representados pelo sindicato agravante, o exercício do direito fundamental de greve previsto na Constituição Federal e reconhecido, inclusive, pelo colendo Supremo Tribunal Federal”, começa por sublinhar Brelaz.

Brelaz esfarinha, primeiramente, o argumento segundo o qual a paralisação dos professores seria precipitada, por ser deflagrada em meio a negociações com o governo. Ele recorda que diante da decisão da categoria em entrar em greve a partir de 25 de março, ocorrida em assembleia geral realizada em 20 de março, no mesmo dia o Sintepp deu conhecimento do fato, mediante ofício, ao secretário estadual de Educação, Helenilson Pontes. “Em tal ofício, o sindicato agravante registrou que ‘encaminhou em mais de uma ocasião tanto à Secretaria de Estado de Educação – Seduc, quanto a Secretaria de Estado de Administração a pauta contendo as reivindicações da categoria referente à campanha salarial 2015. Ressalte-se também que a categoria avaliou soberanamente que o processo de negociação com o governo do Estado não foi exitoso no atendimento da pauta de reivindicações, notadamente no que se refere ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN - estabelecido nacionalmente pelo MEC para o ano de 2015, o qual, conforme a lei federal nº 11.738/2008, deveria ter sido pago com o valor atualizado de, no mínimo, R$ 1.917,78 (mil, novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos) como vencimento inicial da carreira do magistério público estadual, a partir de janeiro deste ano’’’, observa o advogado.

GREVE – Ofício do Sintepp desmente versão oficial

Reportando-se ainda ao mesmo ofício, o advogado Walmir Brelaz observa: “Relata, ainda, que ‘o governo do Estado, em contrapartida, informou que somente apresentaria uma proposta de pagamento do PSPN a partir do mês de abril do ano em curso, o que viola claramente a Lei Federal nº 11.738/2008’”. Nesse ofício, recorda ainda o advogado, o Sintepp arremata esclarecendo: “Diante desses fatos, outra alternativa não restou à categoria senão a deflagração da greve na rede pública estadual de ensino. Na oportunidade, reafirma-se a disposição deste sindicato para dar prosseguimento ao processo de negociação com o governo do Estado”.

Ao aludir ao ofício, Brelaz escancara a balela da versão oficial, trombeteada na ação movida pelo governo Simão Jatene. “Após a deflagração da greve, o Estado agravado ingressou com a presente ação, argumentando, em síntese (com base tomado do relatório da decisão agravada), que o agravado “tomou conhecimento que seria deflagrado movimento paredista pelo requerido a partir de 25.03.2015, em reunião realizada pela Sead, Casa Civil, Seduc e Sintepp, naquela mesma data, sendo portanto a greve deflagrada em meio a processo de negociação, o que demonstraria flagrante violação ao art.3º da Lei de Greve (Lei n.º 7.783/89)”, recorda. Ou seja, o governo Simão Jatene mentiu à Justiça, ao alegar que foi surpreendido com a deflagração da greve no dia 25 de março, quando na verdade foi previamente informado pelo Sintepp, a 20 de março, da decisão dos professores da rede estadual de ensino sobre a paralisação, efetivada somente cinco dias depois do ofício enviado pelo sindicato da categoria.

GREVE – Governo desrespeita a lei, diz advogado

No recurso contra a liminar, o advogado Walmir Brelaz é devastador em evidenciar, com fatos, que é o governo Simãop Jatene quem desrespeita a lei. “O Estado não pagou (e nem paga) o valor correto do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério, estabelecido pelo Ministério da Educação, a ser pago desde janeiro de 2015”, observa. “Motivo que, por si só, legitima e legaliza o direito de greve, impedindo, ainda, que se proceda o desconto dos dias parados dos servidores que aderiram tal movimento, nos termos da decisão do MI 670 proferido pelo colendo STF”, acrescenta.

Excelência, os profissionais da educação estão diante de um verdadeiro atraso de salário, à medida em que o Estado do Pará, confessadamente, não paga o valor correto do piso profissional”, sublinha o advogado, no recurso impetrado pelo Sintepp.

GREVE – Perdas médias de até R$ 3 mil



Ao defender a legitimidade e legalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino, Walmir Brelaz revela a extensão dos prejuízos nos quais resultará, para a categoria, se consumada a pretensão do governo Simão Jatene de suprimir as aulas suplementares. Se materializada a intenção do governo Simão Jatene, os professores deverão amargar, na prática, uma drástica e penosa redução de vencimento. A supressão das aulas suplementares, recebidas pelos professores desde os anos 80 do século passado, além de ferir direitos adquiridos, implicará em perdas média que vão de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00, pondera o advogado, no recurso.

“Com efeito, as aulas suplementares são aulas efetivas ministradas pelos professores, compostas de ‘hora-aula’ e ‘hora-atividade’, que fazem parte do seu vencimento base, tanto que, nos termos da lei nº 8.030, de 21 de julho de 2014, que ‘dispõe sobre a jornada de trabalho e as aulas suplementares dos professores da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará, de que tratam os arts. 35 e 28 da Lei nº 7.442, de 2 de julho de 2010’, sobre elas incidem demais vantagens, como gratificações de magistério, de escolaridade, de titularidade e o adicional por tempo de serviço (§ 3º, art. 5º), inclusive sobre os proventos de aposentadoria (§ 4º, art. 6º)”, argumenta Brelaz. “Ressalte-se que as aulas suplementares, com a mesma natureza de agora, são praticadas desde, no mínimo, a década de oitenta, previstas na lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986, que ‘dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará’”. Isso posto, o advogado dispara: “Não obstante todo esse contexto real, em consonância com o aparato normativo, o Estado do Pará pretende retirar as aulas suplementares dos vencimentos dos professores, o que ocasionará  redução de vencimentos, além de ferir o direito adquirido dos profissionais do magistério.”

GREVE – A coação via propaganda enganosa

Walmir Brelaz também esfarinha o argumento de supostas transgressões que seriam impostas pela greve, como o fechamento de vias públicas e suposta coação de servidores da educação. “Não houve, de forma frequente, fechamento de vias públicas desta capital (embora isso se constitua, também, em ato de manifestação legítima) e, tampouco, coerção para que servidores da educação não pudessem trabalhar”, rebate. “A adesão à greve ocorre de forma espontânea e consciente”, salienta. “A ocupação do prédio da Seduc no dia 8 de abril, se deu (além da chuva que caiu sobre Belém) em decorrência da mudança, por parte do governo, de local de uma audiência que ali seria realizada com representantes do Sintepp, o qual já tinha convocado os servidores grevistas para promoverem manifestação. Ato de desrespeito que provocou protesto e decisão de ocupar pacificamente um órgão que também lhes pertence”, pondera.

Ao contrário, salienta o advogado do Sintepp, a coação tem sido um instrumento do qual sistematicamente lança mão o governo Simão Jatene, diante da greve dos professores da rede estadual de ensino. A começar, salienta Walmir Brelaz, da propaganda enganosa, veiculada com recursos públicos, disseminando informações inverídicas e coagindo, mediante falácias e ameaças, os servidores a voltarem ao trabalho. “Além de obrigar alguns diretores de escolas a enviarem mensagens ameaçadoras aos professores (via e-mail, SMS, whatsapp), com objetivo de frustrar o movimento grevista. Bem como ameaçar descontar os dias parados dos servidores grevistas”, denuncia o advogado, observando que a adoção desses métodos, pelo governo Simão Jatene, viola a lei nº 7.783/89 (art. 6º, § 1º e 2º), o que merece ser rechaçado pelo Poder Judiciário. “O Estado, sim, ao contrário, é que tem tomado medidas que afrontam o direito de greve”, reitera.

GREVE – Educação não é serviço essencial

Walmir Brelaz também sepulta a argumentação de que a educação é um serviço essencial, tese que não se sustenta, diante do que é definido pela Lei da Greve e por decisões da própria Justiça. “Não há dúvidas que a educação é essencial - embora não seja tratada dessa forma por nossos governantes -, mas não no sentido de ‘essencial’ previsto na lei nº 7.783 de 1989, que ‘dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências’”, esclarece o advogado.

De acordo com a Lei de Greve, sublinha Brelaz, enquadram-se como serviços ou atividades considerados essenciais o tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo; e compensação bancária.

GREVE – Uma interpretação descabida

O próprio artigo 11 da lei 7.783/78 demonstra o descabimento da interpretação que inclui educação no elenco de serviços ou atividades essenciais, salienta Brelaz. “E caso cabível, a possibilidade de greve”, enfatiza, citando na íntegra, a propósito, o artigo 11 da lei 7.783/78: “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.” O parágrafo único do artigo estabelece: “São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.”

“Diante disso, também, a decisão liminar deve ser revogada”, conclui Walmir Brelaz, no recurso do Sintepp.

EDUCAÇÃO - O diálogo no estilo da tucanalha


MURAL – Queixas & Denúncias


GREVE – Governo mente e paralisação prossegue

A greve dos professores prossegue e já atinge 113 municípios do Pará.

“Nossa greve chegou à uma marca histórica de 113 municípios, com a rede estadual paralisada. Se considerarmos que todos os municípios com o maior número de escolas estão parados, podemos afirmar que mais de 90% da rede estadual está em greve.” A revelação é de Alberto Andrade, o Beto Andrade, o secretário-geral do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, ao avaliar a greve dos professores da rede estadual de ensino, que perdura, a despeito de uma graciosa liminar da desembargadora Gleide Pereira de Moura, que torna ilegal a paralisação. “O governo mentiu ao tribunal”, dispara o dirigente sindical, a propósito da liminar da desembargadora Gleide Pereira de Moura, criticada por se ater, unicamente, a versão da administração do governador tucano Simão Jatene.

Ainda sobre a liminar, Beto Andrade é categórico ao criticá-la pela iniquidade e sublinha que, a despeito dela, a paralisação prossegue com a adesão maciça dos professores da rede estadual de ensino, em “verdadeira desobediência civil”. “A desembargadora se ateve apenas as informações prestadas pelo governo Jatene e/ou nas propagandas insistentemente veiculadas contra nossa categoria”, sublinha o secretário-geral do Sintepp. “Os trabalhadores em educação avaliaram como absurda e uma afronta ao direito à greve a referida liminar. Independente disso, nossa categoria mantém a greve com firmeza e esperança. A reação da categoria foi proporcional à indignação à liminar. Numa verdadeira desobediência civil, nossa categoria tomou as duas pistas da avenida Almirante Barroso, em frente ao TJE e exigiu ser ouvida pela desembargadora”, relata. “Já recorremos da decisão, cuja parcialidade é latente”, acrescenta.

GREVE – O desrespeito de Jatene aos acordos

Simão Jatene: desrespeito aos acordos celebrados com os professores.

Beto Andrade também não deixa de salientar o recorrente desrespeito do governo Simão Jatene aos acordos firmados com os professores da rede estadual de ensino, em um desdém esquecido, desconhecido e enterrado como indigente pela desembargadora Gleide Pereira de Moura, ao conceder a liminar que torna a greve da categoria ilegal. “O governo assinou acordo em 2013, com a intermediação do TJE (Tribunal de Justiça do Estado), e não cumpriu pontos essenciais. Naquela ocasião, por exemplo, o governo se comprometeu a implementar a jornada sem redução na remuneração dos professores, de realizar concurso público, de encaminhar até março de 2014 a lei que unificaria o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da educação, e de reformar escolas e o prédio-sede da Seduc. Pois bem: nada disso foi feito”, acentua o secretário-geral do Sintepp, ao evidenciar a falta de seriedade do governador tucano Simão Jatene na sua interlocução com os professores da rede estadual de ensino, em um desdém compartilhado pelo secretário estadual de Educação, Helenilson Pontes.

Beto Andrade também critica acidamente as contradições do governo Simão Jatene, capaz de pretender pôr em xeque o que ele próprio impôs. “Como se não fosse suficiente, (Simão) Jatene/Helenilson (Pontes) agora questionam a própria lei que eles impuseram à categoria. Diga-se de passagem, esta lei foi apreciada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), passou pelas comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) e não foi questionada. Agora, para servir aos interesses de Jatene/Helenilson, buscam desqualificar a mesma, o que gera uma latente insegurança jurídica”, indigna-se Beto Andrade, para então arrematar irônico: “Logo os tucanos, que se arrogam tão legalistas, dando estes péssimos exemplos de que pra eles também as leis são potocas!”

GREVE – “O governo mentiu ao tribunal”

Beto Andrade (à esq.): críticas ácidas, diante das balelas do governo.

“O governo assinou acordo em 2013, com a intermediação do TJE, e não cumpriu pontos essenciais. Naquela ocasião, por exemplo, o governo se comprometeu a implementar a jornada sem redução na remuneração dos professores, de realizar concurso público, de encaminhar até março de 2014 a lei que unificaria o PCCR da educação, e de reformar escolas e o prédio-sede da Seduc. Pois bem: nada disso foi feito.” O desabafo é de Alberto Andrade, o Beto Andrade, secretário-geral do Sintepp, ao comentar os desdobramentos da greve dos professores da rede estadual de ensino, que atinge 113 municípios do Pará e mantêm paralisados, estimativamente, 90% da categoria. Ele critica acidamente a intransigência do governador tucano Simão Jatene e é igualmente acido em relação a desembargadora Gleide Pereira de Moura, que concedeu uma graciosa liminar tornando ilegal a paralisação dos professores, a despeito da qual a greve perdura. “Os trabalhadores em educação avaliaram como absurda e uma afronta ao direito à greve a referida liminar”, relata Beto Andrade. “A desembargadora se ateve apenas as informações prestadas pelo governo Jatene e/ou as propagandas insistentemente veiculadas contra nossa categoria. Nesta quarta esperamos que o TJE de fato escute as argumentações e vejo o óbvio: que o governo mentiu ao tribunal”, fulmina Beto Andrade, na entrevista abaixo, concedida ao Blog do Barata.

Qual a sua avaliação sobre o atual cenário da greve dos professores da rede estadual de ensino, diante da liminar que torna ilegal a paralisação?

Os trabalhadores em educação avaliaram como absurda e uma afronta ao direito à greve a referida liminar. Independente disso, nossa categoria mantém a greve com firmeza e esperança.  A reação da categoria foi proporcional à indignação à liminar. Numa verdadeira desobediência civil, nossa categoria tomou as duas pistas da avenida Almirante Barroso, em frente ao TJE e exigiu ser ouvida pela desembargadora. Já recorremos da decisão, cuja parcialidade é latente. A desembargadora se ateve apenas nas informações prestadas pelo governo Jatene e/ou nas propagandas insistentemente veiculadas contra nossa categoria. Nesta quarta esperamos que o TJE de fato escute as argumentações e vejo o óbvio: que o governo mentiu ao tribunal.

Qual o total de municípios nos quais os professores aderiram à greve e qual, estimativamente, o percentual de adesão à paralisação, hoje?

Nossa greve chegou à uma marca histórica de 113 municípios, com a rede estadual paralisada. Se considerarmos que todos os municípios com o maior número de escolas estão parados, podemos afirmar que mais de 90% da rede estadual está em greve.

Como se situa hoje, na sua visão, a correlação de forças entre as partes em litígio, diante do nível de adesão à greve e da intransigência do governo em abrir, efetivamente, negociações?

O governo se demonstrou intransigente desde o início. A decisão de atacar os trabalhadores em educação foi calculada e covarde. Ocorre que, nem nas piores avaliações, Jatene e seus asseclas esperavam por uma reação tão forte dos educadores. A categoria tem demonstrado muita tenacidade e perseverança na luta. A tendência é que a greve se estenda e se radicalize, visto que o governo quer demonstrar força a partir de um sectarismo burro e desrespeitoso com a sociedade paraense. Vamos procurar todos os meios possíveis de forçar o governo a, de fato, negociar. Para isso estamos buscando apoio em todas as frentes possíveis. Esperamos que Jatene entenda que a categoria está disposta a ir até onde for necessário para impedir tamanho ataque.

A intervenção da Justiça, nos termos em que se deu, declarando a paralisação ilegal, não fragiliza o Sintepp em sua interlocução com o governo, já por si só difícil diante da inocultável intransigência da administração Simão Jatene?

Sempre dizemos que nossa greve acaba precisando enfrentar o Estado, representado em seus poderes. Não nos iludimos e temos clareza que a tendência do Judiciário é ceder para os interesses do governo. Entretanto, sabemos também que, mesmo com esta inclinação, a Justiça paraense não pode se desmoralizar para satisfazer aos interesses de Jatene. O governo vai explorar ao máximo esta injusta decisão, mas nossa categoria ainda tem muito fôlego pra lutar e resistir. Por isso, como mencionei anteriormente, continuaremos buscando formas de apoio e meios para forçar o governo a negociar efetivamente.

Diante da clara iniquidade da liminar que tornou ilegal a greve dos professores da rede estadual de ensino, o que esperar de uma eventual audiência de conciliação, considerando a postura algo tendenciosa da desembargadora Gleide Pereira de Moura?

Embora tenhamos a leitura de que há esta tendência do Judiciário em se comportar como uma linha auxiliar do Executivo, acreditamos que os fatos são inegáveis. O governo assinou acordo em 2013, com a intermediação do TJE (Tribunal de Justiça do Estado), e não cumpriu pontos essenciais. Naquela ocasião, por exemplo, o governo se comprometeu a implementar a jornada sem redução na remuneração dos professores, de realizar concurso público, de encaminhar até março de 2014 a lei que unificaria o PCCR (Plano de Cargo, Carreiras e Remunerações) da educação, e de reformar escolas e o prédio-sede da Seduc (Secretaria de Estado de Educação). Pois bem: nada disso foi feito.

Como se não fosse suficiente, Jatene/Helenilson agora questionam a própria lei que eles impuseram à categoria. Diga-se de passagem, esta lei foi apreciada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), passou pelas comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) e não foi questionada. Agora, para servir aos interesses de Jatene/Helenilson, buscam desqualificar a mesma, o que gera uma latente insegurança jurídica. Logo os tucanos, que se arrogam tão legalistas, dando estes péssimos exemplos de que pra eles também as leis são potoca.

terça-feira, 21 de abril de 2015

TANCREDO - Revisitando a História

Charge antológica: Tancredo costura a faixa presidencial
auxiliado por Paulo Maluf, o candidato da ditadura militar.

MURAL – Queixas & Denúncias


HISTÓRIA – Tancredo, 30 anos depois

Tancredo Neves, o primeiro presidente civil após a ditadura militar, que
morreu sem tomar posse: personagem vital para a redemocratização.

Neste 21 de Abril, Dia de Tiradentes, o mártir da independência do Brasil, transcorrem os 30 anos da morte do ex-presidente Tancredo Neves, o estadista cujas hábeis articulações pavimentaram a redemocratização e que, eleito, morreu sem ser empossado. Derrotada no Congresso Nacional a emenda constitucional reinstituindo as eleições diretas para o Palácio do Planalto, a emenda Dante de Oliveira, respaldado por amplo apoio popular Tancredo tornou-se o primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar, eleito em pleito indireto, no colégio eleitoral. Favorecido pela dissidência no PDS, o Partido Democrático Social, sucedâneo da Arena, a Aliança Renovadora Nacional, como legenda de sustentação do regime dos generais, ele derrotou no colégio eleitoral o ex-governador paulista Paulo Maluf, o candidato do Palácio do Planalto, já maculado pelo estigma de corrupto incorrigível. Da adesão dessa dissidência do PDS à candidatura de Tancredo, pelo PMDB, resultou a constituição da Frente Liberal, na esteira da qual José Sarney, que havia feito carreira como preposto da ditadura militar, acabou como candidato a vice-presidente. Com a doença e morte de Tancredo, Sarney tornou-se presidente, sendo sucedido por Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto, após o golpe militar de 1º de abril de 1964.

A vitória de Tancredo Neves no colégio eleitoral foi precedida por uma colossal mobilização popular e intensas articulações políticas de bastidores, nas quais tiveram papel vital os governadores, com poder para influenciar decisivamente a escolha dos delegados das Assembleias Legislativas. No Pará, por exemplo, o então governador Jader Barbalho, do PMDB, optou por defenestrar, do elenco de delegados indicados pela Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, os deputados identificados com o coronel Alacid Nunes, o ex-governador catapultado para o poder pela ditadura militar. Alacid rompera com o regime dos generais ao romper com o coronel Jarbas Passarinho, outra liderança revelada pelo golpe de 1964 no Pará, do qual tornou-se inimigo figadal. Com o rompimento, Alacid apoiou a candidatura ao governo de Jader Barbalho, do PMDB, eleito em 1982, a quem pretendeu tutelar politicamente, até ser descartado, como o aliado cujas ambições o  tornaram incômodo.

HISTÓRIA – Os bastidores da eleição no Pará

Em sentido horário, Ulysses Guimães, FHC, Jader Barbalho e Tancredo
 Neves, no fervilhar político de meados dos anos 80. Ao fundo, Coutinho
Jorge e Domingos Juvenil, já incorporados ao vicejante jaderismo.

No rastro do seu rompimento com o coronel Jarbas Passarinho - ex-governador, ex-senador e ex-ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência Social durante a ditadura, e mais tarde, já na democracia, ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Collor -, o coronel Alacid Nunes, igualmente revelado pelo golpe militar de 1º de abril de 1964 e então governador do Pará, rompeu também com o Palácio do Planalto e apoiou a candidatura de Jader Barbalho, do PMDB, na sucessão estadual de 1982, ao mesmo tempo em que os deputados a ele ligados abandonavam o PDS. Com isso, deixou de honrar o compromisso assumido com o regime militar de, ao final do seu segundo mandato como governador, apoiar o candidato ao governo indicado por Jarbas Passarinho. Assim, com o decisivo apoio de Alacid, Jader derrotou o empresário Oziel Carneiro, do PDS, o candidato da ditadura militar ao governo, apoiado por Jarbas Passarinho, derrotado, na disputa pelo Senado, por Hélio Gueiros, que resgatara seus direitos políticos, após ter seu mandato de deputado cassado pela ditadura. Para a derrota de Jarbas, contribuiu, mais que o desgaste da ditadura militar, sua continental arrogância. Ele dispensou o recurso da sublegenda, que permitia o lançamento, pelo mesmo partido, de mais de um candidato para um mesmo cargo e cujas votações eram somadas, favorecendo o mais votado, a cujos votos eram agregados os votos dos demais candidatos. O PMDB de Jader Barbalho, porém, optou por valer-se da sublegenda, e lançou contra Jarbas Passarinho, na disputa para o Senado, três candidatos – Hélio Gueiros, então íntimo de Jader; o deputado federal pelo PMDB João Menezes, já no seu ocaso político; e Itair Silva, um competente advogado trabalhista, ao qual a perspectiva de poder inebriava. Dessa soma de forças, resultou a eleição de Hélio Gueiros para o Senado, em 1982, e o ocaso eleitoral de Jarbas Passarinho, que só retornou ao Senado, em 1986, porque Jader Barbalho, já rompido com Alacid Nunes, colocou a máquina administrativa a serviço da sua candidatura. Na ocasião, Jarbas estava às voltas com o devastador câncer da sua esposa, dona Ruth, e Jader foi incisivo. “Vá cuidar da dona Ruth que eu cuido da sua eleição”, sentenciou o então governador, que cumpriu seu primeiro mandato até o fim, para evitar entregar ao vice, Laércio Franco, de estreitos vínculos com o ex-governador Alacid Nunes. Hábil, a despeito das desconfianças, Jader sempre manteve uma relação cordial com Laércio Franco. Quanto a Jarbas, a fatura pela eleição de 1986 seria apresentada em 1994, quando foi compelido a sair candidato ao governo do Pará, acabando derrotado no segundo turno por Almir Gabriel, do PSDB, enquanto Jader elegia-se senador, entregando o comando do Estado a Carlos Santos, um próspero comerciante, que também é compositor e cantor brega e protagonizou uma desastrosa administração, em seus nove meses de mandato.
Retornando aos fervilhantes anos 80: sagaz, para além de ter um projeto de poder, que por razões óbvias não incluía Alacid Nunes, Jader tratou de alijar este, que ardilosamente pretendia manietá-lo politicamente, possivelmente aspirando o retorno ao governo. Mas, como Jarbas Passarinho, Alacid igualmente não dispunha de luz própria eleitoralmente. Órfão dos tempos de prende-e-arrebenta da ditadura militar, quando se notabilizou por arrematar eventuais impasses com murros na mesa, Alacid não teve fôlego para sobreviver sem o calor das imposições do regime dos generais. Protagonizou, então, uma patética campanha para o Senado, em 1986, na qual amargou uma acachapante derrota e quando só então denunciou os descalabros do primeiro mandato de Jader Barbalho, do qual resultou o estigma de corrupto que aderiu aquele que é, hoje, o morubixaba do PMDB no Pará e a mais longeva liderança política da história do Estado. O marco do ocaso político de Alacid é a rasteira política de Jader, ocorrida a quando da escolha dos delegados que representariam a Alepa no colégio eleitoral. Jader chamou para si os dividendos políticos pelos votos a favor de Tancredo e aproveitou para se livrar do aliado que se tornara incômodo. Alacid ainda conseguiu eleger-se deputado federal em 1990, pelo PFL, o Partido da Frente Liberal, originário da dissidência do PDS que apoiou Tancredo Neves no colégio eleitoral. Nas eleições de 1994, quando apoiou o tucano Almir Gabriel, Alacid dormiu reeleito deputado federal e acordou suplente, atropelado por Vic Pires Franco, também do PFL, um carismático jornalista, que acabou naufragando no seu compulsivo fisiologismo, potencializado pela soberba política, exacerbada após fazer da mulher, a jornalista Valéria Vinagre Pires Franco, vice-governadora, no primeiro mandato do governador tucano Simão Jatene.
Na sua ascensão política, Jader Barbalho, eleito governador, se cacifou junto as grandes lideranças do PMDB com seu apoio irrestrito às campanhas das Diretas-Já e do próprio Tancredo Neves para presidente, a serviço das quais colocou a máquina administrativa estadual. Determinado, ele não poupou sequer aliados históricos, como os comunistas do PCB, o Partido Comunista Brasileiro: quando as bandeiras vermelhas passaram a incomodar os militares, não pestanejou em reprimi-las no comício de Tancredo Neves em Belém, em 1984, preocupado em não ferir suscetibilidades na caserna. Com o alvorecer da Nova República, ganhou prestígio nacional e, concluído seu primeiro mandato como governador, tornou-se ministro da Reforma Agrária e, depois, da Previdência Social do ex-presidente José Sarney. Sua ascensão, no plano nacional, naufragou na esteira do feroz embate que travou, no início do novo milênio, com o então todo-poderoso ACM, Antônio Carlos Magalhães, o babalorixá da Bahia, cuja liderança foi cevada pela ditadura militar, com a qual rompeu para apoiar Tancredo, balizado pelo oportunismo político. Jader derrotou ACM, tornando-se presidente do Senado, em uma vitória de Pirro. Acuado por denúncias retroativas de corrupção, que remetiam ao seu primeiro mandato como governador do Pará, viu-se compelido a, primeiro, abdicar da presidência do Senado e, depois, renunciar ao próprio mandato, para driblar a cassação iminente. Foi aí que o estigma de político corrupto, alimentado pela súbita evolução patrimonial, ganhou visibilidade nacional, via grande imprensa brasileira, e contra ele passou a conspirar, embora no quesito improbidade Jader não se distinga de lideranças como o ex-presidente José Sarney, o próprio ACM e Paulo Maluf, também personagens de súbita evolução patrimonial, sem que nenhum deles tivesse passado pelas vicissitudes amargadas pelo ex-governador do Pará, que chegou a ser preso e algemado pela Polícia Federal, em um episódio, pelo detalhe das desnecessárias algemas, de clara motivação política. Maluf, por exemplo, apontado como um notório corrupto desde os tempos da ditadura militar, não passou pelo constrangimento de portar algemas quando foi preso pela Polícia Federal, juntamente com um dos filhos. Apesar de consensualmente reconhecido no Congresso Nacional como um hábil articulador político, razão pela qual é respeitado pelos inquilinos do Palácio do Planalto, Jader desde então opera nas sombras, evitando a exposição pública, poupando-se de novos desgastes. No Pará, contudo, o jaderismo fincou raízes, embora com futuro incerto, diante da fragilidade do herdeiro político do senador peemedebista, Helder Barbalho, um dos dois filhos do seu casamento com dona Elcione Barbalho, deputada federal pelo PMDB, que manteve indissolúvel os vínculos políticos com o ex-marido, apesar da separação traumática. Jader separou-se na esteira de um affaire com Márcia Centeno, sobrinha de dona Elcione e com a qual viria e se casar e ter filhos. Posteriormente, ele também se separou de Márcia Centeno, trocada por Simone Morgado, servidora de carreira da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda e hoje deputada federal pelo PMDB, descrita, por quem tem acesso ao casal, como uma mulher apaixonada por seu companheiro.

HISTÓRIA – A reportagem da Folha

Tancredo Neves e Sarney, em comício, ladeando Ulysses Guimarães.

Em seguida, a reportagem da Folha de S. Paulo, assinada por Clóvis Rossi, sobre os 30 anos da morte do ex-presidente Tancredo Neves, que morreu sem ser empossado.

Doença e morte fizeram de Tancredo um líder popular no fim da ditadura

CLÓVIS ROSSI
DE COLUNISTA DA FOLHA

21/04/2015  02h00

Só um gênio do realismo mágico, como o escritor Gabriel García Márquez, seria capaz de contar a história da presidência de Tancredo Neves, a que não houve.
Parece pura ficção o fato de que Tancredo, que se gabava de nunca ter tido nem um miserável resfriado, fosse obrigado a baixar ao hospital horas antes de sua posse, para dele sair para outro hospital e, deste, para o cemitério, faz hoje exatos 30 anos.
Aliás, a primeira cirurgia do presidente eleito foi em um cenário de Macondo, a cidade-símbolo do realismo mágico de García Márquez: o hospital ficou lotado, inclusive a sala de cirurgia, de políticos que não deveriam estar presentes.
E os médicos mentiram na primeira nota oficial, ao informar que Tancredo sofrera uma crise de diverticulite, quando, conforme "furo" desta Folha, o presidente tinha um leiomioma, um tumor.
Terminava assim a história do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura. E, como se fosse pouco, Tancredo foi substituído por José Sarney, que, até meses antes, presidia o partido (a Arena) que dera sustentação ao regime militar, aquele que Tancredo deveria sepultar.
Para dar cores ainda mais fortes de realismo mágico, há o fato de que Sarney acabou adotando, em um certo momento, políticas mais à esquerda do que as que o próprio Tancredo faria.
O presidente eleito era um conservador, do que dá prova não só a sua biografia, mas o fato de ter escolhido Francisco Dornelles para comandar a economia.
Se já fosse corrente à época, Dornelles seria chamado de neoliberal, por ser mais preocupado com o saneamento das contas públicas e com a inflação do que com a questão social.
Não tinha o perfil mais à esquerda dos economistas do PMDB de Tancredo.
Foi a estes, no entanto, que Sarney, ex-Arena, acabou recorrendo, depois de indicar o empresário Dilson Funaro para substituir Dornelles.
Rompia, com isso, de uma vez por todas, com o esquema de Tancredo, depois de ter mantido todos os ministros indicados pelo que deveria ter sido presidente.
Nem Tancredo nem Sarney eram políticos de grande popularidade.
Foi a doença, em circunstâncias tão extraordinárias, que fez do presidente eleito mas não empossado um ícone popular.
Sua agonia e seu enterro foram momentos de uma comoção nacional como só se havia visto, antes, no enterro de Juscelino Kubitschek, mineiro como Tancredo, do antigo PSD como Tancredo, mas de uma ousadia muito maior.
Já Sarney ganhou uma aura –de curta duração, é verdade– de herói popular por ter promovido o Plano Cruzado, congelamento de preços que derrubou instantaneamente a inflação, o persistente dragão que carbonizou o prestígio do regime militar.
Por tudo o que se sabe dos planos de Tancredo, ele jamais ousaria adotar um plano tão heterodoxo.
Há até dúvidas se teria de fato convocado uma Assembléia Constituinte, bandeira de seu PMDB e dos outros partidos de oposição ao regime militar.
Mas é inquestionável que Tancredo de Almeida Neves conduziu com notável habilidade, paciência e capacidade de articulação política, a transição para o regime democrático. Pena que não pôde estar presente ao momento histórico que a cristalizaria e que seria a sua posse, a que não houve.
O fato igualmente inquestionável é que se abriu, naquele ano de 1985, o mais longo período de plena e total vigência das liberdades públicas na história do Brasil.

HISTÓRIA – A cronologia do drama


HISTÓRIA – “A Travessia”, de Silvio Tendler



Acima, o documentário “Tancredo – A travessia”, no qual o cineasta Silvio Tendler reconstitui a trajetória política do ex-presidente e as costuras políticas que resultaram em sua eleição como o primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

BELÉM – O Titanic comandado pelo descaso


CORRUPÇÃO – MPF pede a prisão de Duciomar, o Dudu

Duciomar Costa, o Dudu: na mira do MPF, por desvio de recursos federais.

O MPF, o Ministério Público Federal, pediu a prisão do ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa, o nefasto Dudu, pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais que deveriam ser aplicados em obras de saneamento no distrito de Mosqueiro. A informação é do G1/Pará, em notícia que pode ser acessada pelo link abaixo:


Dudu foi protagonista de uma administração pontuada por denúncias de corrupção. Nesta ação, o MPF pede ainda a prisão do ex-diretor do Saaeb, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb) e mais cinco empresários, para que junto com o ex-prefeito, sejam condenados a pena de dois a 12 anos de reclusão. O pedido foi encaminhado à Justiça Federal na última quinta-feira,16, segundo revelou o próprio MPF, de acordo com a notícia do G1/Pará.

“Além das irregularidades na prestação de contas, o MPF informou que em 2007 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada e que apenas 30,99% do serviço foi realizado. Após isso, a Funasa não aprovou as contas apresentadas pela Prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução”, assinala o G1/Pará. E acrescenta: “Além da denúncia criminal, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento.

FUTEBOL – A inércia policial diante da bandidagem

Dailson Farias, o Tuka, vítima da selvageria das torcidas organizadas.

Até quando? Esta é a pergunta que não quer calar, diante da barbárie promovida pelas torcidas organizadas do Remo e do Paysandu, na verdade gangues formadas a pretexto da paixão clubística, cuja brutalidade fez neste último sábado, 17, mais uma vítima - Dailson Silva Farias, o Tuka, como também era conhecido. Um pacato pai de família, ele foi brutalmente assassinato simplesmente por ser um torcedor apaixonado do Paysandu, cuja camisa envergava, o que fez dele alvo fácil de seus covardes algozes. Envergando a camisa do seu time de coração, ele retornava para casa, após o jogo no qual o Remo, arquirrival histórico do seu clube, derrotara o tradicional adversário, contra todas as expectativas, classificando-se para a decisão da Copa Verde. O torcedor bicolor foi morto com requintes de selvageria, a socos e pontapés, no rastro dos confrontos entre a Remoçada e a Terror Bicolor, duas das gangues travestidas de torcidas organizadas, cujos confrontos, após o término do clássico entre Remo e Paysandu, disseminaram o pânico nos bairros da Cabanagem, Transcoqueiro, Una, 40 Horas, Jaderlândia, Atalaia e Bengui, segundo relata o noticiário do Diário do Pará.
O que falta para a arapongagem da Polícia Militar se revelar uma única vez, ao menos, útil à sociedade que sustenta a corporação e rastrear os criminosos abrigados nas torcidas organizadas? Esta é uma necessidade premente, até porque Remoçada e Terror Bicolor foram formalmente proscritas dos estádios pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual. Justiça a qual perduram desafiando impunemente e disseminando a selvageria que não escolhe vítimas e não poupa sequer pacatos torcedores, como Dailson Silva Farias, o Tuka. Ou será necessário que para reprimir esses quadrilheiros seja preciso, por conta de um trágico imponderável, despontar alguma vítima pertencente à classe média, ou classe média alta, ou que seja parente ou contraparente, ou mesmo amigo, de algum dos inquilinos do poder, ou de seus prepostos, ou familiar de algum policial?

A identificação dos envolvidos na morte de Dailson Silva Farias, o Tuka, não há de ser algo tão difícil para a polícia, implacavelmente determinada, quando é da sua conveniência. A identificação e punição, com todo o rigor da lei, dos assassinos de Tuka é algo que a polícia deve não só à família do torcedor brutalmente assassinado, mas a cada um de nós, contribuintes, que sustentamos, com o pagamento compulsório de tributos, o aparato policial. Para além da inépcia da cartolagem, em geral mais preocupada em se servir do que servir os nossos clubes de futebol, é certamente toda essa violência que contribui para o êxodo de expressiva parcela de torcedores dos nossos estádios, o que possivelmente agrava a penúria na qual vive hoje o futebol paraense. Penúria ilustrada pela situação de indigência exibida por Remo e Paysandu, clubes de torcidas apaixonadas, mas cuja capacidade de superação, diante das vicissitudes enfrentadas nos últimos anos, não pode, nem deve, ter por preço a própria vida.

FUTEBOL – A saudável rivalidade do RexPa



Ninguém, em sã consciência, por mais apaixonado que possa ser, desconhece que, individualmente, o Paysandu tem, hoje, um time superior ao do arquirrival Remo. Por isso, certamente, os remistas continuem saboreando a classificação do Leão Azul para a decisão da Copa Verde, obtida diante do adversário histórico, em circunstâncias atípicas, por conta do imponderável que alimenta a paixão pelo futebol. Trata-se de uma euforia ilustrada pelo vídeo acima, que circula na internet desde domingo, com a gozação azulina pelo fracasso daquele que era apontado como o favorito no clássico que faz pulsar com intensidade a paixão despertada por Remo e Paysandu. Um bom exemplo de como a paixão do torcedor pode ficar circunscrita aos limites toleráveis da gozação ao adversário, condimento que turbina a paixão clubística.

A edição do vídeo faz rir os remistas e, no máximo, deixar levemente abespinhados os bicolores, até porque a zoação, no universo do chamado esporte bretão, é rua de mão dupla. E está a uma distância abissal de despertar a intolerância, a porta de entrada da truculência, que nenhuma paixão futebolística justifica.

DIA DAS MÃES – A mobilização do Arte pela Vida



O Comitê Arte pela Vida, que reúne artistas, jornalistas e outros voluntários mobilizados em apoiar os portadores de AIDS, deflagrou uma campanha de doações – de toalhas e artigos de higiene pessoal - para o café de acolhimento a ser realizado a 4 de maio, para assinalar a passagem do Dia das Mães. O café será realizado na Uredipe, a Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas Parasitárias Especiais, na travessa Magno de Araújo, passagem Izabel, s/n, entre a avenida Senador Lemos e a travessa Curuçá, bairro do Telégrafo, CEP 66113-240, telefone (91) 3244-3535.

Maiores informações sobre a campanha de doações poderão ser obtidos pelos telefones 999893945 e 991119803.

BELÉM - O caos anunciado


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – Greve, eleição 2016 e chacina, os destaques

A greve dos professores da rede estadual de ensino, a pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de Belém em 2016, realizada pelo Instituto Acertar, e a chacina perpetrada pela PM, em novembro de 2014, foram os assuntos que mais atraíram a atenção dos leitores do Blog do Barata nos últimos sete dias, correspondentes ao período de 13 a 19 de abril. De segunda-feira,13, a este último domingo, 19, as postagens mais acessadas, por ordem decrescente, foram GREVE – Liminar agride a justiça e o bom senso, GREVE – A serviço de Jatene, MP ataca Sintepp, ACERTAR – 2016: Edmilson e Eder Mauro empatados, GREVE – Os professores e o cinismo de Jatene e CHACINA – PM, a bandidagem fardada.

As visualizações de página por País, nos últimos sete dias, registraram os seguintes números: Brasil, 8.359 visualizações; Alemanha, 1195; Estados Unidos, 632; Ucrânia, 426; Rússia, 267; Líbano, 127; China, 89; Índia, 70; Holanda, 48; França, 28.

VOZES DAS RUAS – A revolta dos camelódromos

“A revolta dos camelódromos: o efeito ‘Duciomar Retard.’” Assim, ironicamente, internauta define, em comentário anônimo, o drama dos camelôs, abrigados pelo poder público em espaços inadequados, e que, por isso, previsivelmente retornam às ruas, em um fiasco anunciado, tal qual se dá com o camelódromo da Pedreira, segundo a denúncia feita:

“Uma cidade sem sorte para lhe elegerem um gestor ‘medianamente honesto e competente’ para tratar das suas numerosas demandas. Um contingente de pessoas carentes ao extremo, que a cada dia aumenta com a estagnação da economia e dos serviços públicos e o aumento da imigração de despossuídos de outras regiões. Junte-se a estes outros tantos que por problemas familiares, carenciais, psicológicos e sociais não se adaptam a nenhum emprego. Temos aí o universo dos que buscam a sobrevivência e/ou um passatempo negociando alguma coisa nas calçadas, nas praças, etc.
“O macro-camelódromo da Pedreira, inaugurado com toda a pompa sucupirana por Duciomar Costa, submeteu os contemplados com uma minúscula barraquinha em um labirinto interior onde são raros os transeuntes que ousam penetrar, por razões de falta de interesse e de segurança. O resultado é que 80% dos camelôs sequer vêem a cara dos possíveis fregueses; e daí o ciclo se repete, pois todos começaram a migrar novamente para a luz do dia, nas calçadas do próprio camelódromo, sendo reprimidos pela guarda municipal.
“É claro que esse tipo de ação pública só funciona para granjear votos em quantidade. É claro que não mais de 30% daqueles camelôs têm realmente condições de manter um micro-negócio de onde possam tirar uma renda mensal. No Ver-o-Rio, por exemplo, foram poucos os assentados e o projeto deu certo, pois cada um vem desenvolvendo o seu ofício e até com melhoria no atendimento. Na Pedreira havia espaço para um projeto realista, com barracas maiores e espaço interno suficiente para a locação e funcionamento itinerante de serviços públicos (matrículas, documentos, impostos, taxas, alvarás, etc).

“E como o atual prefeito parece trabalhar na velocidade de uma ameba, é bem provável que o camelódromo ainda vá render muitas notícias pelos próximos anos.”

DUDU, O NEFASTO – O escárnio do Diário do Pará 1

Pariquis, alagada com a chuva deste domingo: herança do falsário Dudu...
...(à esq., cumprimentando o sucessor), agravada pelo farsante Zenaldo.

Que o Diário do Pará é refém das eventuais conveniências políticas do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Estado, sabem todos desta terra. Tanto quanto sabem que é de grau, e não de nível, a diferente entre o jornal dos Barbalho e os veículos do grupo de comunicação da família Maiorana, inimiga figadal de Jader. E como na guerra, a verdade é a primeira vítima, nessa disputa paroquial.
A breve reflexão vem a propósito da graciosa entrevista com o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, publicada pelo Diário do Pará na edição deste último domingo, 19. Na matéria, claramente de encomenda, o nefasto Dudu, – eleito e reeleito prefeito de Belém com o decisivo apoio da tucanalha, a banda podre do PSDB, da qual é ícone o governador Simão Jatene – dispara críticas contra seu sucessor, o tucano Zenaldo Coutinho, protagonista de uma administração tão letárgica quanto a do seu antecessor. Até porque o abandono ao qual foi relegada por ambos não permite esquecer, toda Belém sabe que politicamente o farsante Zenaldo em nada se distingue do falsário Dudu.

Não por acaso Zenaldo Coutinho e Duciomar Costa são, historicamente, aliados políticos, embora pontualmente desavindos, como agora, no rastro de conveniências circunstanciais. Zenaldo apoiou Duciomar (na época no PSD) na reeleição do ex-prefeito Edimilson Rodrigues (então no PT), em 2000. Voltou a apoiá-lo na eleição de 2002, para o Senado, quando o PT cristianizou a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB), beneficiando o nefasto Dudu, naquela altura já no PTB. Renovou seu apoio em 2004 e de 2008, na disputa pela Prefeitura de Belém, ajudando a eleger e reeleger o falsário Duciomar. E contou com o silencioso obsequioso do comparsa, na sucessão municipal de 2012, quando só criticou o aliado histórico en passant, no segundo turno, a despeito do caótico legado do ex-prefeito. No Pará, diga-se ainda, o PTB do ex-prefeito, legenda que já foi do atual prefeito, é linha auxiliar do PSDB, atual partido de Zenaldo, eleito prefeito com o aval do governador tucano Simão Jatene, também o avalista eleitoral do nefasto Dudu em 2004 e 2008, quando Duciomar foi eleito e reeleito prefeito de Belém, pela força da utilização da máquina administrativa. O mesmo artifício que o beneficiou em 2002, na disputa para o Senado, na qual teve apoio do ex-governador tucano Almir Gabriel.