Armando Brasil, promotor de Justiça Militar: denúncia esfarinha farsa. |
Não poderia ser mais devastadora a
conclusão do promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, diante da farsa
encenada na tentativa de mascarar a utilização da Polícia Militar para
constranger e coagir desafetos do coronel Neil, que é também deputado estadual
e candidato a prefeito de Ananindeua, e da esposa do parlamentar, Isa Danielle
Arrais de Sousa. “Em razão dos fatos acima expostos, lastreados no conjunto
probatório trazido à colação, há de se estranhar que a abordagem feita por uma
guarnição da PM ao sr. Osvaldo Bezerra, funcionário da empresa Marcus Arrais Ltda,
fora da agência do HSBC, tenha coincidido com a presença das sras. Isa Arrais
de Sousa e suas irmãs Gabrielle e Manuelle, que estavam na mesma agencia, local
dos fatos. Está comprovado Exa. que há um entrevero familiar entre a sra. Isa
Arrais de Sousa, esposa do deputado Neil, e suas irmãs com a viúva de seu
genitor Marcus Arrais, sra. Marcela Arrais, patroa do sr. Osvaldo Bezerra,
razão pela qual há fortes indícios de que a sra. Isa e suas irmãs, por meio do
deputado e cel. PM. R/R Neil Duarte de Sousa tenham comunicado falsamente a
existência de crime de porte ilegal de armas ao acionar uma VTR da PM, valendo
do prestígio de parlamentar com o objetivo de constranger o sr. Osvaldo
Bezerra. Este tipo penal encontra-se transcrito no art. 340 do CPB”, fulmina o
promotor.
“Não menos estranho também, Exa., porém
acima de tudo ilegal, pautaram-se as condutas dos denunciados”, prossegue o
promotor de Justiça Militar Armando Brasil. “O sgt. PM. Varley, como já
explanado acima, omitiu dolosamente em documento público declaração de que ele
devia constar, fato este que atentou contra a administração militar, bem como
não comunicou a ocorrência em tela ao CIOP, objetivando preservar interesse
pessoal. Por conseguinte, o denunciado infringiu os tipos penais previstos nos
arts. 311 e 319 do Código Penal Militar”, salienta.
“O sd. PM. Caio de Menezes Belo
encontrava-se no dia dos fatos fazendo a segurança da sra. Isa Arrais de Sousa
de forma ilegal, atentando contra o disposto no art. 2º do decreto legislativo
29/954, o qual não prevê como missão do gabinete militar da Alepa segurança a
familiares de parlamentares”, prossegue Armando Brasil. “Convém destacar também
que não há notícias de que a esposa do deputado Neil Duarte de Sousa esteja
sofrendo ameaças que lhe justificasse a extensão de proteção policial destinada
aos membros do parlamento estadual por parte do Gabinete Militar da Alepa. Além
disso, Exa., há de se destacar que o PM Belo ainda interferiu ilegalmente na
ocorrência policial conduzida pelo sgt. PM. Varley e sd. PM. J. Junior,
conforme descreveu o sr. Osvaldo Bezerra. Portanto, entendo que o sd.PM. Belo
infringiu o disposto no art. 319 do Código Penal Militar”, conclui o promotor
de Justiça Militar.
Com isso, o promotor de Justiça Armando Brasil
requereu o recebimento da denúncia e notificação das vítimas e testemunhas, o
que já fora acatado pelo juiz auditor militar, estando o processo em tramitação
na Auditoria Militar do Estado. Quanto às falsas comunicações de crimes – art.
340 do Código Penal Brasileiro -, o promotor de Justiça Armando Brasil iria
encaminhando à Polícia Civil pedido de abertura de inquérito policial, excluído
o deputado Neil Duarte de Souza, o coronel Neil, beneficiado pelo foto
privilegiado.
3 comentários :
Parabéns ao promotor militar ARMANDO BRASIL, figura de renome nacional quando o assunto é JUSTIÇA MILITAR E DIREITO PENAL MILITAR
12:51, resumiste em poucas palavras, o perfil do promotor militar, Armando Brasil.
Parabéns ao promotor militar por mais essa ação contra os desmandos de policiais militares. A atuação do promotor militar deveria ser copiada e seu exemplo seguido porque ele atua com impessoalidade e competência, sem se importar com a patente do infrator.
Parabéns ao comandante Armando Brasil. Sou sgt pm RR e quando precisei do auxilio do pjm armando brasil para resolver um problema interno na PM o mesmo conseguiu resolver com a sua intermediação. Estariamos em excelentes mãos se o pjm armando brasil fosse o titular da SEGUP
Postar um comentário