ELEIÇÕES – O escândalo de Rosileide Filomeno

Rosileide Filomeno, beneficiária de controvertida decisão de Elder Lisboa.

Ao patrocinar a censura a “Veja”, a pedido da coligação do prefeito Zenaldo Coutinho, o juiz Elder Lisboa Costa reafirma sua condição de servil militante da máfia togada, que faz do Tribunal de Justiça do Pará o covil da iniquidade. Ele leva ao paroxismo a censura judicial, uma aberração que torna letra morta princípios constitucionais, enfatizados pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, o Supremo Tribunal Federal, ao sublinhar, no programa Roda Viva, da TV Cultura, que a liberdade de imprensa é a condição sine qua non para o regime democrático. Com o agravante, diga-se, de que o interdito proibitório defendido pela coligação do prefeito Zenaldo Coutinho e avalizado pelo magistrado faz-se sobre uma denúncia que, pela sua gravidade, carece de apuração, com a lisura que só a transparência assegura.

Mas nada surpreende em se tratando de Elder Lisboa, a não ser ele permanecer a salvo de uma rigora apuração por parte do CNJ. É ilustrativa, de uma controvertido postura como magistrado, sua participação no escândalo protagonizado por Rosileide Maria da Costa Cunha Filomeno, que quando juíza foi flagrada, em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, negociando com Marcelo Gabriel, filho do ex-governador tucano Almir Gabriel, liminar beneficiando organização que fraudava licitações, em troca de apoio político para ascender ao desembargo. O Tribunal de Justiça do Pará, ao analisar o caso, decidiu impor à juíza apenas a pena de censura, mantendo a tradição de leniência diante dos malfeitos envolvendo magistrados. O Conselho Nacional de Justiça agravou a pena, colocando a juíza em disponibilidade, com pagamento proporcional dos vencimentos. A pretexto de suposta prescrição - em uma interpretação da lei graciosa -, o juiz Elder Lisboa, antes de deixar a 1ª Vara de Fazenda de Belém, em sentença datada de 22 de agosto de 2013, rejeitou a ação ajuizada pelo promotor de Justiça Firmino Matos contra a juíza Rosileide Filomeno.