SOB CENSURA, POR DETERMINAÇÃO DOS JUIZES TÂNIA BATISTELO, JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA, LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES, LUANA SANTALICES, ANA LÚCIA BENTES LYNCH, CARMEN CARVALHO, ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO E BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - E-mail: augustoebarata@gmail.com
quarta-feira, 15 de junho de 2016
MAGISTÉRIO – Situação de penúria
Postado por
Augusto Barata
às
22:48
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O poder dos grupos de pressão
O corporativismo contra a democracia
Por Eugênio Bucci em 13/06/2016 na edição 907
Publicado originalmente em O Estado de São Paulo
Continuação
Acontece que vigiar é difícil. Em primeiro lugar, porque a matéria é sempre polêmica. Em segundo lugar, porque o corporativismo raramente se deixa ver com clareza. Suas formas de ação costumam ser camufladas, costumam vir disfarçadas de interesse público, como se os interesses daquela categoria isolada fossem sinônimos dos interesses de toda a sociedade. Vigiar o corporativismo é procurar um bicho que nunca aparece de corpo inteiro (o corporativismo esconde o próprio corpo).
O pacotaço corporativo
Nestes dias, porém, demos uma sorte danada. Como um cometa em céu limpo, que se mostra a olho nu, o corporativismo brasileiro passou diante dos olhos do Brasil sem nenhum disfarce. O bicho é grande, e voa. Há coisa de uma semana, a Câmara dos Deputados aprovou numa noitada só um pacotaço de aumentos para ministros do Supremo (de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil), para servidores do Ministério Público, do Poder Legislativo, auditores fiscais e outras corporações. Na mesma ocasião, foram criados milhares de cargos para carreiras públicas (abrir cargos e chamar novos concursos são fetiches, objetos do desejo das corporações sempre sedentas de expansão, pois o peso do corpo se converte em poder político). Tudo de uma vez. Tudo escancarado.
O privilégio é indisfarçável. Por que aumento para uns e não para todos os trabalhadores brasileiros? Ora, porque esses “uns” contam com a força da corporação. No uso de suas prerrogativas, seus representantes têm acesso direto a presidentes da República – e então aproveitam para pedir aumento – e a parlamentares interessados em fazer média com eles. Graças a esse acesso que ninguém mais tem, passam por cima dos programas partidários e dos direitos dos eleitores comuns. O aumento salarial dessas corporações não foi votado pelos eleitores ao escolherem seus deputados. Beneficia apenas os integrantes da corporação poderosa e mais ninguém.
As corporações são organizações fechadas. Não são democráticas. Não são partidos políticos. Não representam interesses gerais da sociedade brasileira. Sua forma de pressão é a chantagem, como ficou bem claro na fala um tanto lacônica do ministro interino do Planejamento, em tom resignado: “Reabrir essas negociações certamente levaria a uma crise de funcionamento do serviço público”.
Quer dizer: se governo e Parlamento não cederem, a máquina pública terá problemas. O que significa isso? Ela vai parar? Quem manda no serviço público, afinal?
Enquanto coçamos a cabeça para descobrir as respostas, fica evidente que, se não encontrar limites, o corporativismo vai sequestrar os trâmites da democracia para submetê-los ao seu egoísmo de corpo. Quanto aos Poderes da República, que se cuidem. Se se dobrarem à chantagem, os Poderes da República se vão apequenar e tudo o mais estará em risco.
***
Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP
Texto publicado originalmente em: www.observatoriodaimprensa.com.br
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