SOB CENSURA, POR DETERMINAÇÃO DOS JUIZES TÂNIA BATISTELO, JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA, LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES, LUANA SANTALICES, ANA LÚCIA BENTES LYNCH, CARMEN CARVALHO, ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO E BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - E-mail: augustoebarata@gmail.com
segunda-feira, 3 de outubro de 2016
MURAL – Queixas & Denúncias
Um comentário
:
Anônimo
disse...
Barata, pode um servidor público federal, ainda que em cargo de indicação e comissionado, ser empresário individual?
A lei LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 não proíbe? Vessa essa situação:
" COMPANHIA DOCAS DO PARÁ RESOLUÇÃO N 319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP), no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da Empresa, e CONSIDERANDO a necessidade da aplicação de Licitação, na modalidade "Pregão Eletrônico", conforme o disposto na Lei n 10.520/2002, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto n 5.450, de 31.05.2005, CONSIDERANDO, ainda, o que consta na CI/SUPADI nº 49/2015, de 29.10.2015, resolve : I - designar os empregados relacionados abaixo, como Agentes Responsáveis pelo Pregão Eletrônico, como também a cotação de preços pelo Sistema de Registro de Preços junto ao COMPRASNET, conforme identificação no sistema: Código da UASG: 399005/Secretaria de Portos - SEP/ Companhia Docas do Pará - CDP, para o período de 01 (um) ano -Autoridades Homologadoras: PARSIFAL DE JESUS PONTES CPF: 124.394.442-00, - MARCOS RODRIGUES DE MATOS CPF: 318.353.502-59, RAIMUNDO RODRIGUES DO E. SANTO JÚNIOR CPF: 616.524.742-34 PREGOEIRO INÊS DE FÁTIMA RAMOS ALVES - CPF:170.060.402-30 EQUIPE DE APOIO: RAUL RAMOS DE OLIVEIRA - CPF:081.076.372-91, BRENDA ROCHA TEIXEIRA - CPF: 969.412.512-04, LUIS FERNANDO DE A. MOREIRA - CPF: 358.690.031-72; PREGOEIRO: RAUL RAMOS MOREIRA; EQUIPE DE APOIO: INÊS DE FÁTIMA RAMOS ALVES, BRENDA ROCHA TEIXEIRA, LUIS FERNANDO DE ALBUQUERQUE MOREIRA; PREGOEIRO: LUIS FERNANDO DE ALBUQUERQUE MOREIRA EQUIPE DE APOIO: INÊS DE FÁTIMA RAMOS ALVES, BRENDA ROCHA TEIXEIRA, RAUL RAMOS MOREIRA; II - determinar que nas licitações que envolvam questões técnicas específicas de qualquer área profissional, poderá o Pregoeiro solicitar ao setor competente que apresente um técnico da área para acompanhamento integral do processo, que deverá, quando solicitado, emitir Parecer Técnico, integrando o processo respectivo; III - revogar a Resolução nº 156/2015, de 20.07.2015; IV - Determinar a publicação desta Resolução no Diário Oficial da Uniã da União - D.O.U. PARSIFAL DE JESUS PONTES Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento "
A servidora federal Brenda Rocha Teixeira é empresária individual: 17.956.439/0001-95 (Espaço Labaredas de Fogo, uma livraria instalada no principal negócio de sua família, uma Igreja Quadrangular, na Cidade Nova, cuja mãe é pastora e também vereadora pelo PMDB em Ananindeua).
Um comentário :
Barata, pode um servidor público federal, ainda que em cargo de indicação e comissionado, ser empresário individual?
A lei LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 não proíbe? Vessa essa situação:
" COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
RESOLUÇÃO N 319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP), no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da Empresa, e CONSIDERANDO a necessidade da aplicação de Licitação, na modalidade "Pregão Eletrônico", conforme o disposto na Lei n 10.520/2002, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto n 5.450, de 31.05.2005, CONSIDERANDO, ainda, o que consta na CI/SUPADI nº 49/2015, de 29.10.2015, resolve : I - designar os empregados relacionados abaixo, como Agentes Responsáveis pelo Pregão Eletrônico, como também a cotação de preços pelo Sistema de Registro de Preços junto ao COMPRASNET, conforme identificação no sistema: Código da UASG: 399005/Secretaria de Portos - SEP/ Companhia Docas do Pará - CDP, para o período de 01 (um) ano -Autoridades Homologadoras: PARSIFAL DE JESUS PONTES CPF: 124.394.442-00, - MARCOS RODRIGUES DE MATOS CPF: 318.353.502-59, RAIMUNDO RODRIGUES DO E. SANTO JÚNIOR CPF: 616.524.742-34 PREGOEIRO INÊS DE FÁTIMA RAMOS ALVES - CPF:170.060.402-30 EQUIPE DE APOIO: RAUL RAMOS DE OLIVEIRA - CPF:081.076.372-91, BRENDA ROCHA TEIXEIRA - CPF: 969.412.512-04, LUIS FERNANDO DE A. MOREIRA - CPF: 358.690.031-72; PREGOEIRO: RAUL RAMOS MOREIRA; EQUIPE DE APOIO: INÊS DE FÁTIMA RAMOS ALVES, BRENDA ROCHA TEIXEIRA, LUIS FERNANDO DE ALBUQUERQUE MOREIRA; PREGOEIRO: LUIS FERNANDO DE ALBUQUERQUE MOREIRA EQUIPE DE APOIO: INÊS DE FÁTIMA RAMOS ALVES, BRENDA ROCHA TEIXEIRA, RAUL RAMOS MOREIRA; II - determinar que nas licitações que envolvam questões técnicas específicas de qualquer área profissional, poderá o Pregoeiro solicitar ao setor competente que apresente um técnico da área para acompanhamento integral do processo, que deverá, quando solicitado, emitir Parecer Técnico, integrando o processo respectivo; III - revogar a Resolução nº 156/2015, de 20.07.2015; IV - Determinar a publicação desta Resolução no Diário Oficial da Uniã da União - D.O.U.
PARSIFAL DE JESUS PONTES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento "
A servidora federal Brenda Rocha Teixeira é empresária individual: 17.956.439/0001-95 (Espaço Labaredas de Fogo, uma livraria instalada no principal negócio de sua família, uma Igreja Quadrangular, na Cidade Nova, cuja mãe é pastora e também vereadora pelo PMDB em Ananindeua).
Coincidências?
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